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RTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

Projeto de Resolução do PCP que põe fim às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa inviabilizado por PS, PSD e CDS

 

 

Hoje, dia 12 de fevereiro, a Assembleia da República rejeitou, com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção do PS, o Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª do PCP “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, onde se recomenda ao Governo que:

1)     Reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas-barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António.

2)     Adote as medidas necessárias à preservação das comunidades existentes nas ilhas-barreira da Ria Formosa, abandonando definitivamente a intenção de proceder à demolição das habitações dessas ilhas-barreira.

3)     Proceda à requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

4)     Proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes medidas:

a.      Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa;

b.     Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição;

c.      Realização das dragagens na Ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade;

d.     Realização de ações de proteção da orla costeira de processos de erosão.

5)     Apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implemente uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

 

O Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª havia sido apresentado pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 3 de dezembro, dando cumprimento a um compromisso eleitoral assumido com as populações nas eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.

 

O PSD e o CDS votaram contra o Projeto de Resolução do PCP, mostrando desta forma manter o seu objetivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.

 

O PS alterou o seu sentido de voto, optando agora por uma abstenção, quando em abril de 2015 havia votado a favor do Projeto de Resolução n.º 1308/XII/4.ª do PCP que, na sua parte resolutiva, é exatamente igual àquele que foi votado hoje. Tal atitude ziguezagueante por parte do PS é motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

 

A abstenção do PS, conjugada com o voto contra de PSD e CDS, inviabilizou a aprovação do Projeto de Resolução do PCP, mantendo intacta a ameaça de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, além de recusar a implementação de um conjunto de propostas do PCP visando a requalificação dos núcleos populacionais destas ilhas-barreira, a salvaguarda dos recursos e valores naturais, a proteção da orla costeira e o apoio às atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa.

 

Foi hoje votado ainda um Projeto de Resolução do PS sobre esta matéria, o qual contêm, na parte resolutiva, o ponto n.º 4 que recomenda ao Governo que «Adote uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, assegurando o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras». Este ponto, que abre a porta à continuação das demolições iniciadas pelo anterior Governo PSD/CDS, mereceu, naturalmente, o voto contra do PCP.

 

O PCP, sem ambiguidades nem subterfúgios, mantém a sua posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Aquilo que defendemos antes das eleições de 4 de outubro, é aquilo que defendemos hoje! Aquilo que dizemos no Algarve, é aquilo que fazemos em Lisboa na Assembleia da República! Ao mesmo tempo que apela à continuação da luta das comunidades dos núcleos da Culatra, Hangares, Farol e Praia de Faro, o PCP reafirma às populações que podem continuar a contar com a sua ação e intervenção combativa contra as demolições, pela requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira e pela valorização das atividades produtivas na Ria formosa.

 

 

Faro, 12 de fevereiro de 2016

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

 

Reforçar a intervenção e a luta no Algarve

 

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida a 29 de Janeiro de 2015, procedeu à análise das eleições para Presidente da República, apreciou a situação política e aspectos da actividade, reforço e iniciativa política do Partido no plano regional.

 

1.- As recentes eleições para Presidente da República ficam marcadas negativamente pela eleição do candidato do PSD e do CDS, dos grupos económicos e dos grandes interesses, Marcelo Rebelo de Sousa. Um facto tão mais negativo quanto ele surge numa fase da vida nacional em que, por força da luta e da derrota do anterior governo PSD/CDS, está aberta a possibilidade de repor direitos e rendimentos que foram roubados ao povo português.

 

O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva (3,95% dos votos) – a única que interveio na campanha eleitoral afirmando de forma clara os interesses e direitos dos trabalhadores, a defesa da soberania nacional, o projecto inscrito na Constituição da República e os valores de Abril - tendo ficado aquém do valor do projecto que representa, é inseparável da opção de muitos democratas e patriotas por na primeira volta, terem decidido votar em Sampaio da Nóvoa, antecipando aquilo que apenas se colocaria na segunda volta e afectando assim o resultado da candidatura de Edgar Silva. Numas eleições claramente marcadas pelo tratamento desigual por parte dos grandes órgãos de comunicação social, por traços de populismo e posicionamentos anti-democráticos de que o discurso anti-partidos é expressão, a candidatura de Edgar Silva procurou contribuir, pela campanha realizada, para colocar na Presidência da República quem defendesse e cumprisse a Constituição.

 

No Algarve, a candidatura de Edgar Silva, tendo obtido 3,55% dos votos, realizou uma intensa campanha de contacto, mobilização e esclarecimento da população, percorrendo os principais locais de trabalho, os mercados, freguesias e bairros na região. Assumindo a exigência de uma outra política para o país, uma política patriótica e de esquerda, a candidatura de Edgar Silva trouxe para o debate, para além das grandes questões nacionais, a necessidade de valorizar o aparelho produtivo regional, de defender os direitos dos trabalhadores contra a exploração e o desemprego que marcam o distrito, de abolir as portagens na Via do Infante, de defender o serviço nacional de saúde. A DORAL do PCP saúda todos os militantes comunistas, os mandatários e todos os activistas da candidatura, pelo envolvimento e participação nesta campanha.

 

2.- Numa nova fase na vida nacional para a qual a contribuição do PCP foi decisiva, a DORAL do PCP valoriza tudo quanto foi conseguido neste período: travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas; eliminar o corte dos feriados retirados, pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP, deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado; ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo; o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe, em todo o caso, dos 600 euros que o PCP propõe.

 

A DORAL do PCP chama, no entanto, a atenção para que, sem a ruptura com os constrangimentos internos e externos que amarram o país, sem uma política patriótica e de esquerda, não será possível dar resposta ao conjunto de aspirações dos trabalhadores e do povo português. O Algarve, vítima de décadas de política de direita da responsabilidade do PS, PSD e CDS, continua a ser marcado por uma grave situação económica e social. O desemprego, os baixos salários, a precariedade, a pobreza, o desprezo pelo aparelho produtivo, a sazonalidade da actividade económica, o desinvestimento público, a degradação dos serviços públicos, as portagens, constituem traços que marcam a região.

 

Essas são matérias que têm merecido a denúncia, o combate e a proposta do PCP, como se pode confirmar pelas iniciativas tomadas na Assembleia da República e junto das populações: designadamente, pela reversão da fusão dos hospitais algarvios, pela requalificação da EN 125, pela abolição das portagens na Via do Infante ou pela suspensão do processo de demolições na Ria Formosa.

 

Todas e cada uma destas matérias irão ser votadas em breve na Assembleia da República, o que constituirá uma oportunidade para corrigir problemas e injustiças que afectam a região. Mas aquilo que determina e determinará a evolução da actual situação será a necessária intensificação da luta dos trabalhadores e das populações pela defesa, reposição e conquista de novos direitos, como aquela que se verificou na greve do dia 29 por parte dos trabalhadores da administração pública pela concretização das 35 horas de trabalho semanal.

 

3.- Prosseguindo a dinamização da sua iniciativa política e intervenção junto dos trabalhadores e das populações algarvias, a DORAL do PCP destaca como acções e iniciativas que irão marcar os próximos tempos: a campanha junto dos trabalhadores “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, a partir do dia 18 de Fevereiro e até ao 1º de Maio; a tomada de posição e intervenção próxima junto dos problemas das populações; as iniciativas comemorativas do 95º aniversário do Partido durante o mês de Março; as acções de valorização da Constituição da República no ano em que esta assinala o seu 40º aniversário; a prestação de contas e intervenção dos eleitos autárquicos da CDU; a preparação da 40ª Festa do Avante!.

 

Num quadro em que a activa intervenção e solidariedade dos comunistas para com as lutas que estão em curso na região constituirá uma prioridade. A DORAL do PCP destaca ainda o conjunto de tarefas indispensáveis de reforço do PCP, tendo no horizonte a realização do seu XX Congresso a 2, 3 e 4 de Dezembro. O recrutamento de novos militantes, o reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, o alargamento da venda do Avante!, o reforço da independência financeira do PCP, são algumas das tarefas que se irão desenvolver de forma determinada e confiante. Para o efeito reafirmam-se como elemento central a afirmação da necessária ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda que responda às aspirações do nosso povo, objectivo que é parte integrante do Programa do PCP, do ideal e do projecto comunistas.

 

Faro, 29 Janeiro de 2015

 

 

Jerónimo de Sousa dá força à campanha de Edgar Silva no Algarve

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No âmbito da campanha eleitoral em curso para a Presidência da República, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, deslocou-se ao Algarve no dia 19 de Janeiro para participar em duas acções da candidatura de Edgar Silva. Durante a tarde, Jerónimo de Sousa, participou numa acção de contacto com as populações do concelho de Loulé na “rua das lojas” que envolveu largas dezenas de apoiantes da candidatura terminando com uma pequena intervenção na qual, sublinhando o papel insubstituível da candidatura de Edgar Silva na afirmação dos valores de Abril no exercício das funções presidenciais, teve ainda a oportunidade de evocar o poeta popular António Aleixo, cuja obra é de grande actualidade política. À noite, foram mais de 230 aqueles que responderam positivamente ao apelo à participação no jantar promovido em Portimão, no restaurante “Lugar do Rio” e que culminou com uma intervenção do Secretário-geral do PCP que inseriu a importância das eleições presidências e do voto em Edgar Silva perante o actual quadro político resultante das eleições legislativa e da derrota do Governo PSD/CDS.

 
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COMÍCIO DE EDGAR SILVA EM FARO

Sementes de Abril a germinar

15 de Janeiro de 2016

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Falando para mais de 300 pessoas no comício que encerrou esta noite, em Faro, a jornada de campanha algarvia, Edgar Silva destacou a dinâmica crescente de apoios à candidatura e apelou à mobilização de todos, para que dia 24 de Janeiro os valores de Abril possam vencer.

Com o auditório da Escola Superior de Saúde à pinha e repleto de um entusiasmo que se fez notar do princípio ao fim do comício, Edgar Silva, candidato à Presidência da República, afirmou que «há sementes de Abril que estão a germinar» e que «vão dar frutos», em alusão a uma candidatura que reúne cada vez mas apoios e em torno da qual se intensifica a mobilização.

Referindo-se aos compromissos que a candidatura assume e tendo em conta a realidade do Algarve, Edgar Silva alertou para os perigos da dependência da monocultura do turismo, insistiu na defesa da regionalização, do direito à saúde e à mobilidade – «já é tempo de devolver ao Algarve o direito à mobilidade», disse –, depois de ter salientado o papel interventivo e mobilizador que o Presidente da República deve assumir: «Deve exortar, mobilizar para o cumprimento da Constituição.»

Compromissos distintivos

Edgar Silva afirmou que a sua candidatura assume três compromissos fundamentais que a distinguem de todas as outras quanto ao papel do Presidente da República: que a sua voz seja a da língua portuguesa, a da defesa dos interesses dos portugueses; que tenha um coração de carne, não insensível aos problemas da sociedade, dos pobres; que seja um amante incansável da liberdade e da democracia.

Antes de concluir a sua intervenção, exortou os presentes a não se resignarem à escolha do «mal o menos» e disse: «A hora do virar de página pode ser materializada a 24 de Janeiro. Esta é a hora de decidir e a decisão está nas nossas mãos.»

Grande animação

Antes do candidato presidencial interveio o seu mandatário distrital, António Mendonça, que pediu que «nem um voto se perca no dia 24»! Foi também ele que apresentou a mesa que presidiu ao comício: o próprio, vários mandatários concelhios da candidatura no Algarve, Paulo Sá, deputado da CDU eleito pelo círculo do Algarve, Joaquim Correia, do Partido Ecologista «Os Verdes», Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do PCP, Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do Comité Central. As primeiras palavras de António Mendonça foram de agradecimento para um grupo charoleiro vadio da freguesia de Santa Bárbara de Nexe, cuja actuação deixou a sala em êxtase.


 
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