Recomendação de medidas a implementar pela Câmara Municipal de Faro no âmbito da epidemia do COVID – 19
Considerando a situação a propósito do surto epidémico do COVID-19, a Comissão Concelhia de Faro do PCP considera ser importante que a Câmara Municipal de Faro implemente medidas de apoio social e económico à população e às micro, pequenas e médias empresas do concelho.
Desde logo que se proceda à suspensão do pagamento de estacionamento em Faro, seja no estacionamento tarifado à superfície, seja nos parques de estacionamento subterrâneos, de gestão municipal.
O transporte rodoviário urbano do município deveria ser gratuito para todos os seus utilizadores e sem a necessidade de validar passes ou cartões.
Neste momento, a população encontra-se a cumprir as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde e, devido às implicações do estado de emergência, cumpre à população permanecer em casa. No entanto, pelas excepções de saída à rua: ir trabalhar; procura de emprego; utilização de serviços bancários e de correio; e sobretudo compra de bens alimentares e medicamentos - as questões de mobilidade livre e sem qualquer encargo são de extrema pertinência.
Outra medida seria no sentido de isentar de taxas e licenças municipais a ocupação de via pública, seja de esplanadas, toldos e outros equipamentos de suporte a estabelecimentos de restauração e afins, assim como a estabelecimentos de comércio que por motivos de contingência estão encerrados. Esta medida deve abranger também feirantes e a venda ambulante, assim como estabelecimentos comerciais na Praia de Faro em solo municipal.
Deveria, também, a CM de Faro criar uma linha telefónica de apoio social que desse resposta e prestasse esclarecimentos aos munícipes acerca de medidas de prevenção e apoios para enfrentar o surto epidémico.
A Comissão Concelhia de Faro do PCP considera essencial que se prossiga com o cumprimento das orientações e medidas decretadas pelas autoridades de saúde, ao mesmo tempo que se impõe o reforço da capacitação do Serviço Nacional de Saúde nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde.
A Comissão Concelhia de Faro do PCP
Faro, 23 de Março de 2020
