Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República
no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2016
Anexo 3.
Projetos de Resolução e Projetos de Lei de âmbito regional apresentados pelo PCP
1. Projeto de Resolução n.º 390/XIII/1ª, “Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores”, 24-06-2016
Foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 89 (20-07-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 169/2016.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40505
2. Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1ª, “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, 06-05-2016
Os pontos 1, 2, 3 e 4 foram aprovados na Reunião Plenária n.º 86 (01-07-2016) com o voto a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e contra do PSD; o ponto 5 foi rejeitado com o voto contra do PSD, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e a favor de PCP e PS; o ponto 6 foi rejeitado com o voto contra do PSD, BE e PAN, abstenção do CDS e a favor de PCP, PS e PEV. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40344
3. Projeto de Resolução n.º 193/XIII/1ª, “Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho”, 23-03-2016
O texto de substituição, resultante deste Projeto de Resolução e dos projetos de resolução n.º 117/XIII/1ª e n.º 198/XIII, foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 80 (17-06-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40134
4. Projeto de Resolução n.º 88/XIII/1ª, “Pela promoção da fileira do figo-da-índia”, 15-01-2016
Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 52 (08-04-2016) com o voto contra do CDS, a abstenção do PSD e os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2016.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39976
5. Projeto de Resolução n.º 72/XIII/1ª, “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”, 08-01-2016
Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 47 (23-03-2016); o ponto n.º 1 foi aprovado por unanimidade; os pontos n.º 2 e n.º 3 foram aprovados com o voto contra do PSD, a abstenção do CDS e os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39948
6. Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1ª, “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar”, 07-01-2016
Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 49 (31-03-2016), com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39946
7. Projeto de Resolução n.º 35/XIII/1ª, “Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante”, 03-12-2015
Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 65 (06-05-2016), com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39867
8. Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1ª, “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, 03-12-2015
Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 38 (12-02-2016), com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39863
