Intervenção sobre a dinamização da atividade portuária no Algarve

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar,

A dinamização da atividade portuária no Algarve constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento económico da região. Este facto tem sido ignorado por sucessivos governos que negligenciaram os portos da região algarvia, não fazendo os imprescindíveis investimentos na sua recuperação, manutenção e modernização.

A este semiabandono, somou-se uma decisão errada do anterior Governo PSD/CDS de fragmentar a gestão dos portos algarvios, atribuindo a gestão dos portos de pesca e marinas de recreio à Docapesca e a gestão dos portos comerciais à Administração do Porto de Sines. Tal fragmentação, que não tem paralelo nas administrações portuárias nacionais, é inibidora de uma estratégia integrada de gestão dos portos e da atividade portuária no Algarve e deve ser revertida.

Em dezembro de 2016, o Governo anunciou a intenção de criar uma entidade denominada “Portos do Algarve”. Mas excluiu os portos de pesca e considerou a possibilidade – muito preocupante – de transferir a responsabilidade por essa entidade para as autarquias, as quais não possuem os meios financeiros, materiais e humanos para garantir o investimento, a manutenção e o desenvolvimento das infraestruturas portuárias.

A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige, tal como o PCP tem vindo a propor ao longo dos anos, a criação da Administração dos Portos do Algarve. Sr.ª Ministra, está o Governo disponível para criar esta entidade, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Mar,

A região algarvia dispõe atualmente de dois portos comerciais, em Faro e em Portimão. Recentemente, surgiu uma proposta muito preocupante, da iniciativa do executivo PSD/CDS do Município de Faro e que mereceu algum acolhimento por parte da Sr.ª Ministra. Proposta que, a ser concretizada, implicaria o desmantelamento do Porto Comercial de Faro, privando a região algarvia de uma infraestrutura fundamental para sustentar a inadiável recuperação do aparelho produtivo regional.

Sr.ª Ministra, como compatibiliza a intenção do Governo de dinamizar o sector marítimo-portuário com o eventual desmantelamento do Porto Comercial de Faro?

Sr.ª Ministra, o Porto Comercial de Faro deve ser preservado, valorizado e reconhecido, juntamente com o Porto Comercial de Portimão, como instrumento fundamental para o desenvolvimento regional.

 

 

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