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Organização Regional do Algarve do PCP
Intensificar a luta e reforçar o Partido or um novo rumo para o país e a região PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 08 Maio 2008 12:51

1-    Conforme atempadamente alertámos, os trabalhadores e o povo vêem agravar-se as condições de vida. Prosseguem a subida das taxas de juro e dos preços de bens essenciais, conduzindo ao aumento das bolsas de pobreza, exclusão e a um tendêncial aumento da insegurança dos cidadãos, para a qual se conjugam o aumento de práticas criminosas e a falta de meios humanos e materiais das forças e serviços de segurança.
2-    Os aumentos salariais dados com base numa dita inflação prevista estão há muito desactualizados. As últimas previsões económicas da Comissão Europeia, reviu em baixa as previsões de crescimento para 2008 e 2009, prevendo o agravamento da Balança Comercial. Só mesmo o Governo PS continua a vender uma realidade que quer o Banco de Portugal, quer o FMI, quer agora a Comissão Europeia, desmentem. A verdade é que, não é Portugal que através do seu crescimento se aproxima da Zona Euro e da União Europeia a 27, mas estes que não crescendo como o previsto se aproximam de Portugal, restando ainda assim saber se, mesmo neste quadro, Portugal não se distância.
3-    Como temos vindo a alertar, o prosseguimento desta política terá um forte e negativo impacto sobre o tecido económico regional composto por micro e pequenas empresas. Impacto agravado pela proliferação de novas médias e grandes superfícies, nomeadamente sobre o comércio local, e que acentuará um vínculo precário no plano laboral e os baixos salários no plano remuneratório. 
4-     As propostas agora apresentadas para o Código do Trabalho constituindo uma forte machadada no direitos dos trabalhadores (desregulamentação do horário de trabalho, liquidação da contratação colectiva, eliminação do princípio do tratamento mais favorável, entre outros) põe simultaneamente a nú a hipocrisia do Governo PS no que respeita à falência da Segurança Social. Com a proposta do Governo, caso fosse consumada, cerca de 450 milhões de euros por ano de receitas da Segurança Social passariam para benefício do patronato, dado que a proposta do Governo é de redução das contribuições por parte destes. Embora desça de 30 para 24,6% a parte a pagar pelos trabalhadores independentes, é preciso ter em conta que, segundo a proposta do Governo, estes trabalhadores deixarão de descontar sobre a remuneração convencional e passarão a ter de descontar sobre 70% do total de rendimentos declarados, no ano anterior, para efeitos IRS. Tal não se traduzirá inevitavelmente na diminuição do valor a pagar. Ao contrário, muitas situações haverá em que terão de pagar mais. 
5-    Só a intensificação da luta dos trabalhadores pode obrigar a recuos do Governo. A vida política nacional já mostrou por diversas vezes que não basta ter uma maioria absoluta. O Executivo da DORAL manifesta a sua solidariedade à acção de luta contra a precariedade, a realizar no próximo dia 31 de Maio, anunciada pela União Sindicatos do Algarve, acção esta que conflui para o movimento mais geral de protesto contra os planos em curso no que respeita ao Código do Trabalho. 
6-    O Executivo da DORAL reafirma que o lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central, não apaga intenções em desenvolvimento quanto ao fecho de novos centros de saúde, não elimina as listas de espera, nem resolve o problema de milhares de algarvios sem médico de família, e não elimina os graves problemas com que hoje se debatem as populações do interior da região com o encerramento de SAP`s e extensões de saúde. Para o PCP é necessário a reabertura dos serviços encerrados, bem como a resposta aos graves problemas ligados com a falta de médicos e enfermeiros.
7-    O Executivo da DORAL saúda o vasto envolvimento democrático – mais de 1540 participações - que constituiu a realização das mais de 12 iniciativas comemorativas do 34º aniversário do 25 de Abril promovidas pelas organizações do Partido, afirmando Abril, o seu projecto e valores.
8-    O Executivo da DORAL apela ao reforço das medidas tendentes à concretização dos objectivos definidos para o reforço da organização partidária, bem como à intensificação da dinamização da luta dos trabalhadores e das populações, condição necessária para a criação de condições que favoreçam uma ruptura democrática e de esquerda que conduza a um novo rumo para o País e para o Algarve.


6 de Maio de 2008 

O Executivo da DORAL do PCP

 
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Algarve - Deputados do PCP destacam-se no

Parlamento Europeu em defesa da região

 

Num balanço à actividade realizada por João Ferreira, Inês Zuber e Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu, destacam-se, entre muitos outros aspectos da defesa dos interesses nacionais – fundos comunitários, questões da indústria, energia, transportes, desenvolvimento, educação, emprego e questões sociais – a actividade realizada ao longo destes 5 anos pelos deputados do PCP em defesa da região do Algarve e das suas populações.

 

Seja com a realização de encontros, contactos, visitas e acções no Algarve, seja por via de perguntas e intervenções realizadas no Parlamento Europeu, são de destacar cerca de 3 dezenas de iniciativas que tiveram lugar na região entre 2009 e 2014, que não têm paralelo com nenhuma outra força política presente neste órgão. São de destacar as seguintes:

 

Nas questões das pescas:

- Contactos com pescadores em Albufeira, Monte Gordo, Quarteira, Alvor;

- Encontro com a Cooperativa de Mariscadores e Viveiristas da Ria Formosa;

- Reunião com a Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul sobre o relatório “A pesca costeira e artesanal e a reforma da Política Comum de Pescas”;

- Reunião com o IPIMAR;

- Sessão “ A Política Comum de Pescas e o interesse nacional”;

- Encontro com mariscadores e viveiristas da Ria Formosa;

- Visita à Docapesca de Lagos;

 

Nas questões da crise da União Europeia:

- A conferência “Portugal e a Europa. Soluções para a crise” em Portimão;

- Debates sobre o “Tratado de Lisboa” em Faro, Vila Real de Santo António e Silves;

 

Nas questões do emprego e dos direitos dos trabalhadores

- Contacto com os trabalhadores do Aeroporto de Faro;

- Encontro com a União dos Sindicatos do Algarve;

 

Nas questões do desenvolvimento regional e serviços públicos

- Reuniões com os eleitos da Câmara Municipal de Olhão e das Freguesias deste concelho

- Visita ao Bairro da Meia-Praia;

- Visita às zonas atingidas pelos incêndios florestais no Algarve;

- Sessão em Alcoutim sobre a produção nacional, o combate à desertificação e a construção da ponte Alcoutim San-Lúcar;

- Reunião e visita à “Associação de Músicos” em Faro;

- Visita a SB de Messines sobre o impacto da instalação dos postos de alta tensão nesta zona do Algarve;

- Reunião com a Associação de Rent-a-car do Algarve (Aeroporto de Faro);

 

Estas e outras iniciativas realizadas na região, tiveram depois continuidade no próprio Parlamento Europeu. Um trabalho em defesa dos interesses do povo e do país que confirma a utilidade do apoio dado à CDU e que reforça a confiança daqueles que, dando o seu voto, não serão traídos mais adiante por aqueles que elegem.

 

O Secretariado da DORAL do PCP

 
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PCP_AR

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

Comunicado de Imprensa:

 

Governo mente ao Parlamento sobre o encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite

 

  Na audição ao Ministro da Saúde, realizada hoje no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, confrontou o Ministro da Saúde com o encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, no concelho de Castro Marim. Em março de 2013, depois de uma visita a unidades de saúde do concelho de Castro Marim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde neste concelho e, em particular, sobre os problemas existentes nas extensões de Azinhal e de Odeleite (pergunta n.º 1458/XII/2ª).

Na sua resposta, em abril de 2013, o Ministério da Saúde informou sobre as suas intenções relativamente às extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, que não passavam pelo encerramento, mas, pelo contrário, na “execução de obras de conservação e beneficiação [na extensão de Odeleite], tendo sido considerada prioritária para o corrente ano [2013]” e na informatização da extensão de Azinhal. Uns meses depois, logo após as eleições autárquicas, o Governo procedeu ao encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, com claro prejuízo para a população, muito envelhecida.

O Governo mentiu ao Parlamento e às populações do Azinhal e de Odeleite, fazendo crer que iria investir na melhoria das condições de funcionamento das extensões de saúde, quando, na realidade, planeava encerrá-las. Este comportamento do Governo é inaceitável, não podendo deixar de se denunciado pelo PCP na audição com o Ministro da Saúde.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministro da Saúde sobre a construção do Hospital Central do Algarve, identificado, no passado, pelo próprio Ministro da Saúde como uma prioridade nacional, mas que não sai do papel. O Ministro, na sua resposta, já não identificou o Hospital Central do Algarve como prioridade, nem assumiu qualquer compromisso quanto à sua construção em 2014 ou nos anos seguintes.

O Grupo Parlamentar do PCP irá questionar o Governo novamente, por escrito, sobre as suas intenções relativamente à construção do Hospital Central do Algarve. Por fim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, a qual, tal como foi denunciado pelo PCP, teve motivações meramente economicistas e se traduz na degradação dos cuidados de saúde prestados no Algarve. Em particular, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre eventuais orientações, transmitidas ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, para o encerramento de serviços ou valências com vista à redução da despesa pública no setor da saúde. O Ministro optou por não responder a esta pergunta.

O PCP vê com crescente preocupação a política levada a cabo pelo atual Governo – traduzida no Orçamento do Estado para 2014 –, que leva à gradual destruição das funções sociais do Estado e, em particular, ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, apelando aos profissionais do setor e a todos os algarvios que rejeitem esta política, em defesa do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República.

 

4 de novembro de 2012

 

 
Iniciativas 25 de Abril PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 25 Abril 2008 19:28

concelho

Tipo e local da iniciativa

Orador

Alcoutim

Jantar dia 24 de Abril – Restaurante“Poço Novo” – Giões.

Comandante Lopes Mendonça

Aljezur

Almoço dia 25 de Abril- Escola Primária Alfambras

Marco Joia da DORAL do PCP

Albufeira

Almoço no CT de Albufeira dia 27 de Abril

Rui Fernandes da CP do CC do PCP

Fuzeta

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Angélica”

Paulo Neto do CC do PCP

Pechão

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Monte Amarelo”

José Castanheira da DORAL do PCP

Olhão

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Mata Mulas”

Rosa Rabiais da C.Politica

VRSAntónio

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Mota” –Monte Gordo

Comandante Lopes Mendonça

Lagos

Colóquio “Da Resistência à Liberdade” com Margarida Tengarrinha, José Veloso e Luís Granito, no bar “Galo”, dia 22 Abril  21horas

 

Lagos

Jantar 24 de Abril – Restaurante “Esperança de Lagos”

José Augusto Esteves da CCC

Portimão

Jantar 24 de Abril – Restaurante “Lugar do Rio”

Abilio Fernandes da CCC

Silves

Almoço 25 de Abril – Restaurante “Ponte Romana”

Comandante Francisco Batista

Tavira

Almoço 25 de Abril Restaurante “Casa D’el Rei “

Miguel Cunha da DORAL do PCP

Faro

Almoço 25 Abril na “COOPOFA”

José Augusto Esteves da CCC

Loulé

Almoço 25 Abril no CT Quarteira .

Gisela Palma da DORAL do PCP

S.B.Alportel

Almoço 25 Abril -  Armazém D. Catarina, sitio das Mealhas

António Mendonça

 
Situação Política - Análise de Março PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 05 Abril 2008 11:09

A DORAL do PCP na sua reunião de 28 de Março, decidiu lançar um forte apelo à mobilização dos trabalhadores para a resposta ao prosseguimento da ofensiva do Governo contra os seus direitos, nomeadamente as que resultam das alterações ao Código de Trabalho. Assinalou ainda como extraordinariamente positivo, o vasto conjunto de iniciativas que tiveram lugar por toda a região, inseridas nas comemorações do 87º aniversário do Partido, e que envolveram mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas.

1- A DORAL do PCP, na análise a que procedeu da situação política e social, manifesta a sua apreensão pelo impacto que poderá vir a ter na região o agravamento da situação económica resultante da denominada crise do imobiliário. O previsível aumento das taxas de juro e das comissões, somará pressão à pressão já exercida pelas grandes superfícies sobre milhares de micro e pequenos empresários. Tal quadro agravará também a situação de muitas famílias, desde logo jovens, seja directamente, através das taxas de juro para habitação, seja indirectamente, por via do favorecimento das condições propiciadoras ao prosseguimento de um elevado número de falências, com consequências no emprego.

2- O agravamento da situação económica, aliado à perda de direitos sociais e ao agravamento do custo de vida, perspectiva um quadro gerador de fundadas preocupações, numa região onde impera a precariedade e tem vindo aumentar a pobreza e a exclusão. 

3- A DORAL do PCP alerta desde já para eventuais linhas de argumentação que podem desenvolver-se, visando usar a crise como justificação para lançar novos sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. A crise tem exactamente a sua raiz nas políticas de direita, na opção pelos baixos salários, nas orientações políticas e económicas tendentes a favorecer o capital financeiro.

4- A DORAL do PCP saúda os professores em luta pela defesa da Escola Pública, da sua dignidade e do futuro do país. Não existe malabarismo governamental que esconda as consequências desta política. A DORAL do PCP alerta para as desastrosas consequências que significará a municipalização do ensino básico, seja para a situação dos vínculos dos trabalhadores não docentes, mas também para as diferenças de qualidade que se introduzirão em função dos meios de cada município, bem como para os sinais de dificuldade que atravessa a Universidade do Algarve, seja do ponto de vista financeiro, seja no que respeita às consequências das medidas respeitantes a vínculos, carreiras e remunerações.

5- A DORAL do PCP denuncia pressões em curso sobre trabalhadores, ligados ao grupo Jerónimo Martins, para que trabalhem no feriado do 1º Maio. Denuncia ainda processos tendentes ao despedimento de 40 trabalhadores na empresa ROCAMAR, bem como a acção prepotente de funcionários da Câmara Municipal de Faro, impedindo a conclusão de um plenário do STAL com trabalhadores da FAGAR, plenário esse devidamente informado. 

6- Neste quadro, a DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores que estão a ser vitimas de inaceitáveis prepotências e arbitrariedades, exige das autoridades competentes uma acção eficaz, tomará a iniciativa de confrontar o Governo sobre estas matérias e apela aos trabalhadores para que reforcem a sua unidade, combatendo a chantagem e as pressões que sobre eles está a ser exercida. A DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade   à jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, e apela ao envolvimento dos militantes comunistas para uma forte mobilização e participação que se transforme num grande Basta! a mais ataques aos direitos, bem como a uma forte participação nas comemorações do 1º Maio.

7- A DORAL do PCP decidiu lançar para o próximo dia 5 de Abril uma acção regional de contacto com a população sobre a situação da Saúde, num quadro em que se mantêm os eixos fundamentais da política de saúde, em que os privados vão conquistando crescentes parcelas nesta área, com consequências sobre as camadas mais desfavorecidas. Como a DORAL do PCP sempre afirmou, a construção do Hospital Central não resolve as consequências da política de saúde que tem vindo a ser desenvolvida, com o fecho de SAP´s e extensões de saúde, nem resolve o problema dos algarvios em listas de espera, os milhares sem médico de família e a falta de enfermeiros, médicos e outros trabalhadores. Jamais aceitaremos que a construção novo Hospital se transforme numa operação de propaganda, agora que as eleições se avizinham, visando apagar todo um vasto e profundo conjunto de problemas que afectam as populações.
 
8- A DORAL do PCP verifica que a pompa e circunstância que rodeou o anúncio da requalificação da EN 125, ignora algumas das aspirações das populações e, nalguns casos mesmo, das autarquias locais. Está neste caso a não previsão da feitura da variante em Odiáxere, uma antiga aspiração da população, cuja proposta apresentada pelo PCP em sede de PIDDAC foi chumbada e que agora continua a merecer o desprezo do Governo. A DORAL do PCP reforça a exigência de que estes e outros casos sejam contemplados nas obras que vão ter lugar. É positivo e necessário a requalificação da EN 125, mas é necessário que a mesma dê uma resposta efectiva aos problemas e não se fique somente pelos aspectos estéticos.
 
9- A DORAL do PCP  concluiu pela necessidade de intensificação da acção geral de reforço do Partido. Neste âmbito, congratula-se com o ritmo de novas adesões ao Partido, com o alargamento da venda do Avante! e com a constituição de novas células de empresa e sectores profissionais, bem como o vasto e diversificado conjunto de iniciativas que têm tido lugar pela região sobre os mais diversos temas. Assinala como extraordinariamente positivo o conjunto de iniciativas comemorativas do 87º aniversário do Partido, percorrendo todos os concelhos da região e juntando mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas. A DORAL do PCP decidiu ainda da planificação do calendário da 1ª fase preparatória do XVIII Congresso do PCP, bem como de aspectos relativos à preparação da Festa do Avante.

10- A DORAL do PCP, decidiu ainda uma acção regional de esclarecimento sobre as consequências do Tratado Europeu, para o próximo dia 23 de Abril, data em que está marcada a sua ratificação na Assembleia da República, num quadro em que o PS e o PSD recusam o Referendo tripudiando sobre os compromissos assumidos. Tal acção regional de esclarecimento, vem no seguimento de sessões públicas que já tiveram lugar na região para discussão do seu conteúdo e consequências para a soberania nacional.

11- A DORAL do PCP apela à participação de todos os democratas nas comemorações do 34º aniversário da Revolução de Abril, comemorações que devem revestir uma mais clara afirmação em defesa da Liberdade e da Democracia, de afirmação dos valores de Abril, no quadro dos crescentes ataques e limitações que vão tendo lugar, em que iniciais episódios se vão transformando em regulares controlos policiais e acompanhando a aplicação de medidas de política preocupantes nas áreas da Justiça e Administração Interna. 

Faro, 31 de Março de 2008                                                

 A DORAL do PCP    


 

 
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