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Organização Regional do Algarve do PCP
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

PCP apresenta iniciativas legislativas sobre a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125

 

 

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no passado dia 26 de junho, dois projetos de resolução: um sobre as portagens na Via do Infante e outro sobre as obras de requalificação da EN 125 (em anexo).

 

O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

 

O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125, que incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

 

O PCP já havia apresentado, ao longo da presente legislaturas, várias propostas no sentido da abolição de portagens na Via do Infante, nomeadamente em junho e dezembro de 2011 e em maio e junho de 2012, tendo todas estas iniciativas legislativas sido rejeitadas com os votos conjugados do PSD, PS e CDS. Não se resignando com uma medida com consequências tão negativas para a economia regional e para os algarvios, o Grupo Parlamentar do PCP torna a levar este assunto ao Parlamento, convicto que a introdução de portagens na Via do Infante foi um clamoroso erro, que urge corrigir.

 

 

Continuar...
 
PS, PSD e CDS unidos contra a região PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 23 Novembro 2007 13:48

A santa aliança que tem governado o país e a região, mais uma vez se uniu para chumbar as 32 propostas apresentadas pelo PCP em sede de PIDDAC.

Ficou mais uma vez claro que os discursos regionais não coincidem com as atitudes nos momentos e locais decisivos.

Ficou mais uma vez claro que os algarvios não têm deputados que lutem pela região.

Ficou mais uma vez provado que as exaltações regionais, visam esconder a real unidade quanto ao rumo que defendem para a região.

O PCP prosseguirá a sua acção empenhada, para que se rasguem os caminhos que conduzam ao fim deste ciclo do mais do mesmo sempre em prejuízo dos trabalhadores e das populações.

Aos democratas, aos homens e mulheres progressistas, a DORAL do PCP lança o apelo para que intensifiquem a sua acção contribuindo para o fim deste ciclo pernicioso para o Algarve.

 

23 de Novembro de 2007

O Secretariado da DORAL do PCP

 
Intervenção de Rui Fernandes PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 22 Novembro 2007 20:25

Conferência Imprensa de apresentação de Documento Regional

Intervenção de Rui Fernandes, responsável da DORAL do PCP

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No quadro da preparação da Conferência sobre “Questões Económicas e Sociais –Outro Rumo. Nova Política ao Serviço do Povo e do País”, decidiu a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP elaborar uma análise à situação regional preparando o documento “Novo Rumo. Outra Política” que hoje se torna público.

Tratasse de um documento que não pretende analisar todas as áreas, não porque não tenham importância, mas porque pretendemos incidir sobre as que podem ter papel determinante para o desenvolvimento regional.

Neste documento, a DORAL do PCP releva  os seguintes aspectos:

primeiro, o Algarve afasta-se da média europeia, tem elevados desequilíbrios regionais, altos índices de pobreza e exclusão;

segundo, o Algarve é cada vez mais marcado pela precariedade, por altos níveis de exploração dos trabalhadores com uma média salarial 12% abaixo da média nacional;

terceiro, a esmagadora presença do sector terciário – imobiliário, turismo, actividades financeiras, entre outras, é um crescente factor de risco para a região e não tem propiciado um verdadeiro desenvolvimento regional;

quarto, o domínio dos órgãos regionais por parte das mesmas forças políticas que têm governado o país, tem conduzido à inexistência de uma atitude reivindicativa forte visando a defesa dos reais interesses regionais.

Para a DORAL do PCP, impõe-se a adopção de uma política que minimize as vulnerabilidades e puxe pelas potencialidades regionais. Para a DORAL do PCP, existem outros caminhos que podem ser prosseguidos. Os trabalhadores e o povo do Algarve não têm de ser sujeitos sucessivamente às mesmas políticas e às suas negativas consequências.

A DORAL do PCP destaca como linhas fundamentais para a concretização de um Novo Rumo, o seguinte:

 A dinamização da base industrial regional, incluindo a indústria transformadora;
 Parar com uma política de turismo assente no imobiliário;
 Adoptar políticas efectivas de apoio aos micro e pequenos empresários;
 Valorizar o trabalho e os trabalhadores;
 Promover a efectivação de um conjunto de obras infraestruturantes que minimizem os problemas da água e constituam apoio ao desenvolvimento do mundo rural;
 Promover a existência de um Plano Regional de Transportes, modernizando o caminho de ferro e colocando os transportes rodoviários ao serviço da mobilidade das populações;
 Valorizar a pesca e os pescadores, os agricultores e as potencialidades regionais nos citrinos, alfarroba, mel e batata doce;
 Adoptar políticas para uma efectiva qualificação, de valorização da Escola e Universidade Públicas;
 Promover o investimento público na área da saúde, do apoio aos idosos e de criação de uma eficaz rede pública de infantários e ATL’s;
 Promover uma real política cultural que valorize as associações e os criadores regionais;
 Adopção de uma eficaz política ambiental que ponha fim aos atentados que vão destruindo o litoral e valorize o património;
 Parar o ataque aos serviços públicos e à desertificação da região de órgãos descentralizados da administração central;
 A concretização do desígnio constitucional da regionalização e de uma política que inverta o caminho que tem vindo a ser seguido;

A adopção destes eixos fundamentais, necessita de políticas governamentais ao serviço dos trabalhadores e do povo, e necessita de órgãos regionais que prossigam o mesmo objectivo. Foi prosseguindo estes eixos que acabámos de apresentar 32 propostas em sede de PIDDAC.

Neste sentido, a intensificação da luta e da exigência de uma nova política e de um novo rumo para o país, é parte constitutiva da luta e da exigência de um novo rumo para a região.

A DORAL do PCP renova a sua confiança nos trabalhadores e no povo do Algarve na luta por uma outra política ao serviço do país e da região.   


22 de Novembro de 2007

 

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Autárquicas – PCP realiza encontro regional no Algarve a 1 de Junho


No âmbito da preparação das eleições autárquicas que se realizarão dentro de alguns meses, a Direcção da Organização Regional do Partido Comunista Português no Algarve realizará no próximo sábado, dia 1 de Junho, pelas 15 horas, no Centro de Trabalho do PCP em Faro, um encontro regional com vista à preparação deste acto eleitoral.

 

Um encontro que procurará contextualizar esta importante batalha eleitoral numa fase da vida nacional e local, marcada por uma grave crise económica, social e política, de onde emerge a urgente necessidade de – pelo desenvolvimento da luta de massas - pôr fim ao Governo de Passos e Portas e à política de direita que concretizam, de rejeitar o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo português.

 

Para o PCP, as próximas eleições autárquicas, para além de constituírem uma oportunidade para dar expressão à rejeição da política de exploração e empobrecimento, serão sobretudo um momento para dar força à CDU, ou seja, àqueles que no plano local dão voz à luta contra o aumento de taxas e tarifas municipais, a privatização da água, o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores das autarquias locais, a extinção de freguesias ou o favorecimento da especulação imobiliária, que PS, PSD e CDS promovem nas 16 câmaras municipais da região.

 

Numa iniciativa que será também aberta à participação de independentes que integram as listas da CDU, será feita uma avaliação sobre o estado de preparação desta batalha eleitoral na região, e serão ainda traçados objectivos de trabalho com vista ao reforço da CDU, em número de votos e de mandatos nas próximas eleições autárquicas. Esta iniciativa contará ainda com a presença de Jorge Cordeiro, do secretariado do Comité Central do PCP e responsável pela frente das autarquias que encerará o encontro.

 

 

O Secretariado da DORAL do PCP

 

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

PCP exige revogação imediata da decisão da fusão dos hospitais do Algarve

 

Inserida numa política de agressão aos direitos dos trabalhadores e do povo português, onde se inclui a tentativa de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, o governo PSD/CDS decidiu da fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro, numa única estrutura – o Centro Hospitalar do Algarve. Uma decisão que merece as seguintes apreciações e iniciativas do PCP:

 

1- A vida tem provado que a centralização de serviços de saúde levada a cabo por sucessivos Governos tem tido consequências muito negativas para as populações, especialmente das regiões menos povoadas, pondo em causa o direito à protecção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

As consequências desta política são evidentes: mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde; degradação da qualidade dos serviços prestados; custos mais elevados para os utentes e para o Estado; desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.

 

2-  Quando se exigia que se colmatassem valências que estão em falta nestes hospitais, que se reforçasse e rejuvenescesse o corpo clínico ou ainda que se concretizasse a velha e justa aspiração da construção do Hospital Central do Algarve, o governo PSD/CDS, avança com esta decisão com o único e cristalino objectivo de cortar despesa – não confundir com os milhões que continuam a ser entregues aos grupos económicos com interesses no sector da saúde - nem que seja à custa de vidas humanas. Apesar de toda a demagogia e propaganda difundida nas últimas semanas que, sem sucesso, procurou justificar esta decisão, a verdade é que caso a fusão vá por diante – com aberrações como a do funcionamento alternado dos serviços de urgência – o acesso à saúde de milhares de Algarvios, bem como, dos muitos que visitam a região ao longo do ano, ficará ainda mais comprometido.

 

3- Neste sentido, o PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos utentes, das populações e dos profissionais de saúde para a defesa do SNS e contra esta medida em particular, apresentará no início do mês de Junho na Assembleia da República um Projecto de Resolução propondo a imediata revogação desta decisão, proposta esta que será precedida de contactos e visitas (na área da saúde) designadamente ao Hospital de Portimão no próximo dia 3.

 

4- O PCP denuncia ainda aqueles que, estando há muito comprometidos com a política de direita e com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, procuram na região distanciar-se de tais medidas,    ou não estivéssemos em vésperas de eleições autárquicas. Uma reconhecida hipocrisia e tentativa de enganar o povo – como se tem visto também no “filme” das portagens da Via do Infante - que só torna mais necessária e urgente, a luta pela demissão deste governo, por uma ruptura com a política de direita que está a conduzir o país para o desastre.

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 
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