sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional do Algarve em S. Bartolomeu de Messines

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Pedido de esclarecimento à Ministra da Justiça:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça,

Em meados de maio, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve e que o localize na freguesia de São Bartolomeu de Messines.

O Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, apresentado pelo Governo em setembro de 2017, concluiu pela necessidade de construir um novo estabelecimento prisional no Algarve, com lotação de 600 lugares, mas não estabelece uma data para o início e conclusão do processo de construção nem se debruça sobre a localização do novo estabelecimento prisional. Entende o PCP que o processo de construção deste novo estabelecimento prisional deve ser acelerado, dotando a região algarvia de uma infraestrutura prometida há mais de três décadas, mas sempre adiada por sucessivos governos.

Entende ainda o PCP que o novo estabelecimento prisional do Algarve deve ser construído na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito, nos finais dos anos 80 do século passado. Este terreno, ainda na posse do Estado, e de acordo com informações recolhidas pelo PCP, dispõe de uma área mais do que suficiente para a construção de um estabelecimento prisional com a lotação de 600 reclusos, como previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar.

Foram estas propostas do PCP que, tendo sido aprovadas, se transformaram numa resolução da Assembleia da República, a cujo cumprimento o Governo se encontra politicamente vinculado.

Assim sendo, Sr.ª Ministra da Justiça, pergunto-lhe quando se iniciará a construção do estabelecimento prisional do Algarve na freguesia de São Bartolomeu de Messines. Pela nossa parte, consideramos que há condições para que esta construção se inicie em breve, com os trabalhos preparatórios a ocorrerem ainda em 2018.

XX Congresso PCP

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