1º Maio
Lutar pelos direitos - Combater a exploração
Declaração de Vasco Cardoso da Comissão Política do CC do PCP
Faro, 1 de Maio de 2021
1º Maio
Lutar pelos direitos - Combater a exploração
Declaração de Vasco Cardoso da Comissão Política do CC do PCP
Faro, 1 de Maio de 2021
Vergílio Ambrósio e Carla Gomes primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia municipais de Loulé
A CDU - Coligação Democrática Unitária, apresenta como primeiros candidatos aos órgãos do município de Loulé, Vergílio Ambrósio à Câmara Municipal e Carla Gomes à Assembleia Municipal.
Vergílio Fernandes Frade Ambrósio, 62 anos, casado, natural de Redondo reside em Loulé há cerca de 40 anos, é funcionário do Instituto dos Registos e do Notariado. Foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, participou regularmente nas listas da CDU às eleições autárquicas, tendo sido eleito para a Assembleia Municipal de Redondo. Sócio e activista em diversas associações, fez parte da direcção da Casa da Primeira Infância de Loulé e participou na organização do Primeiro Congresso do Concelho de Loulé.
Militante do PCP desde 1977 é, atualmente, membro da Comissão Concelhia de Loulé do PCP.
Carla Sofia Osório Gomes tem 40 anos e reside em Loulé. É técnica de contabilidade e empresária na área da restauração. Participa desde 2013 nas listas da CDU, ano em foi eleita para a Assembleia Municipal de Loulé, intervindo em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações. É membro da Comissão Concelhia de Loulé do PCP.
O concelho de Loulé, gerido há décadas pelo PS ou PSD, é marcado por profundas desigualdades e fragilidades sociais, por uma política de favorecimento dos grandes interesses e dos grandes negócios da especulação imobiliária.
Loulé necessita de uma política alternativa que valorize os serviços públicos, os trabalhadores e o tecido empresarial. Uma política que promova a igualdade de oportunidades em todas as suas freguesias sem descriminações, da serra ao mar, promovendo e protegendo os seus produtos e territórios.
É necessário que se criem melhores condições de acesso à habitação, à saúde, à educação, à cultura e ao desporto.
Com trabalho, honestidade e competência, a CDU compromete-se a reforçar a sua intervenção em defesa dos interesses das populações, do poder local democrático e do desenvolvimento do concelho criando melhores condições para quem aqui vive e trabalha.
Agradecendo desde já a vossa atenção e disponibilidade para a divulgação.
Loulé, 30 de Abril de 2021
A Comissão Coordenadora de Loulé da CDU
EN 125 – obras paradas e muitos milhões de euros a caminho dos bolsos dos accionistas do concessionário privado
Como é do conhecimento público em 2009, por decisão do Governo PS de então, a requalificação da EN 125 foi concessionada em regime de Parceria Público Privada sob o argumento de que, sem o envolvimento dos grupos económicos privados, não seria possível executar a obra. Onze anos depois, com a actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos Governo PS e PSD/CDS, a EN 125 não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal.
No final do mês de março, por decisão do Tribunal Arbitral, a empresa pública Infraestruturas de Portugal (que herdou as Estradas de Portugal e é responsável pela EN 125) foi condenada a pagar no imediato mais de 30 milhões de euros à concessionária – RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como accionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal.
Esta decisão do Tribunal Arbitral, só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS - que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contracto de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como, da atitude de submissão do Governo PS que, não só tem cedido à chantagem da RAL, como continua a deixar o Algarve sem a obra que precisa. Acresce que, a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado.
O PCP considera toda esta situação vergonhosa. Como é que é possível aceitar que a obra não só não se faça como se continuem a transferir milhões de euros do erário público para os accionistas da RAL? Fica claro o embuste e o roubo que representam as chamadas Parcerias Público Privadas tal como as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove.
Perante esta situação, impõe-se desde logo aprender a lição e abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens. Simultaneamente, o Estado Português e os seus órgãos de soberania, não podem aceitar a actuação do concessionário privado da EN 125 que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contractualizada. E por fim, impõe-se que o Governo PS assuma a necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização, em vez de continuar a adiar o problema.
Faro, 29 de Abril de 2021
O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP