Sobre o fecho do serviço de pediatria e maternidade do Hospital de Portimão

A informação vinda a público, no Dia da Criança – 1 de Junho, do fecho do serviço de Pediatria e da maternidade do Hospital de Portimão, merece a mais veemente reprovação do PCP.

Temos acompanhado com grande preocupação todo um caminho feito, desde há muitos anos, que visa o encerramento de serviços e unidades do Hospital de Portimão no que respeita a cuidados de pediatria, assistência a grávidas, a partos, no acompanhamento de mães, bebés e crianças.

Para o PCP o que está em causa é um rumo de destruição e desmantelamento de serviços públicos de saúde no Algarve em geral e no Barlavento Algarvio em particular. É intolerável que fique toda uma zona da região sem esses cuidados e serviços, restando a solução do Hospital de Faro, com distâncias que chegam a ser superiores a mais de 100 quilómetros e 2 horas de tempo de viagem. Trata-se de um inaceitável retrocesso no acesso aos cuidados de saúde maternos, de crianças e das suas famílias.

O governo do PS, que vem se escondendo atrás da Direcção Executiva do SNS e das suas decisões baseadas em “estudos e planos operativos”, tem seguido uma política de favorecimento dos grupos privados que fazem da doença o seu negócio e do bolso dos algarvios o seu rendimento seguro.

A degradação do Serviço Nacional de Saúde e a falta de recursos humanos no Hospital de Portimão, particularmente nos serviços de urgência de pediatria, obstetrícia e ginecologia têm sido frequentemente denunciadas ao longo de anos e já podiam estar solucionados se assim houvesse vontade política para tal. Uma degradação que vem desde anteriores governos PSD e CDS e que o PS também não impediu.

Para o PCP, o que se impõe é o reforço do Serviço Nacional de Saúde, através de um investimento sério e efetivo nas suas valências, que passa pela contratação de mais profissionais, bem como pela valorização das suas carreiras.

O PCP lembra que a luta das populações e profissionais de saúde tem adiado, e mesmo travado, intenções semelhantes no passado e, por isso, apela à organização e luta em defesa do SNS, pelo reforço do serviço de Pediatria e pela manutenção da maternidade.

O Secretariado da DORAL do PCP

Problemas no controlo de fronteiras no Aeroporto de Faro

O PCP tomou conhecimento da existência de problemas no Aeroporto de Faro relacionados com o controlo de fronteiras que suscitaram preocupações e através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República dirigiu 2 perguntas ao Governo, através do Ministério da Administração Interna.

Tanto quanto nos foi possível apurar, o Aeroporto de Faro tem dimensões manifestamente reduzidas para dar resposta às exigências do controlo de fronteiras face ao fluxo de voos que tem sido habitual durante os meses de Verão. Se atualmente o Aeroporto fica perto de uma lotação completa com a chegada de três voos em proximidade de horário, no período estival que se aproxima, quando houver períodos em que são esperados cerca de vinte voos em simultâneo, será impossível resolver a situação. 

As circunstâncias previsivelmente caóticas que se irão verificar, tornam insuficientes os pedidos de reforço de pessoal do SEF ou PSP para este trabalho, uma vez que as instalações não permitem o controlo de mais passageiros em simultâneo. Esta situação atinge particular gravidade, tendo em conta que o Aeroporto foi alvo de uma intervenção relativamente recente ao nível das infraestruturas que em pouco ou nada contribuiu para a resolução da questão.

Por outro lado, as exigências que decorrem do reforço de pessoal para o controlo de fronteiras podem estar a desguarnecer outras missões, particularmente na esquadra da PSP do Aeroporto. Há relatos de se estar a recorrer ao efetivo de trânsito da PSP de Faro para dar resposta às ocorrências durante a noite na zona a que esta esquadra anteriormente respondia.

Perante tal situação, questionou-se:

1) De que forma vai o Governo resolver com urgência os problemas do controlo de fronteiras no

Aeroporto de Faro, tendo em conta as limitações objetivas que as infraestruturas apresentam?

2) Qual a previsão de reforço de pessoal do SEF e PSP no âmbito do controle de fronteiras e

segurança aeroportuária em Faro? Quando se verificará?

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Faro, 26 de Maio de 2023 

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP