Deputado Paulo Sá em Lagoa
No âmbito das visitas regulares que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na Assembleia da República efectuam às regiões onde foram eleitos, para contacto directo com as populações e com as diversas organizações locais, o deputado Paulo Sá, acompanhado de outros responsáveis, esteve mais uma vez em Lagoa e Portimão, onde teve oportunidade de continuar o programa de visita a instituições sociais destes concelhos.
Lar da Criança e Jardim do Sol foram as creches visitadas em Portimão, enquanto em Lagoa a agenda foi preenchida com as visitas ao Centro Paroquial de Estombar e à ADR – Centro Social e Cultural da Quinta de São Pedro. Nos encontros realizados com os responsáveis destas instituições foram identificados pontos de convergência de intervenção política, que se pretende ver resolvidos e que justificam as perguntas feitas ao Governo, tomando como exemplo as referentes a esta última:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 6 de Julho, uma delegação do PCP visitou a creche e o jardim-de-infância da Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro, tendo reunido com a sua Direcção.
A Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro, fundada em 1989, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, localizada na Mexilhoeira da Carregação, no concelho de Lagoa.
Esta associação possui uma creche que é frequentada por 58 crianças, até aos 3 anos de idade. Contudo, o protocolo com a Segurança Social abrange apenas 30 crianças. Há já vários anos que a Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro vem solicitando à Segurança Social, sem sucesso, a revisão deste protocolo de forma a abranger a totalidade das crianças que frequentam a creche.
Tendo em conta que no concelho de Lagoa não há creches públicas, a recusa de alargamento da abrangência do protocolo com a Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro traduz-se na transferência para as famílias dos encargos com a frequência da creche.
O PCP defende a criação de uma rede pública de apoio à infância que garanta a igualdade de acesso, com equipamentos de qualidade, a preços acessíveis e socialmente justos, planeada de acordo com as necessidades populacionais e regionais.
Sucessivos governos da política de direita têm desresponsabilizado o Estado na área social, designadamente na protecção à infância. O saldo desta opção traduz-se numa insuficiente cobertura em equipamentos e respostas sociais, no aumento da comparticipação financeira que é transferida para as famílias e na crescente selectividade no ingresso nos equipamentos de apoio à infância, privilegiando os agregados familiares com maiores rendimentos.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, venho por este meio solicitar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
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Tendo a creche da Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro capacidade para 58 crianças, por que motivo o protocolo com a Segurança Social abrange apenas 30 crianças?
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Tenciona o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social alargar a abrangência do protocolo com a Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de São Pedro para a totalidade das crianças que frequentam a creche desta associação? Quando será feita essa alteração ao protocolo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Julho de 2015
Deputado
Paulo Sá (PCP)
As perguntas referentes a outras instituições têm a mesma base de exposição, adaptadas aos valores e aos lugares, cujas respostas daremos conhecimento público assim que as tivermos
Lembramos que o deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, integrado em delegação partidária, já esteve em visita anterior a outras instituições congéneres no concelho de Lagoa, designadamente à Che Lagoense e ao Centro Popular de Lagoa, além de outras ligadas à economia social. A todas foi dado tratamento político no âmbito das actividades do Grupo Parlamentar do PCP.
Comissão Concelhia de Lagoa
Secretariado
