Comissão Concelhia de Faro
Comunicado
Os moradores dos Bairros Sociais de Faro dizem não ao indiscriminado e injusto aumento das rendas sociais.
Realizou-se no Centro de Trabalho de Faro do PCP, um plenário onde participaram várias dezenas de moradores dos bairros sociais, estiveram presentes os dirigentes do PCP, Botelho Agulhas, eleito na Assembleia Municipal de Faro, e Paulo Sá eleito na Assembleia Municipal de Faro e Deputado na Assembleia da Republica eleito pelo Circulo do Algarve.
Na exposição efectuada pelos representantes dos moradores, foi realçada e justificada a contestação ao brutal aumento das rendas na esmagadora maioria dos casos, que tem por base um regulamento aprovado na Assembleia Municipal, com os votos contra dos eleitos da CDU.
Foram também denunciadas pelos moradores, outras manobras levadas a cabo pelo Presidente da Câmara, Macário Correia, no sentido de os pressionar a aceitarem os aumentos sem contestação, assim como a efectuarem novos contratos, já que continua em vigor uma portaria que, determina que as rendas em geral não podem ser aumentadas, mantendo-se em vigor o contrato inicial.
Os dirigentes do PCP e eleitos da CDU presentes, comprometeram-se a continuar a estarem ao lado da luta que travam os moradores e, a tomar outras medidas no âmbito dos Órgãos Institucionais onde tem assento que levem a suspensão do regulamento, já que esta agendado para discussão na Assembleia da Republica no dia 22 do corrente mês um projecto lei do PCP que, pretende revogar a lei 166/93 que dá corpo ao actual regulamento, seguido de um projecto lei do bloco de Esquerda, a que se seguirão projectos de resolução dos restantes partidos com assento na Assembleia da Republica.
Todas estas iniciativas parlamentares dos vários quadrantes políticos, têm o objectivo de introduzir outros critérios de justiça social que a presente lei não observa. É caso para perguntar, será que o Presidente da Câmara de Faro Macário Correia é completamente insensível aos problemas da população, nomeadamente aos dos mais desfavorecidos? Ou será que para ele não existem critérios de justiça social, e quanto mais repressivas e injustas as leis forem, tanto melhor.
Faro, 12 de Setembro de 2011
