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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PS, PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para abolição das portagens na Via do Infante e para a rápida conclusão das obras na EN 125

Comunicado:

Hoje, dia 18 de julho, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS rejeitaram o Projeto de Resolução n.º 1348/XIII/3.ª, do PCP, que recomenda ao Governo que:

  1. Desenvolva as diligências necessárias à reversão para o Estado dos contratos das parcerias público-privadas da Via do Infante e da EN 125;
  2. Proceda à imediata abolição de portagens na Via do Infante, devolvendo esta importante infraestrutura rodoviária às populações e à região;
  3. Proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial, dotando, para esse efeito, a empresa Infraestruturas de Portugal dos meios adequados.

O PS e PSD votaram contra (dois deputados do PSD eleitos pelo Algarve e um deputado do PS abstiveram-se, quatro deputados do PS eleitos pelo Algarve votaram a favor), enquanto o CDS se absteve. PCP, BE, PEV e PAN votaram a favor.

Mais uma vez, PS, PSD e CDS convergiram para garantir a continuação das ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias no Algarve e das portagens na Via do Infante. Desta forma, mostram claramente que colocam os interesses dos grupos económicos que detêm as concessões da Via do Infante e da EN 125 acima dos interesses do Algarve e dos Algarvios. Para preservar os avultados lucros destes grupos económicos, PS, PSD e CDS não hesitam em continuar a sacrificar as populações e as pequenas/médias empresas regionais.

Para disfarçar estas suas opções, o PS utiliza o velho truque manhoso de colocar os seus 4 deputados eleitos pelo Algarve a votar a favor da proposta do PCP de abolição de portagens na Via do Infante e os restantes a votar contra, garantindo o chumbo dessa proposta, mas permitindo, ao mesmo tempo, que os deputados eleitos pelo Algarve se possam vangloriar na região de que são contra as portagens. Quando se vota a abolição de portagens noutras regiões do país, os deputados do PS dessas regiões votam a favor e todos os outros, incluindo os do Algarve, votam contra, garantindo o chumbo. Foi isto exatamente que se passou hoje quando os deputados do PS eleitos pelo Algarve votaram a favor da abolição das portagens na Via do Infante (A22), quando uns escassos minutos antes tinham votado contra a abolição das portagens na A23 (Beira Interior).

Quanto ao PSD e ao CDS, a sua posição sobre as portagens na Via do Infante é caraterizada pela mais profunda demagogia e o mais descarado oportunismo.

Em 2010, na oposição, o PSD insurgiu-se contra a introdução de portagens na Via do Infante, considerando-a “uma ignomínia contra o Algarve” e apelando “aos seus militantes e simpatizantes para aderirem à manifestação de revolta que certamente as forças vivas da sociedade algarvia não deixarão de convocar”, pois tal medida era inaceitável “sob todos os aspetos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e exceções ou sem elas”. O CDS, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, elegeu a não cobrança de portagens na Via do Infante como um dos seus cinco compromissos com a região algarvia.

Após as eleições legislativas de 2011, PSD e CDS, já no Governo, tornaram-se fervorosos adeptos das portagens. Introduziram-nas na Via do Infante e rejeitaram todas as propostas do PCP para as eliminar nos anos seguintes.

A partir de finais de 2015, novamente na oposição, PSD e CDS passaram a mostrar-se muito preocupados com as portagens na Via do Infante e o seu impacto negativo na mobilidade das populações e na economia regional. Falsa preocupação, como se torna claro, quando, na hora da verdade, confrontados na Assembleia da República com uma proposta do PCP para abolição dessas portagens, os deputados do PSD e do CDS, incluindo aqueles eleitos pelo Algarve, votam contra ou se abstêm.

Se ainda há portagens na Via do Infante, isso deve-se às opções de PS, PSD e CDS. Foi um Governo PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi um Governo PSD/CDS que, em dezembro de 2011, concretizou essa medida na Via do Infante. É um Governo PS que, agora, insiste em manter as portagens, apesar de ter prometido em campanha eleitoral que as iria reduzir em 50%. O PCP, hoje como no passado, defende a total abolição de portagens na Via do Infante, em toda a extensão e para todos os veículos, e continuará a lutar para atingir este objetivo.

Também a proposta do PCP para a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125 foi chumbada. No Algarve, PS, PSD e CDS exigem a rápida conclusão dessas obras; em Lisboa, na Assembleia da República, votam contra (PS e PSD) ou abstêm-se (CDS). O PCP continuará a lutar, ao lado das populações, pela conclusão destas obras, há muito prometidas, mas sempre adiadas por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS.

Faro, 18 de julho de 2018

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