Intervenção de:
Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central
Iniciativa de rua, entre os mercados, em Olhão
Demitir o Governo! Defender salários e direitos!
29 de Agosto de 2014
Camaradas e amigos
Estamos a realizar este nosso comício aqui em Olhão, quatro dias depois de serem conhecidos os dados da execução orçamental dos primeiros sete meses do ano e um depois de ser conhecido o orçamento rectificativo aprovado pelo Governo.
Depois de analisados estes dois importantes documentos, importa perguntar a todos aqueles que em Abril de 2011 defenderam a entrada da Troika no país e assinaram o Pacto de Agressão, com o argumento de que não havia alternativa e que três anos depois o país estaria no bom caminho para resolver o problema da dívida, do défice e do crescimento económico, onde estão esses resultados prometidos?
Uma leitura atenta dos resultados da execução orçamental dos primeiros sete meses do ano, mostram um agravamento do défice orçamental em mais de 388 milhões de euros. Apesar da enorme carga fiscal a que os trabalhadores e as famílias estão a ser submetidos, apesar dos cortes dos salários, das pensões, das reformas e dos apoios sociais, a execução orçamental mostra um claro abrandamento da receita fiscal, a par do aumento da despesa, impulsionado pelo peso com o serviço da dívida, mais 14,8%, tendo pago até Julho 4 300 milhões de euros.
A acompanhar a queda contínua da receita do IRC desde o início do ano (- 8,9% até Julho) e a clara desaceleração do IRS (+6,2% até Julho, depois de ter iniciado o ano a crescer 24,2%) regista-se ainda uma redução das prestações sociais com o subsídio de desemprego que caem (15,2%), apesar do desemprego real continuar elevadíssimo, dos subsídios familiares a crianças e jovens (-4,5%), do complemento solidário para idosos (-16,6%) e do rendimento social de inserção (-7,1%).
Estamos assim perante uma situação em que a economia caminha para a estagnação e a recessão, as metas do défice e de crescimento do PIB para 2014 estão comprometidas, apesar do contínuo empobrecimento a que trabalhadores e as suas famílias continuam submetidos, como certamente acontece aqui em Olhão.
Ou seja, nenhum dos problemas que garantiram aos portugueses virem a ser resolvidos com a política de austeridade, foi resolvido, assistindo-se inclusive ao agravamento de alguns dos indicadores económicos e sociais, com destaque para o aumento da dívida pública que passou de 98% do PIB quando a Troika entrou em Portugal, para 134% do PIB no final do mês de Julho, sendo que uma parte da dívida privada transformou-se em dívida pública com a transferência de elevados prejuízos do sector financeiro para o Estado, como aconteceu com os casos do BPN, BPP e agora o BES/GES.
Perante estes resultados, o que é que o Governo faz?
Elabora um orçamento rectificativo onde confirma mais cortes salariais nos trabalhadores das administrações públicas e acrescenta novas restrições orçamentais no funcionamento dos ministérios e de funções sociais e de soberania essenciais ao País e perspectiva o maior saque fiscal sobre os rendimentos e consumo dos trabalhadores e suas famílias jamais realizado em Portugal.
E com esta situação inaceitável que é, manter mais de 55% dos desempregados (em sentido restrito), sem subsídio de desemprego ou outro rendimento, quando apresenta uma melhoria de mais de 500 milhões de euros no saldo da Segurança Social.
Este é o resultado, não apenas de uma crise profunda no sistema capitalista, como se pode verificar um pouco por todo o mundo, mas em Portugal agravada com 38 anos de política de direita que se traduziu num sério retrocesso nas condições de vida do povo e no desenvolvimento do País.
Mais de 38 anos de política de recuperação capitalista que permitiram que novos e velhos grupos económicos e financeiros passassem a dominar de novo a economia e o País, num processo crescente de subordinação do poder político ao poder económico com graves e brutais consequências económicas, sociais e políticas.
Uma prolongada acção política e governativa orientada para promover uma escandalosa centralização e concentração da riqueza a favor do capital monopolista. Governos que condenaram com a sua política de enfeudamento aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros os sectores produtivos nacionais, que fragilizam o País, agravando os seus principais défices estruturais.
Uma prolongada acção política que conduziu a uma situação de prolongada crise que se expressa em prolongadas situações de estagnação e recessão económica, em desemprego massivo, agravamento da dívida externa e dos problemas sociais, ampliando as injustiças e as desigualdades socais.
Se dúvidas pudessem existir, ao longo dos anos foram muitas as vezes em que o PCP chamou a atenção para este facto, aí estão os acontecimentos em torno do BES/GES, a confirmar como o poder dos grandes grupos económicos captura o poder político e a partir daí define as suas próprias regras de funcionamento. Agora vêm dizer que não houve regulação, que ninguém sabia o que se estava a passar, que foram enganados.
Mas alguém pode acreditar que o Governo através do Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e a CMVM, não conheciam operações de venda e compra de dívida no valor de muitos milhares de milhões de euros, que envolveram dezenas de empresas em vários países, não conheciam esta situação?
Não camaradas e amigos, mentem-nos porque não só sabiam, como melhor do que ninguém sabem, que não pode haver regulação e supervisão, quando estas estruturas são concebidas exactamente para não regular nem supervisionar.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar estamos pois perante uma situação que começa a ter contornos em tudo semelhantes ao que aconteceu no BPN. Depois do Estado ter recapitalizado o Novo Banco com 4,4 mil milhões de euros, corre agora sérios riscos de não vir a recuperar esse dinheiro, depois de vender o banco ao desbarato. Não recuperará o dinheiro, nem evitará a extinção de milhares de postos de trabalho. A forma como está ser vendida a Tranquilidade e o BES/Saúde, são bem um exemplo da forma como o interesse nacional não está ser defendido.
Tudo isto é possível em Portugal porque a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, atingiu dimensões escandalosas.
Se repararmos na composição dos governos constitucionais em Portugal a partir de 1976, verificamos que dos 19 ministros das finanças desses governos, 14 passaram pela banca e outras instituições financeiras e que foram 25 os governantes que passaram pelo Grupo Espírito Santo.
Mas um número ainda mais significativo é o que nos diz que ao longo destes anos, a banca e os seguros, constituem o sector que mais cria empregos para os governantes, quase um terço do total. 382 cargos exercidos por 230 governantes que foram da finança para o governo, ou saíram do governo para a finança ao longo da vida. Os mesmos governos que se lançaram de forma contínua contra os direitos laborais, o sistema de protecção social, os serviços públicos e as funções sociais do Estado com a política de privatizações.
Uma ofensiva que, nestes últimos três anos, assumiu uma dimensão nunca antes vista, tendo como pano de fundo e pretexto o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS firmaram com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu e que agravou ainda mais os problemas do país e ampliou a grave crise resultante dos anos de políticas de direita.
Por tudo isto o País vive hoje um dos seus mais graves e dolorosos períodos da sua longa história.
Um período em que a política de desastre nacional assumiu uma nova dimensão destruidora que está a levar ao contínuo e generalizado empobrecimento dos portugueses. O ataque aos salários e reformas, o desemprego massivo, a exploração do trabalho sem precedentes, os níveis elevadíssimos da precariedade, o aumento brutal e desmedido dos impostos sobre o trabalho, os mais de 300 mil portugueses que emigraram em três anos, o empobrecimento crescente e em massa, a destruição das funções sociais do Estado, a regressão acentuada da produção nacional e uma dívida incomensuravelmente maior a par da submissão ao imperialismo, com a amputação sistemática do regime democrático, são alguns exemplos elucidativos da política que tem sido seguida.
Um período de enorme sofrimento que pretendem fazer perpetuar.
Quando a Troika saiu do País em Abril, o Governo garantia que a política de austeridade, extorsão e sacrifícios para o povo estava a chegar ao fim e que Portugal recuperaria a sua autonomia e soberania.
Nada mais falso!
A verdade é que o País continua amarrado a uma situação de dependência e às mesmas políticas de desastre destes três últimos anos. A verdade irrefutável é que o governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para prosseguir e perpetuar a mesma política de empobrecimento que tem sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.
Estão anunciados mais 7 mil milhões de cortes até 2019 que se vão traduzir em mais desemprego, mais cortes nos salários, mais cortes nas reformas e pensões, mais aumentos de impostos sobre quem trabalha, acompanhadas de novas medidas de esvazeamento de direitos laborais e mais privatizações para alimentar a gula do grande capital.
Mas não ficam por aqui. Na mira do Governo estão novos rombos em serviços essenciais para as populações na saúde, na educação e na protecção social.
Vejamos o que se passa com o Serviço Nacional de Saúde e o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Sem exageros e medindo bem o peso das palavras, estamos no caso da saúde, perante uma política assassina que realizada por gente que não hesita em fazer cortes no orçamento da saúde, mesmo sabendo, como sabem, que estão a condenar à morte antecipada milhares de portugueses que ficam sem poder recorrer aos cuidados de saúde a que têm direito e que necessitam.
Quando uma doente cancerígena a quem a alguns anos foi diagnosticada a doença espera dois anos por uma colonoscopia.
Quando se cortam os apoios no transporte a doentes não urgentes, mas que necessitam de se deslocarem por vezes centenas de quilómetros para fazerem tratamentos e que assim se vêem impedidos de o fazer.
Quando se fecham serviços de proximidade, ou se transferem valências e urgências hospitalares para localidades não acessíveis em transportes públicos a partir de determinada hora do dia e por isso ficam impedidos de acederem a esses serviços.
Quando centenas de milhares de portugueses não têm os meios para comprarem os medicamentos que necessitam e por isso fazem opções, nomeadamente entre a compra da alimentação e dos medicamentos.
Quando doentes esperam muitos meses e por vezes anos, por uma consulta ou uma cirurgia, sendo que muitas vezes quando o postal chega a casa a convocá-los, é a família a dar a noticia ao hospital que aquele doente já não precisa da consulta ou da intervenção cirúrgica, porque entretanto faleceu enquanto esperava.
Quando isto acontece e nos vêem dizer que o país não tem dinheiro para garantir tantos cuidados de saúde, o que é senão uma política assassina?
É que os mesmos que nos dizem isto, são exactamente os que perante uma situação de dificuldades deste ou daquele banqueiro, não hesitam em transferir para esse banco o dinheiro que for necessário para salvar o amigo. A rapidez com que decidem retirar os apoios na saúde, ou na educação, ou realizar os cortes nos salários e nas reformas, é a mesma com que decidem transferir milhares de milhões de euros para a banca, seja nas situações de falência, seja através dos benefícios fiscais com que brindam todos os anos o sector financeiro.
Veja-se por exemplo o que se passa aqui no Algarve com a maternidade do Hospital de Portimão, onde o Governo em vez de fazer os investimentos necessários para melhorar o serviço investindo em mais pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais, pretende encerrar este serviço.
Outro exemplo é o da fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos que mais não é do que uma medida economicista, que visa encerrar valências, transferir serviços, degradar a qualidade dos cuidados ali prestados e criar maiores dificuldades na acessibilidade dos utentes aos serviços.
Mas também a situação nos cuidados primários com a milhares de utentes sem médico de família, como acontece aqui no concelho de Olhão. Esta é uma situação que resulta sobretudo do facto de faltarem, só nos cuidados primários cerca de 150 profissionais.
Esta é uma política que fechou todas as portas à esperança de uma vida melhor e de um País livre, soberano e desenvolvido.
Camaradas e amigos
O País não aguenta mais esta política. O País precisa de mudar de rumo e não cair mais uma vez nas falsas alternativas.
A solução passa por romper com esta política, com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda concretizada por um Governo verdadeiramente de esquerda.
Uma política assente em seis opções fundamentais:
A renegociação da dívida que se torna cada vez mais uma necessidade para relançar a economia do país; a defesa e o aumento da produção nacional; a valorização dos rendimentos das populações, nomeadamente dos trabalhadores e dos reformados; a defesa e recuperaçao dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado; uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas; uma política de afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia.
Uma política patriótica e de esquerda para dar cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra.
A saída desta situação não se resolve com o consenso entre as forças que conduziram o País à degradação económica e social e ao abismo. A saída exige a ruptura com as políticas de direita e de recuperação capitalista até hoje seguidas por PS, PSD e CDS. Exige dar força à luta de massas, enquanto valor estratégico no caminho da transformação social.
Exige convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita. A vida continua a confirmar que a resposta aos dramáticos problemas com que o povo e o país estão confrontados, só pode ser encontrada invertendo o rumo que o País tem seguido, pondo termo a quase quatro décadas de políticas de direita e de recuperação capitalista, e com um governo patriótico e de esquerda.
Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência o programa de “Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal que o PCP apresentou e propôs ao povo português.
Viva Olhão
Viva Portugal
Viva o Partido Comunista Português