A DORAL do PCP, na sua reunião de 18 de Dezembro, procedeu à análise da situação política e social, a um primeiro balanço da acção desenvolvida no ano em curso e à definição de um conjunto de linhas de acção e prioridades para o ano de 2008.

1- A DORAL do PCP, na análise à situação política e social, vê com particular preocupação o agravamento da situação social na região, com o aumento das manchas de pobreza e exclusão e da precariedade no trabalho. Igualmente preocupante é o agravamento da situação de muitos Micro e Pequenos empresários, dos pescadores no quadro do prosseguimento das opções tomadas ao nível da União Europeia e à política de capitulação nacional do Governo PS. Assinala ainda como muito negativa, a proposta de novo quadro legal respeitante às Regiões de Turismo, absolutamente desvirtuador da natureza destas entidades, de ataque á autonomia do poder local e de governamentalização das regiões de turismo. Neste quadro, a DORAL considera bastante revelador o silêncio que na região existe acerca deste processo em desenvolvimento e desafia as forças políticas e sociais regionais a clarificarem a sua posição sobre esta matéria.

2- A DORAL do PCP saúda a tenacidade das populações de Vale Fuzeiros na sua luta contra o traçado das linhas de muito alta tensão, perante a teimosia do Governo e as hesitações da Câmara Municipal, em contraste com a posição e a ajuda concreta manifestada pela Junta de Freguesia de Silves. A DORAL alerta para que o processo ainda não está encerrado, sendo necessário acompanhar os seus desenvolvimentos concretos.

3- A DORAL do PCP manifesta a sua preocupação para o quadro de crescente instabilidade que pode vir a ter lugar na Universidade do Algarve, resultante da política do Governo PS para o ensino superior e do sub financiamento existente, bem como quanto a outros desenvolvimentos reorganizacionais, com previsíveis consequências para alunos, pessoal técnico-administrativo e professores.

4- A DORAL do PCP considera o chumbo às 32 propostas do PIDDAC apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que visavam dar resposta a aspirações muito concretas das populações e a necessidades para um desenvolvimento integrado da região, bem como as justificações apresentadas para o seu chumbo, um acto de sobranceria e arrogância prejudicial aos interesses das populações, mas revelador das reais motivações e opções do PS e do PSD. Neste quadro, a DORAL do PCP não pode deixar de qualificar como mais uma de confusionismo, a recente distribuição de “prendas” do PSD regional, dadas as suas próprias responsabilidades em muitas das opções políticas que foram e estão a ser tomadas.   

5- A DORAL do PCP mantém a exigência de clarificação de tudo o que rodeou o processo relativo à Ponte de Portimão, desde logo as razões pelas quais foi adiado o seu fecho com todas as consequências que daí poderiam ter resultado.
Para o PCP tem de ficar claro que os fogos de artifício não estão, nem podem estar, acima dos reais interesses da população.

6- A DORAL do PCP saúda a unidade dos trabalhadores da empresa Albós (Silves) na defesa da viabilidade da empresa e dos respectivos postos de trabalho. Saúda igualmente os trabalhadores da Administração Pública pela sua determinação e resistência ao maior ataque contra os seus direitos que se tem vindo a desenvolver pela mão do PS e os trabalhadores dos Casinos do Algarve contra a perda direitos e pela contratação colectiva.

7- A DORAL considera muito preocupante que o Governo, aproveitando o momento de revisão da Lei 12/2004 respeitante ao licenciamento de áreas comerciais, desenvolva todo um caminho à margem da Assembleia da República e sem uma suficiente Audição às Associações de Comerciantes. É hoje claro que a Lei não dá resposta aos problemas concretos, como alertou na altura o PCP. O balanço da aplicação da Lei, feito por Relatório do Ministério da Economia, evidencia a autorização de licenciamento em dois anos e meio da sua vigência, de mil novas unidades com cerca de 1,5 milhões de metros quadrados! Só em termos de retalho (sem conjuntos comerciais) foi acrescentado, ao abrigo dos regimes anteriores, 1 milhão de metros quadrados, ou seja, um acréscimo de 50%! A que se juntam mais de 400 mil metros quadrados de área bruta locável de 21 conjuntos comerciais! Tal caminho, a prosseguir, é devastador para os micros e pequenos comerciantes e acentuará impactos negativos.

8- A DORAL saúda a significativa participação durante o ano em curso, dos trabalhadores da região ao conjunto de acções convocadas pelo movimento sindical unitário no quadro da CGTP-IN. O grau de adesão e mobilização verificados traduzem elementos novos de quantidade e de qualidade, constituem um elemento importante para o prosseguimento da luta que conduza à interrupção desta política e para a intensificação da exigência de mudança, e confirmam o movimento sindical unitário no quadro da CGTP-IN, com as suas características e projecto, como forças fundamentais no país e na região, desmentindo os arautos do declínio e da desnecessidade dos sindicatos. A intensificação da luta contra a degradação dos salários, por trabalho com direitos, contra a precariedade e a flexigurança constituem linhas de acção a prosseguir, num quadro em que hoje já está claro, pelos dados vindos a público, que a inflação prevista para 2008 é superior aquela que serviu de base para a fixação dos aumentos da administração pública e referência para o sector privado.   

9- A DORAL do PCP procedeu a uma avaliação muito positiva da acção desenvolvida durante o ano em curso e que foi marcada pela grande exigência de resposta política à ofensiva antisocial do Governo PS. A acção da organização partidária fica marcada pelo estreitamento da sua ligação às massas, às suas aspirações e problemas, à sua activa participação nas grandes lutas que tiveram lugar durante o ano e na dinamização de lutas das populações. A DORAL do PCP destaca o prosseguimento de um grau de adesões ao Partido muito significativo, um melhor envolvimento da organização e o alargamento da venda da imprensa do Partido. Destaca ainda o vasto conjunto de iniciativas – sessões, debates e visitas de deputados, bem como o aumento do número de iniciativas comemorativas do 86º aniversário do PCP e do alargamento das iniciativas ligadas com a Festa do Avante. A DORAL evidência a realização de oito cursos regionais de formação política e ideológica, envolvendo quase uma centena de militantes do Partido. Realça, por fim, pelas suas características, a sessão de apresentação do 1º tomo das Obras de Alvaro Cunhal, a exposição sobre José Dias Coelho (a decorrer até 6 de Janeiro no auditório municipal de Lagoa) e a edição do documento sobre desenvolvimento regional no quadro da preparação da recente Conferência Nacional sobre questões Económicas e Sociais.

10- A DORAL do PCP, na definição de algumas linhas de trabalho orgânico para 2008, aponta como aspectos a dar particular atenção, para além do aprofundamento da ligação aos problemas concretos das populações, a dinamização de sectores sócio-profissionais, o prosseguimento da acção de envolvimento e responsabilização de mais militantes, em particular de quadros jovens, o alargamento da difusão da imprensa partidária, a elaboração de um novo plano regional de cursos de formação política e ideológica, o prosseguimento do recrutamento de novos militantes e as acções para o reforço financeiro do Partido.
Naturalmente que terá de merecer particular atenção, todo o trabalho em torno do XVIII Congresso do PCP que se realizará a 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008.

A DORAL do PCP, saudando todos os militantes do Partido pelo empenhamento e esforço desenvolvido com vista ao cumprimento dos objectivos de reforço do Partido e à projecção do seu ideal, valores e propostas, exorta-os ao reforço da sua participação na acção geral do Partido, propiciando assim melhores condições para o prosseguimento da intervenção com vista à criação de condições para a necessária mudança de política que conduza a um novo rumo para o país e para o Algarve.

18 de Dezembro de 2007                                                     
A DORAL do PCP                   

Posição dos eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silves

A política de ordenamento do território constitui uma questão chave para o desenvolvimento equilibrado e justo do Concelho de Silves, sob o ponto de vista económico, social e ambiental.
Se é certo que as assimetrias entre regiões, concelhos, a crescente litoralização, a falta de coesão do território decorrem de opções politicas que ultrapassam a esfera dos Municípios, não é menos verdade que a concretização de politicas de ordenamento do território da responsabilidade dos Municípios devem evitar o casuísmo, a injustiça e a descriminação.

Uma politica de ordenamento do território deve constituir vector essencial no delinear e no concretizar de estratégias de desenvolvimento do Concelho e deve ser orientada pela satisfação do interesse público, e pela qualidade de vida das populações.

Para os eleitos nos órgãos autárquicos, a definição e a aplicação de estratégias de desenvolvimento do ordenamento do território devem pautar-se pelo exercício do direito de participação efectiva das populações e de todos os intervenientes nos territórios sob os quais incidam as decisões e os respectivos instrumentos de ordenamento.

Entendemos que o modelo e a concepção que presidiu à elaboração do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande não contribui para o desenvolvimento local, nem tão pouco para a actividade turística, porque repete erros que foram cometidos no passado no que respeita ao tipo de ocupação proposta e respectivos parâmetros.

Este Plano de Pormenor é um grave erro estratégico que não só afectará os territórios directamente implicados como terá consequências negativas na envolvente aos mesmos.
O modelo urbanístico que está subjacente a este Plano de Pormenor, que assenta numa visão errada do desenvolvimento turístico, vai agudizar os complexos problemas já existentes nos planos social e económico, como exemplo – o desaparecimento da possibilidade de construção de um Porto de Pesca que possibilitasse a dinamização do sector, uma velha aspiração dos pescadores, que lutam diariamente com as condições adversas que o mar lhes impõe.  

Para os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silve não deve ser apanágio nem prática de nenhum responsável autárquico especialmente com competências executivas, perder a noção de que a autarquia deverá ser sempre o árbitro de interesses eventualmente divergentes que surjam, e em circunstância alguma deverá quebrar a obrigação da imparcialidade e equidade.

Os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silves entendem que existiam pressupostos e decisões essenciais e estratégicas que foram ignoradas na elaboração do Plano de Pormenor da Praia Grande; Razão pela qual votaram contra

Silves 12 de Dezembro de 2007