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Gabinete de Imprensa - DORAL

Nem abolição das portagens, nem os investimentos que o Algarve precisa

PS chumba propostas do PCP com apoio do PSD, Chega e IL

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Com o debate em torno da proposta do Orçamento do Estado para 2023 a chegar ao fim vai sendo conhecido o resultado das votações das propostas que o PCP apresentou. A conclusão é óbvia: PSD, Chega e IL juntam-se ao PS para travar as propostas que o Algarve precisa.

 

São disso exemplo a rejeição da proposta do PCP de um Plano Plurianual de Investimentos no SNS, onde se incluía a construção do novo Hospital Central do Algarve sem recurso a uma nova parceria público privada e que teve os votos contra do PS e do Chega e a abstenção da IL; a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos rejeitada pelo PS com a abstenção do PSD e da IL; a requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António que teve o voto contra do PS e a abstenção do PSD; a reconstituição de um Operador Público Rodoviário Nacional, capaz de garantir no futuro uma outra qualidade e quantidade na oferta de transporte público que os grupos privados não garantem e que foi chumbada por PS, PSD, Chega e IL; ou a eliminação de portagens na Via do Infante, associada ao resgate da concessão desta infraestrutura e que contou com os votos contra do PS, PSD e IL e a abstenção do Chega.

Do resultado final da votação destas propostas confirmam-se três ideias:

 

- A proposta de Orçamento do Estado que vai ser aprovada pela maioria absoluta do PS não só não responde aos problemas do País como se constituirá num factor do seu agravamento. A recusa destas e de outras propostas do PCP apenas confirma uma opção: o governo vai continuar a adiar os investimentos que o Algarve precisa, ao mesmo tempo que mantém e aprofunda a transferência de recursos públicos para os grupos económicos, seja por novos benefícios e borlas fiscais, por novas parcerias público privadas, pela contratação de serviços aos grupos privados de saúde que deveriam ser assegurados no SNS, pela recusa do aumento dos salários e das pensões ou da regulação dos preços.

 

- Não é apenas o Governo PS que se coloca do lado dos grupos económicos e contra os interesses dos trabalhadores e das populações do Algarve. Ao seu lado votaram de forma diferenciada PSD, Chega e IL para impedir propostas que respondiam às necessidades da região. Um posicionamento ditado sempre que os interesses dos grupos económicos são postos em causa e disfarçado por uma enorme demagogia, como aquela que exibe o PSD quando publicamente vem contestar as portagens na Via do Infante que criou e se recusa abolir.

 

- A luta pela concretização destes investimentos no Algarve e pela abolição das portagens não terminará com a votação deste Orçamento. O PCP não só assume esse compromisso como intervirá no sentido de mobilizar os trabalhadores e as populações algarvias pela sua concretização.

 

Faro, 24 de Novembro de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

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Direccão Regional

PCP realiza a sua 10ª Assembleia da Organização Regional do Algarve a 10 de Dezembro

 

facep 10 AORAL

 

A 10ª Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP terá lugar no próximo dia 10 de Dezembro, em Faro, no auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve. Com início às 10:00 da manhã, os trabalhos da 10ª Assembleia prolongar-se-ão até às 18:00 e contarão com a presença de cerca de 180 delegados. Paulo Raimundo, Secretário-geral do PCP participará e intervirá no encerramento desta Assembleia. Esta será a primeira iniciativa no Algarve que contará com a presença do novo Secretário-geral do PCP.

Trata-se de uma realização de grande importância para a intervenção do PCP na região do Algarve e que se realiza num momento particularmente exigente para a vida dos trabalhadores e das populações. Nesta iniciativa proceder-se-á a uma avaliação da realidade nacional e regional, à afirmação das propostas do PCP, à definição das principais linhas de intervenção do PCP no Algarve para os próximos anos e à eleição da futura Direcção da Organização Regional do Algarve - DORAL do PCP.

Com o lema “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido por um Algarve com futuro”, a proposta de resolução da 10ª Assembleia faz uma avaliação e caracterização do Algarve, dos múltiplos estrangulamentos que se colocam ao seu desenvolvimento, dos problemas e aspirações dos trabalhadores e populações algarvias, mas também, do vasto conjunto de propostas que o PCP apresenta nesta região e que são inseparáveis de uma política alternativa que defende, uma política patriótica e de esquerda.

Na 10ª Assembleia, para além da discussão e aprovação da proposta de Resolução Política que está em debate no conjunto das organizações do PCP no Algarve - envolvendo centenas de militantes e amigos do Partido em dezenas de reuniões e plenários que estão em curso – estarão presentes as grandes preocupações e aspirações da região: a luta pelo aumento dos salários e das pensões e contra a precariedade; a defesa dos serviços públicos, designadamente do SNS e da Escola Pública; a defesa dos direitos das crianças e dos pais – creches gratuitas, habitação, horários regulados; a defesa do direito à habitação e ao transporte; a aposta na diversificação da actividade económica, em defesa do aparelho produtivo regional e da actividade das MPME; a exigência de mais investimento público na região – infra-estruturas e equipamentos; a defesa do meio ambiente e do acesso à água combatendo o aumento dos preços e a privatização; a reivindicação do apoio à livre criação e fruição culturais; a defesa da liberdade, da democracia e da Paz.

Faro, 23 de Novembro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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Assembleia da República

Eliminação das portagens, requalificação das EN 125 e EN 124 e Hospital Central nas propostas do PCP para o Orçamento do Estado 2023

Pag OE 2023

A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo PS na Assembleia da República não responde aos problemas que atingem os trabalhadores e as populações do Algarve e constitui-se como factor de agravamento das desigualdades e das injustiças. A proposta apresentada, aprofundará o empobrecimento da maioria da população, incluindo dos trabalhadores e dos reformados que irão continuar a perder poder de compra; agravará a injustiça fiscal aumentando os benefícios fiscais para os grupos económicos e não aliviando como seria necessário os impostos sobre os rendimentos do trabalho; continuará a degradação do SNS e o favorecimento do negócio da doença; aprofundará a desresponsabilização do Governo pela Escola Pública. Esta é uma proposta de orçamento sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro empresários.

A oposição do PCP a este orçamento, que se traduziu no voto contra na generalidade, expressa-se também pelo vasto conjunto de propostas que está a apresentar na fase de especialidade, cobrindo as principais áreas da vida do País, incluindo questões centrais que se colocam à região do Algarve.

Neste sentido, o PCP apresentará esta semana na Assembleia da República as seguintes propostas relacionadas com a região:

- A revogação das portagens na Via do Infante e o resgate da Parceria Público Privada (PPP) a quem PS, PSD e CDS entregaram a concessão desta infra-estrutura pública.

- A requalificação urgente da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, cujas obras estão paradas há largos anos em prejuízo da vida das populações. Sublinhe-se ainda, que a actual proposta de Orçamento contém uma verba superior a 200 milhões de euros que se destina a indemnizar a empresa concessionária da requalificação da EN125 por uma obra que, na prática, não se chegou a concretizar.

- A requalificação da EN 124 dando cumprimento a diversas resoluções da Assembleia da República nesse sentido e que, sucessivos governos não têm cumprido.

- A construção do Hospital Central do Algarve, recusando o modelo PPP que PS, PSD, Chega e IL defendem para, à semelhança da Via do Infante ou da EN 125, favorecerem os grupos económicos privados.

Estas propostas específicas em relação à região, articulam-se com centenas de outras que apontam um rumo e uma política alternativa para o País e para a região do Algarve. Propostas que valorizam os salários e as pensões, intervêm na regulação dos preços, reforçam os serviços públicos, apostam na diversificação da actividade económica ou apontam a uma maior justiça fiscal.

 

Faro, 9 de Novembro de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL

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