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Organização Regional do Algarve do PCP
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

PSD e CDS chumbam proposta do PCP para construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar


Na passada sexta-feira, dia 4 de outubro, o Projeto de Resolução do PCP sobre a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar foi rejeitado na Assembleia da República com os votos dos deputados do PSD e do CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve).

O Projeto de Resolução n.º 798/XII/2.ª (PCP), de 10 de julho de 2013, recomendava ao Governo que assumisse a Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar como uma ligação de interesse regional e nacional, e desenvolvesse as necessárias diligências -- incluindo os contactos com as autoridades espanholas e andaluzas -- com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.

Ao rejeitar a proposta do PCP, os partidos da maioria parlamentar demonstram um profundo desinteresse pelo Nordeste Algarvio, condenando-o ao definhamento económico e demográfico. É de salientar que, nos últimos anos, outros investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados como, por exemplo, a conclusão dos lanços do IC 27 ligando Alcoutim ao IP2 (perto de Beja) ou o desassoreamento do rio Guadiana da foz até ao Pomarão, visando repor a navegabilidade desta importante via fluvial.

A construção de uma ponte entre as localidades de Alcoutim e Sanlúcar tem sido uma reivindicação das populações de ambas as margens do rio Guadiana desde finais dos anos 70 do século passado. Ao longo dos anos, o Grupo Parlamentar do PCP tem exigido a sucessivos governos a construção desta ponte, a qual teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de novos habitantes.

Relembra-se que, em novembro de 2006, o PSD subscreveu, juntamente com o PS e o PCP, uma pergunta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde se pode ler que o atraso na concretização da ponte Alcoutim-Sanlúcar "preocupa todos aqueles que defenderam, e defendem, a sua importância e urgência". Contudo, no Governo, o PSD esquece-se das suas preocupações dos tempos de oposição e vota, agora, contra a construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar.

O PCP não desistirá da sua luta em defesa do desenvolvimento das regiões do interior algarvio e continuará a exigir ao Governo a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, assim como a concretização de outros investimentos públicos, vitais para o desenvolvimento económico e social do interior algarvio.

 

Faro, 7 de Outubro de 2013

 
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pcp

Partido Comunista Português

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Encerramento do Tribunal de Monchique é mais um crime contra as populações

 

 

Face à decisão do Conselho de Ministros de ontem, dia 6 de Fevereiro, onde o Governo deu por concluído o processo em torno do chamado Mapa Judiciário anunciando o encerramento de 20 tribunais entre eles o de Monchique, o PCP considera o seguinte:

 

1- Trata-se de mais um crime contra os interesses das populações e da região, atingindo de forma brutal um dos concelhos mais empobrecidos do Algarve e que tornará mais caro e mais distante o acesso à justiça por parte das populações de Monchique. Uma decisão que tendo sido tomada pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, compromete também as forças políticas – PS, PSD e CDS – que subscreveram com a União Europeia e o FMI o chamado Memorando de Entendimento que apontava já este objectivo. Uma decisão que não tem outro fim que não seja o de cortar no financiamento dos serviços públicos, transferindo esses recursos para os bolsos dos grupos económicos e financeiros.

 

2- Depois do Governo ter promovido a extinção de 17 freguesias, de ter encerrado dezenas de escolas públicas, de impor uma política de encerramento de extensões de saúde e de contínua degradação dos hospitais com o processo de fusão em curso, de encerrar estações dos CTT, de preparar o encerramento de repartições de finanças, de estar a destruir as estruturas regionais nas áreas da economia, educação e agricultura, de retirar à região competências e meios para a administração das suas infra-estruturas portuárias, de ter imposto as portagens na Via do Infante e abandonado as obras na EN 125, esta decisão – de encerrar o Tribunal de Monchique – insere-se num percurso de crescente empobrecimento, desertificação e abandono de vastas zonas do Algarve. Um caminho que, a não ser travado e invertido, condenará a região ao atraso e ao sub-desenvolvimento.

 

3- No seguimento da intervenção que o PCP tem tido sobre esta matéria, expressa em inúmeras visitas e contactos com as populações e autarcas de Monchique e na activa solidariedade que tem prestado à luta dos trabalhadores judiciários e das populações contra esta medida, o Partido Comunista Português com igual empenho e responsabilidade chamará este Decreto-lei à apreciação parlamentar pela Assembleia da República. . Simultaneamente, o PCP apela à intensificação da luta por parte das populações e dos trabalhadores judiciários pela revogação desta criminosa decisão e pela demissão deste Governo como forma de pôr fim à política de exploração e empobrecimento que está a ser imposta.

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 
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pcp
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

PCP recusa transferência para Sines e apresenta proposta de criação da Administração dos Portos do Algarve

Na passada semana, confirmando a ameaça que a política de abandono e desinvestimento já vinha desvendando, o Governo anunciou, após a reunião do Conselho de Ministros, a transferência da gestão dos portos comerciais do Algarve para a Administração do Porto de Sines. Face a esta situação o PCP considera o seguinte:

 

1- Trata-se de uma decisão que vem em sentido contrário aos interesses das populações do Algarve, às especificidades que a actividade portuária tem na região, às perspectivas de desenvolvimento económico ligadas à pesca, à indústria e ao turismo. Uma decisão que, a ir por diante, aprofundará ainda mais a política de desinvestimento e abandono a que a actividade portuária tem sido votada, pese embora a chantagem que o Governo PSD/CDS está a desenvolver ao associar a transferência da administração portuária para duas centenas de quilómetros de distância da capital de distrito – Faro – a novos investimentos.

 

Uma decisão que, merecendo o vivo repúdio do PCP e que tem sido publicamente contestada por sindicatos, autarquias e estruturas diversas que intervêm na região, tem por base uma lógica de concentração de serviços e competências, de esvaziamento das diversas entidades de dimensão regional e de submissão aos grandes interesses privados que estão, por via de uma política de concessões, a tomar conta do sector portuário.

 

2- Os Portos do Algarve constituem a mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola. Sob esta jurisdição estão valências tão diversificadas como a pesca (12 portos), o recreio náutico (4 marinas e 6 portos de recreio), os estaleiros navais, o serviço público de transporte marítimo entre as ilhas-barreiras e entre Portugal e Espanha. A gestão integrada de todas estas valências gerou para a Autoridade Portuária, em 2012, uma receita de cerca cinco milhões de euros, correspondendo a uma conta de exploração positiva de mais de meio milhão de euros.

 

Face a esta realidade concreta, o PCP reafirma que a melhor forma de responder ao desenvolvimento integrado deste conjunto de infraestruturas passa pela criação de uma Administração dos Portos do Algarve com uma gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento da atividade marítimo-portuária - à semelhança das administrações portuárias existentes em todas as regiões do país - que assuma e desenvolva com os necessários recursos do Estado as competências que estiveram até recentemente atribuídas ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

 

3- O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta contra a concretização da intenção do Governo de transferir a gestão dos portos comerciais do Algarve para a Administração do Porto de Sines, anuncia desde já que não só irá requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei do Governo que estabelece esta alteração, mal ele dê entrada na Assembleia da República, como apresentará como proposta alternativa à do Governo um Projecto de Resolução que estabelece a criação da Administração dos Portos do Algarve.

 

O Secretariado da Direcção Regional do Algarve do PCP

 
Iniciativas 25 de Abril PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 25 Abril 2008 19:28

concelho

Tipo e local da iniciativa

Orador

Alcoutim

Jantar dia 24 de Abril – Restaurante“Poço Novo” – Giões.

Comandante Lopes Mendonça

Aljezur

Almoço dia 25 de Abril- Escola Primária Alfambras

Marco Joia da DORAL do PCP

Albufeira

Almoço no CT de Albufeira dia 27 de Abril

Rui Fernandes da CP do CC do PCP

Fuzeta

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Angélica”

Paulo Neto do CC do PCP

Pechão

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Monte Amarelo”

José Castanheira da DORAL do PCP

Olhão

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Mata Mulas”

Rosa Rabiais da C.Politica

VRSAntónio

Almoço dia 25 de Abril – Restaurante “Mota” –Monte Gordo

Comandante Lopes Mendonça

Lagos

Colóquio “Da Resistência à Liberdade” com Margarida Tengarrinha, José Veloso e Luís Granito, no bar “Galo”, dia 22 Abril  21horas

 

Lagos

Jantar 24 de Abril – Restaurante “Esperança de Lagos”

José Augusto Esteves da CCC

Portimão

Jantar 24 de Abril – Restaurante “Lugar do Rio”

Abilio Fernandes da CCC

Silves

Almoço 25 de Abril – Restaurante “Ponte Romana”

Comandante Francisco Batista

Tavira

Almoço 25 de Abril Restaurante “Casa D’el Rei “

Miguel Cunha da DORAL do PCP

Faro

Almoço 25 Abril na “COOPOFA”

José Augusto Esteves da CCC

Loulé

Almoço 25 Abril no CT Quarteira .

Gisela Palma da DORAL do PCP

S.B.Alportel

Almoço 25 Abril -  Armazém D. Catarina, sitio das Mealhas

António Mendonça

 
Situação Política - Análise de Março PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 05 Abril 2008 11:09

A DORAL do PCP na sua reunião de 28 de Março, decidiu lançar um forte apelo à mobilização dos trabalhadores para a resposta ao prosseguimento da ofensiva do Governo contra os seus direitos, nomeadamente as que resultam das alterações ao Código de Trabalho. Assinalou ainda como extraordinariamente positivo, o vasto conjunto de iniciativas que tiveram lugar por toda a região, inseridas nas comemorações do 87º aniversário do Partido, e que envolveram mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas.

1- A DORAL do PCP, na análise a que procedeu da situação política e social, manifesta a sua apreensão pelo impacto que poderá vir a ter na região o agravamento da situação económica resultante da denominada crise do imobiliário. O previsível aumento das taxas de juro e das comissões, somará pressão à pressão já exercida pelas grandes superfícies sobre milhares de micro e pequenos empresários. Tal quadro agravará também a situação de muitas famílias, desde logo jovens, seja directamente, através das taxas de juro para habitação, seja indirectamente, por via do favorecimento das condições propiciadoras ao prosseguimento de um elevado número de falências, com consequências no emprego.

2- O agravamento da situação económica, aliado à perda de direitos sociais e ao agravamento do custo de vida, perspectiva um quadro gerador de fundadas preocupações, numa região onde impera a precariedade e tem vindo aumentar a pobreza e a exclusão. 

3- A DORAL do PCP alerta desde já para eventuais linhas de argumentação que podem desenvolver-se, visando usar a crise como justificação para lançar novos sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. A crise tem exactamente a sua raiz nas políticas de direita, na opção pelos baixos salários, nas orientações políticas e económicas tendentes a favorecer o capital financeiro.

4- A DORAL do PCP saúda os professores em luta pela defesa da Escola Pública, da sua dignidade e do futuro do país. Não existe malabarismo governamental que esconda as consequências desta política. A DORAL do PCP alerta para as desastrosas consequências que significará a municipalização do ensino básico, seja para a situação dos vínculos dos trabalhadores não docentes, mas também para as diferenças de qualidade que se introduzirão em função dos meios de cada município, bem como para os sinais de dificuldade que atravessa a Universidade do Algarve, seja do ponto de vista financeiro, seja no que respeita às consequências das medidas respeitantes a vínculos, carreiras e remunerações.

5- A DORAL do PCP denuncia pressões em curso sobre trabalhadores, ligados ao grupo Jerónimo Martins, para que trabalhem no feriado do 1º Maio. Denuncia ainda processos tendentes ao despedimento de 40 trabalhadores na empresa ROCAMAR, bem como a acção prepotente de funcionários da Câmara Municipal de Faro, impedindo a conclusão de um plenário do STAL com trabalhadores da FAGAR, plenário esse devidamente informado. 

6- Neste quadro, a DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores que estão a ser vitimas de inaceitáveis prepotências e arbitrariedades, exige das autoridades competentes uma acção eficaz, tomará a iniciativa de confrontar o Governo sobre estas matérias e apela aos trabalhadores para que reforcem a sua unidade, combatendo a chantagem e as pressões que sobre eles está a ser exercida. A DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade   à jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, e apela ao envolvimento dos militantes comunistas para uma forte mobilização e participação que se transforme num grande Basta! a mais ataques aos direitos, bem como a uma forte participação nas comemorações do 1º Maio.

7- A DORAL do PCP decidiu lançar para o próximo dia 5 de Abril uma acção regional de contacto com a população sobre a situação da Saúde, num quadro em que se mantêm os eixos fundamentais da política de saúde, em que os privados vão conquistando crescentes parcelas nesta área, com consequências sobre as camadas mais desfavorecidas. Como a DORAL do PCP sempre afirmou, a construção do Hospital Central não resolve as consequências da política de saúde que tem vindo a ser desenvolvida, com o fecho de SAP´s e extensões de saúde, nem resolve o problema dos algarvios em listas de espera, os milhares sem médico de família e a falta de enfermeiros, médicos e outros trabalhadores. Jamais aceitaremos que a construção novo Hospital se transforme numa operação de propaganda, agora que as eleições se avizinham, visando apagar todo um vasto e profundo conjunto de problemas que afectam as populações.
 
8- A DORAL do PCP verifica que a pompa e circunstância que rodeou o anúncio da requalificação da EN 125, ignora algumas das aspirações das populações e, nalguns casos mesmo, das autarquias locais. Está neste caso a não previsão da feitura da variante em Odiáxere, uma antiga aspiração da população, cuja proposta apresentada pelo PCP em sede de PIDDAC foi chumbada e que agora continua a merecer o desprezo do Governo. A DORAL do PCP reforça a exigência de que estes e outros casos sejam contemplados nas obras que vão ter lugar. É positivo e necessário a requalificação da EN 125, mas é necessário que a mesma dê uma resposta efectiva aos problemas e não se fique somente pelos aspectos estéticos.
 
9- A DORAL do PCP  concluiu pela necessidade de intensificação da acção geral de reforço do Partido. Neste âmbito, congratula-se com o ritmo de novas adesões ao Partido, com o alargamento da venda do Avante! e com a constituição de novas células de empresa e sectores profissionais, bem como o vasto e diversificado conjunto de iniciativas que têm tido lugar pela região sobre os mais diversos temas. Assinala como extraordinariamente positivo o conjunto de iniciativas comemorativas do 87º aniversário do Partido, percorrendo todos os concelhos da região e juntando mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas. A DORAL do PCP decidiu ainda da planificação do calendário da 1ª fase preparatória do XVIII Congresso do PCP, bem como de aspectos relativos à preparação da Festa do Avante.

10- A DORAL do PCP, decidiu ainda uma acção regional de esclarecimento sobre as consequências do Tratado Europeu, para o próximo dia 23 de Abril, data em que está marcada a sua ratificação na Assembleia da República, num quadro em que o PS e o PSD recusam o Referendo tripudiando sobre os compromissos assumidos. Tal acção regional de esclarecimento, vem no seguimento de sessões públicas que já tiveram lugar na região para discussão do seu conteúdo e consequências para a soberania nacional.

11- A DORAL do PCP apela à participação de todos os democratas nas comemorações do 34º aniversário da Revolução de Abril, comemorações que devem revestir uma mais clara afirmação em defesa da Liberdade e da Democracia, de afirmação dos valores de Abril, no quadro dos crescentes ataques e limitações que vão tendo lugar, em que iniciais episódios se vão transformando em regulares controlos policiais e acompanhando a aplicação de medidas de política preocupantes nas áreas da Justiça e Administração Interna. 

Faro, 31 de Março de 2008                                                

 A DORAL do PCP    


 

 
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