Comunicado da Reunião da DORAL - 29 Janeiro de 2021

A Direcção da Organização Regional do Algarve analisou os resultados das eleições de 24 de Janeiro para Presidente da República e o quadro político que delas resulta. Avaliou a situação da epidemia de Covid-19 na região e as respostas que se impõem. Traçou as principais linhas de intervenção do PCP em que se destacam a resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações algarvias, o reforço do PCP, as comemorações do seu Centenário e a preparação das eleições autárquicas.

 

As eleições para Presidente da República

1- As eleições para Presidente da República do passado dia 24 de Janeiro ficam marcadas pela reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa, traduzindo um resultado tão mais expectável quanto a permanente promoção deste candidato, que, para lá da vantagem ímpar decorrente do exercício das funções presidenciais, beneficiou ainda da fabricação de um aparente unanimismo. A DORAL do PCP sublinha que ao Presidente da República incumbe defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não animar a sua subversão. É essa a exigência que está colocada ao Presidente eleito.

A DORAL do PCP salienta o valor e significado próprios da candidatura de João Ferreira que, como nenhuma outra, colocou o valor do trabalho e dos trabalhadores, os serviços públicos, a liberdade e a democracia no centro da sua intervenção.

 

Desemprego cresce no Algarve (60%) mais do que em qualquer outra região do País

1- O PCP tem chamado a atenção para os impactos da epidemia – e o aproveitamento que dela tem sido feito - no brutal agravamento do desemprego na região algarvia. Esta é uma realidade que resulta em primeiro lugar do modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região, assente na monoactividade do turismo e de progressivo abandono das actividades produtivas, e num modelo de baixos salários e precariedade. Os dados revelados recentemente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) referente aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego no passado mês de dezembro confirmam este percurso.

2- Sendo verdade que o universo do desemprego na região é bem superior ao número dos inscritos nos Centros de Emprego, já que muitos desempregados por variadas razões não se inscrevem (ou desistiram de se inscrever) nestes Centros, também é verdade que uma leitura comparativa destes dados disponibilizados mensalmente permite perceber qual a tendência dessa evolução, quais os sectores e ramos de actividade mais atingidos e qual a sua distribuição regional. No final de dezembro de 2020 estavam registados no Algarve 31.313 trabalhadores desempregados (+11.834 do que em período homólogo) que corresponde a um aumento de 60,8%. Um aumento superior à média nacional que registou um agravamento de 29,6%. Por actividades económicas de origem do desemprego destacam-se as seguintes: Alojamento, Restauração e Similares; Actividades Imobiliárias; Comércio por Grosso e a Retalho. Sublinhe-se que é sobre os trabalhadores mais jovens, onde predomina a precariedade, que o desemprego mais se agravou. O Algarve é também a região do País onde os trabalhadores emigrantes assumem um maior peso no total de inscritos nos centros de emprego, representando já 27,8% do desemprego registado. O desemprego imigrante tem na região do Algarve um peso que é quase o triplo do verificado no País.

Em Fevereiro serão conhecidos os dados do INE que nos irão trazer uma visão mais próxima da realidade no que diz respeito ao desemprego, mas da informação que se tem, a situação de desemprego real, face à evolução da situação epidémica com a suspensão de inúmeras actividades, está a empurrar o Algarve para valores de desemprego que se estão a aproximar dos 20% em termos reais.

3- É neste quadro que se exige o reforço de medidas que protejam os direitos dos trabalhadores e as actividades económicas, particularmente as que são assumidas pelas micro, pequenas e médias empresas. Foi nesse sentido que, pela intervenção do PCP, se assegurou na discussão do último Orçamento do Estado o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores, bem como, o pagamento dos salários a 100% para os trabalhadores em situação de Lay-off. Foram também inscritas medidas de apoio às MPME que precisam de ser concretizadas, impedindo que se continuem a excluir empresas como tem acontecido e, sobretudo, assegurando a rapidez na chegada dos apoios públicos. Mas o que a actual situação está a revelar é a absoluta necessidade de se alterar o modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região: apoiando a actividade produtiva e diversificando a actividade económica; valorizando os salários e combatendo a precariedade; promovendo os serviços públicos; reforçando o investimento público na saúde, na educação, nos transportes, na habitação.

Faro, 25 de Janeiro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP