PCP contra a concessão da gestão do Parque de Campismo da ilha Tavira a privados

Em reunião camarária, decorrida no passado dia 19 de setembro, foi aprovada a entrega da gestão do Parque de Campismo da ilha de Tavira a privados, por meio da abertura de um concurso internacional.

Há muitos anos que a Câmara Municipal do PS tem votado ao quase abandono o Parque de Campismo, fazendo crescer queixas, por parte dos utentes, de acumulação de lixo, atraindo ratos e outros animais. De acumulação de agulhas dos pinheiros, potenciando riscos de incêndio. De falta de manutenção dos passadiços, provocando quedas dos transeuntes. De falta de segurança e vigilância, capaz de assegurar a tranquilidade dos campistas que ocupam os cerca de 3 hectares do espaço. De falta de manutenção dos balneários, com degradação dos equipamentos, que resultam em perdas inadmissíveis de água pelas tubagens e torneiras, falta de água quente em dois balneários e a ainda existência de placas de fibrocimento, com amianto, nas coberturas das instalações.

À urgente necessidade de investimento, que se avoluma com o tempo e o desleixo, e a imperiosa necessidade de melhoria das condições de conforto e segurança neste importante equipamento público, a Câmara Municipal responde desresponsabilizando-se e empurrando a gestão para um privado que fará os utentes pagar todos os custos de manutenção, melhoria e gestão, bem como, os lucros que procurará realizar, à custa deste equipamento de todos nós.

Tememos que a consequência desta opção, deste lavar de mãos da Câmara Municipal, a concretizar-se, seja um aumento das tarifas a cobrar o todos os campistas, sejam de curta estadia, sejam funcionários da autarquia ou sejam campistas habituais. Ou que a eventual redução das tarifas para estes últimos seja à custa da redução do espaço disponível para a montagem das tendas habituais.
No cumprimento de um dos objetivos para o qual este Parque de Campismo foi criado, a Câmara Municipal deve encarar este equipamento como a prestação de um serviço público aos seus trabalhadores, aos Tavirenses e a todos os que visitam o Concelho, que queiram usufruir do espaço de lazer que a Ilha de Tavira sempre foi, a custos acessíveis à generalidade da população, com conforto e qualidade. A gestão do Parque deve continuar a ser uma responsabilidade da Câmara.

A Concelhia de Tavira do PCP considera que a Câmara deve arrepiar caminho e abandonar esta opção que pode transformar o Parque de Campismo num equipamento de luxo e exclusivo, ao serviço do interesse e lucro particular. Antes, deverá assumir e realizar os investimentos necessários, com respeito pelo ecossistema em que se insere, considerando-o como um bem de uso comum, para todos.

A Concelhia de Tavira do PCP

PCP exige resposta do Governo

aos problemas do novo ano lectivo no ALGARVE

Os problemas do início do novo ano lectivo no Algarve exigem resposta urgente com medidas de reforço do investimento na Escola Pública na região, não só em equipamentos e infraestruturas mas sobretudo em meios humanos, com destaque para a contratação de professores, técnicos especializados e auxiliares de acção educativa.

O arranque do ano letivo 2023/2024 no Algarve revela um conjunto de problemas e dificuldades que acompanha o quadro das dificuldades sentidas a nível nacional.

Depois de dois anos de epidemia e de, no último ano letivo, uma forte instabilidade social nas escolas, o governo PS continua a não querer resolver o conjunto de problemas que afetam a escola pública, a qualidade do ensino e o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem.

A semana passada arrancou o ano lectivo e supostamente o início das aulas mas a verdade é que em muito agrupamentos e escolas da região existem e avolumam-se problemas e constrangimentos que põem em causa o normal e adequado funcionamento das escolas.

A não colocação atempada de todos os professores impede a organização e programação das aulas e da vida escolar (afectando professores, alunos, pais) e continua a ser um elemento de forte instabilidade naquilo que deveria ser uma abertura tranquila e normal do ano lectivo O Algarve é uma das regiões do País onde este problema é mais acentuado. São inúmeras as situações de horários completos e incompletos em que falta a colocação de professor, atingindo todos os ciclos de ensino.

Verifica-se o que, em anos anteriores, constituiu um problema fortemente contestado pelos docentes de sobrecarga horária com recurso a muitas horas extraordinárias e pressão e até chantagem, em alguns casos de professores em situação de baixas médicas.

Como o PCP tem reafirmado e proposto é necessário medidas concretas para atrair mais jovens para a profissão docente, colmatando a falta de professores e rejuvenescendo o quadro atual de docentes.

Aponta-se para um inicio de ano letivo com mais preocupações e problemas do que anos anteriores ao contrário das declarações do governo e do Ministro da Educação.

No Algarve faltam educadores No pré- escolar em Portimão recorre-se a professores sem especialização para responder a alunos com necessidades educativas especiais.

Em Loulé há refeitórios que simultaneamente são sala de aula Em muitos agrupamentos faltam salas de aula para além do problema generalizado do elevado número de alunos por sala e turma. Recorre-se à instalação de contentores como sala de aula, problema verificado sobretudo no 1º Ciclo. Faltam auxiliares, psicólogos e outros técnicos especializados.

O PCP reafirma a necessidade de se orientar e organizar o Sistema Educativo de acordo com o interesse da comunidade escolar, dos projetos educativos e do desenvolvimento do País.

A Educação, a defesa da escola pública, tem que ser encarada como um dos pilares de desenvolvimento e progresso do País e não, como tem vindo a acontecer, considerada apenas mais uma despesa.

Um Sistema Educativo que integre uma Escola Pública forte, dinâmica, moderna, que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo, é fundamental.

O PCP vai insistir na apresentação na Assembleia da República, na próxima sessão legislativa, de várias propostas que vão no sentido de garantir o direito à educação de qualidade, nomeadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024, na gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, no reforço da acção social escolar, na garantia de verbas que deem às escolas recursos que lhes faltam para garantir uma educação efectivamente inclusiva e também que permitam resolver problemas de natureza sócio profissional que estão a afastar profissionais das escolas e a impedir que os jovens optem pela profissão docente e outras, indispensáveis ao normal funcionamento das escolas.

 

O Secretariado da DORAL do PCP

Faro, 22 de Setembro de 2023