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Comunicados de imprensa

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


O Algarve necessita de melhores infraestruturas ferroviárias

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 25 de outubro, a proposta de modernização da Linha Ferroviária do Algarve foi rejeitada na Assembleia da República com os votos dos deputados do PSD e do CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve). Em particular, os partidos da maioria parlamentar rejeitaram as propostas de duplicação das vias, de eletrificação e de renovação de toda a linha ferroviária do Algarve; de criação de ligações diretas dos comboios regionais que circulam entre Vila Real de Santo António e Lagos; e de desenvolvimento da ligação ferroviária convencional entre o Algarve e a Andaluzia.

 

O PCP entende que o transporte ferroviário assume uma dimensão indispensável e estruturante para a região, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e de potenciar o desenvolvimento económico e a criação de emprego. O Algarve necessita de melhores infraestruturas ferroviárias, devidamente articuladas com outros modos de transporte, aéreo, rodoviário e marítimo.

 

A resposta do Governo e da maioria parlamentar PSD/CDS a todas as propostas de investimento público para a melhoria das infraestruturas na região algarvia tem sido sempre a mesma: “Não há dinheiro!” Usaram este argumento para recusar a abolição das portagens na Via do Infante, para justificar o atraso nas obras de requalificação na Estrada Nacional 125, para adiar indefinidamente a construção do Hospital Central do Algarve ou do novo hospital de Lagos, para negar investimentos nos portos comerciais e de pesca da região, para rejeitar a construção de uma ponte rodoviária sobre o Guadiana em Alcoutim, ou para adiar a conclusão do IC 4 e do IC 27. Para o PSD e CDS nunca há dinheiro para os investimentos públicos que promovem o crescimento económico, o bem-estar social e a criação de emprego, mas há sempre dinheiro – rios de dinheiro – para entregar à banca e aos grandes grupos económicos (1.008 milhões de euros em 2013 pelo cancelamento dos contratos swap, 1.033 milhões de euros em 2012 para tapar o buraco do BPN, 1.100 milhões de euros no início de 2013 para a recapitalização do Banif, 7.350 milhões de euros destinados em 2014 ao pagamento dos juros da dívida pública, etc).

 

O PCP rejeita liminarmente a opção do Governo PSD/CDS de impor brutais medidas de austeridade aos portugueses para poder continuar a garantir os privilégios e os lucros do grande capital e entende que a profunda crise económica em que o país se encontra, a recessão e o desemprego crescente, reclamam, não o corte, mas uma forte aposta no investimento público de qualidade, no Algarve e no país.

 

 

Faro, 28 de outubro de 2013
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Comunicados de imprensa
PCP_AR
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Delegação do PCP reúne com Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve


Comunicado:

Na segunda-feira, dia 21 de outubro, uma delegação do PCP, integrando o deputado do PCP na Assembleia da República eleito pelo Algarve e eleitos da CDU nos órgãos autárquicos de Faro, Portimão e Lagoa, reuniu com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve.

 

A delegação do PCP transmitiu a sua discordância com os processos de fusão e concentração de unidades hospitalares a decorrer em todo o país, e em particular no Algarve, que o Governo PSD/CDS tem imposto com motivações meramente economicistas, colocando em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. O objetivo de reduzir a despesa pública no setor da Saúde, imposto no âmbito do Memorando da Troica, está bem patente na proposta do Orçamento do Estado para 2014, que prevê um brutal corte de 9,4% no Ministério da Saúde (menos 848 milhões de euros do que em 2012).

 

Relativamente à recente concentração dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, que mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras entidades da região, a delegação do PCP manifestou a sua profunda preocupação com a possibilidade de, em resultado dessa concentração, poderem vir a ser encerrados serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos.

 

O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, pela voz do seu Presidente, garantiu que do processo de reorganização em curso não resultaria o encerramento de serviços ou valências em qualquer um dos três hospitais que integram o Centro Hospitalar, nem despedimentos de trabalhadores. Garantiu ainda à delegação do PCP que a recente denúncia do contrato da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão se destinava a renegociar um novo contrato, alargando o número de camas disponíveis de cuidados paliativos e convalescença no Algarve. Informou ainda que o Centro Hospitalar do Algarve se encontra subfinanciado, necessitando de um reforço de financiamento.

 

O PCP continuará a acompanhar atentamente o processo de reorganização dos serviços hospitalares do Algarve, rejeitando qualquer redução de valências ou serviços, em qualquer um dos hospitais do Centro Hospitalar do Algarve, de que resultaria a degradação da oferta pública de cuidados de saúde.

 

O PCP continuará a lutar para que as unidades de saúde públicas sejam dotadas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.

 

 

Faro, 22 de outubro de 2013
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Comunicados de imprensa

PCP_AR

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

Comunicado:

No passado mês de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério das Finanças sobre o eventual encerramento da Repartição de Finanças de Monchique, alertando para as consequências nocivas de tal medida.

 

Na sua resposta, o Ministério das Finanças reconhecia que o Estado Português tinha assumido – no âmbito do Memorando da Troica, assinado pelo PS, PSD e CDS – a obrigação de reduzir o número de serviços locais de finanças, acrescentando que “até à presente data [8 de agosto de 2013] ainda não foi tomada qualquer decisão com caráter definitivo sobre a matéria”.

 

Recentemente, a comunicação social noticiou que o Governo tencionava encerrar cerca de metade das repartições de finanças do País, identificando, no Algarve, as seis repartições de finanças que o Governo pretenderia encerrar: Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo.

 

O encerramento de escolas e serviços de saúde, bem como o encerramento de vários outros serviços públicos, de tribunais, de serviços postais, de repartições de finanças, de instalações de forças de segurança e a redução do transporte público, somada à redução das atividades produtivas e à falta de emprego, conduziu as despovoamento do interior do país. Esta política de encerramento de serviços públicos e de ataque às funções do Estado, levada a cabo por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, cria um país a duas velocidades, comprometendo dramaticamente o desenvolvimento e a coesão nacionais.

 

O interior serrano algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo de despovoamento do território, envelhecimento da população e declínio económico, que se tem acentuado em resultado da adoção de um modelo de desenvolvimento regional que aposta quase exclusivamente no turismo de sol e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos investimentos. A política de encerramento de serviços públicos é particularmente nociva para estas regiões do interior serrano algarvio, contribuindo para a aceleração do processo de desertificação demográfica e económica.

 

O PCP entende que o encerramento de repartições de finanças, assim como de outros serviços públicos de proximidade, é inaceitável, e deve merecer por parte das populações o mais veemente repúdio e uma forte contestação.

 

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a sua intenção de encerrar as repartições de finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, alertando para as consequências negativas de tal medida.

 

Faro, 15 de Outubro de 2013

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