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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


PCP dedica jornada aos problemas da Justiça no Algarve


Comunicado:

Tendo em conta a gravíssima situação que se está a viver nos Tribunais e os prejuízos que estão a ser causados aos profissionais que neles trabalham e aos cidadãos que a eles têm que recorrer, o PCP dedicou ontem, no dia 22 de setembro, uma jornada aos problemas da Justiça no Algarve.

 

Uma delegação do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve, membros da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP e autarcas eleitos pela CDU, reuniu com o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o Procurador Coordenador do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com o Presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo ainda visitado os diversos edifícios, em Faro, onde funcionam secções de instância central e local do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

 

Contra tudo e contra todos, o Governo decidiu avançar com a denominada Reforma do Mapa Judiciário, a partir do passado dia 1 de setembro, criando uma situação de caos na Justiça.

 

A plataforma informática Citius colapsou, dificultando ou mesmo impedindo o acesso a milhares de processos. Diligências e julgamentos são adiados. Apenas avançam os processos urgentes. Faltam juízes, magistrados do Ministério Público e, principalmente, oficiais de Justiça. Na Comarca de Faro, que agora abrange todo o Algarve, o número de juízes passou de 74 para 69 e os magistrados do Ministério Público são 72 quando, de acordo com o quadro, deveriam ser 80. Dos 385 funcionários judiciais previstos no quadro da Comarca de Faro, faltam 100. A 1.ª secção criminal da instância central de Faro dispõe apenas de 8 funcionários judiciais, quando deviam ser 18. Na 1.ª secção cível, também da instância central, estão ao serviço apenas metade dos 12 funcionários previstos no quadro. O edifício do Tribunal de Família e Menores, em Faro, está transformado num estaleiro de construção civil. As obras aí em curso – que implicam, inclusivamente, a demolição de placas de betão armado – sujeitam juízes, magistrados e oficiais de justiça, assim como os cidadãos que recorrem a este Tribunal (incluindo crianças e jovens), a um barulho ensurdecedor e à exposição ao pó da obra. Enquanto decorrem as obras no Palácio da Justiça, no centro de Faro, as secções cível e criminal funcionam em contentores, sem um mínimo de condições de dignidade para o exercício da função judicial. Chove dentro desses contentores e por todo o lado há pilhas de caixotes com milhares de processos migrados de outros tribunais do sotavento algarvio.

 

Desde o primeiro momento, o PCP manifestou a sua oposição à denominada Reforma do Mapa Judiciário imposta pelo Governo, alertando para suas consequências, quer no caos que se instalaria com a sua entrada em vigor em setembro de 2014, quer no aumento das dificuldades de acesso à Justiça por parte dos cidadãos.

 

A situação criada pelo Governo e pela maioria PSD/CDS que o suporta representa um inqualificável desprezo pelos cidadãos e agentes judiciários, pondo em causa a imagem dos Tribunais e a própria dignidade da Justiça.

 

O mapa judiciário suscita questões de fundo, independentemente da situação caótica criada com a sua entrada em vigor. O PCP não desiste das suas propostas de alteração a este mapa e, com esse propósito, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei visando a sua alteração, cuja apreciação ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 25 de setembro.

 

Faro, 23 de setembro de 2014

 

 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


PCP apresenta na Assembleia da República projeto de resolução em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia


Comunicado:


O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução (em anexo) em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia. Este projeto de resolução será debatido e votado na sessão plenário da próxima sexta-feira, dia 19 de setembro.

 

Os cuidados de saúde primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, constituindo a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde. Apesar da sua importância para garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição da República, sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.

 

Ao longo da presente legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários na região algarvia, incluindo reuniões com os Diretores Executivos do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I (ACES Central), do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II (ACES Barlavento) e do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III (ACES Sotavento) e visitas aos Centros de Saúde de Alcoutim, Castro Marim, Loulé, Monchique, Olhão, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António e às Extensões de Saúde de Altura, Martim Longo, Monte Gordo, Pechão, Salir, S. Bartolomeu de Messines e Vila Nova de Cacela.

 

Nestas iniciativas, o PCP pôde inteirar-se de forma mais profunda e detalhada dos gravíssimos problemas dos cuidados de saúde primários na região algarvia, nomeadamente ao nível da carência e diminuição de recursos humanos, da deficiente articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde hospitalares, das faltas de material clínico e de medicamentos, e da desadequada infraestrutura informática que serve os centros e extensões de saúde.

 

No seu projeto de resolução, o PCP traça o retrato dramático da degradação dos cuidados de saúde primários no Algarve e apresenta um conjunto de recomendações ao Governo visando garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, nomeadamente:

 

1.       Planificação e implementação de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade na região algarvia, atendendo às características geográficas, demográficas e epidemiológicas do meio envolvente, às acessibilidades e às condições sociais e económicas das populações;

 

2.       Dotação dos cuidados de saúde primários do Algarve de meios financeiros e técnicos adequados ao cumprimento das suas missões;

 

3.       Promoção da contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos ACES da região algarvia, nomeadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais;

 

4.       Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, reposição dos seus direitos e dignificação das suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira;

 

5.       Eliminação da precariedade e restabelecimento do vínculo público a todos os profissionais de saúde que exerçam funções nos centros e extensões de saúde do Algarve, independentemente do atual vínculo laboral;

 

6.       Criação de um sistema de atribuição de incentivos que permita a fixação de profissionais de saúde na região algarvia;

 

7.       Atribuição de médico de família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve;

 

8.       Promoção de uma adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares, de forma a garantir que os utentes dos centros e extensões de saúde do Algarve, referenciados para os hospitais da região, têm acesso a consultas de especialidade num prazo que responda cabalmente às suas necessidades clínicas;

 

9.       Adoção das medidas necessárias para garantir a resolução do problema crónico de falta de material clínico e de medicamentos nos centros e extensões de saúde do Algarve;

 

10.    Modernização da infraestrutura tecnológica do sistema informático que serve os ACES algarvios e garantia da total operacionalidade dos diversos programas informáticos de suporte à atividade clínica.

 

O PCP continuará a defender com determinação o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e profissionais de saúde intensificarem a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

 

Faro, 15 de setembro de 2014

 

Anexo: Projeto de Resolução n.º 1104/XII/3.ª, “Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia”, 2014-09-11


 
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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve


PCP realiza sessões de apresentação do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

 

Integrado nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP e a Editorial Avante! irão promover nos próximos dias 19 e 20 de Setembro, 4 sessões – Vila Real de Santo António, Faro, Lagoa e Silves - de apresentação pública do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, que reúne o essencial dos textos, livros e intervenções políticas deste dirigente comunista no período de 1974-1975.

 

A DORAL do PCP sublinha a importância dos materiais agora editados para compreender a dimensão e profundidade da Revolução de Abril, os obstáculos e inimigos que enfrentou, as conquistas e transformações em benefício dos trabalhadores e do povo português que concretizou.

 

Estas iniciativas contarão com a presença de Manuel Rodrigues, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e director do jornal Avante!.

 

 

Vila Real de Santo António
19 de Setembro - 18 horas
Biblioteca Municipal Vicente Campinas

Faro
19 de Setembro - 21,30 horas
Auditório da CCDR Algarve

Lagoa
20 de Setembro - 15,30 horas
Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Lagoa

Silves
20 de Setembro - 21,30 horas
Salão da Junta de Freguesia de Silves

 

Faro, 17 de Setembro de 2014

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 
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