- Direcção Regional
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
A única saída digna e democrática é a convocação de eleições
1- Com mais de 37 anos de política de direita, com um país submetido ao processo de integração capitalista da União Europeia, com a de aplicação do Pacto de Afressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI, o país encontra-se mergulhado numa profunda crise económica, social e também política. O saldo das políticas de austeridade e de concentração de riqueza é assim avassalador: desemprego brutal; recessão agravada; destruição de milhares de empresas; uma dívida esmagadora; aumento da exploração do trabalho; aumento dos impostos; corte dos salários, reformas e prestações sociais; degradação dos serviços públicos.
Entretanto o Governo está em desagregação acelerada. Desde logo pela própria natureza da política que tem vindo a concretizar que, servindo os interesses da banca e dos grupos económicos nacionais e estrangeiros, está a transformar a vida de milhões de portugueses num verdadeiro inferno. Mas também porque ao longo de sucessivos meses, tem crescido a corrente de indignação, protesto e de luta que, com a Greve Geral do passado dia 27 de Junho, provocou um abalo irreparável no Governo.
E quando se exigiam, como única saída digna e democrática, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, eis que o Presidente da República, rompendo com as suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não só nega o direito ao povo português de se pronunciar por um novo rumo para o país, como procura impor o prolongamento da política de direita por via de um chamado compromisso de salvação nacional que envolve os mesmos Partidos que nos trouxeram à actual situação: PS, PSD e CDS. Para o PCP tal decisão de Cavaco Silva é não só anti-democrática, como o torna ainda mais responsável por todas as consequências da acção deste governo.
Perante um governo ilegítimo e derrotado, perante um Presidente da República que se assume como promotor da política destruição nacional, perante um PS comprometido com o Pacto de Agressão, perante a inaceitável pressão e ingerência externa, aos trabalhadores e às populações do Algarve e do país não resta outro caminho que não seja o de prosseguir a luta para que, mais cedo que tarde, se abra caminho à ruptura com a política de direita e a uma politica patriótica e de esquerda.
- Comunicados de imprensa
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP apresenta iniciativas legislativas sobre a abolição de portagens na Via do Infante e a conclusão das obras de requalificação da EN 125
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no passado dia 26 de junho, dois projetos de resolução: um sobre as portagens na Via do Infante e outro sobre as obras de requalificação da EN 125 (em anexo).
O Projeto de Resolução n.º 777/XII/2.ª recomenda ao Governo a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da Via Infante de Sagres - A22, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.
O Projeto de Resolução n.º 778/XII/2.ª recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que, no âmbito da subconcessão do Algarve Litoral, sejam retomadas rapidamente as obras de requalificação da EN 125, que incumba a empresa Estradas de Portugal de proceder à construção dos lanços retirados da subconcessão Algarve Litoral em outubro de 2012, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rendibilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão.
O PCP já havia apresentado, ao longo da presente legislaturas, várias propostas no sentido da abolição de portagens na Via do Infante, nomeadamente em junho e dezembro de 2011 e em maio e junho de 2012, tendo todas estas iniciativas legislativas sido rejeitadas com os votos conjugados do PSD, PS e CDS. Não se resignando com uma medida com consequências tão negativas para a economia regional e para os algarvios, o Grupo Parlamentar do PCP torna a levar este assunto ao Parlamento, convicto que a introdução de portagens na Via do Infante foi um clamoroso erro, que urge corrigir.
- Direcção Regional
1- A DORAL do PCP saúda os muitos milhares de trabalhadores que, no Algarve, aderiram e participaram na Greve Geral de 27 de Junho transformando-a numa inequívoca demonstração de força, consciência de classe e determinação e prosseguir a luta pela demissão do governo e por uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma vida melhor, a um futuro de progresso, justiça social e desenvolvimento. Uma saudação que se dirige igualmente à CGTP-IN que convocou a Greve Geral e a todos os dirigentes e activistas sindicais que na preparação desta luta, nas muitas dezenas de piquetes de greve, no conjunto das concentrações tornaram possível o êxito desta luta.
2- Enfrentando o medo e o conformismo, as ameaças de desemprego e a intimidação nos locais de trabalho, a precariedade e a pressão do grande patronato e do Governo, prescindindo de um dia de salário numa altura em que este – pela crescente degradação das condições de vida – tanta falta faz, os trabalhadores da região, nos vários sectores de actividade, deram mostras da sua disponibilidade para não permitir que prossiga o rumo de exploração e empobrecimento que o governo está a impor ao país. Os trabalhadores e as populações da região querem uma mudança. Uma mudança que passa pela demissão de um governo ilegítimo e por eleições antecipadas, pelo fim do Pacto de Agressão, por uma ruptura com décadas de política de direita ao serviço dos grupos económicos, pelo cumprimento da Constituição da República, por uma política patriótica e de esquerda que responda aos problemas do país.
3- A Greve Geral teve impacto e assumiu uma elevada expressão em todos os sectores da região, designdamente: