NÃO AO ENCERRAMENTO DO BALCÃO DA DGRM EM OLHÃO

Está em curso o encerramento do serviço local da DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona em Olhão na Avenida 16 de Junho.

O desinvestimento que leva à degradação de instalações e a falta de meios humanos e técnicos é conhecida, mas esse não pode ser um pretexto para o encerramento deste serviço de proximidade.

O actual balcão, ainda que não respondendo a todas as necessidades do sector, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do sector, onde a utilização de serviços on-line ou de um balcão electrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não é uma solução para o sector da pesca. Ao contrario do encerramento, o que se exige é um investimento em pessoal e meios que dê uma resposta eficiente e de proximidade.

Por outro lado, pelas afirmações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão na Assembleia Municipal de 10 de Fevereiro, a autarquia disponibilizou-se para acolher este serviço no gabinete do Grupo de Ação Local de pescas (antigo GAC – Grupo de Acção Costeira) que funciona junto da Câmara de Olhão. Para o PCP, esta disponibilidade apenas visa branquear o encerramento que o Governo PS quer concretizar para tentar evitar que se levantam protestos contra esta medida.

A Câmara Municipal não tem competência sobre estes serviços que são responsabilidade da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. A confirmar-se este caminho, o município vai facilitar ao Governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, obrigando os profissionais do sector da pesca e do sector do marisqueio, para tratar de qualquer assunto relacionado com a sua actividade, a percorrer uma distância de 24 Kms, ida e volta até à sede da DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão (concelho de Faro).

Tendo presente a necessidade de continuar a defender o sector da pesca e do marisqueio em Olhão, a Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português, não pode deixar de manifestar o seu mais veemente desacordo face a esta ameaça, e não deixará de estar solidária com a luta e reivindicações destes profissionais. Neste sentido, o PCP irá também questionar o Governo na Assembleia da República por via do seu grupo parlamentar.

A Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português

Olhão, 17 de Fevereiro de 2020

Saúde, acesso à água e ciência marcam a visita de deputado do PCP ao Algarve

João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República que assume a ligação ao Algarve, realizou no passado dia 10 de Fevereiro, inserido numa delegação do PCP, um conjunto de reuniões e visitas para abordar aspectos que marcam a realidade regional e que são motivo de intervenção para o PCP.

A jornada iniciou-se com uma visita ao Centro de Saúde de Lagos onde, a par da reunião com a direcção deste centro se efectuou uma visita às suas instalações contactando com profissionais de saúde assim como utentes. Nesta visita, a delegação do PCP confirmou, não apenas o enorme esforço dos profissionais em garantir a qualidade dos serviços prestados, mas também, as consequências das opções de sucessivos governos que se reflectem na falta de trabalhadores para dar resposta às necessidades existentes.

No início da tarde, a delegação do PCP foi recebida pela Associação de Regantes Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão onde houve a oportunidade de analisar a actual situação de seca que atinge a região, bem como, os investimentos necessários a realizar neste âmbito de modo a garantir a capacidade de rega e desenvolvimento da agricultura na região.

A jornada terminou com um encontro com vários investigadores da Universidade do Algarve que, na reunião com o PCP, expressaram as suas preocupações quanto ao desinvestimento do Estado no sistema científico nacional e na própria Universidade do Algarve, bem como, a situação de instabilidade profissional e de precariedade em que muitos destes investigadores se encontram.

Do conjunto das visitas e encontros realizados o PCP recolheu elementos que irão ter expressão em diversas iniciativas que nas próximas semanas serão desenvolvidas por via do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

Faro, 11 de Fevereiro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve