Camaradas, amigas e amigos,

Quando falamos da defesa dos serviços públicos, falamos de direitos. Falamos da garantia de que cada pessoa, independentemente da sua condição económica, da sua idade ou do local onde vive, tem acesso aos cuidados de saúde de que necessita, em tempo útil, com qualidade e dignidade.

É precisamente por isso que estamos aqui hoje: para afirmar a importância da defesa do Serviço Nacional de Saúde, denunciar as políticas que têm contribuído para a sua degradação e reafirmar que existe uma alternativa, que coloque as pessoas, as comunidades e as suas necessidades no centro das políticas de saúde, em vez dos interesses económicos e do lucro.

O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas do nosso povo. Permitiu alargar o acesso aos cuidados de saúde a todo o território nacional, atingir níveis de enorme qualidade dos cuidados prestados, aumentar a esperança de vida, promover um envelhecimento mais saudável.

Estas e outras conquistas não aconteceram por acaso. Foram resultado de uma opção política: reconhecer que a saúde é um direito de todos e não um privilégio de quem pode pagar. E é precisamente este princípio que hoje está em causa.

Assistimos a uma orientação política, mantida ao longo de sucessivos governos do PSD e do Partido Socialista, com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega, que tem fragilizado o SNS e aberto cada vez mais espaço à intervenção dos grupos económicos privados na saúde.

Esta degradação não é inevitável, nem resulta de uma incapacidade natural dos serviços públicos para responder às necessidades da população. É consequência de opções concretas: anos de insuficiente financiamento, falta de investimento, desvalorização dos profissionais e transferência progressiva de recursos públicos para o negócio privado.

E basta olhar para a realidade dos nossos serviços para percebermos do que estamos a falar.

Fala-se frequentemente da falta de capacidade de resposta do SNS. Mas como podemos exigir tal capacidade aos profissionais quando faltam, tantas vezes, os materiais mais básicos para trabalhar? Quando não há seringas, agulhas ou

sistemas de soro em quantidade suficiente para assegurar a atividade normal dos serviços? Como podemos falar de qualidade e dignidade quando vemos doentes acumulados em macas nos corredores das urgências, à espera de uma vaga de internamento durante horas ou até dias, sem privacidade, conforto ou acompanhamento adequados? E quando, mesmo depois de conseguirem uma vaga, acabam muitas vezes novamente no corredor, por falta de camas nas

enfermarias? Esta realidade traduz a insuficiência de camas e a falta de investimento na capacidade de resposta hospitalar.

Como podemos falar de modernização e eficiência quando existem equipamentos obsoletos, instalações degradadas e dificuldades na aquisição de materiaisindispensáveis ao funcionamento das unidades? Ainda hoje no meu serviço está pingar água do teto e tivemos de colocar baldes e resguardos no chão para a absorver. E não é caso único.A perda de autonomia dos hospitais e a entrega de serviços essenciais a empresas privadas também têm consequências visíveis. A externalização de áreas como a lavandaria e outros serviços de apoio traduz-se, por vezes, em situações tão básicas e graves como a falta de roupa de cama e de almofadas para os doentes.

São exemplos que podem parecer pequenos perante os grandes números que ouvimos quando se fala da saúde, mas demonstram uma realidade: quando se retira capacidade de gestão aos serviços públicos e se entrega a terceiros aquilo que devia ser assegurado pelas próprias instituições, quem sofre as consequências são os utentes e os profissionais.

E se há uma área onde estas opções políticas têm consequências particularmente graves, é na valorização dos profissionais de saúde.

Não há SNS sem profissionais, nem cuidados de qualidade sem equipas completas, estáveis e com condições para exercer as suas funções.

Há anos que assistimos à desvalorização das carreiras, à perda de poder de compra e à degradação das condições de trabalho. Muitos abandonam o SNS, mesmo a profissão, ou emigram; outros acumulam funções e horários cada vez mais exigentes, enquanto os serviços procuram responder às necessidades da população com equipas desfalcadas.

Na enfermagem, como noutras profissões, a falta de profissionais é uma realidade diária. Há enfermeiros que acumulam horas extraordinárias mês após mês, asseguram turnos sucessivos e abdicam do seu tempo pessoal e familiar para garantir que os serviços não encerram e que os cuidados continuam a ser prestados, mesmo com rácios absurdos.

E perante esta realidade, o que faz o Governo?

Em vez de criar condições para contratar os profissionais de que o SNS necessita, limita a contratação através de quotas, fixando o aumento de efetivos em pouco mais de 1% face ao ano anterior, sem atender às necessidades concretas de cada serviço ou instituição. Ignora, por exemplo, cerca de 3000 enfermeiros recém

formados e mantém profissionais em sucessivos contratos temporários, por vezes durante anos. Mesmo quando existem necessidades evidentes e profissionais disponíveis para trabalhar no SNS, a contratação fica condicionada por limites administrativos que ignoram a realidade do dia-a-dia.

E quando já temos profissionais a trabalhar no limite das suas capacidades, surgem ainda orientações que procuram resolver a falta de recursos através da acumulação de funções. É disso exemplo o despacho recentemente divulgado, da Ministra da Saúde, que prevê que médicos da urgência interna acumulem o apoio à urgência externa no mesmo turno.

Os profissionais não se multiplicam por despacho governamental! Obrigar os mesmos médicos a responder a duas áreas distintas não cria recursos nem reforça equipas. Apenas sobrecarrega os profissionais e fragiliza a assistência prestada em ambas. É esta lógica que temos de combater: a de procurar resolver a falta de investimento e de contratação à custa do esforço dos trabalhadores, como se a sua disponibilidade e resistência fossem recursos infinitos. Mas há ainda outra dimensão desta política que importa denunciar.

Enquanto se afirma que o SNS não tem capacidade para responder às necessidades, continuam a ser canalizados milhões de euros de recursos públicos para prestadores privados. Em vez de reforçar os meios próprios dos

hospitais, pagam-se cirurgias, consultas e exames ao setor privado. Em vez de reforçar os cuidados de saúde primários públicos, abre-se espaço à expansão das USF modelo C, centros de saúde com gestão entregue a grupos externos.

O Estado paga cada vez mais para comprar fora aquilo que podia e devia assegurar dentro do SNS. Um caminho que faz depender cada vez

mais o acesso à saúde da capacidade financeira de cada pessoa ou da aquisição de seguros de saúde.

Todos estes problemas estão ligados. A falta de profissionais e de materiais, a degradação das instalações, as dificuldades de acesso aos centros de saúde, as listas de espera, a pressão sobre as urgências e o crescimento da prestação privada são expressões de uma política que não coloca o SNS como prioridade,

antes procura reduzir o seu papel para abrir espaço ao negócio.

E quem paga esta política são as populações. São as pessoas que não têm médico de família. São os idosos que adiam a compra de medicamentos por falta de dinheiro. São os doentes crónicos que acumulam despesas com tratamentos e deslocações. São as grávidas que enfrentam urgências de obstetrícia encerradas.

São os utentes que esperam meses por uma consulta e as famílias que, perante a falta de resposta do serviço público, se veem obrigadas a recorrer ao privado, fazendo contas ao orçamento familiar veem cada vez mais encolhido.

Em Portugal, os pagamentos diretos das famílias representam uma parcela muito

elevada da despesa em saúde. Isto significa que, apesar de termos um SNS universal, uma parte significativa dos custos com a doença continua a recair sobre os cidadãos, penalizando sobretudo quem tem menos rendimentos e quem mais precisa de cuidados.

Defender o SNS é, por isso, defender não apenas os profissionais, os hospitais e os centros de saúde, mas o direito de todos a viver com saúde, combater as desigualdades sociais e económicas e garantir a dignidade dos cidadãos.E é também por isso que o PCP não se limita a denunciar os problemas. Apresenta propostas concretas para inverter este caminho.

É necessário aumentar o financiamento do SNS, garantindo que as verbas do Orçamento do Estado são efetivamente aplicadas no reforço dos serviços públicos. Precisamos de um investimento plurianual que permita planear, modernizar e recuperar instalações, construir os hospitais em falta, nomeadamente o tão

aguardado Hospital Central do Algarve, renovar equipamentos e assegurar os materiais indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

É urgente valorizar os profissionais de saúde, as suas carreiras e remunerações, garantir vínculos estáveis, melhorar as condições de trabalho e aumentar significativamente as contratações, de acordo com as necessidades reais dos

serviços. É igualmente necessário criar incentivos, nomeadamente através do regime de dedicação exclusiva ao SNS, e reduzir o recurso a prestadores de serviços. Assim como a criação de um regime específico de aposentação antecipada, e sem penalizações, para quem trabalha por turnos e realiza trabalho

noturno, que são milhares de profissionais.

É necessário recuperar a centralidade dos Centros de Saúde, reforçando os cuidados de proximidade e garantindo médico e enfermeiro de família a toda a população, equipas multidisciplinares capazes de acompanhar as pessoas ao longo da vida, prevenir a doença e responder à maioria das necessidades de saúde. Isto passa também por alargar a oferta de respostas nos cuidados primários, em valências como a saúde mental e oral. Um SNS forte começa precisamente na proximidade, na prevenção e no acompanhamento contínuo de cada pessoa e de cada família.

É igualmente necessário reforçar a rede de cuidados continuados e paliativos, a saúde mental e a reabilitação, garantindo que ninguém fica sem resposta por falta de recursos ou porque a sua necessidade de saúde não representa uma oportunidade de negócio rentável e imediata.

Defendemos também medicamentos gratuitos para as pessoas com mais de 65 anos, os doentes crónicos e as pessoas em situação de insuficiência económica. São medidas de justiça social e de proteção do direito à saúde que o PCP tem apresentado na Assembleia da República e que têm sido sucessivamente

travadas pelas forças políticas dominantes.

O SNS não está condenado a perpetuar este caminho. Não é verdade que a solução para os seus problemas seja privatizar, entregar serviços a terceiros ou transformar os cidadãos em clientes.

O SNS tem profissionais altamente qualificados, conhecimento, experiência, uma enorme capacidade instalada e a confiança da população. O que precisa é de investimento, valorização dos seus trabalhadores, autonomia e verdadeira vontade política de o defender.

É preciso unir profissionais de saúde, utentes e organizações na exigência de um SNS público, universal, de qualidade e verdadeiramente acessível para todos.

Porque a saúde é um direito, não é um negócio!

E porque um SNS mais forte é uma condição indispensável para uma vida melhor, com mais igualdade e mais dignidade para todos.

Viva o Serviço Nacional de Saúde!