Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve

Na sequência de uma denúncia da Delegação Sul da Associação dos Profissionais da Guarda Nacional Republicana (APG/GNR), o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, no passado mês de julho, sobre as condições deploráveis das instalações da GNR na região algarvia, nomeadamente, dos postos de Loulé, Almancil, Lagos e Quarteira.

Na sua resposta (ver anexo), o Governo reconhece que as instalações do Posto Territorial de Lagos “encontram-se degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço da GNR, não oferecendo as melhores condições de trabalho aos militares nem para os cidadãos”, estando a considerar a instalação do posto numa escola desativada, após a “concretização de um plano de intervenção de remodelação funcional e de recuperação [das instalações da escola] ”. O Governo não esclarece quando será concretizado este plano de intervenção nem quando ocorrerá a transferência do posto da GNR para as novas instalações.

Reconhece o Governo, ainda, que o Posto Territorial de Quarteira “encontra-se, desde 2006, instalado com caráter provisório”, informando que “a construção de um novo Posto aguarda cabimentação orçamental”. Também aqui o Governo não esclarece quando se iniciará a construção do novo Posto.

Relativamente ao Posto Territorial de Loulé, o Governo reconhece na sua resposta ao PCP que as instalações “se encontram desadaptadas face às atuais necessidades, quer funcionais, quer ao nível das exigências para a prestação de serviço público aos cidadãos” e que “são necessárias obras de remodelação e de recuperação”. Mas não diz, nem uma palavra, quando serão feitas essas obras.

Por fim, quanto ao Posto Territorial de Almancil, limita-se a informar que “têm sido desenvolvidos esforços no sentido de se encontrar um terreno para viabilizar a construção de um novo quartel”, mas sem sucesso.

Em suma, o Governo reconhece que as instalações da GNR no Algarve estão degradadas, são desajustadas, são provisórias, não oferecem condições de trabalho para os profissionais da GNR nem de prestação de serviço público aos cidadãos, mas não apresenta soluções concretas para alterar esta situação, nem define horizontes temporais para dotar a região de instalações da GNR adequadas.

Visto que a resposta do Governo a esta situação é totalmente insatisfatória, o Grupo Parlamentar do PCP irá questionar novamente o Governo sobre este assunto, exigindo uma calendarização das obras de remodelação, adaptação e construção dos postos da GNR do Algarve, assim como a inscrição, no Orçamento do Estado para 2013, das verbas necessárias para concretizar estas obras.

12 de setembro de 2012