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Medidas de prevenção e apoios resultantes dos danos provocados pelos incêndios: que programas e medidas poderão apoiar a concretização de um plano de recuperação da área afectada pelo incêndio florestal de grandes dimensões que afectou os concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, incluindo - recuperação do património atingido, conclusão do cadastro, reflorestação, protecção de linhas de água e implementação de medidas de prevenção estrutural para evitar futuros incêndios.
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Crise estrutural no sector das pescas e apoios ao desenvolvimento desta actividade: Que verbas estão ainda disponíveis do Fundo Europeu de Pescas para Portugal? Foi efectuada alguma reprogramação dessas verbas? Qual a afectação de verbas prevista com essa reprogramação? Tem conhecimento da paragem de todos os cursos de formação do PROMAR?; Que verbas do actual Quadro Financeiro Plurianual poderão apoiar a realização dos investimentos em falta nas ETAR's algarvias de forma a impedir a poluição da Ria Formosa?.
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Situação no movimento cooperativo de consumo, designadamente na COOPPOFA - A que instrumentos poderão recorrer as cooperativas de consumo em dificuldades, tendo em conta as actuais restrições ao crédito? Que medidas tem a UE para apoiar o sector cooperativo e, mais especificamente as cooperativas de consumo?
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Desertificação, despovoamento e abandono do interior, em particular na zona do Baixo Guadiana: Que financiamentos comunitários podem apoiar a construção da ponte Alcoutim-Espanha (S.Lucar Guadiana)? (Redes Transeuropeias - Qual o co-financiamento possível? Empreendimento Finca Rodilha (grupo Montechoro) – que financiamentos comunitários foram recebidos, quando se conhece que o empreendimento previsto não avançou?
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Estrangulamento financeiro da Universidade do Algarve: Que fundos comunitários recebeu a Universidade do Algarve; têm conhecimento do impacto das medidas recessivas da troika nas actividades e funcionamento das próprias universidades; como é que coadunam esta situação com o projecto de “Europa do Conhecimento” plasmado em programas como o Horizonte 2020; quais os fundos para a investigação canalizados para Portugal nos últimos anos;
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Cortes cegos no financiamento de fundações, designadamente da Fundação António Aleixo: tem conhecimento a Comissão Europeia dos impactos decorrentes dos cortes ao financiamento desta fundação; o que pensa da utilização de Fundos Comunitários em projectos com importante carácter social que estão a ser extintos em resultado das imposições da Troika de que a União Europeia, juntamente com o BCE e o FMI, faz parte?
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP