Projetos de Resolução / Apreciações Parlamentares

Projeto de Resolução n.º 805/XIII/2.ª, “Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações”, 2017-04-13

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