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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


Degradação das condições materiais da Residência de Estudantes do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve


Comunicado:

O subfinanciamento crónico das instituições de Ensino Superior Público por parte de sucessivos governos do PS, PSD e CDS tem conduzido a uma situação de asfixia financeira das instituições, impossibilitando-as de assegurarem as condições de reforço e manutenção dos serviços de ação social indireta, designadamente do alojamento dos estudantes.

No contexto económico e social em que vivemos, os serviços da ação social indireta são ainda mais importantes, pois são determinantes para assegurar a continuidade da frequência no ensino superior por parte de muitos estudantes que não têm condições económicas para alugar uma casa ou um quarto.

As verbas transferidas do Orçamento do Estado para os serviços de ação social indireta da Universidade do Algarve têm vindo a diminuir. Desde o Orçamento de Estado para 2010 e comparativamente a 2013, essas verbas apresentam um corte de 226 mil euros, sendo claramente insuficientes para dar resposta às despesas fixas destes serviços, designadamente de reforço e manutenção de equipamentos das residências de estudantes.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência sobre as condições existentes na residência de estudantes de Gambelas e as medidas de reforço orçamental necessárias para que os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve possam garantir aos estudantes um serviço de alojamento de qualidade.

 

Pergunta ao Governo:


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