PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Delegação do PCP visita o Tribunal Judicial de Loulé
Comunicado:
No dia 15 de Julho, uma delegação do PCP visitou o Tribunal Judicial de Loulé. A delegação do PCP integrava Paulo Sá, deputado do PCP à Assembleia da República eleito pelo Algarve, Joaquim Nogueira, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Loulé, e Tiago Jacinto e Ricardo Guerreiro, membros da Comissão Concelhia de Loulé do PCP.
Durante a visita, a delegação do PCP reuniu com a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Loulé, tendo levantado questões relacionadas com o impacto das alterações propostas pelo Governo ao mapa judiciário, nomeadamente no que diz respeito à concentração da função jurisdicional, ao aprofundamento da especialização, à distribuição e tramitação processual e à redução de recursos humanos.
A delegação do PCP levantou também a questão da existência de condições para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, nomeadamente no que diz respeito à formação atempada de magistrados e funcionários, à preparação do sistema informático e à definição prévia de procedimentos. Após a reunião, a delegação do PCP visitou as instalações do Tribunal Judicial de Loulé.
A política levada a cabo pelo Governo na área da Justiça traduz-se numa justiça mais desigual, de mais difícil acesso, menos eficaz e efetiva, e menos independente. Com a sua proposta de reorganização dos tribunais, o Governo afasta as populações do acesso aos tribunais e à justiça, amputa desta função de soberania partes significativas do território, agravando as desigualdades sociais. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é suscetível de criar grandes perturbações no funcionamento dos tribunais e no andamento dos processos, dificultando ainda mais o acesso à justiça. O PCP continuará a intervir pela promoção e garantia da igualdade dos cidadãos na realização da justiça e na defesa de um poder judicial independente e soberano, pilar fundamental do regime democrático.
Loulé, 16 de julho de 2013
