Aeroporto de Faro: o combate ao vírus não pode ser feito à custa dos salários, do emprego e dos direitos

O actual surto epidémico, com brutal impacto no sector aéreo, tem de continuar a ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida, em particular reforçando o Serviço Nacional de Saúde.

Como o PCP tem assumido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, é inaceitável e condenável que se aproveite o surto epidémico para liquidar direitos laborais, reduzir salários e despedir trabalhadores.

O aeroporto de Faro é um dos principais locais de trabalho na região do Algarve e do qual depende uma parte significativa da economia regional. O que se constata até esta data no sector aéreo, com forte incidência no Aeroporto de Faro, é que, o que tem faltado na prevenção e combate ao surto epidémico (incluindo medidas de protecção individual dos trabalhadores do Aeroporto), tem sobrado no ataque aos direitos das centenas de trabalhadores das várias empresas que operam neste aeroporto onde, aparentemente, passou a vigorar a lei da selva nas relações laborais, tornando ainda mais evidente os impactos das privatizações realizadas no sector aéreo (quer da TAP, parcialmente, quer da ANA) por parte do Governo PSD/CDS.

Do conjunto dessas medidas, destacam-se com enorme gravidade: o despedimento a frio, com envio de dezenas de e-mails, a trabalhadores em regime de contratos a prazo, termo incerto e das empresas de trabalho temporário; a situação de Layoff imposta na TAP, na Prossegur, na Ryanair, na Groundforce ou na Portway, empresa cuja principal acionista é a ANA/VINCI (que tem a concessão do Aeroporto) e que obteve lucros líquidos de 871,1 milhões de euros entre os anos de 2013 a 2018! Sublinhe-se ainda, as centenas de trabalhadores que anualmente são contratados de forma temporária para o Aeroporto de Faro e que, nas actuais, circunstâncias não estão a ser chamados.

 Assembleia da República  aprova propostas do PCP para melhoria dos cuidados de saúde hospitalares no Algarve

No Algarve, o PS tem enchido a boca com grandes proclamações sobre a necessidade de uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde na região, mas, em Lisboa, na Assembleia da República, quando confrontado com propostas concretas do PCP que visam garantir essa melhoria, opta por uma abstenção.

Para tentar justificar este seu sentido de voto e esconder as suas verdadeiras intenções, o PS repetiu a velha manobra de apresentar o seu próprio Projeto de Resolução, vazio de conteúdo e sem qualquer consequência prática. Efetivamente, o Projeto de Resolução do PS recomenda ao Governo que apresente «um calendário para a construção do novo Hospital Central do Algarve»; se o Governo calendarizasse o início da construção do Hospital Central do Algarve para 2030 ou 2040 estaria a cumprir a resolução do PS.

Facilmente se compreende que o PS, ao abster-se no Projeto de Resolução do PCP que «defende a célere construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018», não quer iniciar a construção do Hospital Central do Algarve em 2018 ou nos anos seguintes. Tal opção é ditada pelo objetivo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos instrumentos de subordinação à União Europeia.

Para o PCP, a prioridade não é a redução acelerada do défice; a prioridade é a resolução dos problemas das pessoas e do país, garantindo, em particular, o acesso a cuidados de saúde de qualidade nos hospitais e centros saúde públicos da região algarvia.

João Oliveira nas acções de campanha da CDU no dia 21 no Algarve

João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, substituirá João Ferreira – devido a problemas de saúde - nas acções de campanha que estavam previstas para o próximo dia 21 de Janeiro no Algarve

Assim, pelas 11:30, João Oliveira e Catarina Marques, participarão num encontro com a população de São Bartolomeu de Messines, junto ao Centro de Saúde, em defesa do SNS. Como é do conhecimento público a população de Messines tem lutado muito ao longo dos anos em defesa do Centro de Saúde, exigindo mais médicos, mais enfermeiros, mais consultas e horários mais alargados.

Pelas 15:30, os candidatos da CDU participarão na Praça Gil Eanes em Lagos, numa audição pública em defesa do direito à habitação. Uma iniciativa que terá lugar num concelho onde, tal como nas principais cidades algarvia, os preços das rendas de casa têm subido para níveis insuportável, negando o direito à habitação a quem vive e trabalha na região.

A jornada da CDU terminará nesse dia com um comício em Faro que terá lugar no Grande Auditório da Reitoria da Universidade do Algarve que contará com a participação de várias centenas de activistas e apoiantes da CDU e onde intervirão Catarina Marques e João Oliveira.

Faro, 19 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Sobre a degradação do serviço postal em Conceição e Estoi

A actual situação provocada pelo surto epidémico da COVID-19 e as consequentes medidas de prevenção e combate não podem justificar a degradação do serviço postal em Conceição e Estoi.

A privatização dos CTT, concretizada em 2014 pelo governo PSD/CDS, conduziu em todo o País, ao encerramento de estações de correios e à degradação do serviço postal. A administração dos CTT tem vindo a mostrar que só está interessada em obter lucros com os grandes negócios e com os grandes centros de distribuição postal, vendendo património, despedindo trabalhadores, encerrando postos, deixando populações sem este serviço público.

A opção nos últimos anos foi de acelerar os encerramentos de postos de correios e transferir, sempre que possível, o seu funcionamento para as autarquias, como aconteceu em Dezembro de 2018 com a União de Freguesias de Conceição e Estoi com o encerramento do posto de Estoi.

Na altura o PCP tomou posição afirmando que esta decisão não servia os interesses da população de Estoi e da freguesia, e que a decisão da maioria PS na Junta da União de Freguesias de Conceição e Estoi, de colocar a junta de freguesia a suportar os lucros dos CTT, não era a melhor opção e não garantia a melhor qualidade do serviço postal.

Desde então a vida tem vindo a dar razão ao PCP e a situação actual põe ainda mais em evidência o erro de então. As dificuldades por que passam as populações desta freguesia em aceder ao serviço postal aí estão a justificar a nossa preocupação em relação às opções tomadas. Actualmente, no que diz respeito ao serviço Postal prestado na Junta de Freguesia, só é assegurado parcialmente o pagamento de pensões em horário reduzido e em (poucos) dias fixos, todo o resto do serviço postal é agora prestado na loja dos CTT em Mar e Guerra. Por sua vez, com a concentração de serviços nesta loja, a par da redução do horário de funcionamento deste posto, verifica-se uma enorme sobrecarga de atendimentos e concentração de pessoas que pode facilmente ser confirmada.

Para o PCP, cabe aos Correio de Portugal - CTT resolver a actual situação enquanto empresa detentora da concessão do serviço público postal e universal. As medidas de prevenção e combate ao surto epidémico, não podem privar as populações de serviços básicos essenciais como é o serviço postal. Naturalmente, há que proteger os direitos e a saúde dos trabalhadores dos correios, mas há igualmente que defender os direitos das populações. O PCP exige medidas urgentes para que o serviço postal venha a ser reposto em condições de normalidade em todo o concelho de Faro.

Enquanto empresa privada o lucro será sempre o objectivo maior dos actuais accionistas dos CTT, pelo que, só com o regresso dos CTT à esfera pública é que será possível assegurar o direito ao serviço público postal e universal, voltando a abrir os postos encerrados, contratando mais trabalhadores, servindo as populações e o País.

A Comissão Concelhia de Faro do PCP

10 anos depois a luta continua pelo fim das portagens na Via do Infante

PCP promove 10 acções no Algarve a 7 de Dezembro

No próximo dia 8 de Dezembro, assinalam-se 10 anos da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates, contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve. Uma decisão que tendo sido confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, prejudicou gravemente a região, constituindo-se como um factor de extorsão da riqueza produzida na região, por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta via.

Dez anos de portagens que foram um factor de atraso ao desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade (parte do tráfego foi desviado para a EN125), perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações. O facto da Via do Infante ter sido construída com dinheiros públicas e estar ao serviço da acumulação privada, torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação.

Ao longo dos anos, nem as populações, nem a CDU se conformaram com esta decisão. A intensa luta, denúncia e proposta que foi desenvolvida, obrigou os últimos Governos do PS a reduzirem o valor das portagens, como aliás ficou consagrado no último Orçamento do Estado para 2021, em que a redução para 50% do valor das portagens foi imposta contra a vontade do PS.

No entanto, os avanços que se alcançaram – os últimos entraram em vigor no passado dia 1 de Julho – não resolveram em definitivo este problema. Apesar das sucessivas propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens, PS, PSD e CDS, opuseram-se sempre à sua eliminação. Assim foi ainda esta semana na Assembleia da República com novo chumbo por parte dos mesmos partidos a nova proposta do PCP. Se o Algarve ainda hoje tem portagens na Via do Infante, é porque PS, PSD e CDS assim o quiseram.

Aos que não se cansam de acenar com as supostas virtudes das chamadas Parcerias Público Privadas, convidamos a porem os olhos na Via do Infante e na EN 125, cujas obras estão paradas com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária, e facilmente verificarão até onde a política de direita favorece os interesses dos grupos económicos em detrimento de toda uma região e da população que aqui vive e trabalha.

Reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores e o Povo, a CDU sublinha que continuará a intervir até que as portagens na Via do Infante sejam abolidas e até que a EN 125 seja integralmente requalificada.

No próximo dia 7 de Dezembro, a CDU realizará ao longo do dia 10 acções contra as portagens na Via do Infante que irão decorrer nos concelhos de Vila Real de Santo António, Tavira, Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão e Lagos.

Faro, 26 de Novembro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

1º Maio

Lutar pelos direitos - Combater a exploração

INTERVENÇÃO DE VASCO CARDOSO, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, IX ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE

Abertura da 9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro 

Intervenção deAna Tarrafa, membro da Comissão Concelhia de Faro

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Camaradas,

A cultura, nas suas múltiplas expressões, das mais eruditas às mais populares, é um pilar fundamental no desenvolvimento de qualquer sociedade, quer seja como criação quer pela a garantia do seu acesso por todos, independentemente da sua condição económica e social.

O sector cultural no Algarve, apesar de algum aumento do investimento quer central quer local, continua a lidar diariamente com graves insuficiências de recursos humanos e financeiros. Visíveis na fraca programação cultural cada vez mais limitada a eventos de entretimento popular, que enchem as agendas estivais, transformando o espaço cultural num produto para agradar e atrair o turismo.

Neste cenário, há no entanto que destacar pequenos grandes redutos de resistência aos danosos cortes à criação e fruição cultural algarvia, desde as estruturas profissionais como a Orquestra Clássica do Sul do Algarve, a Companhia de Teatro do Algarve-ACTA, a Companhia de Dança do Algarve e os vários Conservatórios de Música e Dança; mas também as estuturas associativas populares, pelas Bandas Filarmónicas, Grupos Etnográficos, Grupos de Teatro, Cineclubes, Associações de Músicos e Artistas, Associações de Defesa do Património entre outras, que conscientes da importância do trabalho colectivo desenvolvido, têm a força e capacidade reivindicativa junto de autarquias e outros organismos, obrigando à descentralização de competências em troca de parcos financiamentos que depois são populistamente rotulados como apoios à cultura.

A organização dos trabalhadores da cultura na nossa região é uma necessidade, mas deve ser também um objectivo da intervenção política do Partido. Músicos, actores, bailarinos, encenadores, artistas plásticos, escritores, compositores, fotógrafos, maestros, programadores, técnicos, produtores, entre muitos outros. Ao todo, serão centenas de trabalhadores, de homens e mulheres, cuja sua actividade, é indispensável à nossa sociedade e que não só precisam de ser valorizados como o seu papel é insubstituível na defesa do direito à livre produção e fruição cultural.

Apesar da descida do IVA nos instrumentos musicais para 13% e mais recentemente, a reposição deste imposto para os espectáculos culturais para 6 %, apesar de ter sido reposto o acesso gratuito aos Domingos aos museus e monumentos nacionais, apesar de ter sido globalmente reforçado o apoio às artes, medidas que são inseparáveis da intervenção do PCP nesta nova fase da vida política nacional e que precisam de ser valorizados, o direito constitucional à criação e fruição cultural continua a ser subvertido. Quer pela forma como os profissionais da cultura são tratados, quer pela proliferação dos falsos mecanismos de uma suposta subsidiodependência como o mecenato, os patrocínicos, o financiamento colectivo (vulgar crowdfunding), e usando muitas vezes a criatividade, isto é a valência natural e essencial do Homem de pensar e transformar o mundo, como variável passível de ser integrada em qualquer mecanismo de avaliação económica capitalista.

A preservação do património cultural algarvio, incluindo o da cultura popular, continua num caminho regressivo de alienação e deterioração, ao mesmo tempo que, em muitos casos, o seu acesso se distancia da população residente em benefício do turismo e da crescente concessão aos grupos económicos para a realização de eventos. A rede museológica carece de meios para a sua dinamização, sendo urgentes investimentos que permitam salvaguardar o seu conjunto apelativos às escolas, população e visitantes. Faltam recursos humanos, cujo funcionamento em níveis mínimos põe em causa a segurança do espólio de que são guardiões. No atual contexto de profundas pressões e alterações sobre os tecidos urbanos, é crucial a adopção de políticas e estratégias de salvaguarda do bem-estar das populações, para o qual tanto contribui a conservação e valorização do património cultural.

Assim, nesta assembleia exigimos o reforço dos apoios às instituições profissionais e associativas da cultura algarvia, a melhoria das condições laborais dos trabalhadores do sector, das intervenções sobre o património cultural nacional e local, no fim a concretização na sua plenitude do direito constitucional de abril à criação e fruição cultural.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional do Algarve
Viva a Juventude Comunista Portuguesa
Viva o Partido Comunista Português

Intervenção de Rui Ribeiro

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Bom dia Camaradas,

Uma saudação a todos os camaradas presentes nesta 9ª Assembleia da Organização Regional do Algarve.
Falo-vos hoje aqui, na minha primeira participação numa Assembleia Regional, como alguém que, como um dos outros 27 camaradas que se juntou ao Partido aqui em Faro desde a última Assembleia, pelo que é com particular orgulho que me debruço sobre a tarefa de reforço do partido, no aumento da sua influência e participação de todos “Por um PCP mais Forte”.

Camaradas,

O reforço do Partido em Faro passa pela tarefa da entrega do novo cartão do Partido aos militantes e conta já com 146 entregas e fichas actualizadas, perto de 2/3 de um total de 233 militantes no concelho.
No âmbito das quotas apenas 3 camaradas descem o seu compromisso, 118 mantêm e 22 aumentam a sua contribuição o que se valoriza.

Sobre a imprensa do Partido há 54 Avantes e 15 Militantes sinalizados para aquisição, o que significa um aumento dos actuais compromissos, que precisamos concretizar.
No âmbito da responsabilização de quadros a Comissão Concelhia conta desde a sua última Assembleia da Organização, realizada em Julho deste ano, para além de outras responsabilidades, com mais 3 quadros responsáveis por organizações de base - locais de trabalho e freguesias.

Na campanha nacional dos 5000 contactos, neste momento, estão 13 locais de trabalho e empresas identificadas (incluído as prioritárias - PT , Aeroporto, Hospital, CM e Fagar e Universidade), temos 27 nomes levantados, mas apenas 9 conversas realizadas, embora de sentido positivo todas elas, que resultaram em 2 recrutamentos. Precisamos de dar centralidade e outra velocidade a esta tarefa. Tal como continuar a acompanhar e a intervir nas várias lutas dos trabalhadores no concelho.

Camaradas,

No âmbito económico e social, o concelho de Faro continua a ser um concelho com graves problemas e a solução não passa pelas opções políticas da actual maioria PSD/CDS na Câmara Municipal ou das políticas de direita seguidas por sucessivos governos.

Exemplos são muitos: a questão da falta de habitação e degradação da existente, o porto comercial de Faro e a intenção de desactivar um serviço público de transporte de mercadorias estruturante ao serviço da economia local e regional, substituindo-o por mais um empreendimento turístico e habitacional de luxo; o estado degradado em que a maioria das estradas municipais se encontra, ou a degradação dos principais jardins e parques da cidade como a Alameda ou a Mata do Liceu aqui ao lado.
O Partido tem acompanhado um conjunto de lutas locais onde, sobressai a luta contra as Demolições nas ilhas barreira e pelo direito a viver e produzir na Ria Formosa. Ressalvar que apesar de todos os altos e baixos, oportunismos e desilusões envolvidas neste processo das demolições, o PCP e os eleitos da CDU sempre mantiveram a sua coerência e franqueza com estas populações.

Foi assim também na luta contra as portagens, contra o encerramento de serviços públicos como as dependências da Caixa Geral de Depósitos no concelho, em defesa do Hospital de Faro, em defesa da linha ferroviária do Algarve.

Deixar uma palavra aqui, para em questões autárquicas, salientar os resultados eleitorais autárquicos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, em que a população continua a confiar na gestão exemplar da CDU da Junta de Freguesia à mais de 20 anos.

Camaradas,

Reforçar o Partido, dinamizar e ampliar a luta dos trabalhadores e das populações é a condição mais decisiva para construir um concelho e “Uma região com futuro”.

Viva o Organização Regional do Algarve
Viva o Partido Comunista Português

A U D I Ç Ã O P Ú B L I C A

O Algarve e a produção biológica: constrangimentos e soluções

QUINTA-FEIRA18 OUTUBRO201815H00

FARO

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

SALA DE REUNIÕES 3.18 - EDIFÍCIO 2 DA FCT

COM A PARTICIPAÇÃO DE

MIGUEL VIEGAS

DEPUTADO DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU

Num mundo onde imperam graves ameaças ambientais
contra a biodiversidade e a própria sustentabilidade do
planeta, a agricultura biológica ou orgânica surgiu como
uma resposta às práticas da grande agro-industria
que promove uma produção industrializada, altamente
intensiva e dependente de químicos de síntese.
O Algarve no quadro da defesa dos modos de produção
tradicional assumidos pela agricultura familiar, tem
óptimas condições para a produção biológica, seja pelo
seu clima seja pela diversidade de ecossistemas onde
encontramos condições óptimas para produção de
hortofrutícolas assim como em zonas mais recuadas
para a agropecuária e outras produções associadas
à floresta, no interior.
Apesar da produção biológica ser praticada há já
várias décadas, representa ainda pouco mais de 1%
da superfície agrícola útil, sendo por isso fortemente
deficitária. Impõe-se por isso uma reflexão sobre
os factores que dificultam o desenvolvimento desta
actividade e sobre as medidas necessárias para vencer
estes constrangimentos.
Para discutir estas matérias, os deputados do PCP no
Parlamento Europeu organizam, no dia 18 de Outubro
de 2018 (quinta-feira), pelas 15h00, na sala de reuniões
3.18 do Edifício 2 da FCT da Universidade do Algarve,
uma audição pública com o lema “O Algarve e a produção
biológica: constrangimentos e soluções”, para a qual muito
gostaríamos de poder contar com a vossa presença.

Abril é futuro: PCP realiza comemorações do 25 de Abril em toda a região do Algarve

As comemorações populares do 48º aniversário da Revolução de Abril constituem um importante momento de afirmação da luta dos trabalhadores e do povo português pela liberdade e a democracia, contra a ditadura fascista e, simultaneamente, de exigência de uma política e de um rumo que responda aos problemas do País e às aspirações dos trabalhadores, dos jovens e do povo português.

A afirmação do que a Revolução de Abril representou enquanto processo de transformação social e do papel do PCP na criação das condições para que fosse uma realidade, assumem uma particular importância na reposição da verdade contra a mentira e na afirmação dos valores de Abril como elemento essencial para a resposta aos problemas actuais e no caminho de um Portugal desenvolvido e soberano.

Neste sentido, o PCP promoverá a realização de iniciativas comemorativas do 25 de Abril – entre os dias 23 e 30 - nos concelhos de Vila Real de Santo António, Olhão, Faro, Loulé, São Brás de Alportel, Albufeira, Silves, Portimão, Lagoa, Monchique, Vila do Bispo e Aljezur. Iniciativas que irão reunir centenas de comunistas, ecologistas e outros democratas e patriotas que lutam pela paz, pela democracia, contra as injustiças, por um Portugal com futuro.

O PCP valoriza ainda as diversas comemorações populares previstas para o Algarve, incluindo as promovidas pelas autarquias, apelando para que todos os que se identificam com as conquistas, direitos e valores do 25 de Abril que a Constituição da República aprovada em 1976 consagrou, se associem e participem nessas comemorações populares que, um pouco por toda a região, estão em preparação e terão lugar.

Comemorações do 48º Aniversário do 25 Abril

VILA DO BISPO
23 Abril - 20h
Café Snack-Bar “Nascer do Sol” - Vila do Bispo
JANTAR - CDU
Com Celso Costa, membro do Comité Central do PCP

LOULÉ
24 Abril - 13h
Associação “Os Barões” - Nave Barão - Salir
Almoço - PCP
com Vasco Cardoso da Comissão Política do Comité Central do PCP

MONCHIQUE
24 Abril - 12h
Barranco dos Pisões
Pic-nic - CDU
Com TIAGO ALDEIAS, membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes”


ALBUFEIRA
25 Abril - 13h
Restaurante “Sítio do Mário” em ALBUFEIRA
Almoço - CDU
Com Catarina Marques, membro da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

LAGOS
25 Abril - 13h
Escola Gil Eanes - Lagos
Almoço CDU
Com José Pós-de-Mina, membro do Comité Central do PCP

VilaReal deSantoAntónio
25 Abril - 13h
Praça Marquês de Pombal - Restaurante “Monumental” em VRSA
Almoço PCP
Com Rui Braga do Secretariado do Comité Central do PCP

FARO
25 Abril - 13h
COOPPOFA em Faro
Almoço PCP
com Vasco Cardoso da Comissão Política do Comité Central do PCP

OLHÃO
25 Abril - 13h
Escola EB 2,3 João da Rosa
Almoço PCP
Com Celso Costa, membro do Comité Central do PCP

ALJEZUR
30 Abril - 13h
Escola das Alfambras
Almoço CDU
com Vasco Cardoso da Comissão Política do Comité Central do PCP

PORTIMÃO
25 Abril - 13h
CT de Portimão
Almoço PCP
Com Victor Carapinha da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

SILVES
25 Abril - 13h
Praça AL-MUTAMID em Silves
Almoço CDU
com João Frazão da Comissão Política do Comité Central do PCP


São Brás de Alportel
25 Abril -13h
Restaurante - Bar "Cantinho da Lili" no Sítio dos Machados, São Brás de Alportel
Almoço CDU
Com Botelho Agulhas, membro do Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Faro, 20 de Abril de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL

Acto Público CDU

FARO – 12 de Julho 2019

Intervenvenção de Tiago Raposo

1º Candidato da CDU pelo Algarve

Camaradas e amigos

Como todos sabem, estamos a arrancar para uma importante batalha política que será decisiva para o presente e para o futuro da nossa região e do nosso País. A situação que vivemos é diferente daquela que se vivia em Portugal antes das eleições legislativas de 2015. PSD e CDS foram afastados do poder. Com a acção decisiva da CDU, travou-se a política de desastre nacional que estava em curso, iniciou-se um percurso de reposição de direitos e rendimentos com impacto na vida do Povo português e na situação económica do País.

Valorizamos todos e cada um desses avanços, da eliminação dos cortes salariais, o aumento nas reformas, da reposição dos feriados, à distribuição de manuais escolares gratuitos, da reposição do subsídio de Natal, ao do alívio no IRS dos trabalhadores, a uma maior taxação das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Cada avanço conquistado, teve que se confrontar com as resistências e mesmo a oposição do governo PS e só a luta dos trabalhadores e a força do PCP e da CDU é que permitiram alcançar medidas que um governo do PS com as mãos livres, nunca concretizaria. Se a vida e a situação de muitos portugueses mudou, tal deve-se ao facto do PCP, do Partido Ecologista os Verdes, da CDU nunca terem desistido de lutar por um País melhor.

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

Se os problemas e aspirações das populações do Algarve passaram pela Assembleia à CDU se deve

12 Julho 2019, Faro

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova proposta do PCP para defesa das pequenas empresas que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro

Hoje, dia 12 de abril, a Assembleia da República aprovou, parcialmente, o Projeto de Resolução n.º 1346/XIII/3.ª, do PCP, intitulado “Em defesa das pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro” (em anexo), que recomenda ao Governo que:

1. Intervenha no sentido de proteger as pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro das práticas abusivas da ANA – Aeroportos de Portugal no que diz respeito às taxas cobradas pelo uso dos parques de estacionamento e pela largada/recolha de passageiros;

2. Intervenha junto da ANA – Aeroportos de Portugal no sentido de garantir que as pequenas empresas de rent-a-carpossam operar em condições adequadas no Aeroporto de Faro, em particular ao nível das instalações;

3. Inicie o processo de reversão da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, colocando o Aeroporto de Faro ao serviço do desenvolvimento regional.

Os pontos 1 e 2 foram aprovados com os votos favoráveis de todas os partidos à exceção do PAN, que se absteve. O ponto 3 foi rejeitado, com os votos contra de PS, PSD e CDS, a abstenção do PAN e os votos a favor de PCP, BE e PEV.

Com esta votação, PS, PSD e CDS reconhecem que a ANA – Aeroportos de Portugal tem práticas abusivas dirigidas contra as pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro, mas, ao mesmo tempo, rejeitam a possibilidade de se atacar o problema na raiz, ou seja, de se proceder à reversão da privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais.

Ou seja, PS, PSD e CDS querem chuva na eira e sol no nabal: querem manter a ANA – Aeroportos de Portugal na posse da multinacional francesa Vinci, mas não querem que essa multinacional explore as pequenas empresas com atividade ligada ao Aeroporto de Faro.

Tal como o PCP advertiu, a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal teria consequências negativas não só para a própria atividade aeroportuária, mas também para todas as atividades económicas que se desenvolvem a montante e a jusante. A extorsão das pequenas empresas de rent-a-care de transferdo Aeroporto de Faro, levada a cabo pela ANA-Aeroportos de Portugal para garantir avultados lucros para a multinacional francesa Vinci, é disso um exemplo paradigmático.

Impõe-se, assim, a reversão da privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, objetivo pelo qual o PCP se continuará a bater.

Faro, 12 de abril de 2019

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Assembleia Municipal de Faro aprova Moção do PCP para abolir portagens na Via do Infante

No passado dia 25 de Novembro de 2019, a Assembleia Municipal de Faro, aprovou uma moção do PCP que exige ao Governo que proceda à imediata abolição de portagens na Via do Infante. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, BE, PS e PAN e com os votos contra do PSD, CDS, MPT e PPM. Trata-se de mais um passo para exigir no plano público uma medida que – tendo sido imposta pelos Governos PSD/CDS e PS – tarda em ser concretizada. Recorda-se ainda que está por discutir na Assembleia da República uma proposta com o mesmo conteúdo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que servirá para clarificar, uma vez mais, o posicionamento político das várias forças políticas.

Os impactos da epidemia Algarve reflectem o estado de fragilidade a que a política de direita conduziu o País. A resposta do Serviço Nacional de Saúde à população, a situação com que se confrontam milhares de trabalhadores muitos dos quais no desemprego, os problemas das MPME numa economia dependente do Turismo, a realidade dos idosos e também das crianças, os impactos na juventude, a situação na cultura e no movimento associativo, entre tantas outras dimensões, reclamam respostas urgentes e opções de fundo que tardam em ser dadas. Nesta iniciativa, serão apresentados testemunhos diversos sobre a realidade regional, assim como, as propostas e iniciativas do PCP no plano regional e nacional.

Nota: a iniciativa realiza-se ao ar livre. No caso das condições climatéricas o não permitirem será realizada no Salão da COOPPOFA em Faro. Será necessária inscrição prévia para 963 843 846, ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. de modo a garantir as condições de segurança sanitária recomendadas.