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Organização Regional do Algarve do PCP
Marcha – Liberdade e Democracia: PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 06 Março 2008 23:16
Grande momento de afirmação de um Novo Rumo para Portugal 
 marcha_liberdade  

O Secretariado da DORAL do PCP saúda os militantes comunistas e as organizações partidárias da região pelo grau de adesão e participação à Marcha – Liberdade e Democracia. Saúda ainda os muitos democratas do Algarve que fizeram questão de participar na iniciativa, bem como os que, não podendo participar por razões diversas, fizeram chegar a manifestação do seu apoio aos objectivos da Marcha. 

 

A sua convocação e o grande êxito que constituiu a sua realização, confirmaram a justeza da sua necessidade e dos objectivos que a enformaram; confirmaram que existe na sociedade portuguesa uma imensa vontade de mudança.

 O PCP, hoje como ontem, honrando os seus compromissos com os trabalhadores e com o povo português, prosseguirá a intervenção que favoreça uma ruptura democrática e de esquerda, que pare com o ciclo do mais do mesmo em que mudam os protagonistas, mas mantêm-se as políticas.  O Secretariado da DORAL do PCP apela ao reforço da acção e intervenção das organizações do Partido e anuncia a realização, por toda região, de um vasto conjunto de iniciativas comemorativas do 87º aniversário do PCP (em anexo).  O Secretariado da DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade aos professores e à sua justa luta marcada para 8 de Março, em defesa de um Ensino Público e de Qualidade, pela dignificação da profissão docente, contra o autismo de uma ministra e de um Governo descredibilizado.  
 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

PCP apresenta iniciativas legislativas sobre a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125

 

 

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no passado dia 26 de junho, dois projetos de resolução: um sobre as portagens na Via do Infante e outro sobre as obras de requalificação da EN 125 (em anexo).

 

O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

 

O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125, que incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.

 

O PCP já havia apresentado, ao longo da presente legislaturas, várias propostas no sentido da abolição de portagens na Via do Infante, nomeadamente em junho e dezembro de 2011 e em maio e junho de 2012, tendo todas estas iniciativas legislativas sido rejeitadas com os votos conjugados do PSD, PS e CDS. Não se resignando com uma medida com consequências tão negativas para a economia regional e para os algarvios, o Grupo Parlamentar do PCP torna a levar este assunto ao Parlamento, convicto que a introdução de portagens na Via do Infante foi um clamoroso erro, que urge corrigir.

 

 

Continuar...
 
Reforçar a organização e intensificar a luta PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 29 Janeiro 2008 13:17

A DORAL do PCP, na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008, procedeu á análise da situação política e social e á definição de objectivos para o ano em curso. 

1-      A DORAL do PCP reafirma a sua critica no que respeita à política de saúde para a região. As consequências estão à vista – custos mais altos para os utentes e atendimento mais deficiente. É hoje uma evidência que a política de saúde do Governo PS não está ao serviço dos portugueses, desde logo dos que menos recursos têm e, também é uma evidência, que os respectivos responsáveis regionais fazendo a triste figura de defender o indefensável e de justificar o injustificável, movem-se, sobretudo, pelo objectivo de segurar cargos e não de servir os interesses da região.

2-      A DORAL vê com muita apreensão tudo o que vai sendo posto em marcha em matéria de novas construções, incluindo grandes superfícies comerciais. Tal rumo, não augura nada de bom sob o ponto de vista ambiental, de um desenvolvimento equilibrado e faz aumentar a pressão sobre muitos micro e pequenos empresários que se encontram numa situação cada vez mais difícil.

3-      No quadro das políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo PS, vão tendo cada vez maior expressão as que visam a limitação da liberdade e da democracia. Desde logo as respeitantes aos direitos dos trabalhadores, onde assume especial relevância aquilo que está projectado no que respeita a alterações ao código de trabalho. Mas também o que está em curso no que respeita ao ataque á gestão democrática das escolas, com a reposição, entre outros aspectos, da figura do director que tudo pode, manda e decide; com a alteração da lei eleitoral para as autarquias locais, num arranjinho entre o PS e o PSD, retirando papel aos presidentes das Juntas de Freguesia e afastando dos executivos municipais a presença da oposição, tornando mais opaca as opções de gestão;  a nova lei governamentalizadora das regiões de turismo, entre tantos outros aspectos.

4-       A DORAL do PCP alerta para o crescimento da pobreza e da exclusão, inserida numa lógica de aumento das desigualdades e assimetrias regionais. Os últimos dados oficiais disponíveis confirmam que, em 15 dos 16 concelhos da região, os salários médios são mais baixos do que o salário médio nacional e que o salário médio praticado em Monchique no que respeita às mulheres é 400€ mais baixo do que o salário médio de um homem em Faro. É chocante!

5-      A DORAL do PCP traçou um conjunto de prioridades e objectivos para a acção partidária, destacando desde já a mobilização dos militantes comunistas e outros democratas para a participação na Marcha – Liberdade e Democracia que terá lugar no dia 1 de Março em Lisboa, no quadro da rejeição frontal de todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização e da existência dos partidos políticos e permitam a devassa da vida e dos ficheiros partidários, bem como momento de dizer Basta! Ao alastramento das injustiças sociais.

6-      A DORAL do PCP apela à intensificação da luta social para travar os objectivos gravosos da política em curso e definiu um conjunto de iniciativas a levar a efeito das quais dará conta em momento oportuno.

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Resultado eleitoral expressa exigência de mudança e confiança no projecto autárquico da CDU

 

No passado dia 29 de Setembro, milhares de eleitores – no Algarve e no país - foram chamados a pronunciarem-se sobre as escolhas a realizar para as autarquias locais. Face aos resultados alcançados pela CDU e pelas restantes forças políticas a DORAL do PCP considera o seguinte:

 

1- O resultado alcançado pela CDU no Algarve – mas também no país – traduz uma assinalável progressão eleitoral face a 2009, expressa numa subida de 71% no número de votos obtidos para as Câmaras Municipais (passando de 1 para 8 vereadores em 6 concelhos da região), em cerca de 22 mil votos obtidos para as Assembleias Municipais passando de 18 para 34 mandatos e na obtenção de 66 mandatos para as Assembleias de Freguesia face aos 41 obtidos há 4 anos atrás.

 

A CDU para além de ser a única força política que subiu a sua votação quer em percentagem, quer em votos, quer também em número de mandatos (de 60 para 108), manteve ainda a presidência das juntas de Freguesia de Santa Bárabara de Néxe, de São Bartolomeu de Messines e de Silves, recuperou vereadores nas câmaras municipais de Vila Real de Santo António, de Olhão, de Faro, de Portimão e Lagos e reconquistou, 16 anos depois, a Presidência da Câmara Municipal de Silves.

 

Esta votação da CDU traduz de forma expressiva não só uma exigência de mudança na política autárquica regional e uma clara condenação à política de direita deste e de outros governos, mas também, um reconhecimento da combativa e persistente intervenção política do PCP na região, e do projecto autárquico da CDU, baseado no trabalho, na honestidade e competência que o caracterizam.

 

2- A contundente derrota obtida pelos partidos que suportam o governo – PSD e CDS - nestas eleições, com a perda de várias maiorias em Câmaras Municipais, assim como, a perda de mais de 20 mil votos da parte do PS (apesar de face aos resultados do PSD ter aumentado o número de câmaras municipais) traduz, para além de uma expressiva condenação por parte da população à política do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas uma clara redução da base social de apoio aos partidos da política de direita (incluíndo o PS) que nos últimos dois anos entregaram o país aos braços da troika.

 

3- Face a estes resultados que envolvem uma ainda maior responsabilidade do PCP e dos eleitos da CDU perante as populações, a DORAL do PCP saúda todos os militantes do PCP, assim como as centenas de candidatos da CDU (muitos deles independentes) pela intensa intervenção desenvolvida ao longo dos últimos meses, em múltiplas tarefas, incluíndo a campanha eleitoral.

 

Conscientes que estes resultados deram mais força à justa aspiração de uma ruptura com o rumo de desastre nacional que está em curso, o PCP reafirma uma vez mais o seu compromisso para com os trabalhadores e as populações do Algarve em defesa da melhoria das suas condições de vida, do poder local democrático, do emprego com direitos, dos salários e das pensões, do aparelho produtivo, dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, da justiça social, do desenvolvimento da região, dos ideais de Abril.

 

Uma intervenção que irá prosseguir e intensificar-se nos próximos tempos, designadamente por via do desenvolvimento da luta pela derrota deste governo e desta política e que terá no próximo dia 19 de Outubro, na “Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento” que a CGTP-IN marcou para a ponte 25 de Abril, um momento de grande vigor, na qual os comunistas se empenharam para uma grande mobilização a partir do Algarve.

 

O Secretariado da DORAL do PCP

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Hospital do Barlavento: ameaça do fim das especialidades médico-cirúrgicas poderá por em risco vidas humanas


De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, a Administração do Centro Hospitalar do Algarve estaria a preparar uma reorganização visando retirar do Hospital de Portimão a maioria das especialidades médico-cirúrgicas. No Hospital de Portimão ficariam apenas os serviços de Pediatria, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Maternidade e Ortopedia, mas apenas para os casos que não necessitem de cirurgia. Este estabelecimento hospitalar deixaria ainda de ter cuidados diários de Psiquiatria, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia.

Na prática, a confirmar-se a intenção da Administração do Centro Hospitalar do Algarve, o Hospital de Portimão transformar-se-ia numa espécie de centro de saúde, com grave prejuízo para as populações do barlavento algarvio.

Recentemente, o Governo impôs a fusão dos hospitais de Faro, de Portimão e de Lagos num único centro hospitalar com o único objetivo de reduzir a despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há mais de dois anos pelo PS, PSD e CDS. Esta decisão do Governo assentou em critérios meramente economicistas, apenas beneficiando as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região algarvia.

A criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziria a curto prazo – tal como o PCP prontamente denunciou – à redução de serviços e valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à degradação dos cuidados de saúde prestado.

As notícias que dão agora nota do fim das especialidades médico-cirúrgicas no Centro Hospitalar do Barlavento, vem assim confirmar os piores receios dos utentes e dos profissionais de saúde, e colocarão em risco vidas humanas na medida em que algumas populações ficarão a mais de 100 Km do Hospital de Faro.

Refira-se que, no passado mês de julho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª, exigindo ao Governo que pusesse fim ao processo de criação do Centro Hospitalar do Algarve e que atribuísse às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados com vista à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Infelizmente, o Projeto de Resolução do PCP foi rejeitado, com os votos do PSD e do CDS – incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve –, optando o Governo por prosseguir com o processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar.

Tendo já questionado o Governo sobre esta notícia por via do Grupo Parlamentar, o PCP não só rejeita liminarmente a redução de serviços e valências nos hospitais de Faro, de Portimão e de Lagos - e reafirma que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não serve o interesse dos algarvios e do Algarve – como apela à luta dos utentes e dos profissionais de saúde para que travem mais esta medida contra os interesses das populações e da região.

O Secretariado da DORAL do PCP

 

 
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