PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

Reunião da delegação do PCP com pescadores e população da Costa Vicentina

Comunicado de Imprensa:

Uma delegação do Partido Comunista Português, integrando o deputado eleito pelo Algarve, Paulo Sá, reuniu-se hoje, em Aljezur, com as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa para analisar o impacto do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) na pesca e apanha lúdicas praticadas nesta região.

 

 

A delegação do PCP informou as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa do conteúdo do projecto de resolução n.º 92/XII/1ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, no passado dia 29 de Setembro, que recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV.

As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa manifestaram as suas preocupações relativamente à situação da pesca e da apanha lúdicas na zona abrangida pelo PNSACV, nomeadamente, no que diz respeito aos valores máximos das capturas diárias, à discriminação entre residentes e não residentes, à existência da zona de restrição total do Rogil, à proibição da prática da pesca e da apanha lúdicas às quartas-feiras, entre outros assuntos, tendo solicitado o apoio do PCP para a alteração da legislação excessivamente restritiva da pesca e apanha lúdicas.

Para o PCP, a defesa e conservação da Natureza no PNSACV não é incompatível com as actividades tradicionais, praticadas desde sempre na região actualmente abrangida pelo Parque, e, em particular, com as actividades de pesca e apanha lúdicas.

O PCP, tal como fez no passado, continuará a lutar para que o PNSACV, incluindo a sua faixa costeira e zonas marinhas, tenha um Plano de Ordenamento adequado, que proteja os valores naturais, paisagísticos e culturais e, simultaneamente, promova o desenvolvimento económico e social da região, um Plano de Ordenamento que não se oponha aos hábitos, práticas e actividades tradicionais e não estimule o abandono da região que visa proteger.

 

10 de Outubro de 2011