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Organização Regional do Algarve do PCP
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Autarcas do PS e PSD unidos na promoção de negócios privados na saúde

 

Utilizando o justo descontentamento das populações com as consequências do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde que tem sido imposto pela mão de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, os presidentes das câmaras municipais de Vila Real de Santo António (PSD) e de Olhão (PS), acabam de assinar um protocolo com vista a constituir uma designada “rede intermunicipal de cuidados médicos”.

 

O anúncio desta decisão, construída propositadamente à margem dos executivos municipais (os vereadores da CDU em ambas as autarquias tiveram conhecimento deste processo nas vésperas do seu anúncio) e que envolve uma parceria com o grupo privado Hospital Particular do Algarve constitui, sob todos os pontos de vista, uma acção que converge com os objectivos do governo de destruição do Serviço Nacional de Saúde e abre a porta à sinistra proposta apresentada nos últimos dias pelo Governo PSD/CDS, de transferência para as autarquias locais da gestão dos Centros de Saúde.

 

Estas duas câmaras municipais, em vez de condenarem a política de saúde do governo e exigirem deste o reforço dos meios para responder às necessidades das populações, lançam-se numa iniciativa que, procurando tirar proveito do desespero das populações, quer colocar doentes no Hospital Particular do Algarve para operações às cataratas pagos com recursos que são retirados às respectivas câmaras municipais. No fundo, estes autarcas do PS e do PSD assumem-se como angariadores de clientes e financiadores dos negócios privados deste grupo económico na área da saúde à custa dos recursos das respectivas autarquias já de si bastante endividadas.

 

O PCP não aceita este rumo. O que estes autarcas querem agora fazer, em articulação com o Governo de Passos Coelho e Portas, é mais uma vez e em confronto com a Lei fundamental do nosso país, atacar um direito fundamental, conquistado com o 25 de Abril de 74, como é o direito à saúde e entregar a grupos privados a gestão destes cuidados, que deveriam ser assegurados pelo Estado.

 

Num momento em que as populações do Algarve, de Aljezur até Alcoutim, tanto têm lutado contra a fusão dos três hospitais da região e a criação do CHA, contra o encerramento de maternidades, urgências e extensões de saúde, contra a falta de médicos, enfermeiros e materiais básicos e em defesa do direito à saúde, o PCP chama a atenção para o facto desta decisão dos autarcas do PS e PSD na região, constituir uma opção que não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio e protesto.

 

O PCP ao mesmo tempo que recusa que os recursos das autarquias e do Estado sejam desviados para os grandes negócios da saúde, reafirma que só com o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde, meios que em vez de serem colocados ao serviço da banca e dos grupos económicos como têm feito sucessivos governos deverão estar ao serviço dos trabalhadores e das populações, será possível responder de forma integrada aos problemas das populações.

 

O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e das populações em defesa do SNS, não deixará de levar aos respectivos órgãos autárquicos destes concelhos a denúncia e o combate a este inaceitável processo.

 

Faro, 18 Julho 2014

 

O Secretariado da DORAL do PCP

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Só a luta das populações e dos profissionais de saúde pode
travar o criminoso encerramento da maternidade em Portimão

As recentes notícias vindas a público, dando nota da possibilidade de encerramento da maternidade do hospital de Portimão, merecem da parte do PCP não só o mais vivo repúdio, mas também, a exigência de um rápido e cabal esclarecimento por parte do Governo.

 

Na base destas notícias e das declarações de vários responsáveis pelos serviços de saúde no Algarve, está a crescente e permanente falta de médicos pediatras e obstetras no hospital de Portimão, assim como, o facto do número de partos supostamente realizados neste hospital ser inferior a 1500/ano. Ora, são exactamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo PS e que agora o Governo PSD/CDS quer recuperar.

 

São no entanto notícias que, apesar de causarem a justa indignação e revolta nas populações, só podem surpreender quem não compreender que a política que está em curso é de facto a da destruição do Serviço Nacional de Saúde. Tal como o PCP alertou, o processo de fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro e a criação do Centro Hospitalar do Algarve, conduziria à concentração e degradação dos serviços, ao encerramento de valências particularmente em Lagos e Portimão, ao aumento dos tempos de espera e deslocação assim como dos seus custos, ao afastamento das populações do acesso a serviços de urgência, consultas, tratamentos, internamentos e outros, à doença e morte prematura de algarvios e daqueles que visitam a região.

 

Infelizmente a vida está a dar razão ao PCP, com o caos instalado nas diferentes unidades de saúde regionais, a gritante falta de profissionais na região (faltam mais de 800 médicos, enfermeiros, auxiliares), a falta de equipamentos e materiais indispensáveis a diagnósticos e tratamentos médicos, tudo isto ao mesmo tempo que florescem as clínicas e hospitais privados na região e que beneficiam de escandalosos apoios públicos. Veremos se, por detrás da ameaça de encerramento desta maternidade, não se escondem entretanto outros negócios e projectos por parte dos grupos económicos privados a que o governo dá cobertura.

 

Na opinião do PCP, encerrar a maternidade é um crime contra as populações. Se tal medida fosse por diante, o Algarve, não só ficaria reduzido apenas a uma maternidade para cerca de meio milhão de habitantes aqui residentes, mas também, populações como as dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Silves ou Monchique ficariam, em alguns casos, a quase duas horas de distância da maternidade mais próxima com os riscos e custos que tal opção comporta.

 

O PCP considera que a resposta aos problemas que foram identificados nesta maternidade só pode ser encontrada, não no encerramento deste serviço, mas no reforço do numero de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde; na reversão do processo de fusão dos três hospitais da região e o fim do Centro Hospitalar do Algarve; no reforço de verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento e investimento nos hospitais e outras unidades de saúde na região. Uma resposta que reclama a imediata demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e uma outra política patriótica e de esquerda que responda às necessidades do povo e do país.

 

O PCP, ao mesmo tempo que apela à intensificação da luta dos profissionais de saúde (como se está a verificar com a greve dos médicos desta semana que saudamos) e das populações com destaque para a acção marcada para a próxima 6ª feira, dia 11, em Portimão, reafirma que continuará a intervir em defesa do Serviço Nacional de Saúde questionando desde já o governo na Assembleia da República sobre as notícias vindas a público.

 

Faro, 9 de Julho de 2014

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, na sua reunião de 6 de Junho, analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e as ilações políticas delas resultantes; avaliou os aspectos mais relevantes da situação económica e social da região e as consequências decorrentes da política da troika e os novos desenvolvimentos da ofensiva política do governo; procedeu a uma avaliação sobre a luta dos trabalhadores e das populações e as suas perspectivas; fixou as principais linhas de trabalho do Partido quer quanto à iniciativa política e à luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, quer quanto ao reforço da sua organização.


1.- Os sucessivos anos de política de direita e em particular a sua acentuada intensificação, no quadro da agudização da crise estrutural do capitalismo, por via dos PEC dos governos do PS e nos últimos três anos pelo governo PSD/CDS-PP a pretexto do Pacto de Agressão que estes três partidos subscreveram com a troika estrangeira, conduziram Portugal a uma situação de retrocesso social, definhamento económico e dependência externa sem precedentes nas últimas quatro décadas. É com esta política e com o domínio do grande capital e a submissão nacional que é preciso romper e afirmar uma alternativa capaz de construir uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento do País e da região e a concretize os direitos e valores que a Revolução de Abril inscreveu para o futuro de Portugal.

 

2.- Os recentes resultados eleitorais no Algarve, onde a CDU obteve cerca de 15 mil votos correspondendo a mais de 14% da votação, confirmam um crescimento sustentado em sucessivas eleições – Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu – e o crescente apoio dos trabalhadores e das populações algarvias à iniciativa, às posições e propostas do PCP e dos seus aliados da CDU e são inseparáveis da luta travada ao longo destes anos em defesa dos interesses e aspirações das populações. A DORAL chama ainda a atenção para o facto de a CDU ter subido a sua votação nestas eleições em 15 dos 16 concelhos, com um crescimento global de 24% da sua massa eleitoral, tendo sido a segunda força política mais votada em Aljezur, Silves e Vila Real de Santo António, facto tanto mais valorizável quanto se assistiu a um crescimento dos níveis de abstenção.


Estas eleições confirmaram ainda o crescente isolamento não apenas do Governo (com o PSD e o CDS a obterem o seu pior resultado de sempre, incluindo no Algarve com 21,9%), mas também uma perda significativa de votos pelo conjunto dos partidos da troika interna – PS, PSD e CDS – que, somados, ficaram abaixo dos 53% na região. Estes resultados, para além de confirmarem o crescente reconhecimento das responsabilidades destes três partidos no caminho de desastre nacional que tem sido imposto ao país, inserem-se também na cada vez maior consciência quanto à necessidade de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

 

3.- Entretanto o governo prossegue a sua política de confronto aberto com a Constituição da República, de pressão e inaceitável chantagem sobre o Tribunal Constitucional, governando para os banqueiros e os grupos económicos e arrasando as condições de vida do povo português.

 

No Algarve, região atingida pelos mais elevados níveis de desemprego que nem a chamada “época alta” do turismo conseguirá disfarçar, intensifica-se a exploração de quem trabalha. Actuando com completa impunidade, o grande patronato na região promove a generalização da precariedade – designadamente na hotelaria, comércio, construção civil e serviços - por via do recurso a contratos temporários, estágios profissionais, empresas de trabalho temporário, ou mesmo trabalho clandestino e ilegal. Aos baixos salários praticados no Algarve somam-se ainda os muitos exemplos de empresas com salários em atraso.

 

Contrariando a propaganda do Governo permanece o desprezo pelo aparelho produtivo visível no estrangulamento fiscal dos pequenos e médios agricultores, nos crescentes constrangimentos à pesca e actividades de marisqueio nas zonas da Ria Formosa e Alvor, na desvalorização da indústria transformadora cada vez mais residual na actividade económica regional.

 

A DORAL do PCP sublinha a responsabilidade de PS, PSD e CDS no recente chumbo na Assembleia da República da proposta do PCP (apresentada pela 7ª vez) de abolição de portagens na Via do Infante. Uma situação a que se soma a criminosa interrupção das obras de requalificação da EN125 que nem o anúncio, em vésperas de eleições, de uma retoma parcial das mesmas com benefícios para o concessionário, pode apagar. Prossegue ainda, ao mesmo tempo em que se multiplica a inauguração de clínicas e hospitais privados como aconteceu recentemente em Vila Real de Santo António, um ataque ao serviço nacional de saúde com o avolumar de problemas quer nos cuidados primários de saúde, quer nos três hospitais da região, cuja fusão está a revelar-se um desastre para as populações de dimensões incalculáveis. Num quadro em que se avoluma a destruição e desmantelamento de vários serviços públicos – tribunais, finanças, segurança social, etc – prossegue também uma ofensiva contra a escola pública com a ameaça de encerramento de 7 escolas de ensino básico neste final do ano lectivo e o estrangulamento financeiro dos diferentes níveis de ensino, incluindo a Universidade do Algarve, cuja missão está neste momento comprometida.

 

A DORAL do PCP chama ainda a atenção para o agravamento da situação financeira das autarquias locais com reflexos preocupantes na vida das populações e que são vítimas, quer de uma política de ataque ao poder local, quer de opções erradas e insustentáveis que foram tomadas ao longo dos anos como revela a situação na Câmara Municipal de Portimão. Face a esta e a outras situações o PCP reafirma que não pode ser à custa das populações – com o agravamento de taxas e tarifas municipais, a venda de património e a degradação de serviços – que estes problemas devem ser resolvidos como apontam os chamados PAEL ou o novo Fundo de Apoio Municipal criado pelo Governo.

 

4.- Perante um Governo que actua à margem da lei e de forma ilegítima, perante a degradação das condições de vida e o reconhecimento que é preciso dizer basta, no Algarve intensifica-se a luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

 

Das muitas lutas sectoriais desenvolvidas nos últimos meses – pescadores e mariscadores, trabalhadores da hotelaria, do comércio, agricultores e reformados – a realização no próximo dia 21 de Junho, no seguimento de outras grandes acções de convergência convocadas pela CGTP-IN, de uma grande manifestação em Lisboa, constituirá mais um momento para dizer basta!

 

A DORAL do PCP saúda ainda as lutas desenvolvidas pelas populações em defesa dos serviços públicos, como aconteceu recentemente em Lagos, Portimão, Silves e Loulé em torno do direito à saúde e apela às populações para que façam ouvir a sua voz, face a novas ameaças como a do encerramento de escolas, tribunais e repartições de finanças.

 

5.- No quadro de uma importante actividade desenvolvida, a DORAL do PCP intensificará a sua intervenção política junto dos trabalhadores e das populações nos próximos meses. São disso exemplo: um conjunto de iniciativas previstas para a próxima semana contra o encerramento das escolas; uma jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde entre os dias 23 e 26 de Junho; acções de contacto com os trabalhadores da região; um conjunto de comícios e iniciativas de Verão com destaque para a presença de Jerónimo de Sousa no dia 15 de Agosto; a preparação e divulgação da próxima edição da Festa do Avante!; o prosseguimento das comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril.

 

 

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


PCP apresenta iniciativa legislativa contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar e pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia


O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução (em anexo), recomendando ao Governo que:

  1. Ponha fim ao processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nestes hospitais, e que atribua às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade;

     

  2. Faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, tendo em conta as suas características e critérios de acessibilidade e mobilidade e as condições sociais e económicas, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, profissionais de saúde, autarquias e comunidade local.

 

O Governo tem vindo a desenvolver processos de fusão e concentração de unidades hospitalares por todo o país com base em critérios meramente economicistas que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. A coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do Governo é a redução da despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há três anos pelo PS, PSD e CDS.

 

No dia 17 de maio de 2013, com a publicação do Decreto-Lei n.º 69/2013, o Governo desferiu mais um golpe contra os cuidados de saúde na região algarvia ao determinar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar: o Centro Hospitalar do Algarve. Esta medida mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras entidades da região, enquanto os profissionais de saúde e as suas organizações representativas foram marginalizados em todo o processo. Deste modo, a decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

 

Nos últimos meses, em consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e da política de subfinanciamento crónico imposta pelo Governo, assistiu-se a uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde.

 

Têm-se sucedido diversas manifestações, convocadas pela Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, denunciando a degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais do Centro Hospitalar do Algarve, tendo dado entrada na Assembleia da República, no início de fevereiro, a Petição n.º 335/XII/3ª “Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão”, promovida por esta Comissão de Utentes e contando com quase 7.000 subscritores.

 

No passado mês de janeiro, cerca de 200 médicos assistentes hospitalares (em 230) do Centro Hospitalar do Algarve manifestaram a sua preocupação relativamente à degradação dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, que se traduz, em particular, no adiamento de cirurgias programadas, na falta de material cirúrgico, nos atrasos na realização de exames complementares, na falta de medicamentos e na falta de material de uso corrente. Em fevereiro, a propósito de um episódio ocorrido no Serviço de Cardiologia, em que se constatou a incapacidade de marcação de um exame programado por falta de material clínico, e das declarações injuriosas proferidas pelo Presidente do Conselho de Administração contra os médicos desse serviço, um número ainda maior de médicos denunciava a situação de rutura vivida no Centro Hospitalar do Algarve, a qual “põe em risco a assistência médica à população algarvia”.

 

Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a opção do Governo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, tendo apresentado em julho de 2013 o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, o qual foi chumbado pelos deputados do PSD e do CDS, incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve.

 

Oito meses depois da criação do Centro Hospitalar do Algarve, o PCP, tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais algarvios e interpretando o sentir profundo das populações e dos profissionais de saúde, vem novamente propor o fim deste centro hospitalar.

 

Anexo: Projeto de Resolução 973/XII - Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia



 


 

 
Acerca da visita algarvia do MAI PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 27 Janeiro 2010 21:36

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, veio ao Algarve para passar a imagem de que o Governo está a adoptar medidas que respondam aos graves problemas de insegurança que assolam a região.

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