PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
Redução do valor das portagens na Via do Infante não dispensa continuação da luta pela sua abolição
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República realizou hoje, dia 6 de maio, um debate sobre as portagens nas autoestradas do Algarve (Via do Infante), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24), da Beira Litoral e Beira Alta (A25) e de Trás-os-Montes e Alto Douro (A4).
Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades no interior do país e no Algarve, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, o PCP propôs a abolição imediata das portagens em todas estas autoestradas, apresentando, para o efeito, cinco projetos de resolução.
O Projeto de Resolução que propõe a imediata abolição da cobrança de portagens em toda a extensão da Via do Infante foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS. Apesar de estarem mais do que demonstradas todas as consequências negativas para a economia regional e para os utentes da existência de portagens na Via do Infante, estes três partidos optaram, mais uma vez, por rejeitar a proposta do PCP de abolição destas portagens.
Fiel aos seus compromissos com as populações da região algarvia, o PCP continuará a lutar empenhadamente, no Algarve e na Assembleia da República, pela abolição das portagens na Via do Infante.
A Assembleia da República discutiu e votou também um Projeto de Resolução do PS, que recomenda ao Governo a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança.
O PCP, entendendo que não deve ser desperdiçada nenhuma oportunidade para melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, votou favoravelmente a proposta do PS, contribuindo para a sua aprovação. Apesar da proposta do PS ficar aquém da abolição de portagens defendida pelo PCP, permitirá aliviar, no imediato, o fardo que recai sobre os utentes (particulares e empresas) cuja luta tem sido fundamental para evidenciar esta injustiça. Na ótica do PCP, esta redução das portagens que precisa de ser urgentemente efectivada, deve ser um passo intermédio para, a curto prazo, se atingir o desejado objetivo de eliminação total e definitiva de portagens na Via do Infante.
Também o PSD e CDS apresentaram projetos de resolução recomendando a redução/suspensão do valor das portagens. Esta é, obviamente, uma postura oportunista destes dois partidos que visa branquear as suas responsabilidades por uma opção contrária aos interesses do Algarve e do país. Uma das primeiras medidas do anterior Governo PSD/CDS foi a introdução de portagens na Via do Infante (no dia 8 de dezembro de 2011). Durante quatro anos rejeitaram todas as propostas do PCP para a abolição das portagens. Dispondo de uma maioria absoluta, PSD e CDS poderiam ter abolido as portagens ou reduzido o seu valor. Nunca o fizeram enquanto estiveram no Governo. Agora que estão na oposição «descobriram» os malefícios das portagens. Porque o PCP não está disponível para branquear as responsabilidades políticas do PSD e do CDS pela introdução de portagens na Via do Infante, votámos contra os seus projetos de resolução.
O PCP, ao mesmo tempo que assume o compromisso de continuar a intervir sobre esta matéria até que a abolição das portagens seja uma realidade, apela aos trabalhadores e às populações do Algarve para que intensifiquem a sua luta visando a concretização desse objectivo .
Faro, 6 de maio de 2016
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP