PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Sobre o deficiente funcionamento dos cursos de formação profissional no CACE - Ninho de Empresas de Loulé

Comunicado:

De acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, têm-se registado problemas com os cursos de formação profissional que decorrem no CACE – Ninho de Empresas de Loulé (incubadora de empresas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP), nomeadamente, a existência de formadores com salários em atraso e a suspensão da realização de alguns módulos devido à falta de formadores, resultante da decisão do IEFP de suspender a sua contratação.

A suspensão de módulos dos cursos de formação profissional tem implicações negativas para os formandos, ao nível das suas remunerações mensais, já que durante a frequência dos cursos de formação profissional o pagamento do subsídio de desemprego é total ou parcialmente suspenso, sendo substituído por uma compensação remuneratória, calculada com base no número mensal de horas de formação. Assim, a redução do número mensal de horas de formação, por motivos alheios à vontade dos formandos, traduz-se numa redução das suas remunerações mensais.

A estes problemas acrescem ainda as deficientes condições em que são ministrados os cursos de formação no CACE – Ninho de Empresas de Loulé: salas demasiado pequenas para o número de formandos, aparelhos de ar condicionado avariados, computadores em número insuficiente e sem ligação à internet, falta de material diverso, etc.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego sobre os salários em atraso dos formadores dos cursos de formação profissional do CACE – Ninho de Empresas de Loulé, exigindo a imediata regularização desta situação, sobre a decisão do IEFP de suspender a contratação de formadores e consequente suspensão da realização de alguns módulos dos cursos de formação profissional, e ainda sobre as deficientes condições em que são ministrados os cursos de formação.