ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA CDU SOBRE A INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS
Na sessão de 21 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que: A Assembleia Municipal de Lagos em 25 de Junho de 2018 aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “PELA URGENTE DRAGAGEM DA BARRA E CANAL DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que “É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, agravado pelo cabeço de areia recentemente surgido na zona a poente da boca da barra.
Está assim criada uma gravíssima situação para todo o tipo de navegação em demanda da doca de pesca e da marina do porto de Lagos, pois que na baixa-mar das marés vivas já não permite a passagem de embarcações com calado da ordem dos 2 metros, quando a profundidade normal ali deveria de ser de 4 metros.”
Na parte deliberativa era recomendado ao Ministério do Mar a imediata dragagem da barra e canal do porto de Lagos repondo as condições de navegabilidade em segurança.
Em 19 de Agosto de 2019, em resposta ao requerimento da CDU n.º 33 de 2 de Julho de 2019, solicitando esclarecimentos se a empreitada de dragagem abrangia todo o canal e barra do porto e assoreamentos exteriores, a DGRM- Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informou que a empreitada contemplava a dragagem da barra, canal de acesso e porto de pesca.
Esta empreitada foi concluída no final de 2019 chegando posteriormente até nós várias preocupações sobre o resultado final da intervenção, manifestado por pescadores e navegadores utilizadores da barra e do canal. Confirma-se, num curto espaço de tempo que a situação se repete, tornando-se novamente perigosa a navegabilidade na entrada da barra. A confirmar esta situação referimos a recente notícia de 29 de Janeiro de 2022, do jornal Correio de Lagos sobre o encalhe de um veleiro na entrada da barra, que os tripulantes do veleiro conseguiram, dadas as condições do estado do mar, sair a “pé” da embarcação encalhada e o Edital n.º 001/ 2022 da Capitania do Porto de Lagos alertando para o assoreamento da barra onde afirma a detecção de uma sonda reduzida com 1,3 metros no eixo do canal de entrada da barra e informa ainda que foi promulgado o ANAV nº 006/2022 (Serviço Mundial de Avisos à Navegação), alerta de carater mundial.
Face a esta situação os eleitos da CDU proposeram novamente que a Assembleia Municipal de Lagos exiga do Ministério do Mar a imediata e urgente dragagem da barra e canal do porto de Lagos, repondo as condições de navegabilidade em segurança, e que dê conhecimento da deliberação à Capitania do Porto de Lagos, Docapesca de Lagos, aos órgãos de comunicação social e publicação na página electrónica da Assembleia Municipal, ficando a aguardar que esta situação seja resolvida com a máxima urgência.
Lagos, 22 de Fevereiro de 2022
A coordenadora de Lagos da CDU
