Comunicado da Reunião da DORAL - 29 Janeirode 2021

A Direcção da Organização Regional do Algarve analisou os resultados das eleições de 24 de Janeiro para Presidente da República e o quadro político que delas resulta. Avaliou a situação da epidemia de Covid-19 na região e as respostas que se impõem. Traçou as principais linhas de intervenção do PCP em que se destacam a resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações algarvias, o reforço do PCP, as comemorações do seu Centenário e a preparação das eleições autárquicas.

As eleições para Presidente da República

1- As eleições para Presidente da República do passado dia 24 de Janeiro ficam marcadas pela reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa, traduzindo um resultado tão mais expectável quanto a permanente promoção deste candidato, que, para lá da vantagem ímpar decorrente do exercício das funções presidenciais, beneficiou ainda da fabricação de um aparente unanimismo. A DORAL do PCP sublinha que ao Presidente da República incumbe defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não animar a sua subversão. É essa a exigência que está colocada ao Presidente eleito.

A DORAL do PCP salienta o valor e significado próprios da candidatura de João Ferreira que, como nenhuma outra, colocou o valor do trabalho e dos trabalhadores, os serviços públicos, a liberdade e a democracia no centro da sua intervenção.

Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2017

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República entre outubro de 2015 e julho de 2017.

Neste período, delegações do PCP que integraram o deputado eleito pelo Algarve realizaram 182 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 16 projetos de resolução na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 202 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6), o qual participou ainda em vários debates regionais (Anexo 7).

Esta foi uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional. As quase 200 visitas, reuniões e contactos realizados no Algarve abarcaram todos os setores, desde a economia aos direitos dos trabalhadores, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura, ambiente, justiça, poder local e segurança das populações, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução.

Por proposta do PCP foram aprovadas, total ou parcialmente, 10 resoluções da Assembleia da República, recomendando ao Governo a rápidaconclusão das obras de requalificação da EN 125; a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul; a suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo ao largo de Aljezur; a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações; o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e a requalificação desses núcleos; a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa; a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira; a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve; a valorização da produção e transformação de medronho; e a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo. Para a aprovação destas propostascontribuiu decisivamente a atual correlação de forças na Assembleia da República na qual o PCP é determinante. O PCP não deixará de acompanhar e exigir ao Governo a implementação de todas estas recomendações.

O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, o fim das demolições nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados.

O PCP dirigiu ainda ao Governo mais de duas centenas de perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões relativas ao Algarve, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos e instalações adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, proteção social e cultura, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais.

No plano regional foram concretizados alguns avanços, como a redução de 15% nas portagens da Via do Infante, o arranque das obras de requalificação da EN 125, o aumento de utentes com médico de família e a integração do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul no Serviço Nacional de Saúde, a reabertura de extensões de saúde no interior serrano algarvio, a requalificação de postos da GNR, a concretização de algumas obras nos portos de pesca da região, entre outros, que, sendo positivos, correspondem apenas parcialmente aos objetivos de luta do PCP.

A atividade desenvolvida na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país.

A derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento, nas eleições legislativas de outubro de 2015, abriu caminho a uma política de reposição de direitos e rendimentos que permitiu dar resposta a alguns problemas urgentes dos trabalhadores e do povo.

Coma intervenção e o contributo decisivo do PCP foram concretizadas, no plano nacional, medidas como a reposição dos salários e o aumento do subsídio de refeição na Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional,a reposição do horário semanal de 35 horas e dos dias feriados,o aumento extraordinário das pensões eo reforço das prestações sociais,a redução das taxas moderadoras e do número de utentes sem médico de família, a valorização do abono de família, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário e o alargamento das deduções de despesas de educação no IRS, a entrada gratuita nos museus no domingo de manhã,a eliminação da sobretaxa de IRS, a redução do Pagamento Especial por Conta e a sua substituição a partir de 2019 por um regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas,a redução do IVA da restauração, a redução da taxa máxima do IMI, a introdução de um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor ou ainda o apoio para a gasolina da pequena pesca costeira e artesanal, entre muitas outras.

Embora positivas, estas medidas revelam-se limitadas e insuficientes. O prosseguimento e aprofundamento da política de reposição de direitos e rendimentos, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o aumento do investimento público e a resposta aos problemas estruturais da economia portuguesa exigem uma rutura com os constrangimentos impostos pela União Europeia e a adoção de uma política patriótica e de esquerda, proposta pelo PCP, que dê uma resposta plena aos problemas nacionais e às legítimas expetativas dos trabalhadores e do povo português de uma vida melhor.

A intensa e diversificada atividade desenvolvida nos últimos dois anos veio confirmar que o voto na CDU nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença. O PCP defendeu os trabalhadores, o povo, o Algarve e o País, contribuiu para a derrota do anterior Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento, teve uma intervenção decisiva na reposição de direitos e rendimentos e afirmou a necessidade de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social.

Estamos certos que os Algarvios, reconhecendo o trabalho realizado e a justeza das propostas apresentadas, continuarão a dar o seu apoio à CDU.

A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP

Faro, 31 de julho de 2017

Anexo 1.

Visitas, reuniões e contactos do deputado eleito pelo Algarve (por setor)

Ambiente

1. Reunião com a Associação SOS Ria Formosa – concelho de Olhão, 14-11-2015

2. Reunião com a Associação de Moradores do Farol (Ilha da Culatra) – concelho de Faro, 23-11-2015

3. Reunião com a Associação de Moradores dos Hangares (ilha da Culatra) – concelho de Faro, 07-12-2015

4. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo – concelho de Faro, 07-12-2015

5. Reunião, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente a Albufeira, com o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outras entidades sobre prevenção de cheias – concelho de Albufeira, 14-12-2015

6. Contacto com a população da Culatra – concelho de Faro, 17-01-2016

7. Reunião com Al-Portel - Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural de São Brás de Alportel – concelho de São Brás de Alportel, 20-06-2016

8. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 20-06-2016

9. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo – concelho de Faro, 18-07-2016

10. Reunião com a Associação da Praia de Monte Clérigo – concelho de Aljezur, 15-10-2016

11. Contacto com a população da Ilha da Culatra, no núcleo da Culatra – concelho de Faro, 21-01-2017

12. Contacto com os concessionários dos apoios de praia de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 28-01-2017

13. Visita à ETA de Alcantarilha e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve – concelho de Silves, 26-06-2017

14. Visita à ETA de Tavira – concelho de Tavira, 26-06-2017

15. Visita à Central de Valorização Orgânica e à Unidade de Compostagem do Parque Ambiental da Alfarrobeira – concelho de S. Brás de Alportel, 10-07-2017

16. Visita ao Aterro Sanitário do Sotavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar – concelho de Loulé, 10-07-2017

17. Reunião com a Associação de Defesa da Ilha da Armona – concelho de Olhão, 24-07-2017

Assuntos e Setores Sociais

18. Visita ao Centro de Dia da Casa do Povo de Alferce e reunião com a Direção – concelho de Monchique, 04-01-2016

19. Visita à Associação SOS Oncológico – concelho de Lagoa, 21-03-2016

20. Visita ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e reunião com o Coordenador – concelho de Faro, 04-04-2016

21. Visita à Associação de Proteção à Rapariga e à Família e reunião com a Direção – concelho de Faro, 04-04-2016

22. Reunião com a Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social – concelho de Faro, 26-09-2016

23. Reunião com o Bispo do Algarve – concelho de Faro, 16-01-2017

24. Contacto com moradores do Bairro da Meia Praia – concelho de Lagos, 02-05-2017

25. Visita à Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão (ACASO) – concelho de Olhão, 15-05-2017

26. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Faro – concelho de Faro, 22-05-2017

27. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Lagos – concelho de Lagos, 05-06-2017

28. Reunião com a Direção da Cooperativa de Habitação Económica 26 de Junho – concelho de Loulé, 10-07-2017

Cultura e Desporto

29. Visita ao Moto Clube de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 04-04-2016

30. Visita à Associação Recreativa e Cultural de Músicos e reunião com a Direção – concelho de Faro, 16-05-2016

31. Reunião com a Direção da Orquestra Clássica do Sul – concelho de Faro, 30-05-2016

32. Visita à Fortaleza de Santa Catarina na Praia da Rocha e reunião com representantes da Direção Regional de Cultura e da Administração dos Portos de Sines e do Algarve – concelho de Portimão, 09-12-2016

33. Visita ao Forte de São Luís de Almádena e reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo – concelho de Vila do Bispo, 16-01-2017

34. Visita à Fortaleza de Sagres e reunião com o Coordenador do monumento – concelho de Vila do Bispo, 02-05-2017

35. Visita à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1º de Maio e reunião com a Direção – concelho de Lagos, 05-06-2017

36. Reunião com a Direção da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – concelho de Aljezur, 17-07-2017

Economia e Aparelho Produtivo

37. Reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Portimão e Lagoa – concelho de Silves, 16-11-2015

38. Visita às obras de reabilitação e modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão – concelho de Silves, 16-11-2015

39. Contacto com pequenos comerciantes de S. Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 16-11-2015

40. Visita ao Festival da Batata Doce de Aljezur e contacto com pequenos produtores – concelho de Aljezur, 29-11-2015

41. Reunião com pequenos empresários de transfers que operam no Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 30-11-2015

42. Contacto com comerciantes na praia de Odeceixe – concelho de Aljezur, 07-12-2015

43. Contacto com comerciantes afetados pelas cheias no centro de Albufeira, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente – concelho de Albufeira, 14-12-2015

44. Contacto com entidades locais de Albufeira representativas dos setores afetados pelas cheias, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente – concelho de Albufeira, 14-12-2015

45. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira e visita ao Porto de Pesca de Quarteira – concelho de Loulé, 11-01-2016

46. Contacto com comerciantes e população nos mercados de S. Amaro, do Levante e da Avenida – concelho de Lagos, 16-01-2016

47. Reunião com NERA, AHISA, AHETA, ACRAL, CEAL e ANJE sobre a exploração de petróleo no Algarve – concelho de Loulé, 15-02-2016

48. Apresentação às populações do Projeto de Resolução do PCP "Pela promoção da fileira do figo da índia", Martim Longo – concelho de Alcoutim, 19-03-2016

49. Contacto com pescadores e armadores do Porto de Pesca de Lagos – concelho de Lagos, 21-03-2016

50. Contacto com pescadores e armadores no porto de pesca de Alvor – concelho de Portimão, 21-03-2016

51. Reunião com as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa – concelho de Aljezur, 18-04-2016

52. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e visita ao Porto da Baleeira – concelho de Vila do Bispo, 18-04-2016

53. Visita ao Parque Empresarial Algarpark em São Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 02-05-2016

54. Contacto com pescadores de Armação de Pêra e reunião com a Associação de Pescadores – concelho de Silves, 02-05-2016

55. Reunião com a Taxiarade e a Cooptaxis – concelho de Portimão, 09-05-2016

56. Reunião com a Federação Portuguesa do Táxi - Delegação de Faro – concelho de Faro, 16-05-2016

57. Reunião com a Cooperativa de Táxis de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

58. Visita à Cooperativa Agrícola de Produtores de Azeite de Santa Catarina da Fonte do Bispo – concelho de Tavira, 13-06-2016

59. Visita à Pecoliva - Lagar de Azeite e Destilaria de Aguardentes Regionais e reunião com a Direção – concelho de São Brás de Alportel, 20-06-2016

60. Contacto com pequenos empresários da restauração no centro de Portimão – concelho de Portimão, 27-06-2016

61. Visita a pomares de citrinos na Asseca – concelho de Tavira, 04-07-2016

62. Reunião com a Direção da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio – concelho de Tavira, 04-07-2016

63. Visita à Quinta das Seis Marias (agricultura biológica e agroturismo) – concelho de Lagos, 11-07-2016

64. Visita à quinta Monte da Casteleja - Vinhos Biológicos do Algarve – concelho de Lagos, 18-07-2016

65. Reunião com a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 25-07-2016

66. Contacto com pequenos empresários da restauração em Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 25-07-2016

67. Visita à Direção de Finanças de Faro – concelho de Faro, 29-07-2016

68. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 29-07-2016

69. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira – concelho de Tavira, 12-09-2016

70. Visita ao Serviço de Finanças de Albufeira – concelho de Albufeira, 12-09-2016

71. Viagem de comboio de Faro a Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor Regional da CP e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário – concelho de Faro, 03-10-2016

72. Visita às instalações da EMEF de Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário – concelho de Vila Real de Santo António, 03-10-2016

73. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António, reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana – concelho de Vila Real de Santo António, 03-10-2016

74. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 19-12-2016

75. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve – concelho de Faro, 02-01-2017

76. Reunião com a Direção da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) – concelho de Faro, 09-01-2017

77. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres – concelho de Vila do Bispo, 16-01-2017

78. Visita à empresa Frutas Martinho – concelho de Silves, 23-01-2017

79. Visita à empresa Frutas Silva – concelho de Silves, 23-01-2017

80. Visita à empresa Frutas Mourinho – concelho de Silves, 23-01-2017

81. Visita à empresa Lara-Laranja do Algarve – concelho de Silves, 23-01-2017

82. Visita ao Serviço de Finanças de Lagoa – concelho de Lagoa, 13-02-2017

83. Visita à Única - Adega Cooperativa do Algarve – concelho de Lagoa, 13-02-2017

84. Visita à propriedade vinícola Quinta dos Vales – concelho de Lagoa, 13-02-2017

85. Reunião com a Armalgarve Polvo - Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve – concelho de Loulé, 20-02-2017

86. Contacto com comerciantes de Monte Gordo afetados pelas inundações – concelho de Vila Real de Santo António, 06-03-2017

87. Contacto com comerciantes de Vila Real de Santo António afetados pelas inundações – concelho de Vila Real de Santo António, 06-03-2017

88. Reunião com trabalhadores ferroviários do Algarve – concelho de Faro, 06-03-2017

89. Visita à Estação Agrária de Tavira e reunião com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve – concelho de Tavira, 27-03-2017

90. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira – concelho de Loulé, 03-04-2017

91. Reunião com a Associação de Marisqueiros da Vila do Bispo – concelho de Vila do Bispo, 02-05-2017

92. Reunião com a Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL) – concelho de Lagos, 02-05-2017

93. Contacto com pescadores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 07-05-2017

94. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 07-05-2017

95. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta – concelho de Olhão, 15-05-2017

96. Contacto com pescadores da Fuseta – concelho de Olhão, 15-05-2017

97. Visita aos Viveiros Monterosa, em Moncarapacho – concelho de Olhão, 15-05-2017

98. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira e reunião com a Docapesca – concelho de Albufeira, 29-05-2017

99. Visita à lota de Albufeira e reunião com a Associação de Profissionais da Pesca de Albufeira – concelho de Albufeira, 29-05-2017

100. Visita às oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

101. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António e reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

102. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve – concelho de Faro, 03-07-2017

103. Reunião com o Diretor do Aeroporto de Faro e visita ao Terminal – concelho de Faro, 21-07-2017

104. Visita à TUNIPEX - Empresa de Pesca de Tunídeos – concelho de Olhão, 24-07-2017

Educação e Ciência

105. Visita à Escola EB2,3 João da Rosa e reunião com a Direção – concelho de Olhão, 30-11-2015

106. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 30-05-2016

107. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral – concelho de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

108. Visita à Escola EB 2,3 de Castro Marim e reunião com a Direção – concelho de Castro Marim, 06-06-2016

109. Visita à Escola EB 2,3 Dom Paio Peres Correia e reunião com o Diretor – concelho de Tavira, 19-09-2016

110. Visita à Escola EB 2,3 de Montenegro e reunião com o Diretor – concelho de Faro, 26-09-2016

111. Contacto com alunos da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de Quarteira, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Loulé, 12-12-2016

112. Visita à Escola EB1/JI do Carmo e reunião com a Coordenadora da Escola e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação – concelho de Faro, 12-12-2016

113. Contacto com alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Albufeira, 30-01-2017

114. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 30-01-2017

115. Visita à Escola EB1/JI da Conceição – concelho de Faro, 06-02-2017

116. Visita à Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe – concelho de Faro, 06-02-2017

117. Visita à Escola EB1/JI da Lejana – concelho de Faro, 20-02-2017

118. Visita à Escola EB1 do Bom João – concelho de Faro, 20-02-2017

119. Visita à Escola EB2,3 D. José I e reunião com a Direção – concelho de Vila Real de Santo António, 13-03-2017

120. Visita à Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia e reunião com o Diretor do Agrupamento – concelho de Tavira, 27-03-2017

Justiça

121. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel e à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com as Conservadoras – concelho de Portimão, 09-05-2016

122. Visita ao Tribunal de Lagos – concelho de Lagos, 13-02-2017

Poder Local

123. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe – concelho de Aljezur, 07-12-2015

124. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce – concelho de Monchique, 04-01-2016

125. Reunião com a Câmara Municipal de Silves – concelho de Silves, 23-01-2017

Saúde

126. Visita ao Centro de Saúde de Silves e reunião com a Direção do ACES Barlavento – concelho de Silves, 16-11-2015

127. Reunião com o Conselho Diretivo da ARS do Algarve – concelho de Faro, 23-11-2015

128. Visita ao Centro de Saúde de Aljezur e reunião com a Direção – concelho de Aljezur, 07-12-2015

129. Reunião no Hospital de Portimão sobre cuidados de saúde hospitalares no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e a Reitoria da Universidade do Algarve – concelho de Portimão, 15-12-2015

130. Reunião com autarcas sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde – concelho de Portimão, 15-12-2015

131. Reunião no Centro de Saúde de Portimão sobre cuidados de saúde primários no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com a ARS do Algarve, o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública – concelho de Portimão, 15-12-2015

132. Contacto com população de São Marcos da Serra sobre questões de saúde – concelho de Silves, 28-02-2016

133. Visita ao Centro de Saúde de Vila do Bispo e reunião com a Direção – concelho de Vila do Bispo, 18-04-2016

134. Visita ao Centro de Saúde de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 30-05-2016

135. Visita ao Centro de Saúde de Lagos e reunião com a Direção – concelho de Lagos, 11-07-2016

136. Visita ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Faro e reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve – concelho de Faro, 31-10-2016

137. Visita aos serviços de Dermatologia e Ortopedia do Hospital de Portimão e reunião com o Presidente do Conselho de Administração e com o Diretor Clínico – concelho de Portimão, 09-12-2016

138. Reunião no Hospital de Faro, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Universidade do Algarve, a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – concelho de Faro, 20-03-2017

139. Reunião com Presidentes de Câmara sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde – concelho de Faro, 20-03-2017

140. Visita à Delegação Regional do Algarve do INEM e reunião com o Presidente do Conselho Diretivo, no âmbito da visita da Comissão de Saúde – concelho de Faro, 21-03-2017

141. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com a Coordenadora, no âmbito da visita da Comissão de Saúde – concelho de S. Brás de Alportel, 21-03-2017

142. Visita ao Centro de Saúde de Albufeira – concelho de Albufeira, 03-04-2017

143. Visita ao Centro de Saúde de Portimão – concelho de Portimão, 08-05-2017

144. Visita ao Centro de Saúde de Monchique – concelho de Monchique, 08-05-2017

Segurança das Populações

145. Contacto com população de Albufeira afetada pela inundação do dia 1 de novembro – concelho de Albufeira, 03-11-2015

146. Visita ao Posto Territorial da GNR de Aljezur – concelho de Aljezur, 18-04-2016

147. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 13-06-2016

148. Visita aos Bombeiros Municipais de Tavira – concelho de Tavira, 13-06-2016

149. Visita às instalações da PSP de Portimão – concelho de Portimão, 27-06-2016

150. Visita ao Posto da GNR de Lagos – concelho de Lagos, 11-07-2016

151. Visita ao Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária – concelho de Portimão, 18-07-2016

152. Visita às áreas ardidas da serra de Monchique e reunião com o Presidente da Câmara Municipal – concelho de Monchique, 12-09-2016

153. Visita às instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 26-09-2016

154. Visita à Esquadra da PSP de Olhão e reunião com o Comandante Distrital da PSP de Faro – concelho de Olhão, 27-03-2017

Trabalhadores

155. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL) – concelho de Faro, 26-10-2015

156. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – concelho de Faro, 26-10-2015

157. Reunião com o Sindicato dos Professores da Zona Sul – concelho de Faro, 26-10-2015

158. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve – concelho de Faro, 02-11-2015

159. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – concelho de Faro, 02-11-2015

160. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul – concelho de Faro, 02-11-2015

161. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem – concelho de Faro, 02-11-2015

162. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – concelho de Faro, 04-11-2015

163. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações - Delegação do Algarve – concelho de Faro, 23-11-2015

164. Reunião com a Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (Unidade Local de Portimão) – concelho de Portimão, 04-01-2016

165. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem – concelho de Faro, 20-02-2016

166. Contacto com trabalhadores da ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» – concelho de Olhão, 18-03-2016

167. Contacto com trabalhadores do Hotel Real Marina de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» – concelho de Olhão, 18-03-2016

168. Reunião com trabalhadores da Portway ameaçados de despedimento coletivo, no Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 24-03-2016

169. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 09-05-2016

170. Reunião com a Direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portimão – concelho de Portimão, 18-07-2016

171. Contacto com trabalhadores da FAGAR – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. nas instalações da Horta da Areia – concelho de Faro, 26-09-2016

172. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e com a Comissão de Trabalhadores dos CTT - Delegação do Algarve – concelho de Faro, 19-12-2016

173. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL) – concelho de Faro, 09-01-2017

174. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - delegação de Faro – concelho de Faro, 06-02-2017

175. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro – concelho de Faro, 06-02-2017

176. Reunião com trabalhadores da CCDR Algarve – concelho de Faro, 22-05-2017

177. Reunião com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 29-05-2017

178. Reunião com a Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – concelho de Faro, 05-06-2017

179. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 16-06-2017

180. Contacto com trabalhadores do Posto de Turismo de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

181. Reunião com a Comissão Sindical dos Trabalhadores das Águas do Algarve – concelho de Tavira, 26-06-2017

182. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 17-07-2017

Anexo 2.

Visitas, reuniões e contactos do deputado eleito pelo Algarve (por concelho)

Albufeira

1. Contacto com população de Albufeira afetada pela inundação do dia 1 de novembro, 03-11-2015

2. Reunião, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente a Albufeira, com o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outras entidades sobre prevenção de cheias, 14-12-2015

3. Contacto com comerciantes afetados pelas cheias no centro de Albufeira, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente, 14-12-2015

4. Contacto com entidades locais de Albufeira representativas dos setores afetados pelas cheias, no âmbito da visita da Comissão do Ambiente, 14-12-2015

5. Visita ao Serviço de Finanças de Albufeira, 12-09-2016

6. Contacto com alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 30-01-2017

7. Visita ao Centro de Saúde de Albufeira, 03-04-2017

8. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira e reunião com a Docapesca, 29-05-2017

9. Visita à lota de Albufeira e reunião com a Associação de Profissionais da Pesca de Albufeira, 29-05-2017

Alcoutim

10. Contacto com as populações para apresentação do Projeto de Resolução do PCP "Pela promoção da fileira do figo da índia", Martim Longo, 19-03-2016

Aljezur

11. Visita ao Festival da Batata Doce de Aljezur e contacto com pequenos produtores, 29-11-2015

12. Visita ao Centro de Saúde de Aljezur e reunião com a Direção, 07-12-2015

13. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe, 07-12-2015

14. Contacto com comerciantes na praia de Odeceixe, 07-12-2015

15. Visita ao Posto Territorial da GNR de Aljezur, 18-04-2016

16. Reunião com as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, 18-04-2016

17. Reunião com a Associação da Praia de Monte Clérigo, 15-10-2016

18. Reunião com a Direção da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, 17-07-2017

Castro Marim

19. Visita à Escola EB 2,3 de Castro Marim e reunião com a Direção, 06-06-2016

Faro

20. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve, 26-10-2015

21. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, 26-10-2015

22. Reunião com o Sindicato dos Professores da Zona Sul, 26-10-2015

23. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, 02-11-2015

24. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, 02-11-2015

25. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, 02-11-2015

26. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem, 02-11-2015

27. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, 04-11-2015

28. Reunião com o Conselho Diretivo da ARS do Algarve, 23-11-2015

29. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações - Delegação do Algarve, 23-11-2015

30. Reunião com a Associação de Moradores do Farol (Ilha da Culatra), 23-11-2015

31. Reunião com pequenos empresários de transfers que operam no Aeroporto de Faro, 30-11-2015

32. Reunião com a Associação de Moradores dos Hangares (ilha da Culatra), 07-12-2015

33. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, 07-12-2015

34. Contacto com a população da Culatra, 17-12-2015

35. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem, 20-02-2016

36. Reunião com trabalhadores da Portway ameaçados de despedimento coletivo, no Aeroporto de Faro, 24-03-2016

37. Visita ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e reunião com o Coordenador, 04-04-2016

38. Visita ao Moto Clube de Faro e reunião com a Direção, 04-04-2016

39. Visita à Associação de Proteção à Rapariga e à Família e reunião com a Direção, 04-04-2016

40. Contacto com trabalhadores da PT, 09-05-2016

41. Visita à Associação Recreativa e Cultural de Músicos e reunião com a Direção, 16-05-2016

42. Reunião com a Federação Portuguesa do Táxi - Delegação de Faro, 16-05-2016

43. Reunião com a Direção da Orquestra Clássica do Sul, 30-05-2016

44. Visita ao Centro de Saúde de Faro e reunião com a Direção, 30-05-2016

45. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, 30-05-2016

46. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 20-06-2016

47. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, 18-07-2016

48. Visita à Direção de Finanças de Faro, 29-07-2016

49. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 29-07-2016

50. Visita à Escola EB 2,3 de Montenegro e reunião com o Diretor, 26-09-2016

51. Visita às instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro e reunião com a Direção, 26-09-2016

52. Contacto com trabalhadores da FAGAR – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. nas instalações da Horta da Areia, 26-09-2016

53. Reunião com a Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, 26-09-2016

54. Viagem de comboio de Faro a Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor Regional da CP e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, 03-10-2016

55. Visita ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Faro e reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, 31-10-2016

56. Visita à Escola EB1/JI do Carmo e reunião com a Coordenadora da Escola e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação, 12-12-2016

57. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 19-12-2016

58. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e com a Comissão de Trabalhadores dos CTT - Delegação do Algarve, 19-12-2016

59. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve, 02-01-2017

60. Reunião com a Direção da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), 09-01-2017

61. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL), 09-01-2017

62. Reunião com o Bispo do Algarve, 16-01-2017

63. Contacto com a população da Ilha da Culatra, no núcleo da Culatra, 21-01-2017

64. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, 30-01-2017

65. Visita à Escola EB1/JI da Conceição, 06-02-2017

66. Visita à Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe, 06-02-2017

67. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - delegação de Faro, 06-02-2017

68. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro, 06-02-2017

69. Visita à Escola EB1/JI da Lejana, 20-02-2017

70. Visita à Escola EB1 do Bom João, 20-02-2017

71. Reunião com trabalhadores ferroviários do Algarve, 06-03-2017

72. Reunião no Hospital de Faro, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Universidade do Algarve, a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, 20-03-2017

73. Reunião com Presidentes de Câmara sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, 20-03-2017

74. Visita à Delegação Regional do Algarve do INEM e reunião com o Presidente do Conselho Diretivo, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, 21-03-2017

75. Contacto com pescadores da Ilha da Culatra, 07-05-2017

76. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 07-05-2017

77. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Faro, 22-05-2017

78. Reunião com trabalhadores da CCDR Algarve, 22-05-2017

79. Reunião com trabalhadores da PT, 29-05-2017

80. Reunião com a Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 05-06-2017

81. Contacto com trabalhadores da PT, 16-06-2017

82. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve, 03-07-2017

83. Contacto com trabalhadores da PT, 17-07-2017

84. Reunião com o Diretor do Aeroporto de Faro e visita ao Terminal, 21-07-2017

Lagoa

85. Visita à Associação SOS Oncológico, 21-03-2016

86. Visita ao Serviço de Finanças de Lagoa, 13-02-2017

87. Visita à Única - Adega Cooperativa do Algarve, 13-02-2017

88. Visita à propriedade vinícola Quinta dos Vales, 13-02-2017

Lagos

89. Contacto com comerciantes e população nos mercados de S. Amaro, do Levante e da Avenida, 16-01-2016

90. Contacto com pescadores e armadores do Porto de Pesca de Lagos, 21-03-2016

91. Visita ao Centro de Saúde de Lagos e reunião com a Direção, 11-07-2016

92. Visita ao Posto da GNR de Lagos, 11-07-2016

93. Visita à Quinta das Seis Marias (agricultura biológica e agroturismo), 11-07-2016

94. Visita à quinta Monte da Casteleja - Vinhos Biológicos do Algarve, 18-07-2016

95. Visita ao Tribunal de Lagos, 13-02-2017

96. Reunião com a Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL), 02-05-2017

97. Contacto com moradores do Bairro da Meia Praia, 02-05-2017

98. Visita à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1º de Maio e reunião com a Direção, 05-06-2017

99. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, 05-06-2017

Loulé

100. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira e visita ao Porto de Pesca de Quarteira, 11-01-2016

101. Reunião com NERA, AHISA, AHETA, ACRAL, CEAL e ANJE sobre a exploração de petróleo no Algarve, 15-02-2016

102. Contacto com estudantes da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de Quarteira, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 12-12-2016

103. Reunião com a Armalgarve Polvo - Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve, 20-02-2017

104. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, 03-04-2017

105. Visita ao Aterro Sanitário do Sotavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar, 10-07-2017

106. Reunião com a Direção da Cooperativa de Habitação Económica 26 de Junho, 10-07-2017

Monchique

107. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, 04-01-2016

108. Visita ao Centro de Dia da Casa do Povo de Alferce e reunião com a Direção, 04-01-2016

109. Visita às áreas ardidas da serra de Monchique e reunião com o Presidente da Câmara Municipal, 12-09-2016

110. Visita ao Centro de Saúde de Monchique, 08-05-2017

Olhão

111. Reunião com a Associação SOS Ria Formosa, 14-11-2015

112. Visita à Escola EB2,3 João da Rosa e reunião com a Direção, 30-11-2015

113. Contacto com trabalhadores da ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», 18-03-2016

114. Contacto com trabalhadores do Hotel Real Marina de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», 18-03-2016

115. Visita à Esquadra da PSP de Olhão e reunião com o Comandante Distrital da PSP de Faro, 27-03-2017

116. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta, 15-05-2017

117. Contacto com pescadores da Fuseta, 15-05-2017

118. Visita aos Viveiros Monterosa, em Moncarapacho, 15-05-2017

119. Visita à Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão (ACASO), 15-05-2017

120. Reunião com a Associação de Defesa da Ilha da Armona, 24-07-2017

121. Visita à TUNIPEX - Empresa de Pesca de Tunídeos, 24-07-2017

Portimão

122. Reunião no Hospital de Portimão sobre cuidados de saúde hospitalares no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e a Reitoria da Universidade do Algarve, 15-12-2015

123. Reunião com autarcas sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, 15-12-2015

124. Reunião no Centro de Saúde de Portimão sobre cuidados de saúde primários no Algarve, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, com a ARS do Algarve, o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, 15-12-2015

125. Reunião com a Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (Unidade Local de Portimão), 04-01-2016

126. Contacto com pescadores e armadores no porto de pesca de Alvor, 21-03-2016

127. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel e à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com as Conservadoras, 09-05-2016

128. Reunião com a Taxiarade e a Cooptaxis, 09-05-2016

129. Visita às instalações da PSP de Portimão, 27-06-2016

130. Contacto com pequenos empresários da restauração no centro de Portimão, 27-06-2016

131. Reunião com a Direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portimão, 18-07-2016

132. Visita ao Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, 18-07-2016

133. Visita aos serviços de Dermatologia e Ortopedia do Hospital de Portimão e reunião com o Presidente do Conselho de Administração e com o Diretor Clínico, 09-12-2016

134. Visita à Fortaleza de Santa Catarina na Praia da Rocha e reunião com representantes da Direção Regional de Cultura e da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, 09-12-2016

135. Visita ao Centro de Saúde de Portimão, 08-05-2017

S. Brás de Alportel

136. Visita à Pecoliva - Lagar de Azeite e Destilaria de Aguardentes Regionais e reunião com Direção, 20-06-2016

137. Reunião com a Al-Portel - Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural de São Brás de Alportel, 20-06-2016

138. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com Coordenadora, no âmbito da visita da Comissão de Saúde, 21-03-2017

139. Visita à Central de Valorização Orgânica e à Unidade de Compostagem do Parque Ambiental da Alfarrobeira, 10-07-2017

Silves

140. Visita ao Centro de Saúde de Silves e reunião com a Direção do ACES Barlavento, 16-11-2015

141. Reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Portimão e Lagoa, 16-11-2015

142. Visita às obras de reabilitação e modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, 16-11-2015

143. Contacto com pequenos comerciantes de S. Bartolomeu de Messines, 16-11-2015

144. Contacto com população de São Marcos da Serra sobre questões de saúde, 28-02-2016

145. Visita ao Parque Empresarial Algarpark em São Bartolomeu de Messines, 02-05-2016

146. Contacto com pescadores de Armação de Pêra e reunião com Associação de Pescadores, 02-05-2016

147. Visita à empresa Frutas Martinho, 23-01-2017

148. Visita à empresa Frutas Silva, 23-01-2017

149. Visita à empresa Frutas Mourinho, 23-01-2017

150. Visita à empresa Lara-Laranja do Algarve, 23-01-2017

151. Reunião com a Câmara Municipal de Silves, 23-01-2017

152. Visita à ETA de Alcantarilha e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve, 26-06-2017

Tavira

153. Visita à Cooperativa Agrícola de Produtores de Azeite de Santa Catarina da Fonte do Bispo, 13-06-2016

154. Visita aos Bombeiros Municipais de Tavira, 13-06-2016

155. Visita a pomares de citrinos na Asseca, 04-07-2016

156. Reunião com a Direção da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, 04-07-2016

157. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira, 12-09-2016

158. Visita à Escola EB2,3 Dom Paio Peres Correia e reunião com o Diretor, 19-09-2016

159. Visita à Estação Agrária de Tavira e reunião com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, 27-03-2017

160. Visita à Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia e reunião com o Diretor do Agrupamento, 27-03-2017

161. Visita à ETA de Tavira, 26-06-2017

162. Reunião com a Comissão Sindical dos Trabalhadores das Águas do Algarve, 26-06-2017

Vila do Bispo

163. Visita ao Centro de Saúde de Vila do Bispo e reunião com a Direção, 18-04-2016

164. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e visita ao Porto da Baleeira, 18-04-2016

165. Visita ao Forte de São Luís de Almádena e reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, 16-01-2017

166. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres, 16-01-2017

167. Reunião com a Associação de Marisqueiros da Vila do Bispo, 02-05-2017

168. Visita à Fortaleza de Sagres e reunião com o Coordenador do monumento, 02-05-2017

Vila Real de Santo António

169. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral, 06-06-2016

170. Reunião com a Cooperativa de Táxis de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

171. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 13-06-2016

172. Reunião com a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo, 25-07-2016

173. Contacto com pequenos empresários da restauração em Monte Gordo, 25-07-2016

174. Visita às instalações da EMEF de Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, 03-10-2016

175. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António, reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana, 03-10-2016

176. Contacto com os concessionários dos apoios de praia de Monte Gordo, 28-01-2017

177. Contacto com comerciantes de Monte Gordo afetados pelas inundações, 06-03-2017

178. Contacto com comerciantes de Vila Real de Santo António afetados pelas inundações, 06-03-2017

179. Visita à Escola EB2,3 D. José I e reunião com a Direção, 13-03-2017

180. Visita às oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF, 19-06-2017

181. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António e reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana, 19-06-2017

182. Contacto com os trabalhadores do Posto de Turismo de Monte Gordo, 19-06-2017

Anexo 3.

Projetos de Resolução de âmbito regional apresentados pelo PCP

1. Projeto de Resolução n.º 943/XIII/2ª, “Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar”, 23-06-2017

Aguarda discussão e votação.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41513

2. Projeto de Resolução n.º 942/XIII/2ª, “Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa”, 23-06-2017

Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 109 (19-07-2017) com o votoafavor doPCP, PS,BE, CDS,PEV e PAN,abstenção do PSD. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 207/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41512

3. Projeto de Resolução n.º 897/XIII/2ª, “Pela construção de um matadouro público regional no Algarve”, 05-05-2017

Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 107 (07-07-2017), com os votos contrade PSD,CDS e PAN, a abstenção do PS e os votos afavor dePCP,BE ePEV.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41428

4. Projeto de Resolução n.º 846/XIII/2ª, “Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão”, 05-05-2017

Na Reunião Plenária n.º 87 (11-05-2016), oponto 1 foi rejeitado com o voto a favor de PCP, BE, PEV, PAN e 6 deputados do PS, contrade PSD e CDS e abstenção do PS; o ponto 2 foi aprovadocom o voto a favor de PCP, PSD, CDS, PEV e PAN, abstenção de PS e BE;o ponto 3 foi rejeitado com o voto a favor de PCP e PEV, contra de PSD, CDS e PAN, abstenção de PS e BE. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 120/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41339

5. Projeto de Resolução n.º 815/XIII/2ª, “Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade”, 18-04-2017

Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 84 (05-05-2016) com o votoafavor doPCP, PS,BE,PEV e PAN, contrado CDS, abstenção do PSD. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41290

6. Projeto de Resolução n.º 805/XIII/2ª, “Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações”, 13-04-2017

Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 101 (23-06-2017) com o votoafavor doPCP, PS,BE,PEV e PAN e o voto contrado PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 174/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41274

7. Projeto de Resolução n.º 674/XIII/2ª, “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, 20-02-2017

Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 71 (31-03-2017), com os votos contrado PS, PSD eCDS e os votos afavor doPCP,BE,PEV e PAN e 4 deputados do PS.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41034

8. Projeto de Resolução n.º 521/XIII/2ª, “Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 19-10-2016

Na Reunião Plenária n.º 18 (27-10-2016),o ponto 1 foi rejeitado com o voto a favor de PCP, BE e PEV e contrade PS, PSD, CDS e PAN; os pontos 2, 3 e 4 foram aprovadoscom o voto a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN e voto contra de PSD e CDS;os pontos 5 e 6 foram aprovados por unanimidade. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40735

9. Projeto de Resolução n.º 390/XIII/1ª, “Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores”, 24-06-2016

Foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 89 (20-07-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 169/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40505

10. Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1ª, “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, 06-05-2016

Na Reunião Plenária n.º 86 (01-07-2016),os pontos 1, 2, 3 e 4 foram aprovados com o voto a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e contrado PSD; o ponto 5 foi rejeitadocom o voto contra do PSD, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e a favor de PCP e PS;o ponto 6 foi rejeitadocom o voto contra do PSD, BE e PAN, abstenção do CDS e a favor de PCP, PS e PEV. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40344

11. Projeto de Resolução n.º 193/XIII/1ª, “Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho”, 23-03-2016

O texto de substituição, resultante deste Projeto de Resolução e dos projetos de resolução n.º 117/XIII/1ª e n.º 198/XIII/1.ª, foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 80 (17-06-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40134

12. Projeto de Resolução n.º 88/XIII/1ª, “Pela promoção da fileira do figo-da-índia”, 15-01-2016

Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 52 (08-04-2016) com o voto contrado CDS, a abstenção do PSD e os votos afavor doPCP, PS,BE,PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39976

13. Projeto de Resolução n.º 72/XIII/1ª, “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”, 08-01-2016

Na Reunião Plenária n.º 47 (23-03-2016), o ponto n.º 1 foi aprovado por unanimidade; os pontos n.º 2 e n.º 3 foram aprovados com o voto contrado PSD, a abstenção do CDS e os votos afavor doPCP, PS,BE,PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39948

14. Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1ª, “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar”, 07-01-2016

Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 49 (31-03-2016), com os votos contrado PS, PSD eCDS e os votos afavor doPCP,BE,PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39946

15. Projeto de Resolução n.º 35/XIII/1ª, “Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante”, 03-12-2015

Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 65 (06-05-2016), com os votos contrado PS, PSD eCDS e os votos afavor doPCP,BE,PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39867

16. Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1ª, “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, 03-12-2015

Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 38 (12-02-2016), com os votos contrado PSD eCDS, a abstenção do PS e os votos afavor doPCP,BE,PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39863

Anexo 4.

Perguntas ao Governo de âmbito regional

1. 4906/XIII/2.ª (MC), “Valorização do Castelo de Aljezur”, 31-07-2017

2. 4905/XIII/2.ª (MC), “Continuação dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana e musealização do espaço (concelho de Aljezur)”, 31-07-2017

3. 4898/XIII/2.ª (MTSSS), “Atraso inaceitável na atribuição de pensões de reforma a pescadores algarvios”, 28-07-2017

4. 4858/XIII/2.ª (MS), “Falta de medicamentos para a esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve”, 27-07-2017

5. 4856/XIII/2.ª (MM), “Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra”, 27-07-2017

6. 4849/XIII/2.ª (MM), “Aumento da captura de atum-rabilho nas armações do Algarve”, 27-07-2017

7. 4835/XIII/2.ª (MM), “Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão)”, 26-07-2017

8. 4834/XIII/2.ª (MA), “Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo)”, 25-07-2017

9. 4827/XIII/2.ª (MS), “Falta de médico de família na Extensão de Saúde de Alferce (concelho de Monchique)”, 25-07-2017

10. 4816/XIII/2.ª (MEc), “Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique”, 24-07-2017

11. 4634/XIII/2.ª (MA), “Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)”, 04-07-2017

12. 4633/XIII/2.ª (MA), “Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor”, 04-07-2017

13. 4599/XIII/2.ª (MAI), “Expansão da Uber a toda a região algarvia”, 29-06-2017

14. 4546/XIII/2.ª (MEd), “Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio”, 23-06-2017

15. 4534/XIII/2.ª (MTSSS), “Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho”, 19-06-2017

16. 4526/XIII/2.ª (MA), “Maus cheiros e pragas de insetos provocados pelo Parque Ambiental da Alfarrobeira (concelho de S. Brás de Alportel)”, 16-06-2017

17. 4510/XIII/2.ª (MS), “Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro Hospitalar do Algarve”, 14-06-2017

18. 4456/XIII/2.ª (MA), “Construção de moradias de luxo muito próximo do mar na Praia da Galé (Oeste), concelho de Albufeira”, 12-06-2017

19. 4445/XIII/2.ª (MM), “Contra o desmantelamento do Porto Comercial de Faro”, 08-06-2017

20. 4406/XIII/2.ª (MAFDR), “Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais”, 05-06-2017

21. 4405/XIII/2.ª (MTSSS), “Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores”, 05-06-2017

22. 4404/XIII/2.ª (MDN), “Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias”, 05-06-2017

23. 4402/XIII/2.ª (MA), “Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve”, 05-06-2017

24. 4373/XIII/2.ª (MM), “Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta”, 31-05-2017

25. 4372/XIII/2.ª (MS), “Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Monchique”, 31-05-2017

26. 4370/XIII/2.ª (MS), “Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Portimão”, 31-05-2017

27. 4369/XIII/2.ª (MM), “Resolução dos problemas do Porto de Pesca de Albufeira”, 30-05-2017

28. 4359/XIII/2.ª (MA), “Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro) ”, 29-05-2017

29. 4340/XIII/2.ª (MC), “Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres”, 25-05-2017

30. 4235/XIII/2.ª (MM), “Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona - insistência”, 15-05-2017

31. 4234/XIII/2.ª (MS), “Alargamento do período de funcionamento da Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)”, 15-05-2017

32. 4080/XIII/2.ª (MA), “Construção de hotel de luxo praticamente dentro da praia de Monte Gordo”, 01-05-2017

33. 4034/XIII/2.ª (MAFDR), “Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a promoção da fileira do figo-da-índia”, 27-04-2017

34. 4029/XIII/2.ª (MS), “Resolução dos problemas denunciados pelos enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão”, 27-04-2017

35. 4027/XIII/2.ª (MS), “Transferência das competências ao nível da informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde”, 26-04-2017

36. 4020/XIII/2.ª (MM), “Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira”, 26-04-2017

37. 4018/XIII/2.ª (MS), “Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Albufeira”, 24-04-2017

38. 3909/XIII/2.ª (MEc), “Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique”, 11-04-2017

39. 3827/XIII/2.ª (MF), “Encerramento da Agência de Monte Gordo da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Vila Real de Santo António)”, 06-04-2017

40. 3803/XIII/2.ª (MEd), Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio Dantas (Lagos), 05-04-2017

41. 3799/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência da Ameijeira da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Lagos), 05-04-2017

42. 3794/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência da Quinta do Amparo da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Portimão), 04-04-2017

43. 3761/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência de Gambelas da Caixa Geral de Depósitos (freguesia de Montenegro, concelho de Faro), 31-03-2017

44. 3751/XIII/2.ª (MAFDR), Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos, materiais e financeiros adequados, 31-03-2017

45. 3750/XIII/2.ª (MAFDR), Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira, 31-03-2017

46. 3727/XIII/2.ª (MAI), Melhoria das condições de atuação da PSP de Olhão, 29-03-2017

47. 3720/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 29-03-2017

48. 3717/XIII/2.ª (MEd), Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 29-03-2017

49. 3625/XIII/2.ª (MEd), Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro), 18-03-2017

50. 3501/XIII/2.ª (MS), Afetação dos profissionais de informática dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 08-03-2017

51. 3425/XIII/2.ª (MS), Encurtamento do período de dispensa de medicamentos a doentes com VIH/SIDA no Centro Hospitalar do Algarve, 01-03-2017

52. 3424/XIII/2.ª (MEd), Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João (concelho de Faro), 01-03-2017

53. 3422/XIII/2.ª (MM), Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de Quarteira, 01-03-2017

54. 3343/XIII/2.ª (MM), Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de polvo no Algarve, 22-02-2017

55. 3340/XIII/2.ª (MJ), Carência de oficiais de justiça e problemas ao nível das instalações e equipamentos no Tribunal de Lagos, 22-02-2017

56. 3331/XIII/2.ª (MF), Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa, 21-02-2017

57. 3316/XIII/2.ª (MS), Recurso a recibos verdes na Administração Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços, 20-02-2017

58. 3294/XIII/2.ª (MEd), Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de Faro) , 20-02-2017

59. 3257/XIII/2.ª (MPI), Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve, 14-02-2017

60. 3151/XIII/2.ª (MF), Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, 06-02-2017

61. 3104/XIII/2.ª (MPI), Paragem de comboios em São Marcos da Serra (concelho de Silves), 01-02-2017

62. 2940/XIII/2.ª (MEd), Aulas de apoio adicionais para os alunos da Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines, 25-01-2017

63. 2624/XIII/2.ª (MA), Demolição dos apoios de praia e construção de novos em Monte Gordo, 24-01-2017

64. 2194/XIII/2.ª (MM), Resolução de problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do Bispo), 20-01-2017

65. 2187/XIII/2.ª (MC), Reabilitação do Forte de Almádena (concelho de Vila do Bispo), 20-01-2017

66. 2096/XIII/2.ª (MS), Problemas nas extensões de saúde de Alcantarilha e de Pêra (concelho de Silves), 18-01-2017

67. 1945/XIII/2.ª (MM), Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve), 18-01-2017

68. 1931/XIII/2.ª (MEc), Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio local/tradicional, 16-01-2017

69. 1914/XIII/2.ª (MEd), Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º Período em algumas turmas da Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines, 12-01-2017

70. 1912/XIII/2.ª (MC), Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves, 12-01-2017

71. 1892/XIII/2.ª (MPI), Obras de requalificação da EN 125, 11-01-2017

72. 1831/XIII/2.ª (MC), Conservação e reabilitação do Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão), 03-01-2017

73. 1763/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) - insistência, 23-12-2016

74. 1750/XIII/2.ª (MM), Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, 22-12-2016

75. 1738/XIII/2.ª (MTSSS), Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego, 21-12-2016

76. 1712/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro), 21-12-2016

77. 1699/XIII/2.ª (MM), Criação da Administração dos Portos do Algarve, 16-12-2016

78. 1698/XIII/2.ª (MPI), Criação da Administração dos Portos do Algarve, 16-12-2016

79. 1694/XIII/2.ª (MS), Problemas nos serviços de ortopedia do Centro Hospitalar do Algarve, 16-12-2016

80. 1689/XIII/2.ª (MS), Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve, 15-12-2016

81. 1615/XIII/2.ª (MPI), Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - situações identificadas no Alentejo e Algarve, 08-12-2016

82. 1593/XIII/2.ª (MC), Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, 08-12-2016

83. 1588/XIII/2.ª (MTSSS), Intolerável violação da liberdade sindical no hotel Crowne Plaza Vilamoura, 06-12-2016

84. 1579/XIII/2.ª (MS), Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve, 05-12-2016

85. 1578/XIII/2.ª (MA), Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo), 05-12-2016

86. 1577/XIII/2.ª (MA), Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche, 05-12-2016

87. 1565/XIII/2.ª (MS), Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão, 02-12-2016

88. 1391/XIII/2.ª (MPI), Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia regional, 09-11-2016

89. 1388/XIII/2.ª (MC), Obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves, 15-11-2016

90. 1385/XIII/2.ª (MC), Preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, 15-11-2016

91. 1314/XIII/2.ª (MA), Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa, 11-11-2016

92. 1311/XIII/2.ª (MS), Reforço de recursos humanos na área de informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve, 11-11-2016

93. 1304/XIII/2.ª (MA), Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra, 09-11-2016

94. 1288/XIII/2.ª (MJ), Novas instalações para a Polícia Judiciária em Portimão, 09-11-2016

95. 1287/XIII/2.ª (MS), Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia cardiotorácica no Algarve, 09-11-2016

96. 1276/XIII/2.ª (MS), Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve, 09-11-2016

97. 1275/XIII/2.ª (MS), Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, 09-11-2016

98. 1218/XIII/2.ª (MS), Contaminação com legionella no Centro de Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António, 31-10-2016

99. 1217/XIII/2.ª (MPI), Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores, 31-10-2016

100. 1216/XIII/2.ª (MPI), Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve, 31-10-2016

101. 1160/XIII/2.ª (MA), Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do Monte Clérigo, 27-10-2016

102. 1159/XIII/2.ª (MA), Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho de Aljezur), 27-10-2016

103. 1133/XIII/2.ª (MDN), Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco de embarcações, 21-10-2016

104. 1132/XIII/2.ª (PM), Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra honrada?, 21-10-2016

105. 1102/XIII/2.ª (MM), Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, 19-10-2016

106. 1095/XIII/2.ª (MS), Atraso na realização dos exames Papanicolau nos centros de saúde do Algarve, 19-10-2016

107. 1094/XIII/2.ª (MPI), Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das obras de requalificação da EN 125, 19-10-2016

108. 1025/XIII/2.ª (MAI), Novo quartel para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro, 12-10-2016

109. 976/XIII/2.ª (MS), Não funcionamento do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro, 06-10-2016

110. 752/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro), 04-10-2016

111. 100/XIII/2.ª (MC), Apoio financeiro às obras de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, 22-09-2016

112. 91/XIII/2.ª (MS), Reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros (concelho de Alcoutim), 21-09-2016

113. 62/XIII/2.ª (MF), Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação das instalações, 20-09-2016

114. 61/XIII/2.ª (MF), Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira, 20-09-2016

115. 50/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 20-09-2016

116. 2957/XIII/1.ª (MEd), Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande), 01-08-2016

117. 2956/XIII/1.ª (MF), Falta de funcionários na Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 01-08-2016

118. 2955/XIII/1.ª (MF), Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro, 01-08-2016

119. 2902/XIII/1.ª (MJ), Novas instalações para a Polícia Judiciária no Algarve, 27-07-2016

120. 2890/XIII/1.ª (MM), Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo, 26-07-2016

121. 2886/XIII/1.ª (MM), Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo, 26-07-2016

122. 2880/XIII/1.ª (MS), Apoio informático aos centros e extensões de saúde do Algarve, 25-07-2016

123. 2879/XIII/1.ª (MAFDR), Promoção do agroturismo no Algarve, 25-07-2016

124. 2839/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Lagos, 21-07-2016

125. 2834/XIII/1.ª (MAI), Novas instalações para o Posto Territorial de Lagos da GNR e reforço do número de elementos colocados neste Posto, 21-07-2016

126. 2782/XIII/1.ª (MA), Gestão do Sistema Odeleite-Beliche (sotavento algarvio), 21-07-2016

127. 2781/XIII/1.ª (MA), Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio), 21-07-2016

128. 2780/XIII/1.ª (MAFDR), Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, 21-07-2016

129. 2715/XIII/1.ª (MAI), Obras de manutenção na Esquadra da PSP de Portimão, 07-07-2016

130. 2696/XIII/1.ª (MEc), Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR, 05-07-2016

131. 2645/XIII/1.ª (MDN), Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias, 30-06-2016

132. 2553/XIII/1.ª (MA), Combate à poluição na Ria Formosa, 23-06-2016

133. 2514/XIII/1.ª (MA), Dragagens na Ria Formosa, 23-06-2016

134. 2503/XIII/1.ª (MA), Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, 23-06-2016

135. 2455/XIII/1.ª (MM), Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra, 23-06-2016

136. 2018/XIII/1.ª (MEd), Novas instalações para a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

137. 2017/XIII/1.ª (MEd), Falta de equipamentos e de manutenção da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

138. 2016/XIII/1.ª (MEd), Desadequação das instalações e espaços desportivos da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

139. 1970/XIII/1.ª (MS), Reforço do financiamento da Universidade do Algarve, 09-06-2016

140. 1965/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Faro, 09-06-2016

141. 1902/XIII/1.ª (SEAEP), Suspensão do funcionamento da junta médica da ADSE na secção de Faro, 01-06-2016

142. 1893/XIII/1.ª (MC), Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, 01-06-2016

143. 1829/XIII/1.ª (MS), Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve, 24-05-2016

144. 1800/XIII/1.ª (MM), Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra, 20-05-2016

145. 1760/XIII/1.ª (MJ), Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão, 18-05-2016

146. 1721/XIII/1.ª (MA), Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa, 13-05-2016

147. 1720/XIII/1.ª (MM), Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa, 13-05-2016

148. 1704/XIII/1.ª (MF), Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores, 10-05-2016

149. 1642/XIII/1.ª (MS), Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados, 03-05-2016

150. 1636/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo, 03-05-2016

151. 1635/XIII/1.ª (MM), Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres), 03-05-2016

152. 1519/XIII/1.ª (MAI), Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Aljezur, 19-04-2016

153. 1475/XIII/1.ª (MEd), Resolução de problema no Jardim de Infância de Alvor (concelho de Portimão), 15-04-2016

154. 1472/XIII/1.ª (MTSSS), Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul do país, 15-04-2016

155. 1403/XIII/1.ª (MS), Reencaminhamento de doentes algarvios para hospitais de Lisboa e Setúbal, 11-04-2016

156. 1393/XIII/1.ª (MA), Dificuldades no acesso à Praia de Faro, 11-04-2016

157. 1383/XIII/1.ª (MPI), Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de Lagos, 07-04-2016

158. 1381/XIII/1.ª (MA), Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno situado no areal da praia de Armação de Pêra, 07-04-2016

159. 1012/XIII/1.ª (MM), Dragagens na barra e no canal de navegação de Alvor (concelho de Portimão), 29-03-2016

160. 987/XIII/1.ª (MM), Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos, 29-03-2016

161. 799/XIII/1.ª (MCTES), Alargamento do Programa Mais Superior à Universidade do Algarve, 29-02-2016

162. 794/XIII/1.ª (MPI), Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a Barão de São Miguel, 29-02-2016

163. 787/XIII/1.ª (MPI), Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro, 26-02-2016

164. 578/XIII/1.ª (MEc), Reavaliação dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve e avaliação do impacto ambiental e económico, 05-02-2016

165. 467/XIII/1.ª (SEAEP), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve – insistência, 28-01-2016

166. 335/XIII/1.ª (MEc), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve – insistência, 14-01-2016

167. 314/XIII/1.ª (MEc), Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low cost, 13-01-2016

168. 312/XIII/1.ª (MPI), Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low cost, 13-01-2016

169. 304/XIII/1.ª (MM), Problemas no Porto de Pesca de Quarteira, 12-01-2016

170. 302/XIII/1.ª (MTSSS), Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho, 11-01-2016

171. 301/XIII/1.ª (MTSSS), Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce (concelho de Monchique), 11-01-2016

172. 300/XIII/1.ª (MAFDR), Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique), 11-01-2016

173. 299/XIII/1.ª (MEc), Exploração de feldspato na Serra de Monchique, 11-01-2016

174. 235/XIII/1.ª (MPI), Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve, 05-01-2016

175. 234/XIII/1.ª (MEd), Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão, 04-01-2016

176. 233/XIII/1.ª (MM), Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão), 04-01-2016

177. 223/XIII/1.ª (MDN), Concessões de apoio balnear e de apoio recreativo na praia de Odeceixe, 03-01-2016

178. 222/XIII/1.ª (MS), Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve, 03-01-2016

179. 221/XIII/1.ª (MPI), ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no Aeroporto de Faro, 03-01-2016

180. 220/XIII/1.ª (MPI), Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro, 03-01-2016

181. 217/XIII/1.ª (MS), Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur, 03-01-2016

182. 216/XIII/1.ª (MS), Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves, 03-01-2016

183. 204/XIII/1.ª (MS), Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve, 29-12-2015

184. 101/XIII/1.ª (MEc), Exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 14-12-2015

185. 100/XIII/1.ª (MM), Elevada mortandade de ostras na Ria de Alvor e em Vale de Lama (Algarve), 13-12-2015

186. 78/XIII/1.ª (MA), Conclusão do sistema de distribuição de água em pressão no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, 10-12-2015

187. 73/XIII/1.ª (MAFDR), Tratamento desadequado de equídeos numa exploração pecuária de Lagoa (Algarve), 09-12-2015

188. 53/XIII/1.ª (MEc), ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no Aeroporto de Faro, 03-12-2015

189. 49/XIII/1.ª (MEc), Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro, 03-12-2015

190. 38/XIII/1.ª (MS), Dramática falta de médicos especialistas no Centro Hospitalar do Algarve, 01-12-2015

191. 37/XIII/1.ª (MEc), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região do Turismo do Algarve, 01-12-2015

192. 36/XIII/1.ª (MCTES), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve, 01-12-2015

193. 33/XIII/1.ª (MS), Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações, 30-11-2015

194. 32/XIII/1.ª (MS), Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve, 30-11-2015

Anexo 5.

Requerimentos ao Governo de âmbito regional

195. 165/AC/XIII/2ª (MS), Substituição e reparação de equipamentos no Centro Hospitalar do Algarve, 04-07-2017

196. 160/AC/XIII/2ª (MAFDR), Plano de ação para a fileira do figo-da-índia, 12-06-2017

197. 74/AC/XIII/2ª (MEc), Apoios públicos à empresa Marope Algarve - Hotéis de Portugal, 03-01-2017

198. 46/AC/XIII/2ª (MA), Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017, 09-11-2016

199. 102/AC/XIII/1ª (MEc), Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve, 01-06-2016

200. 57/AC/XIII/1ª (MS), Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas, 11-04-2016

201. 8/AC/XIII/1ª (MEd), Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve, 30-11-2015

202. 7/AC/XIII/1ª (MS), Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve, 30-11-2015

Anexo 6.

Intervenções, de âmbito regional, do deputado eleito pelo Algarve em reuniões plenárias da Assembleia da República

1. Intervenção no debate da Projeto de Resolução n.º 674/XIII/2.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, 2017-03-30

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=208846

2. Intervenção no debate da Petição n.º 23/XIII/1.ª “Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições”, 2016-12-23

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=205148

3. Intervenção sobre rescisão de contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 2016-12-14

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=204445

4. Intervenção sobre rescisão de contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 2016-12-14

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=204508

5. Intervenção sobre as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, 2016-10-27

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203871

6. Intervenção sobre prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 2016-10-26

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203764

7. Intervenção sobre as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria formosa, 2016-09-29

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203337

8. Intervenção sobre os problemas dos trabalhadores algarvios do setor do Turismo, 2016-05-20

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=202092

9. Intervenção sobre a abolição das portagens na Via do Infante e nas autoestradas A4, A23, A24 e A25, 2016-05-06

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=201962

As restantes do deputado do PCP eleito pelo Algarve, sobre diversos temas, podem ser consultadas em:http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/ActividadeDeputado.aspx?BID=4471

Anexo 7.

Participação do deputado eleito pelo Algarve em debates e sessões de esclarecimento

1. Audição Pública “Precariedade laboral na região do Algarve: é preciso dizer basta!”, organizada pelo PCP, Portimão, 22-05-2017

2. Debate sobre "Saúde Pública e Intervenção Social no Algarve", organizado pela Assembleia Municipal de Lagos, Lagos, 18-03-2017

3. Debate sobre "Tendências e vetores estratégicos para a economia regional", organizado pela Associação Algfuturo, Faro, 18-03-2017

4. Debate sobre a exploração do petróleo no Algarve “Cenários ambientais e vantagens para a sociedade”, organizado pela Escola Secundária de Vila Real de Santo António, Vila Real de Santo António, 06-03-2017

5. Sessão Pública “Pela reposição de freguesias”, organizada pelo PCP, Fuseta, Olhão, 16-12-2016

6. Debate “Orçamento do Estado para 2017”, organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Portimão, 24-10-2016

7. Sessão Pública "Dívida, Euro e Banca"”, organizada pelo PCP, Faro, 21-10-2016

8. Tribuna Pública “Contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, organizada pelo PCP, Olhão, 08-10-2016

9. Debate sobre prospeção e exploração de petróleo no Algarve, inserido na 8ª edição da Universidade de Verão organizada pela Associação In Loco, Olhão, 20-09-2016

10. Debate sobre prospeção e exploração de petróleo no Algarve, organizado pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Faro, 30-07-2016

11. Tribuna Pública “Não às chantagens da União Europeia”, organizada pelo PCP, Silves, 09-07-2016

12. Sessão Pública “Petróleo e gás no Algarve: estudar, avaliar, ponderar, decidir”, organizada pelo PCP, Faro, 08-07-2016

13. Debate sobre os Transportes e Comunicações no Algarve, organizado pela USAL e pela FECTRANS, Faro, 01-02-2016

14. Sessão Pública “40 anos da Constituição da República Portuguesa e o Serviço Nacional de Saúde”, organizada pelo PCP, S. Bartolomeu de Messines, 07-05-2016

15. Debate "Portugal, Europa e Desenvolvimento: que soluções para esta equação?", organizado pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, Faro, 23-05-2016

CDU confirma-se no Algarve como grande força de esquerda no poder local

1-O PCP assinala o valor do resultado que a CDU obteve nas eleições autárquicas no Algarve. Um resultado que teve de enfrentar na sua construção um conjunto de factores adversos mas que a mobilização e empenhamento de centenas de activistas e candidatos ergueu, afirmando o trabalho, a honestidade e a competência enquanto reconhecida razão de apoio e confiança à Coligação Democrática Unitária.

A obtenção demais de 16.500 votos emais de 9%, a obtençãode 81 mandatos directos e a confirmação da CDU como terceira força mais votadana região, confirmando-a como a grande força de esquerda no poder localrepresenta, no quadro em que estas eleições foram disputadas, um resultado que importa e deve ser valorizado.

Um resultado que, não iludindo a perda deum vereador em Aljezur e de eleitos nas Assembleias Municipais de Albufeirae Tavira fica marcado pelarenovação das maiorias absolutas na Câmara Municipal de Silves e nas juntas de freguesia de Santa Bárbara de Néxe, de São Bartolomeu de Messines e de Silves, pela confirmação da posição do vereador na CâmaraMunicipal de Vila Real de Santo António e a conquista de novas posições em órgãos municipais,com destaque para a recuperação de um vereador na Câmara Municipal de Lagos ou de um eleito na Assembleia Municipal deLoulé. Com 6 vereadores eleitos na região,24 eleitos nas Assembleias Municipais e 51 eleitos directos nas Assembleias de Freguesia, a CDU confirmou, no essencial, as posiçõesque já detinha.

A não eleição de vereadores da CDU, designadamente nos concelhos de Faro, Olhão ou Portimão onde tal constituía um objectivo assumido (até porque tal representaria a recuperação de posições perdidas em 2017), não apaga o amplo reconhecimento que se verificou sobre o papel da CDU ao longo de toda a campanha eleitoral. Nos casos em que não foi ainda possível assegurar esse objectivo, o PCP não deixará de trabalhar e de lutar, com as populações, para suprir e colmatar, num futuro tão próximo quanto possível, as consequências dessa ausência.

2-O PCP sublinha que o resultadoda CDU é inseparável de factores que foi necessário enfrentar e que, tendo expressões distintas num ou noutro local, marcaram em geral a sua construção:o peso da epidemia e dos condicionamentos no plano da participação, proximidade e envolvimento populares,essenciais para a construção do resultado da CDU;os efeitos de uma prolongada e intensa campanha anticomunista visando, com recurso à mentira e à manipulação, atingir a reconhecida e distintiva seriedade dos eleitos da CDU;a desfocagem alimentada ao longo de semanas da natureza e objectivos destas eleições, esbatendo o seu carácter local e a distinção nesse plano entre os vários programas e projectos em disputa;a promoção dada a outras forças políticas acompanhada, nalguns casos, de uma ostensiva menorização da CDU;a utilização do aparelho do Estado ao serviço dos objectivos eleitorais do partido do Governo,que foialiás bem visível no Algarve.

3-O PCP saúdaaslargas centenas de activistase candidatos(1600),designadamente o grande número de jovens e mulheres que ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que contribuiu para a construção do resultado eleitoral e todos aqueles que deram o seu voto à CDU. Em cada freguesia e concelho, as populações contarão com os eleitos da CDU para prosseguir o trabalho e a intervenção por melhores condições de vida.

4- Numa região onde pesam as consequências de décadas de política de direita e dos impactos da epidemia, o PCP reafirma o seu compromisso de luta,designadamente, pelo aumento geral dos salários, contra a precariedade e pela valorização dos direitos dos trabalhadores; pelo reforço dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde que está a ser saqueado por parte dos grupos privados de saúde; pela diversificação da actividade económica no Algarve, promovendo as pescas, a agricultura e a indústria; pela exigência de mais investimento público no Algarve, com destaque para a requalificação da EN 125, a construção do Hospital Central do Algarve, a requalificação das barras e portos algarvios, o reforço da oferta de transportes públicos, a resposta ao grave problema da habitação com que se confrontam milhares de algarvios; o fim das portagens na Via do Infante; o apoio à cultura e ao desporto, como direitos inseparáveis da vida das populações.

5-Os 81 mandatos directos obtidos pela CDU nestas eleições no Algarve corresponderãoa uma decidida intervenção com que as populações podem contar. O apoio agora recolhido será integralmente colocado ao serviço das populações. Mas será também um factor que contará para prosseguir a intervenção e a luta por melhores condições de vida, por uma política alternativa patriótica e de esquerda que o Algarve e o País precisam.

Faro, 29 de Setembro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve

A DORAL do PCP apreciou a actual situação política, económica e social na região do Algarve, procedeu a uma avaliação dos resultados das recentes eleições para o Parlamento Europeu e definiu as principais tarefas e objectivos de trabalho para os próximos meses com destaque para as medidas de reforço do PCP, para a preparação da Festa do Avante! e para as próximas eleições legislativas.

1- A situação no Algarve, tal como no País, evidencia quatro traços fundamentais e que são inseparáveis da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e das populações, designadamente: o conjunto de avanços na reposição, defesa e conquista de direitos, alcançados na nova fase da vida política nacional, com a luta de massas e com a intervenção decisiva do PCP; a persistência de muitos dos problemas dos trabalhadores, do povo e da região, com origem na submissão às regras e imposições do Euro e da UE e aos interesses do grande capital; o branqueamento das responsabilidades de PS, PSD e CDS na concretização da política de direita, que trouxe o país à situação de dificuldade em que se encontra hoje; e a acção dos sectores mais reaccionários que visa atacar o PCP, usando a mentira, a calúnia e a difamação, e pôr em causa a própria democracia. Realidade que os resultados das Eleições para o Parlamento Europeu não alteram.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve 

Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

A DORAL do PCP, reunida a 1 de Julho de 2016, procedeu à análise da situação política e social e dos recentes desenvolvimentos na região, no país e no continente europeu. A DORAL do PCP, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do Partido, sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. A DORAL do PCP procedeu à avaliação da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP e definiu as linhas de intervenção política do Partido para os próximos meses.

1- A situação económica e social no Algarve confirma que esta nova fase da vida política nacional, decorrente das eleições de 4 de Outubro, está a ser marcada por elementos contraditórios. Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que a recuperação das 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores da administração pública ou a reposição do IVA a 13% na restauração, que entraram hoje em vigor, são exemplo – por outro lado, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, bem como, pela recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – e que limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP, quer as imposições do grande capital.

Comunicado da reunião da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

O Algarve perante o surto epidémico: desenvolver a luta, reforçar o PCP, afirmar a alternativa

 1-A situação no Algarve é hoje marcada pelo impacto do surto epidémico na vida económica e social. Às medidas de prevenção e combate no plano da saúde pública, somam-se as exigências para enfrentar as suas consequências no plano económico e social, avolumados pelo aproveitamento que o grande capital procura fazer da actual situação.

Confirma-se o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde como o único instrumento capaz de combater a epidemia. Numa região onde se multiplicaram ao longo dos últimos anos os hospitais e clínicas privadas financiados à custa dos recursos públicos, bem como os seguros de saúde, confirma-se a importância do SNS e a necessidade da sua valorização para assegurar o direito à saúde por parte do Povo português. A concretização do plano de emergência para o SNS, apresentado recentemente pelo PCP, representaria para o Algarve o reforço do investimento nos profissionais e nas suas condições de trabalho, nas instalações e equipamentos, na rede de cuidados primários, no avanço para a construção do Hospital Central do Algarve, bem como, do novo Hospital de Lagos.

Em defesa do Porto Comercial de Faro, contra o seu desmantelamento e entrega a privados

1 – No Algarve, ao longo das últimas décadas, sucessivos governos aplicaram um modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente no turismo, na especulação imobiliária e actividades complementares. As actividades produtivas na indústria, agricultura e pescas foram negligenciadas, enquanto se verificou uma acentuada terciarização da economia regional.

A actividade portuária não foi excepção, neste rumo de afunilamento da actividade económica que tornou o Algarve num território dependente e vulnerável face a todo o tipo de crises, conforme se verificou nos anos mais recentes.

A falta de investimento nas barras e portos algarvios, a passagem da gestão dos portos comerciais algarvios para a Administração do Porto de Sines, a ausência de uma visão estratégica por parte de sucessivos governos para os portos nacionais e a recente ameaça da transferência para os municípios da gestão dos portos, dão lastro para o surgimento de todo o tipo de oportunismos, incluindo o do abandono da vocação comercial (transporte de mercadorias e de passageiros) dos principais portos algarvios.

O país bem conhece a estratégia de abandono e desvalorização de empresas e equipamentos públicos para mais adiante justificar a sua privatização, pelo que não seria surpresa para ninguém se estivéssemos novamente perante um processo desta natureza.

A intenção, apresentada num projeto envolvendo a Câmara Municipal de Faro, de desmantelamento do Porto Comercial de Faro e de entrega desta importante infraestrutura e áreas conexas (18 hectares) a interesses privados ligados ao sector do turismo e à especulação imobiliária, constitui uma opção que, servindo os interesses dos grupos económicos, conflitua com um projecto de desenvolvimento económico para a região e para o país e que tem, nos portos comerciais, um importante factor de promoção e desenvolvimento.

Governo PS insiste nas demolições na Ria Formosa: é preciso dizer basta!

Tal como o PCP alertou antecipadamente aquando das várias promessas realizadas antes das recentes eleições autárquicas, as demolições voltaram à Ria Formosa e continuam a abater-se sobre as populações dos núcleos habitacionais das Ilhas-Barreira.

O recente anúncio de nova tomada de posse administrativa e posterior demolição de mais casas nos núcleos do Farol e dos Hangares é a continuação de um processo, iniciado pelo Governo PSD/CDS e prosseguido pelo actual Governo PS, que tem como objectivo último, em nome da defesa de valores ambientais, procurar expulsar paulatinamente as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso território aos interesses dos grupos económicos, como aliás se verifica em grande parte do litoral algarvio.

Faz mal o PS e o seu Governo em não reconhecer os núcleos habitacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e o seu valor económico, social e cultural.

Intervenção da Organização Regional do Algarve no XXI Congresso do PCP

Tiago Jacinto, membro da DORAL do PCP

Em primeiro lugar quero, em nome da Direcção da Organização Regional do Algarve, saudar este grande colectivo partidário que, como no passado, não se deixa condicionar perante a forte ofensiva desenvolvida pelo grande capital contra o nosso Partido e que, com grande coragem e determinação, contrariando a vontade do capital e dos seus representantes, aqui está a realizar o seu XXI Congresso.

Camaradas,

Há quatro anos, no XX Congresso dissemos que “O Algarve vê-se hoje confrontado com uma situação económica e social resultante de décadas de política de direita, particularmente agravada nos anos do governo do PSD/CDS (...). Na região o desemprego subiu, a precariedade alastrou, a exploração aumentou, a pobreza cresceu, as condições de vida ficaram piores, aumentou a emigração.

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, COMÍCIO «MAIS FORÇA AO PCP»

«É possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa capaz de assegurar uma resposta aos problemas nacionais»

21 Janeiro 2017, Faro

Permitam-me que daqui envie um caloroso e fraterno abraço a todos aqueles que decidiram juntar-se a este comício e, por vosso intermédio, aos trabalhadores e populações algarvias, aos democratas e patriotas desta região, cujas esperanças e aspirações caminham lado a lado com a acção, a intervenção e a luta do Partido Comunista Português.

Acabámos de chegar da ilha da Culatra onde fomos calorosamente recebidos esta manhã pelas populações das ilhas Barreira da Ria Formosa.

Homens e mulheres com uma vida inteira ligada às actividades marítimas, à pesca e ao marisqueio. Foram eles que ao longo de décadas ocuparam e protegeram a ria e fizeram dela uma importante fonte de riqueza para esta região, cujo aparelho produtivo tem sido severamente diminuído.

Audição Pública

Faro – 12 Maio 2023

No âmbito da acção nacional “Mais força aos Trabalhadores”, o PCP realiza no dia 12 de Maio uma Audição Pública, em Faro no Largo da Pontinha, pelas 18:00. Esta acção contará com a presença de Celso Costa do Comité Central do PCP e, João Oliveira da Comissão Política do CC do PCP.

O desenvolvimento da acção nacional “Mais força aos trabalhadores” aqui na região do Algarve está a ser marcada pelo contacto com os trabalhadores, a partir dos seus problemas, direitos e aspirações, na dinamização da sua organização e luta contra a exploração e o empobrecimento, visando valorizar o trabalho e os trabalhadores.

No actual momento político, económico e social de agravamento das condições de trabalho e de vida a centralidade deve ser a procura de soluções imediatas para os graves problemas porque passam os trabalhadores e a população.

O Gabinete de Imprensa da DORAL

PCP condena veementemente a retoma, pelo Governo PS, das demolições na Ria Formosa

PCP nas escolas algarvias em defesa da gratuitidade dos manuais escolares

Com o afastamento nas últimas eleições legislativas de 4 de Outubro do Governo PSD/CDS, foi possível, travar o caminho da marcha forçada da exploração e empobrecimento que vinha sendo imposto aos trabalhadores e ao povo português.

Foi com a luta dos trabalhadores e das populações, mas também, com a acção decisiva do PCP, que foi possível, embora de forma insuficiente e com carácter limitado, responder nos últimos meses a alguns dos problemas mais graves que atingem o país, repondo rendimentos e direitos que foram roubados, travando as privatizações, evitando um novo assalto fiscal que estaria em marcha se Passos Coelho e Paulo Portas continuassem a governar.

Foi também possível avançar com novas medidas, algumas delas com grande significado e alcance, como a introdução da gratuitidade dos manuais escolares no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, abrindo assim caminho à concretização de uma medida que aliviará as famílias deste encargo.

Na verdade, a grande maioria das famílias portuguesas, com filhos em idade escolar, continuam a viver em Agosto e Setembro um autêntico pesadelo, para adquirirem os manuais escolares e outro material didático. Situação que se agrava quando são confrontadas com uma situação económica e social marcada pelo desemprego, os baixos salários, a pobreza como acontece nesta região. Situação que se agravou até 2015, pelo facto do Governo PSD/CDS ter acordado com as editoras um aumento anual de 2,6%, independentemente da variação anual do valor da taxa de inflacção.

Seja para assinalar o facto de, pela primeira vez, mais de 80 mil alunos em todo o país virem a beneficiar da gratuitidade dos manuais escolares, seja para continuar a exigir o alargamento desta medida a todo o ensino obrigatório, que o PCP estará ao longo das próximas duas semanas à entrada de dezenas de escolas algarvias numa acção de contacto com pais e encarregados de educação divulgando esta medida que foi aprovada na Assembleia da República por iniciativa do PCP.

Faro, 15 de Setembro de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

PCP realiza ao longo de Junho acção de contacto com micro, pequenos e médios empresários no Algarve

O surto epidémico que atinge o País e o Algarve, veio expor ainda mais e de forma brutal, as muitas fragilidades e problemas que atingem o tecido empresarial na região. Nestes meses, uma larga camada de Micro Pequenos e Médios Empresários-MPME ficou sem qualquer tipo de rendimentos face à suspensão das suas actividades, encerramento ou delimitação dos espaços onde as desempenhavam, ou ainda pelo desaparecimento ou significativa redução da procura e de clientes.

O Governo avançou com algumas medidas de apoio aos MPME, mas que são claramente insuficientes. Mais grave ainda é que muitos destes empresários foram excluídos de qualquer apoio. Ou porque tinham situações por resolver ou em resolução perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária ou a Banca, ou na situação de milhares de sócio-gerentes que ficaram de fora dos critérios definidos pelo Governo, ou na exclusão do programa ADAPTAR de empresas em regime de contabilidade simplificada.

Pela dinamização do transporte ferroviário na linha do Algarve essencial ao desenvolvimento da região e bem-estar da população

Declaração de João Dias

Deputado do PCP na Assembleia da República

2 de Abril de 2021

Sessão Pública

Pelo direito à mobilidade e ao desenvolvimento regional

Apresentação pública de propostas do PCP no âmbito da mobilidade e transportes no Algarve

19 Fevereiro – 17:30 – Faro

Instalações da sede da União de Freguesias de Faro Delegação de São Pedro

Avenida da República, nº 196

Com a participação de Paulo Sá, deputado do PCP na Assembleia da República

Nesta iniciativa o PCP dará a conhecer as suas propostas com uma perspectiva integrada no âmbito das infraestruturas de transportes - ferrovia, rodovia, portos e aeroporto – na região, visando o reforço do investimento público e a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias no Algarve.

Ria Formosa: avanços positivos na luta das populações

não anulam a ameaça das demolições

1. Na última semana, no mesmo dia em que era conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a 27 de Outubro, a Assembleia da República discutiu e votou um projeto de resolução do PCP (e de outras forças políticas) sobre as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Para o PCP, nenhum destes dois factos pode ser desligado do intenso processo de luta contra as demolições que tem sido desenvolvido pelas populações e as suas associações representativas.

2. O PCP valoriza a aprovação por parte da Assembleia da República de um conjunto de propostas pelas quais se tem batido. Destaca-se a aprovação – com a oposição de PSD e CDS – das propostas para que o Governo reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e proceda à requalificação desses núcleos urbanos e dos espaços balneares dessas ilhas, melhorando as condições de vida das comunidades residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

Foram ainda aprovadas as propostas do PCP para que o Governo proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as atividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações

O PCP irá exigir ao Governo que, com a máxima celeridade, adote as medidas necessárias à concretização destas deliberações da Assembleia da República, nomeadamente traduzindo o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, assim como preparando osProjetos de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.

3. No entanto, foram rejeitadas todas as propostas visando a suspensão ou o fim do processo de demolições como propunha o PCP.O ponto n.º 1 do projeto de resolução do PCP, que propõe o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, foi chumbado pelos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.

O PSD e o CDS, tal como em anteriores votações realizadas na Assembleia da República, votaram contra, mostrando manter o seu objetivo deproceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.

O PS alterou novamente o seu sentido de voto. Em abril de 2015, antes das eleições legislativas, o PS votou favoravelmente a proposta do PCP para parar as demolições que estavam a ser levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS. Em fevereiro de 2016, já depois de ter formado Governo, o PS optou por uma abstenção, permitindo que PSD e CDS chumbassem a proposta do PCP de pôr fim às demolições. Agora, em outubro de 2016, o PS optou por votar contra, ao lado de PSD e CDS, mostrando inequivocamente que, tal como estes dois partidos, pretende concretizar demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

4. O PCP considera que, sem prejuízo dos avanços já conseguidos, o fim das demolições não está garantido para o futuro. Não está porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não assumem esse compromisso. Não está porque o Ministério do Ambiente e o Governo, apesar das demissões na Polis Ria Formosa, reafirmaram a estratégia que tinha sido por esta prosseguida. Não está porque o conjunto de interesses económicos, que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa para a poderem transformar numa fonte dos seus negócios, é poderoso e há muito que persegue este objectivo.

5- O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais! Aos moradores, aos pescadores, mariscadores e viveiristas, a todos os que convergem com este objectivo, está colocado o desafio e a necessidade de continuar a intervir e a lutar na defesa do direito a viver e a produzir na Ria Formosa. É este o compromisso do PCP.

Faro, 29 de Outubro de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP