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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Mais de 150 mil utentes sem médico de família na região. PCP exige respostas!

1- Os últimos meses evidenciaram aquilo que há muito o PCP denunciou como consequências da política de direita seguida pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com especial relevo para o período de aplicação dos PEC's (Governo PS- Sócrates) e do pacto de Agressão das TROIKAS, (FMI/BCE/UE com PS/PSD/CDS) e o conluio do Presidente da Republica.

O caos vivido nas urgências hospitalares nos últimos meses; o encerramento de valências nos hospitais, nomeadamente em Lagos e Portimão; o encerramento de Centros e Extensões de Saúde; a crónica falta de médicos, enfermeiros, técnicos, terapeutas, auxiliares – mais de 800 na região; a falta de camas e desorganização nos serviços; os criminosos tempos de espera para algumas especialidades para a primeira consulta - 800 dias na Neurocirurgia, 600 dias na ortopedia e Urologia, 500 dias na Oftalmologia; a falta de medicação para doentes com esclerose múltipla ou mesmo de doentes oncológicos no Centro Hospitalar do Algarve. Todas e cada uma destas situações reflectem uma política dirigida a fazer implodir o Serviço Nacional de Saúde, com claros prejuízos para as populações e profissionais do sector e em claro benefício dos grandes negócios privados que vão ganhando terreno na região à custa dos recursos públicos.

2- Acresce ainda que a diminuição da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários deve-se não só aos fortes constrangimentos orçamentais mas também ao encerramento de serviços de proximidade, como foram os casos de Vaqueiros, Giões, Pereiros e outros, à carência de profissionais de saúde, mais de 300 profissionais nos três ACES Algarvios, ao desinvestimento na área da saúde pública e à não atribuição de médico de família a todos os utentes Algarvios.

No decorrer deste mês de Fevereiro foram divulgados os números referentes aos utentes que se encontram sem médico de família. No Algarve, existem mais de 150 mil utentes sem médico de família, sendo que o caso mais grave se concentra no ACES Barlavento, onde mais de metade dos utentes não têm médico de família atribuído, quase 83 mil utentes (51%), sendo que no concelho de Lagos ascendem a 70% dos utentes sem médico de família. Pelos dados divulgados o Algarve é a região do país onde o número de utentes sem médico de família é maior.

O Governo tem como objectivo, e de acordo com o que está a fazer no resto do país, continuar a encerrar serviços de proximidade, reduzir horarios de atendimento e diminuir a capacidade de resposta nos já poucos SUB's existentes, levando-as, como já aconteceu tanto em Loulé como em Albufeira, ao seu encerramento temporário.

3- A DORAL do PCP, ao mesmo tempo que apela à continuação da luta das populações e também dos profissionais deste sector (cujo empenhamento em defesa do SNS tem impedido que se vá ainda mais longe na política de desastre que está em curso) considera haver alternativa e soluções para o SNS que, no quadro de uma ruptura com a política de direita, assumam a necessidade de:

  • garantir a colocação imediata dos médicos de família em falta nos três ACES Algarvios, superando assim as faltas existentes e atribuindo um médico de família a todos os utentes algarvios;

  • reverter o processo de encerramento de valências Hospitalares nomeadamente nos Hospitais de Portimão e Lagos;

  • dotar todos os Hospitais Algarvios de médicos especialistas em falta e já assinalados como carências efectivas destas serviços;

  • dotar tanto nos cuidados de saúde primários como nos cuidados hospitalares de meios humanos, para além dos médicos, por forma a colmatar as carências existentes e assinaladas;

  • dotar o SNS de meios terapêuticos e materiais por forma a garantir um bom atendimento aos utentes em vez do deficitário que actualmente é praticado no Algarve.

 

Faro, 25 de Fevereiro de 2015

O Executivo da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 

 

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


Discussão e votação do Projeto de Resolução do PCP contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

 

Comunicado:

 

No passado dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1253/XII “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” (em anexo).

Este Projeto de Resolução será discutido no próximo dia 4 de março na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e votado em reunião plenária da Assembleia da República no dia 6 de março.

Relembra-se que o Projeto de Resolução do PCP exige ao Governo a adoção das seguintes medidas:

 

1.     Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;

 

2.     Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;

 

3.     Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;

 

4.     Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;

 

5.     Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.

 

Faro, 23 de fevereiro de 2015

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


PCP apresenta na Assembleia da República uma iniciativa legislativa contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa


Comunicado: 


Na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo) exigindo ao Governo a adoção das seguintes medidas:

1.     Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;

2.     Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;

3.     Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;

4.     Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;

5.     Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.

 

Há muitos anos que sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, a coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço onde desenvolvem a sua atividade económica mas também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.

 

A renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

 

Entende o PCP que a proteção dos recursos e valores naturais pode e deve ser compatibilizada com os interesses socioeconómicos decorrentes da ocupação e exploração do território, rejeitando as políticas de ordenamento do território que procuram opor os hábitos culturais, sociais e económicos das populações à conservação e proteção da natureza.

 

Quando se exigia intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigia investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o Governo PSD/CDS opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.

 

Todas as intervenções anunciadas com pompa e circunstância aquando da criação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa resumem-se, na realidade, às demolições, visando expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.

 

Por defender as atividades económicas associadas à Ria Formosa e o direito das populações à utilização deste espaço como espaço de lazer e fruição, por defender a proteção e conservação do valioso património natural que é a Ria Formosa, por rejeitar liminarmente o favorecimento dos grandes interesses privados à custa das populações, o PCP apresentou na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa, que será agendada para discussão e votação em breve.

 

Faro, 9 de fevereiro de 2015

 

Projeto de Resolução n.º 1253/XII/4.ª, “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 2015-02-06


 
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