A Festa do Avante! Começa amanhã

Algarve marca presença

Com data marcada para 6, 7 e 8 de Setembro, a 43ª edição da Festa do Avante!, terá lugar, uma vez mais mais, na Quinta da Atalaia, na freguesia da Amora, concelho do Seixal. Trata-se da maior iniciativa político cultural que tem lugar no País e que é promovida pelo Partido Comunista Português. Largas dezenas de espectáculos que vão desde a música clássica, passando pelo rock, o funck, o hip-hop, o fado e o jazz até à música que se faz em África, Médio Oriente ou América Latina, teatro, cinema, ciência, desporto, a Festa do Avante! É uma iniciativa que suscita a participação de gente de todas as idades, incluindo crianças com um espaço a elas dedicado. A presença de dezenas de delegações internacionais dão o mote para a solidariedade com os Povos de todo o mundo e os espaços de cada uma das regiões do País levam o melhor da rica gastronomia, do artesanato e da cultura do Povo português.

A maioria PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António rejeitou hoje, em reunião, uma proposta da CDU para que a SGU, empresa em extinção, não se desfizesse do prédio do Hotel Guadiana que comprou e recuperou com fundos do programa JESSICA, com o objetivo de criar uma unidade hoteleira de cinco estrelas.

A SGU quer vender a fração do prédio ao Banco Comercial Português, por cerca de três milhões de euros e solicitou à autarquia que não exercesse o direito de preferência, como é sua prerrogativa, por o edifício se situar na Zona Histórica Pombalina da cidade de Vila Real de Santo António.

O edifício foi expropriado pela Câmara Municipal, quando se encontrava em tribunal por litígio, ainda não resolvido, sobre direitos de propriedade, com a alegação de utilidade pública.

Neste edifício, foram investidos fundos públicos e fundos comunitários avultados para uma recuperação e transformação em unidade hoteleira de cinco estrelas, sendo apresentada como ex-libris na recuperação da imagem turística da cidade e do concelho.

Tudo está bem documentado pela propaganda pública em amplos cartazes e notas de imprensa, ao longo de anos, onde até se queria fazer crer que desta iniciativa dependia a continuidade do turismo do concelho.

A SGU encontra-se em processo de extinção por incapacidade financeira até 31 de dezembro de 2019, já aprovada pela Assembleia Municipal e os bens desta sociedade devem reverter para o património do município em 1 de janeiro de 2020.

Na proposta aprovada da câmara municipal, nem sequer existem ónus sobre a venda que salvaguardem a câmara municipal da desobrigação de quaisquer responsabilidades futuras a serem assumidas pelo município, caso a câmara venha a perder no processo de expropriação.

Nessa circunstância, foi solicitado à senhora presidente da Câmara Municipal, que é também presidente do Conselho de Administração da SGU, que retirasse a proposta de venda e a devolvesse à SGU para anulação pelo Conselho de Administração. Como tivesse sido negada essa solicitação, em alternativa, a CDU propôs que fosse votado favoravelmente o exercício do direito de preferência, entrando o valor proposto no ajustamento de contas final entre o Município de Vila Real de Santo António e a Sociedade de Gestão Urbana, em tempo de liquidação, proposta que o PSD também rejeitou.

O PSD endividou de forma grave o município, levando inclusive à intervenção do Fundo de Apoio Municipal e, por este caminho e abusando da sua maioria absoluta, o concelho de Vila Real de Santo António ficará endividado, sem património, impossibilitado de solver os seus compromissos e a população a pagar por décadas taxas máximas em todo os serviços. Até mesmo na taxa do carrinho, da capela para a tumba.

3 de setembro de 2019

Comissão Coordenadora da CDU

Vila Real de Santo António