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 Intervenção de Rui Fernandes, membro da Comissão Política do PCP

 

 

Camaradas,

 

Começo por saudar os delegados presentes e através deles os militantes comunistas do Algarve. Saúdo ainda os convidados, nomeadamente os representantes dos nossos aliados PEV e ID. Igualmente uma fraternal saudação para os representantes do Movimento Sindical Unitário e da União dos Sindicatos do Algarve. Um agradecimento à Reitoria da Universidade do Algarve pela disponibilidade manifestada para que aqui realizemos a nossa Assembleia.

 

Camaradas,

 

No começo da nossa Assembleia, julgo interpretar o sentimento colectivo, ao lembrar um camarada que não estando aqui connosco fisicamente, está presente pelo seu exemplo de militante comunista, de dedicação e humildade revolucionárias: refiro-me ao camarada José Vitoriano.

 

  

Camaradas,

 

A 6ª Assembleia da Organização Regional do Algarve realiza-se num contexto político marcado por uma forte e extensa ofensiva protagonizada pelo governo PS/Sócrates.

Uma ofensiva com graves reflexos para o futuro de Portugal e com graves reflexos para o futuro da região e contra a qual tem estado o nosso Partido, cumprindo o seu papel de Partido Comunista, têm estado os trabalhadores e os reformados, têm estado as populações.

 

Isto mesmo foi possível debater no quadro da preparação da nossa Assembleia, nas diversas reuniões, plenários e assembleias de organização que tiveram lugar.

 

O projecto de resolução que temos hoje perante todos nós, é fruto de todo esse rico trabalho de discussão e contribuição colectivas e constituirá um instrumento de trabalho para a acção futura.

 

Conforme adianta o projecto de resolução, o Algarve é cada vez mais uma região deprimida. Deprimida, por força das políticas dos sucessivos governos. Políticas de capitulação nacional, de destruição do aparelho produtivo.

Deprimida, por força de um poder local que, embora registando iniciativas positivas para as populações, mas que assente no fundamental nas mesmas forças políticas, não se opuseram ao longo dos anos com empenho ao rumo que tem vindo a ser seguido. É inegável camaradas, que muitos dos aspectos negativos existentes e em curso, tiveram a cobertura dos órgãos de poder regionais.

 

Na verdade, o modelo único de desenvolvimento prosseguido para o Algarve assente no turismo e no que dele decorre, não se tem traduzido em valor acrescentado para o desenvolvimento regional.

O Algarve contribui e muito para a riqueza nacional – os dados de 2003 colocam-no em 3º lugar no conjunto das 30 sub-regiões NUTS III e colocam-no igualmente em 3º lugar no que respeita ao PIB per-capita no conjunto das 7 regiões do país. Mas o problema, é que a essa destacada posição da região não corresponde uma proporcional redistribuição dessa riqueza pelos trabalhadores.

Tendo por base as já referidas 7 regiões, verifica-se que o Algarve ocupa o último lugar no que concerne à percentagem das remunerações sobre a riqueza criada com 41,8% enquanto a média nacional é de 50,4%.

Também no que respeita ao Índice de Poder de Compra verifica-se que 10 dos 16 concelhos da região têm um Índice inferior à média nacional.

A região, que vai sofrer um forte corte nos Fundos Comunitários, porque entrou, dizem, para o “clube dos ricos”, é a mesma que no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza apareceu como uma das 3 primeiras com maiores índices de pobreza já que, embora representando 3,8% da população portuguesa tem 4% da pobreza existente no nosso país.

Eis, camaradas, alguns elementos da contradição deste modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na precariedade, na destruição do tecido produtivo, com consequências nas baixas reformas e pensões. E este é o modelo que continua a ser perspectivado como bom para o futuro da região oferecendo mais resortes, mais golfe, mais cerca de 30 grandes superfícies.  

Enquanto isto, prossegue o abate da frota de pesca e o desprezo pela situação social dos pescadores.

Prossegue a ausência de medidas que potenciem o mundo rural da região. Aumenta a pressão sobre o pequeno produtor, seja com exigências de investimentos incomportáveis, seja por via dos circuitos de distribuição na mão das grandes cadeias distribuidoras, seja por ausência de linhas promocionais dos produtos regionais.

A recente fusão da Direcção Regional das Pescas e da Agricultura, não constituindo em si mesmo o problema, constituiu um sinal negativo quanto à forma como se olham estas realidades, e a decisão de criar a região de vinho Alentejo/Algarve em nada ajuda à afirmação da especificidade regional.

 

Importa camaradas, deixar claro que não somos anti-turismo. Defendemos, e temos trabalho feito nesta matéria, a existência de uma política que promova a existência de Planos Regionais de Turismo que permitam defender os recursos turísticos existentes, diversifiquem a oferta e afirmem a qualidade em todos os segmentos; uma política que tenda a integrar a oferta paralela; uma política de formação e de valorização dos salários, de consolidação dos vínculos laborais, entre tantos outros aspectos. Não! Não somos anti-turismo. Mas não nos conforma-mos é que esse seja o único caminho, assente na desvalorização do factor trabalho, fazendo cada vez mais uso das fragilidades sociais dos imigrantes, intensificando a exploração.  Não nos conforma-mos que o Algarve venha a ter mais campos de golfe do que a Andaluzia com mais de 3 vezes o tamanho do Algarve. Não nos conforma-mos que seja rentável em Espanha as pescas que aqui vêm capturar e que aqui o não seja; que seja rentável as conservas vindo aqui buscar a mão-de-obra e que aqui o não seja. Não, camaradas, não nos conforma-mos.

E porque tal não se deve a qualquer pré-destinação ou fatalismo, é preciso dizer que há responsáveis e que esses responsáveis são as políticas de direita do PS e do PSD, sozinhos ou acompanhados, políticas que servem os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, políticas que servem os interesses dos grandes grupos ligados ao turismo.

 

Camaradas,

 

Esse modelo de desenvolvimento que nos vendem como bom, em torno do qual apelam à união dos algarvios, como se não existissem classes e interesses de classe, como se não existissem responsáveis pela situação da região; esse modelo de desenvolvimento que constitui o eixo do novo PROTAL que 14 dos 16 presidentes de câmara assinaram permitindo com isso que o processo se desenvolve-se, coexiste com uma linha de caminho-ferro ridícula;

com crescentes problemas ambientais como é o caso, a título de exemplo, da grave situação da Ria Formosa; com graves problemas em torno da questão da água, seja do ponto de vista da não concretização de obras estruturantes, seja do ponto de vista da política tendente à sua privatização, seja nos brutais custos para as populações.  Mas coexiste também, com uma Universidade do Algarve cada vez mais fragilizada; com uma diminuída rede pública de apoio à infância e ao pré-escolar; com o encerramento de extensões de Saúde, SAP´s e a entrada dos privados no sistema; com problemas básicos de degradação das redes de abastecimento de água e esgotos; com deficientes ou inexistentes ETAR’s; com uma actividade cultural que, registando elementos positivos face a anos mais recuados, tem mais em vista a ocupação de camas do que execução de uma política cultural que puxe e consolide os autores, criadores, artistas e músicos da região, que apoie, desenvolva e projecte, o imenso potencial associativo existente.

Na verdade, camaradas, o que ficou de Faro Capital da Cultura? O que ficou do Europeu de futebol senão um estádio transformado em local para alguns espectáculos e que constitui hoje um enorme problema? E, por outro lado, como se pode aceitar o estado de abandono e degradação a que chegou a Fortaleza de Sagres, um dos mais visitados monumentos nacionais?

 

Camaradas,

 

As perspectivas para a região, com o já referido corte dos Fundos Comunitários, com os impactos decorrentes da nova Lei das Finanças Locais, com a diminuição sucessiva das verbas para o PIDDAC, mas também com as gravosas consequências decorrentes do ataque sem limites às conquistas sociais alcançadas com a Revolução de Abril protagonizadas pelo governo do PS, não são animadoras. 

 

Contrariando tal rumo, tem estado o Partido e o movimento sindical unitário; tem estado as crescentes movimentações populares; têm estado os eleitos não comunistas, nesse espaço de participação democrática que é a CDU.

 

As crescentes e diferentes jornadas de luta, convocadas pela CGTP-Intersindical Nacional, que têm vindo a ter lugar contra esta política, têm vindo a registar adesões crescentes na região, com particular destaque para a jornada de 12 de Outubro, a greve geral da Administração Pública de 9  e 10 de Novembro e a recente jornada de 25 de Novembro. Destaque também para a luta dos trabalhadores da Carmo e Braz em defesa dos seus direitos; dos trabalhadores do Casino de Montegordo e da ENATUR por melhores condições trabalho.

Igualmente é de salientar a crescente dinamização da luta das populações, tendo o Partido como impulsionador, em Silves, Faro, Tavira, Vila Real ou Alcoutim contra o fecho ou privatização de serviços de saúde; contra o aumento dos preços da água em Portimão; pela exigência de medidas que protejam o marisqueiro e a Ria Formosa, em Olhão, ou a protecção ambiental do Alvor, em Portimão; pela concretização de obras sentidas pelas populações e necessárias ao desenvolvimento no caso de Alcoutim e Castro Marim; contra o atropelo ambiental no caso da Praia de S. Rafael, em Albufeira; contra o estado de degradação da Fortaleza de sagres em Vila do Bispo, entre tantas outras.

Em torno destes e outros problemas tem também o Partido intervido no plano institucional da qual se regista a visita dos nossos deputados no Parlamento Europeu durante dois dias, de sotavento a barlavento, a intervenção no plano da Assembleia da República, seja com visitas, seja com a apresentação de dezenas de requerimentos e algumas propostas de resolução sobre os mais variados problemas, onde se incluem as propostas no quadro do PIDDAC  em que das 16 apresentadas em 2005 todas foram chumbadas com o voto do PS, do PSD e do CDS e as mais de 20 apresentadas este ano tiveram idêntico destino. É assim camaradas, pregam na região aquilo que atacam fora dela. E sobre isto, permitam que partilhe convosco mais um hino à hipocrisia: existe em Faro uma eleita do PS, que dá pelo nome de Aldemira Pinho, que também é deputada. Pois bem, esta eleita em Faro apresentou uma Moção contra a Lei das Finanças Locais e na Assembleia da República votou a favor da Lei das Finanças Locais, ou seja, votou contra a sua própria Moção. Que dizer camaradas…. Que dizer….  

  

A acção institucional referida, constitui um capital de intervenção importante no quadro desenvolvimentos futuros, na medida em que saibamos ir junto das populações, articulando o trabalho institucional com o trabalho de massas.

No quadro de toda esta acção, destaco também a vinda do secretário-geral do Partido no Verão, numa iniciativa em torno do lema “Na serra também vive gente”, que levou a presença e preocupações do Partido à serra algarvia - de Aljezur, passando por Monchique e Loulé, a Alcoutim - e que não teve cobertura de alguns dos principais órgãos de Comunicação Social regionais, aliás, tal como sucedeu com a visita dos deputados europeus e outras iniciativas.

E a este propósito, permitam que diga que desenganem-se os que pensam que assim nos param. Continuaremos a ir à Serra, às aldeias. Aliás, camaradas, digo-vos até que estamos em melhores condições para lá ir, porque recrutámos para o Partido em locais onde não tínhamos ninguém e agora, já não se trata tanto de lá ir, mas antes de lá estarmos, reforçando a nossa força e influência.      

 

Camaradas,

 

O reforço da intervenção sindical, do trabalho junto das empresas e locais de trabalho, se é uma questão central para o reforço da luta contra esta política e contra este rumo desenvolvimento para a região, que tem nos trabalhadores os principais lesados, é igualmente elemento central e decisivo para o reforço da estrutura do movimento sindical de classe.  

Sabemos das dificuldades objectivas resultantes da natureza do tecido económico existente na região e todos os aspectos a isto associados. Mas aos comunistas não lhes é pedido que trabalhem só em determinadas situações, mas em todas as situações. Até porque a região que tem altos índices de precariedade laboral - e por isso é justamente referida pelo movimento sindical “como a capital europeia da precariedade” – regista também baixos salários. Só a título de exemplo, e tomando a referência o salário médio nacional, importa termos consciência de que em Lagos os salários são 21,5% inferiores ao salário médio, 18% inferiores em Silves, 23% inferiores em Tavira.    

 

O reforço da ida às empresas e locais de trabalho, o reforço da sindicalização, a transformação dos anseios e problemas dos trabalhadores, da mais pequena obra de C. Civil à maior Câmara Municipal, da IPSS mais pequena ao maior Centro Comercial, do mais pequeno equipamento hoteleiro ao maior hotel, a transformação, dizia, dos seus anseios e problemas em acção reivindicativa, é o caminho certo e seguro para o fortalecimento e enraizamento do movimento sindical unitário, para a alteração do nível de consciência, para o aumento da expressão da capacidade reivindicativa, com efeitos mais gerais para o futuro da região.

 

Tal é indissociável, como temos vindo a discutir, da necessidade da organização do Partido reforçar a sua atenção à criação de células nas empresas e locais e trabalho, à estruturação do Partido tendo como prioridade tal objectivo, à constituição de sectores profissionais, à definição em cada organização daquilo que é prioritário nesta matéria, concentrando esforços, procurando o recrutamento orientado que permita a progressão da acção em melhores condições.

 

Camaradas,

 

No período decorrido entre Assembleias, o Partido foi chamado a dar resposta a um vasto conjunto de batalhas políticas, desde as eleitorais, às diversas campanhas e abaixo-assinados nacionais, regionais e concelhios, às diversas lutas, às dezenas de sessões sobre vários temas, às comemorações do aniversário do Partido que se estenderam a mais pontos da região, às diversas comemorações do 25 de Abril, à presença na Festa no Avante.

Creio ser justo dizer que a Direcção Regional e as organizações do Partido na região souberam estar à altura das tarefas colocadas.

Ao dizer isto, não estou a dizer que tudo foi perfeito, que não houveram falhas. Mas creio que não só não corresponderia à verdade dizer-se que o que marca o período são eventuais falhas e desacertos, como não há dúvidas em afirmar que hoje estamos melhor preparados para enfrentar os desafios que se nos colocam. E assim é porque estamos mais activos, mais intervenientes; porque construímos Partido, nuns casos mais solidamente, noutros casos mais debilmente, mas sempre melhor do aquilo que tínhamos. Recrutámos para o Partido nestes 2 últimos anos tantos militantes quantos os recrutados nos 7 anos anteriores. Há mais receita de quotas. Conseguimos avanços de estrutura em algumas frentes de trabalho. Progredimos na venda do Avante! e na resolução, ou encaminhamento de resolução, de alguns problemas existentes com Centros de Trabalho.

 

Camaradas,

 

O Projecto de Resolução presente à nossa Assembleia, coloca os aspectos ligados ao reforço do Partido como tarefa central para o futuro. Assim é, não somente porque as questões do reforço do Partido devem estar sempre presentes nas nossas preocupações. Assim é, porque ainda há muito para desbravar em matéria de reforço orgânico, desde logo no que respeita à estrutura partidária. É fundamental que desçamos das estruturas concelhias para as estruturas de freguesia; que se reforce a estrutura virada para as empresas e sectores profissionais; que se responsabilize mais camaradas; que se responsabilize mais jovens; que se termine a campanha de contactos com a organização; que se crie uma rede que assegure o contacto regular com os militantes e o recebimento de quotas; que se reforce mais a intervenção junto das populações e, sobretudo, junto dos trabalhadores; que se progrida na organização dos micro Pequenos e Médios Empresários; que se alargue a influência nos trabalhadores das autarquias; que alargue a influência nos Intelectuais e Quadros Técnicos, os quais são vistos crescentemente pelo capital como reprodutores dos valores ideológicos da classe dominante e que constituem um elemento de cada vez maior importância na afirmação da aliança básica da classe operária e dos trabalhadores por uma ruptura democrática e de esquerda.

 

Tais necessidades de reforço orgânico do Partido, não assentam numa qualquer concepção determinista do tem que ser porque tem de ser.

 

Tal necessidade resulta da natureza e objectivos do nosso Partido, da sua ideologia marxista-leninista, da concepção da organização como instrumento fundamental para a acção, da necessidade de, organizadamente, estarmos o mais perto possível das diferentes realidades que se movem à nossa volta para melhor nelas intervirmos.

 

Decorre também da consciência de que, somos mais fortes quanto mais camaradas com responsabilidades concretas tivermos.

 

Decorre ainda da certeza de que o Partido, este Partido Comunista, que dinamiza as lutas e denúncia as políticas de direita, que cresce e vê reforçada a sua influência, é um alvo privilegiado do capital, desde logo no plano ideológico.

 

O reforço da organização, da nossa unidade e coesão, da nossa capacidade e autonomia financeira, da nossa ligação às massas, são os elementos com que podemos contar para melhor enfrentar as batalhas que temos pela frente.

 

Camaradas,

 

Porque passam, sensivelmente, 3 semanas sobre a data de nascimento do camarada Alvaro Cunhal, permitam que termine citando um parágrafo de uma palestra por ele proferida:

 

Dizia:

 

“ Talvez tendo por certo a breve “morte do comunismo”, há quem diga que, se nós, comunistas, nos afirmamos de pé, firmes e convictos, é para morrermos de pé. A verdade é que, se assim nos afirmamos e assim somos, não é para morrer de pé, mas para de pé continuar a viver e a lutar, com confiança que o nosso ideal corresponde de tal forma às necessidades e aspirações mais profundas do nosso povo, que um dia dele será o futuro”.

 

Viva a 6ª Assembleia da Organização Regional do Algarve!

 

Viva o Partido Comunista Português!

        

 

      

    

  

 

 

    

 

 

    

 

       

         

 

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