PCP AR

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República um projeto de resolução exigindo o fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado:

Ontem, dia 25 de setembro, o PCP deu entrada na Assembleia da República de um Projeto de Resolução, recomendando ao Governo que ponha fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular, àquelas anunciadas para o início de novembro de 2018 nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da ilha da Culatra.

O PS e o seu Governo insistem em avançar com as demolições. Efetivamente, nos últimos dias, os proprietários de habitações dos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares começaram a receber notificações da Sociedade Polis Ria Formosa para a tomada de posse administrativa e execução coerciva das demolições das suas habitações.

No passado sábado, dia 22 de setembro, uma delegação do PCP visitou os núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, a convite do Movimento “Não às Demolições!”, tendo constatado, mais uma vez, a profunda revolta dos moradores perante esta nova ofensiva do PS e do seu Governo que visa dar continuidade a um processo iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS de expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa.

A pretexto de uma suposta intenção de renaturalização das ilhas-barreiras da Ria Formosa, PS, PSD e CDS pretendem ir preparando o caminho para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes interesses privados para que estes explorem esse valioso património natural em seu benefício, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

Ao retomar as demolições, o PS e o seu Governo estão a trair os compromissos e as promessas feitas às comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Quando o anterior Governo PSD/CDS iniciou o processo de demolição de habitações nessas ilhas, o PS, na oposição, votava a favor das propostas do PCP visando pôr fim a esse processo. Agora, no Governo, o PS já é a favor das demolições e insiste em as concretizar.

Para enganar as populações e travar a sua legítima luta em defesa do direito a produzir e a viver na Ria Formosa, o PS, por intermédio de deputados, autarcas e dirigentes locais, tenta passar a ideia de que estas serão as últimas demolições. Mas todos compreendemos que depois destas demolições no Farol e nos Hangares virão outras demolições, nestes e noutros núcleos habitacionais, até nada restar, consumando o objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e de limitar o direito das populações à utilização destas ilhas como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição.

O PCP honra, como sempre, os seus compromissos. Mantém hoje aquilo que disse antes das eleições. Aquilo que defende no Algarve é aquilo que faz em Lisboa, na Assembleia da República. Está, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa. E, por isso, apresenta na Assembleia da República um novo Projeto de Resolução contra as demolições.

Faro, 26 de setembro de 2018

 

XX Congresso PCP

BalancoAROut15_Jul19

Ligações

avante_mod2cor

militante_mod2cor

ediesavante_mod2cor

Contactos - www.algarve.pcp.pt