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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

comunicado:

Ontem, dia 18 de abril, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo) que recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade.

Mais concretamente, o Projeto de Resolução do PCP recomenda ao Governo que:

  1. Mantenha a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública;
  2. Dote o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul de meios humanos, materiais e financeiros que lhe permitam prestar cuidados de saúde de elevada qualidade;
  3. Que fixe em decreto-lei as condições de manutenção na esfera pública e de funcionamento do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS) é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, tendo sido gerida, até novembro de 2013, em regime de parceria público-privada.

A partir dessa data, o CMFRS passou a ser gerido pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, tendo o anterior Governo PSD/CDS pautado a sua intervenção pelo desinvestimento nesta unidade de saúde, privando-o de meios adequados à sua missão. Tal estratégia tinha como objetivo a degradação desta unidade de saúde com vista à criação de condições para a sua posterior entrega a privados.

Recentemente, o Governo informou estar a ponderar uma solução que permita manter a gestão do CMFRS na esfera pública, com vista a manter e melhorar a sua operacionalidade. Também neste sentido se pronunciou o Presidente do Conselho Diretivo da ARS do Algarve, aquando da visita da Comissão Parlamentar de Saúde ao Algarve, informando que estava a ser ponderada a criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, no qual o CMFRS seria inserido como unidade autónoma.

No âmbito da valorização e reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o PCP defende a gestão pública do CMFRS e a necessidade de o dotar de meios humanos, materiais e financeiros que lhe permita prestar cuidados de saúde de elevada qualidade.

Faro, 19 de abril de 2017

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