Debate sobre a prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Pedido de esclarecimento ao Ministro do Ambiente:

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Sr. Ministro do Ambiente,

Em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a realização de avaliações de impacte ambiental para determinar os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana e para definir as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos. Uma iniciativa que foi aprovada apenas com o voto contra do PSD.

Apesar de o Governo se encontrar politicamente vinculado ao cumprimento das resoluções da Assembleia da República, a verdade é que, volvidos 36 meses, o Governo ainda não tinha promovido essas avaliações de impacto ambiental, pelo que o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República, em dezembro de 2017, um novo projeto de resolução recomendando ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental.

Tendo sido aprovada, esta proposta do PCP tornou-se numa Resolução da Assembleia da República. Mas o Governo, ignorando mais uma vez a tomada de posição do Parlamento, acaba de anunciar que autorizará atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur sem a realização prévia de qualquer avaliação de impacto ambiental.

Esta é uma postura que o PCP rejeita veementemente. Mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação prévia de impacto ambiental impunha-se face às legítimas preocupações da população. Uma postura da parte do Governo que se torna ainda mais grave quando, objetivamente, ignorou e não deu cumprimento à recomendação da Assembleia da República.

Os projetos de resolução do PCP incluíam ainda uma recomendação ao Governo para que realizasse uma avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana poderia ter noutras atividades económicas, em particular no turismo. Tal recomendação, aprovada pela Assembleia da República, foi também ignorada pelo Governo, não se conhecendo até ao momento qualquer iniciativa nesse sentido.

Sr. Ministro do Ambiente, o PCP entende que o Governo não se pode furtar ao cumprimento das resoluções da Assembleia da República nem se pode esconder atrás da APA. O Governo ainda está a tempo de emendar a mão e determinar a realização de avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, divulgar essas avaliações e submete-las a amplo e aprofundado debate público, suspendendo até lá qualquer atividade de pesquisa de hidrocarbonetos.

Intervenção:

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Srs. Membros do Governo,

Uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional, exige necessariamente a melhoria da eficiência energética e da intensidade energética no produto, o inventário tão exaustivo quanto possível dos nossos recursos em energias renováveis e não renováveis, assim como a continuação da redução do nosso défice energético, designadamente através da exploração planeada de tais recursos.

Portugal deve aproveitar os seus recursos energéticos, com o objetivo de potenciar o desenvolvimento económico e o progresso social e de garantir a elevação das condições de vida das populações. Tal objetivo ficará mais próximo se a prospeção e exploração desses recursos for feita por empresas e estruturas públicas. Não devemos, à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento desses recursos. Mas esse aproveitamento não pode deixar de ter em conta a proteção dos valores ambientais e os impactos noutras atividades económicas.

Nesse sentido, temos defendido, insistentemente, a realização de avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, prévias a qualquer atividade de pesquisa, prospeção e exploração de hidrocarbonetos. Apresentámos na Assembleia da República um projeto de resolução nesse sentido, que foi aprovado; apresentámos outro projeto de resolução, recomendando a suspensão da prospeção ao largo de Aljezur até à conclusão das avaliações, que também foi aprovado. Estas duas iniciativas do PCP, tornando-se resoluções da Assembleia da República, não podem ser ignoradas pelo Governo. Tal atitude configuraria um desrespeito pelo Parlamento. Exige-se, pois, que o Governo cumpra as resoluções da Assembleia da República, em vez de se esconder atrás da Agência Portuguesa do Ambiente, e realize, desde já, as avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

Têm surgido legítimas dúvidas e inquietações por parte de setores da população, de agentes económicos e de autarquias relativamente às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia e alentejana. Tais dúvidas e inquietações tornam ainda mais necessária a avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas. Avaliações que devem ser amplamente divulgadas e debatidas, para ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento de eventuais recursos energéticos existentes no Algarve e no Alentejo. Só com estas avaliações e esse debate é que o país estará em condições para tomar uma decisão esclarecida que salvaguarde os interesses nacionais.

Disse!

18 de Maio de 2018

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