Com este documento, pretende a Direção da Organização Regional do Algarve do PCP dar a conhecer a atividade, de âmbito regional, desenvolvida pelo PCP na Assembleia da República no período correspondente aos primeiros dois anos da 12ª Legislatura (junho de 2011 a julho de 2013).

 

Desta forma, honrando os seus compromissos eleitorais, o PCP presta contas aos algarvios sobre a sua intervenção em defesa da região. Uma intervenção empenhada e diversificada, assente no contacto permanente com a realidade regional, na interligação da luta institucional com a luta de massas, e na procura incessante de servir os trabalhadores e as populações.

 

A extensa atividade desenvolvida na frente parlamentar resulta dos esforços conjugados e convergentes de todos os militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país.

 

Durante o último ano, delegações do PCP, integrando o deputado eleito pela região, Paulo Sá, contataram com centena e meia de entidades em toda a região algarvia, aprofundando o seu conhecimento dos problemas, anseios e aspirações das populações, nas mais diversas áreas (Anexo 1). Com base nestes contactos, o Grupo Parlamentar apresentou na Assembleia da República 13 projetos de resolução (Anexo 2), assim como 142 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 3 e 4) sobre os mais variados assuntos. Nas reuniões plenárias da Assembleia da República, assim como em diversas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 5), o qual participou ainda em vários debates (Anexo 6) e representou o PCP em diversas iniciativas públicas (Anexo 7).

 

Mas a intervenção do PCP na Assembleia da República em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações do Algarve esteve muito para além das propostas, iniciativas parlamentares e perguntas ao governo relacionadas com a região. Ao contrário dos deputados eleitos pelo PSD, PS e CDS, o deputado eleito pelo PCP combateu todas e cada uma das medidas inscritas no Pacto de Agressão que cada um desses partidos assumiu com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Não foi nem com o voto nem com o apoio do PCP que se reduziram salários e se confiscaram os subsídios de Natal e de férias; se reduziram pensões e reformas; se alterou a legislação laboral para despedir mais facilmente e aumentar a exploração; se aumentaram os preços de bens e serviços essenciais e se agravou o IVA na eletricidade, no gás, nos bens alimentares e na restauração; se extinguiram cerca de 1200 freguesias em todo o território nacional e se estrangularam financeiramente centenas de autarquias; se efetuaram cortes em serviços públicos na área da saúde, da educação, da cultura e da segurança social; e se entregaram importantes empresas estratégicas ao grande capital estrangeiro. Assim como não foi nem com o voto nem com o apoio do PCP que se transferiram milhares de milhões de euros para a banca e para os grandes grupos económicos por via do pagamento de juros agiotas, das parcerias público-privadas, dos contratos swap celebrados por empresas públicas, das rendas excessivas do setor energético, de múltiplos benefícios fiscais ou das privatizações.