PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP confronta Ministra da Agricultura e do Mar com falta de medidas de apoio às atividades agrícolas e piscatórias na região algarvia
Comunicado:
Na audição à Ministra da Agricultura e do Mar, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, questionou a governante sobre o Acordo de Pescas com Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana, o Matadouro Regional do Algarve, a produção de amêndoas e figos no Algarve e, ainda, sobre as dragagens na Ria Formosa.
A Acordo de Pescas com Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana, em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2013, é, na opinião dos armadores e pescadores do sotavento algarvio, altamente desvantajoso para Portugal, nomeadamente no que diz respeito às licenças de arrasto atribuídas aos pescadores espanhóis. O Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Agricultura e do Mar sobre o envolvimento das associações de armadores e de pescadores, assim como dos sindicatos representativos dos trabalhadores da pesca, no processo de renegociação do Acordo de Pescas e sobre o andamento do próprio processo negocial, exigindo uma posição firme do Governo Português na defesa dos interesses nacionais.
O Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Agricultura e do Mar com a necessidade de dotar a região algarvia com um Matadouro Regional, lembrando que em abril de 2011, a Ministra – na altura deputada do CDS – subscreveu uma iniciativa legislativa que recomendava “ao Governo que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes desta situação”. Tal exigência, formulada há três anos pela Deputada Assunção Cristas, não pode agora ser ignorada pela Ministra Assunção Cristas, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP exigiu a adoção de medidas que garantam que o Algarve disponha de um matadouro já a partir do próximo ano.
Relativamente à produção regional de amêndoas e figos, o Grupo Parlamentar do PCP lembrou à Ministra da Agricultura e do Mar que o Algarve é uma região com características muito favoráveis à produção destes frutos, os quais gozam de grande aceitação e preferência nos mercados nacional e internacional. Contudo, a produção regional tem caído ao longo dos anos devido a vários fatores, entre os quais sobressaem os crescentes custos dos fatores de produção e a política de esmagamento das margens de lucro dos produtores praticada pelas grandes superfícies comerciais. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu à Ministra da Agricultura e do Mar a adoção de medidas de apoio à produção regional de amêndoas e figos.
Por fim, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Agricultura e do Mar com as suas declarações, proferidas há exatamente um ano, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013. Nessa altura, a Ministra garantiu que as dragagens na Ria Formosa teriam início em 2013. Contudo, um ano depois, as dragagens, tão necessárias quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista económico, ainda não saíram do papel. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu à Ministra a concretização, a curto prazo, das dragagens na Ria Formosa.
Relativamente ao Acordo de Pesca com Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana a Ministra da Agricultura e do Mar informou que o Acordo será prorrogado por mais um ano, até 31 de dezembro de 2014, permitindo prolongar as negociações com Espanha. Quanto à construção do Matadouro Regional, aos apoios à produção regional de amêndoa e figos e às dragagens na Ria Formosa a Ministra optou pelo silêncio, bem revelador da pouca importância atribuída pelo Governo à dinamização das atividades agrícolas e piscatórias na região algarvia.
7 de novembro de 2013
