E depois do verão?

PCP em contacto com trabalhadores da hotelaria no Algarve

No final do passado mês de Outubro, terminaram mais de 10 mil contractos de trabalho no sector do Turismo no Algarve, empurrando outros tantos trabalhadores para o desemprego (no final do mês de Setembro já tinham sido 8 mil). Esta é a dura realidade que marca o desenvolvimento deste sector na região algarvia, com uma forte sazonalidade, com baixos salários, com precariedade e desemprego. Tudo isto, num quadro em que ano após ano têm crescido quer as vendas, quer o número de turistas, quer os lucros deste sector.

E depois do verão? É o mote de uma campanha que o PCP decidiu levar a cabo junto dos trabalhadores do sector do turismo no Algarve e que arrancou hoje com a distribuição de um folheto do PCP (Ler em PDF) junto das centenas de trabalhadores que acorreram aos principais centros de emprego da região – Faro, Portimão, Albufeira. Uma campanha que se estenderá às principais unidades hoteleiras de toda a região algarvia durante o mês de Novembro e que dará a conhecer as propostas do PCP para o aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional para 850€, para o combate à precariedade exigindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contracto efectivo de trabalho, para que seja assegurando o respeito pelos horários e restantes direitos de quem trabalha. Com uma legislação laboral cada vez mais próxima dos interesses do grande capital – e que se agravou com as recentes alterações impostas por PS, PSD, CDS e PAN – é preciso intensificar a luta pelo emprego com direitos.

Num momento em que se enchem as páginas dos jornais e se abrem noticiários com os recordes do sector do Turismo, torna-se ainda mais incompreensível que não se avance com essa emergência regional que é a do aumento dos salários já a partir de 1 de Janeiro, assegurando a recuperação do poder de compra perdido ao longo da última década.

Nos últimos anos, o PCP foi decisivo para fazer avançar direitos e rendimentos (aumento do Salário Mínimo, livros escolares gratuitos, reposição de feriados e subsídio de Natal, etc) que, apesar de insuficientes, mostram um caminho que é preciso percorrer. Não se pode andar para trás. O País precisa de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores. O País precisa de uma política patriótica e de esquerda.

O Secretariado da DORAL do PCP

PCP honra os seus compromissos e apresenta proposta para a abolição de portagens na Via do Infante

O PCP apresentou ontem na Assembleia da República, por via do seu grupo parlamentar, uma proposta de abolição das portagens na Via do Infante. Esta iniciativa, que avançou logo após a entrada em funcionamento da nova sessão legislativa, corresponde a um dos compromissos assumidos pelo PCP no seu programa e na campanha eleitoral que realizou no Algarve.

Como é do conhecimento público, esta não é a primeira vez que o PCP avança com esta iniciativa que tem sido sistematicamente chumbada com os votos do PS, do PSD e do CDS. Contudo, a situação existente, com a cobrança de portagens ao longo dos últimos 8 anos, penalizando a economia e as populações algarvias, empurrando milhares de automobilistas para a EN 125 (cuja requalificação total continua por fazer), atrasando o desenvolvimento da região, reclama que se intensifique a luta contra as portagens, pelo direito à mobilidade e pela devolução desta importante infra-estrutura à região.

Os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em Dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos oito anos, todas as propostas apresentadas pelo PCP para a abolição das portagens e, por mais voltas que alguns procurem dar, só há portagens na Via do Infante porque essa tem sido a opção destes partidos.

O PCP relembra que o recurso a uma parceria público-privada representa uma opção verdadeiramente ruinosa para o Estado e um chorudo negócio para os privados, os quais, sem correrem qualquer risco, beneficiam de elevadíssimas taxas de rentabilidade. Foi exactamente para arrecadar receita para transferir para o concessionário que foram introduzidas portagens na Via do Infante. Uma opção que visou preservar os avultados lucros dos privados à custa do sacrifício das populações e da economia regional. Uma opção a que urge pôr fim.

Faro, 29 de Outubro de 2019

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP