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Organização Regional do Algarve do PCP
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Só a luta das populações e dos profissionais de saúde pode
travar o criminoso encerramento da maternidade em Portimão

As recentes notícias vindas a público, dando nota da possibilidade de encerramento da maternidade do hospital de Portimão, merecem da parte do PCP não só o mais vivo repúdio, mas também, a exigência de um rápido e cabal esclarecimento por parte do Governo.

 

Na base destas notícias e das declarações de vários responsáveis pelos serviços de saúde no Algarve, está a crescente e permanente falta de médicos pediatras e obstetras no hospital de Portimão, assim como, o facto do número de partos supostamente realizados neste hospital ser inferior a 1500/ano. Ora, são exactamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo PS e que agora o Governo PSD/CDS quer recuperar.

 

São no entanto notícias que, apesar de causarem a justa indignação e revolta nas populações, só podem surpreender quem não compreender que a política que está em curso é de facto a da destruição do Serviço Nacional de Saúde. Tal como o PCP alertou, o processo de fusão dos hospitais de Lagos, Portimão e Faro e a criação do Centro Hospitalar do Algarve, conduziria à concentração e degradação dos serviços, ao encerramento de valências particularmente em Lagos e Portimão, ao aumento dos tempos de espera e deslocação assim como dos seus custos, ao afastamento das populações do acesso a serviços de urgência, consultas, tratamentos, internamentos e outros, à doença e morte prematura de algarvios e daqueles que visitam a região.

 

Infelizmente a vida está a dar razão ao PCP, com o caos instalado nas diferentes unidades de saúde regionais, a gritante falta de profissionais na região (faltam mais de 800 médicos, enfermeiros, auxiliares), a falta de equipamentos e materiais indispensáveis a diagnósticos e tratamentos médicos, tudo isto ao mesmo tempo que florescem as clínicas e hospitais privados na região e que beneficiam de escandalosos apoios públicos. Veremos se, por detrás da ameaça de encerramento desta maternidade, não se escondem entretanto outros negócios e projectos por parte dos grupos económicos privados a que o governo dá cobertura.

 

Na opinião do PCP, encerrar a maternidade é um crime contra as populações. Se tal medida fosse por diante, o Algarve, não só ficaria reduzido apenas a uma maternidade para cerca de meio milhão de habitantes aqui residentes, mas também, populações como as dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Silves ou Monchique ficariam, em alguns casos, a quase duas horas de distância da maternidade mais próxima com os riscos e custos que tal opção comporta.

 

O PCP considera que a resposta aos problemas que foram identificados nesta maternidade só pode ser encontrada, não no encerramento deste serviço, mas no reforço do numero de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde; na reversão do processo de fusão dos três hospitais da região e o fim do Centro Hospitalar do Algarve; no reforço de verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento e investimento nos hospitais e outras unidades de saúde na região. Uma resposta que reclama a imediata demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e uma outra política patriótica e de esquerda que responda às necessidades do povo e do país.

 

O PCP, ao mesmo tempo que apela à intensificação da luta dos profissionais de saúde (como se está a verificar com a greve dos médicos desta semana que saudamos) e das populações com destaque para a acção marcada para a próxima 6ª feira, dia 11, em Portimão, reafirma que continuará a intervir em defesa do Serviço Nacional de Saúde questionando desde já o governo na Assembleia da República sobre as notícias vindas a público.

 

Faro, 9 de Julho de 2014

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 
Jerónimo de Sousa no Algarve PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 17 Julho 2008 10:09

Programação:
 

11 horas – Inauguração do novo Centro de Trabalho de Aljezur (junto ao mercado).

13 Horas Almoço no restaurante “A Varanda” no Chinicato - Lagos.

20 Horas - Festa-convívio na Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da Bordeira – Faro, com intervenção de Jerónimo de Sousa pelas 21h30.

 
É na política de direita que está a raíz dos problemas do país e da região PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 08 Julho 2008 16:10
A DORAL do PCP, na sua reunião de  4 de Julho, realça que a situação social confirma os alertas que o PCP tem vindo a fazer quanto ao seu agravamento e concluiu pela necessidade de intensificação da luta que conduza a uma ruptura democrática e de esquerda para o país e a região, que abra uma real alternativa à política de direita, sendo condição necessária o reforço do PCP. A DORAL do PCP procedeu à definição das tarefas do Partido para os próximos tempos.

1-A situação social regional agrava-se, confirmando as preocupações e alertas feitos pelo PCP. Assim é no que respeita ao agravamento da pobreza e da exclusão. Não se aceita que sendo o Algarve uma região geradora de riqueza acima da média comparativamente com as outras regiões, possua salários abaixo da média nacional e seja a região com o mais alto índice de pobreza permanente. Tal situação, é consequência do modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região pelo PS e pelo PSD e os seus sucessivos Governos, e um poder autárquico regional que sendo das mesmas forças políticas, está cada vez mais desligado das reais necessidades da região, continuando a linha da betonização, das obras e eventos que em nada correspondem às reais necessidades das populações e da região.
 
2-Acentua-se o emprego precário, aumentam os dados do desemprego e também o número dos que, num vai-vem diário ou semanal, procuram saídas para a sua vida fora de Portugal; aumentam as falências e a agonia de centenas de micro e pequenos empresários; definha a pesca e os pescadores, não só no quadro das insuficientes medidas decididas  pelo Governo face ao problema do aumento dos combustíveis, mas sobretudo por uma Política Comum de Pescas altamente lesiva do interesse nacional. Ainda neste âmbito, continuam sem resposta os mariscadores e pescadores da Costa Vicentina, castrados por uma legislação aberrante e geradora de uma situação insustentável. Também aqui se assiste ao usual jogo entre o PS que decide e o PS regional, com o segundo a fazer um discurso de descontentamento e solidariedade para consumo no Algarve que o primeiro ignora e que os segundos cumprem. Persistem os problemas na Saúde regional, incluindo os ligados com a capacidade de resposta ao nível das urgências. É particularmente expressivo, que se comece a generalizar a contratação por parte do SNS, de médicos que acabaram de atingir a idade de reforma e passaram a essa situação. Paralelamente, continuam a não ser tomadas medidas no que respeita ao preenchimento dos quadros - caso dos enfermeiros -  e generaliza-se a precariedade. A segurança das populações está cada vez mais posta em causa, em resultado da política governamental e da ausência, também neste caso, de uma atitude firme por parte de um poder local dominado pelo PS e pelo PSD. Rejeita-se uma concepção de reforço de meios 3 meses no ano.  As forças e serviços de segurança na região, precisam de mais meios humanos e materiais, e de uma política global de consagração de direitos que seja geradora de motivação e dignificação dos respectivos profissionais.

3-A DORAL do PCP alerta desde já para processos que se desenvolvem tendentes a novos e brutais aumentos no custo da água e outras taxas, quando já hoje o que é pago pelas populações algarvias é superior ao registado na generalidade dos concelhos das outras regiões. Está hoje claro que o modelo que foi seguido tendente à privatização comporta custos acrescidos para as populações, além de ser estrategicamente um erro.  A DORAL renova a sua preocupação quanto à proliferação de novas Grandes Superfícies, à pressão que vem sendo desenvolvida quanto à liberalização do seu horário e as consequências daí resultantes para os trabalhadores e para o comércio tradicional. Isto no quadro do generalizado aumento de preços dos bens essenciais e também quando o Banco Central Europeu promove uma nova subida das taxas de juro, com todo o impacto daí resultante. Tais desenvolvimentos são ainda mais inaceitáveis, quando um recente estudo da Mercer refere que os banqueiros europeus ganharam em média, em 2007, 4,3 milhões de euros e quando a SONAE teve lucros de 356,7 milhões de euros. A DORAL do PCP não pode deixar de assinalar a completa viragem da posição do PSD quanto à liberalização dos horários nas grandes superficies. O PSD avança na liberalização dos horários e ambos (PS e PSD) preparam-se para liberalizar os licenciamentos. Tudo isto é um escândalo!

4-A DORAL do PCP verifica o desenvolvimento de posições de grande preocupação com a situação económica e os seus impactos no turismo. Tais posições que agora se desenvolvem, dão razão aos alertas sucessivamente expressos pelo PCP quanto ao negativo que é um “desenvolvimento” cada vez mais centrado no turismo e actividades correlacionadas. Só por irresponsabilidade e/ou demagogia, podem alguns responsáveis regionais não só insistir em prosseguir no mesmo rumo, não extraindo da situação presente as devidas ilações, como justificar alguns novos investimentos para atracção de espanhóis e pessoas de outras nacionalidades, ignorando que a crise e o ataque às condições de vida processa-se por toda a Europa e que isso terá agravados reflexos no Algarve. 

5-A DORAL do PCP não pode deixar de criticar as opções tomadas em matéria de projectos PIN. Ao contrário de outras regiões, cujos projectos apostam na instalação de pólos tecnológicos ou na instalação de empresas geradoras de alto valor acrescentado, na região, os 10 PIN em desenvolvimento,  estão todos centrados em betão e resortes, em ambos os casos ligados ao turismo.
 
6-A DORAL do PCP saúda os trabalhadores algarvios pelo seu grau de participação e adesão às lutas que têm vindo a ser promovidas pelo Movimento Sindical Unitário, em torno da CGTP-IN. Saúda igualmente as diversas movimentações das populações em torno de problemas concretos.  A DORAL do PCP não pode deixar de registar a azáfama do Governo PS em consumar o acordo entre patrões e a UGT na concertação social, sobre o Código do Trabalho. Com o presente Código, o Governo PS pretende desferir um ataque ao movimento sindical unitário e reforça o poder patronal em áreas nucleares para a vida dos trabalhadores, desregulando a vida familiar e intensificando a exploração. A DORAL do PCP apela à intensificação da luta e do protesto contra este Código, tendo presente que é na Assembleia da República que o mesmo terá de ser aprovado. A DORAL do PCP, considera escandaloso que o PS imponha, a partir de 15/7, na Assembleia da República, uma maratona de votação de mais de 1000 artigos ligados com o Código do Trabalho da Administração Pública, visando a sua aprovação final em 18 de Julho.

7-A DORAL do PCP saúda o Não! irlandês ao Tratado Europeu. É evidente a crescente dificuldade em impor este Tratado aos povos. O PS e o PSD,  depois de rasgarem todos os seus compromissos quanto à realização de um referendo em Portugal, começaram por pretender trucidar o Não! irlandês, mas é cada vez mais evidente que o Tratado foi derrotado e exige-se respeito pela vontade dos povos.

8-A DORAL não pode deixar de condenar veementemente, a denominada directiva de retorno, aprovada ao nível da União Europeia, visando os imigrantes. Sendo o Algarve uma das principais regiões em número de imigrantes, a aplicação de tais orientações europeias terá particular expressão na região. A DORAL do PCP entende que ao invés da subserviência do Governo face a essa directiva, impunha-se que o Estado português subscrevesse a Convenção da ONU sobre Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias.

9-A DORAL do PCP considera que a situação social existente na região, com incidência nos problemas com se defrontam os pescadores e mariscadores, os pequeno comerciantes e industriais, necessitam de reais medidas de apoio e não de paliativos. Tal coloca-se ainda com maior urgência face ao tecido económico regional e os problemas de competitividade com Espanha. A não serem adoptadas medidas, assistiremos ao aumento das falências com tudo o que significa, bem como a um crescente processo concentracionário, cujos efeitos já se fazem sentir, com agravadas consequências. É de assinalar neste âmbito a recusa sistemática do Governo em adoptar nas medidas de apoio o gasóleo profissional, medida que consta nas Grandes Opções do Plano.  Por outro lado, impõe-se que as condições de vida dos trabalhadores seja melhorado, face à degradação dos salários. A DORAL do PCP exige ainda medidas urgentes por parte do Governo que garanta o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores, em sentido amplo, da UAlg.   

     A DORAL do PCP considera urgente que o Governo adopte o conjunto de propostas formuladas pelo PCP, das quais se destacam:

     Aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, visando repor a perda do poder compra; aumento extraordinário das pensões; aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente através da criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, destinado ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados pelos constantes aumentos; garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, através da concretização da utilização do gasóleo profissional  anunciada pelo Governo (Grandes Opções Plano) e que este agora recusa aplicar; estabelecimento de um preço máximo, ainda para 2008, num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene; contenção do aumento no custo dos empréstimos à habitação, através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nesses empréstimos, visando deste modo induzir um efeito positivo no mercado.    

10-A DORAL analisou os progressos verificou em matéria de reforço orgânico da estrutura partidária, reforço esse traduzido no prosseguimento de um significativo número adesões ao PCP, na criação de novos organismos, nomeadamente ligados a sectores profissionais, no aumento da venda do órgão central do Partido o “Avante!”, na realização de Assembleias de Organização, dando cumprimento a um princípio do funcionamento democrático do PCP e em mais de 110 presenças em cursos de formação ideológica que têm tido lugar pela região. A DORAL apreciou positivamente o intenso e diversificado conjunto de iniciativas que têm vindo a ter, seja no plano estrito das diferentes organizações, seja na articulação com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, bem como com deputados do PCP no GUE , ao nível do Parlamento Europeu. Merece destaque o envolvimento de cerca de 2550 militantes e outros democratas nas iniciativas comemorativas do aniversário do PCP e nas que tiveram lugar para comemorar a Revolução de Abril; as acções de contacto com os pescadores e mariscadores da Costa Vicentina, bem como de Olhão e Monte Gordo; as sessões realizadas sobre os Direitos da Mulher, o Tratado Europeu, a situação da Saúde em Alcoutim e Lagos, as iniciativas adoptadas sobre a preservação do Alvor, da Sé de Silves, entre tantas outras.

11-Embora sem ter um deputado eleito pela região, o PCP, com as mais de 100 iniciativas que até ao momento levou à Assembleia da República sobre um diversificado conjunto de matérias regionais, pode afirmar que não só tem honrado os seus compromissos com os trabalhadores e as populações da região, como é no PCP que os trabalhadores e as populações algarvias encontram o seu mais persistente e coerente defensor.   

12-A DORAL do PCP apreciou a primeira fase do trabalho preparatório do XVIII Congresso do Partido, salientando-se a realização de mais de 44 reuniões onde foi reafirmada a identificação da organização partidária com o projecto, valores, princípios e natureza de classe do Partido, a necessidade do prosseguimento do trabalho de reforço orgânico do Partido, nomeadamente na ligação aos trabalhadores, da acção de projecção do seu projecto e propostas, na luta por uma ruptura democrática e de esquerda que abra uma nova perspectiva para o país e a região.   

13-A DORAL do PCP coloca como tarefa a merecer a atenção das organizações do Partido, os aspectos ligados com a Festa do Avante nos seus diferentes aspectos. No quadro das iniciativas em desenvolvimento para os próximos meses, a DORAL destaca a presença no Algarve, de Jerónimo de Sousa,  Secretário-Geral do PCP,  no próximo dia 26 de Julho. Assinala ainda a realização no próximo dia 11 de Julho, em Odeceixe, de um debate sobre o Código do Trabalho, com Rui Fernandes da Comissão Política; dia 12 de Julho de um almoço-festa, em Alte, sob o lema “Na serra também há gente” e que contará com a presença de José Casanova da Comissão Política do PCP e Director do Avante!; dia 3 de Agosto, em Alcoutim, uma festa-convívio onde participará Dias Coelho da Comissão Política,  bem como um outro vasto conjunto de iniciativas que serão divulgadas oportunamente.

14-A DORAL do PCP reafirma o reforço do seu empenhamento na luta por um Novo Rumo para o Algarve, rumo esse cada vez mais necessário. É tempo de os trabalhadores, os reformados, os que são desprezados por anos de políticas do mais do mesmo, dizerem Basta! e darem mais força ao PCP.

5 de Julho de 2008                                                      
A DORAL do PCP      



 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, na sua reunião de 6 de Junho, analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e as ilações políticas delas resultantes; avaliou os aspectos mais relevantes da situação económica e social da região e as consequências decorrentes da política da troika e os novos desenvolvimentos da ofensiva política do governo; procedeu a uma avaliação sobre a luta dos trabalhadores e das populações e as suas perspectivas; fixou as principais linhas de trabalho do Partido quer quanto à iniciativa política e à luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, quer quanto ao reforço da sua organização.


1.- Os sucessivos anos de política de direita e em particular a sua acentuada intensificação, no quadro da agudização da crise estrutural do capitalismo, por via dos PEC dos governos do PS e nos últimos três anos pelo governo PSD/CDS-PP a pretexto do Pacto de Agressão que estes três partidos subscreveram com a troika estrangeira, conduziram Portugal a uma situação de retrocesso social, definhamento económico e dependência externa sem precedentes nas últimas quatro décadas. É com esta política e com o domínio do grande capital e a submissão nacional que é preciso romper e afirmar uma alternativa capaz de construir uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento do País e da região e a concretize os direitos e valores que a Revolução de Abril inscreveu para o futuro de Portugal.

 

2.- Os recentes resultados eleitorais no Algarve, onde a CDU obteve cerca de 15 mil votos correspondendo a mais de 14% da votação, confirmam um crescimento sustentado em sucessivas eleições – Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu – e o crescente apoio dos trabalhadores e das populações algarvias à iniciativa, às posições e propostas do PCP e dos seus aliados da CDU e são inseparáveis da luta travada ao longo destes anos em defesa dos interesses e aspirações das populações. A DORAL chama ainda a atenção para o facto de a CDU ter subido a sua votação nestas eleições em 15 dos 16 concelhos, com um crescimento global de 24% da sua massa eleitoral, tendo sido a segunda força política mais votada em Aljezur, Silves e Vila Real de Santo António, facto tanto mais valorizável quanto se assistiu a um crescimento dos níveis de abstenção.


Estas eleições confirmaram ainda o crescente isolamento não apenas do Governo (com o PSD e o CDS a obterem o seu pior resultado de sempre, incluindo no Algarve com 21,9%), mas também uma perda significativa de votos pelo conjunto dos partidos da troika interna – PS, PSD e CDS – que, somados, ficaram abaixo dos 53% na região. Estes resultados, para além de confirmarem o crescente reconhecimento das responsabilidades destes três partidos no caminho de desastre nacional que tem sido imposto ao país, inserem-se também na cada vez maior consciência quanto à necessidade de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

 

3.- Entretanto o governo prossegue a sua política de confronto aberto com a Constituição da República, de pressão e inaceitável chantagem sobre o Tribunal Constitucional, governando para os banqueiros e os grupos económicos e arrasando as condições de vida do povo português.

 

No Algarve, região atingida pelos mais elevados níveis de desemprego que nem a chamada “época alta” do turismo conseguirá disfarçar, intensifica-se a exploração de quem trabalha. Actuando com completa impunidade, o grande patronato na região promove a generalização da precariedade – designadamente na hotelaria, comércio, construção civil e serviços - por via do recurso a contratos temporários, estágios profissionais, empresas de trabalho temporário, ou mesmo trabalho clandestino e ilegal. Aos baixos salários praticados no Algarve somam-se ainda os muitos exemplos de empresas com salários em atraso.

 

Contrariando a propaganda do Governo permanece o desprezo pelo aparelho produtivo visível no estrangulamento fiscal dos pequenos e médios agricultores, nos crescentes constrangimentos à pesca e actividades de marisqueio nas zonas da Ria Formosa e Alvor, na desvalorização da indústria transformadora cada vez mais residual na actividade económica regional.

 

A DORAL do PCP sublinha a responsabilidade de PS, PSD e CDS no recente chumbo na Assembleia da República da proposta do PCP (apresentada pela 7ª vez) de abolição de portagens na Via do Infante. Uma situação a que se soma a criminosa interrupção das obras de requalificação da EN125 que nem o anúncio, em vésperas de eleições, de uma retoma parcial das mesmas com benefícios para o concessionário, pode apagar. Prossegue ainda, ao mesmo tempo em que se multiplica a inauguração de clínicas e hospitais privados como aconteceu recentemente em Vila Real de Santo António, um ataque ao serviço nacional de saúde com o avolumar de problemas quer nos cuidados primários de saúde, quer nos três hospitais da região, cuja fusão está a revelar-se um desastre para as populações de dimensões incalculáveis. Num quadro em que se avoluma a destruição e desmantelamento de vários serviços públicos – tribunais, finanças, segurança social, etc – prossegue também uma ofensiva contra a escola pública com a ameaça de encerramento de 7 escolas de ensino básico neste final do ano lectivo e o estrangulamento financeiro dos diferentes níveis de ensino, incluindo a Universidade do Algarve, cuja missão está neste momento comprometida.

 

A DORAL do PCP chama ainda a atenção para o agravamento da situação financeira das autarquias locais com reflexos preocupantes na vida das populações e que são vítimas, quer de uma política de ataque ao poder local, quer de opções erradas e insustentáveis que foram tomadas ao longo dos anos como revela a situação na Câmara Municipal de Portimão. Face a esta e a outras situações o PCP reafirma que não pode ser à custa das populações – com o agravamento de taxas e tarifas municipais, a venda de património e a degradação de serviços – que estes problemas devem ser resolvidos como apontam os chamados PAEL ou o novo Fundo de Apoio Municipal criado pelo Governo.

 

4.- Perante um Governo que actua à margem da lei e de forma ilegítima, perante a degradação das condições de vida e o reconhecimento que é preciso dizer basta, no Algarve intensifica-se a luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

 

Das muitas lutas sectoriais desenvolvidas nos últimos meses – pescadores e mariscadores, trabalhadores da hotelaria, do comércio, agricultores e reformados – a realização no próximo dia 21 de Junho, no seguimento de outras grandes acções de convergência convocadas pela CGTP-IN, de uma grande manifestação em Lisboa, constituirá mais um momento para dizer basta!

 

A DORAL do PCP saúda ainda as lutas desenvolvidas pelas populações em defesa dos serviços públicos, como aconteceu recentemente em Lagos, Portimão, Silves e Loulé em torno do direito à saúde e apela às populações para que façam ouvir a sua voz, face a novas ameaças como a do encerramento de escolas, tribunais e repartições de finanças.

 

5.- No quadro de uma importante actividade desenvolvida, a DORAL do PCP intensificará a sua intervenção política junto dos trabalhadores e das populações nos próximos meses. São disso exemplo: um conjunto de iniciativas previstas para a próxima semana contra o encerramento das escolas; uma jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde entre os dias 23 e 26 de Junho; acções de contacto com os trabalhadores da região; um conjunto de comícios e iniciativas de Verão com destaque para a presença de Jerónimo de Sousa no dia 15 de Agosto; a preparação e divulgação da próxima edição da Festa do Avante!; o prosseguimento das comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril.

 

 

 
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Partido Comunista Português

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Encerramento de escolas no Algarve é um crime contra as populações

 

Recentemente, o Governo PSD/CDS anunciou a sua intenção de dar continuidade ao processo de encerramento de mais escolas do 1º ciclo do ensino básico, designadamente escolas com menos de 21 alunos, estando referenciadas no Algarve, entre outras, as escolas básicas de Odeleite – Castro Marim; Ancão – Faro; Fonte Santa, Cortelha e Querença Loulé; Marmelete – Monchique; Salema – Vila do Bispo. Com esta decisão o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas irá continuar a contribuir, para desertificar ainda mais vastas zonas do país, retirando as crianças do seu ambiente natural, quebrando laços familiares de grande importância para o seu equilíbrio emocional, obrigando a alterações de horários e a deslocações desnecessárias, não respeitando as Cartas Educativas aprovadas nos órgãos municipais e homologadas pelo governo.

O PCP recorda que a mal chamada “reorganização da rede escolar” teve o seu grande impulso com a Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, do então Governo do PS / José Sócrates, que decidiu, em 2010, fechar centenas de escolas por todo o país, contra a vontade das populações.

As razões apontadas pelo actual Governo sustentam-se em argumentos que não têm nenhum suporte pedagógico ou que melhore a qualidade da educação. Nesta visão economicista da rede escolar, o que conta para o Governo são os números, não tendo presente o desenvolvimento das crianças, a coesão territorial, os postos de trabalho no sector, nem as preocupações com o eventual despovoamento das comunidades. Na sua vontade cega de reduzir a despesa pública a todo o custo, não para resolver os problemas do país mas para servir os interesses da banca e dos restantes grupos económicis, o Governo não olha a meios, nem que isso prejudique gravemente as populações como acontece no Algarve.

O PCP chama a atenção que esta medida de encerramento de escolas na região e no Algarve atingirá populações que já perderam neste últimos anos a junta de freguesia, o posto dos correios, o balcão da segurança social, a extensão de saúde e sob as quais pesa a ameaça do encerramento de tribunais, de repartições de finanças e de outros serviços públicos. Esta é uma situação insustentável, claramente violadora da Constituição da República e que merece repúdio e combate por parte dos trabalhadores e das populações.

Mais uma razão para exigir a demissão deste governo!

É urgente a ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do país. Os últimos resultados eleitorais deixam ainda mais evidente a falta de legitimidade deste governo e desta política de afundamento nacional e agravamento das desigualdades e injustiças, que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência. O país precisa de uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra.

No Algarve, o PCP ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores e das populações contra esta política criminosa, desenvolverá nos próximos dias acções de contacto com professores, funcionários, pais e encarregados de educação das escolas ameaçadas onde se inclui, na próximo 2ª feira, uma visita de Paulo Sá, deputado do PCP na AR, a uma escola do concelho de Loulé.

Faro, 5 de Junho de 2014

O Secretariado da DORAL do PCP

 
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