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PCP realiza Jantar/Comício em Olhão com Jerónimo de Sousa

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No arranque de 2020, o PCP realizará no próximo dia 25 de Janeiro, na Escola EB23 João da Rosa em Olhão, um jantar/comício que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Esta iniciativa, que decorrerá no pavilhão desportivo da referida escola, por forma a acomodar os muitos participantes provenientes de toda a região, insere-se na actividade geral do PCP no Algarve, que após um exigente ano, onde foi necessário dar resposta a diversas frentes de luta em defesa dos trabalhadores e populações da região e do país, pretende reunir militantes, activistas e ainda muitos amigos que têm vindo a apoiar e dar corpo às propostas e acção do PCP e da CDU.

Num momento em que é necessário relembrar e consolidar os avanços e conquistas alcançados nos últimos anos, fruto da luta dos trabalhadores e das populações, bem como, da acção decisiva do PCP (aumentos de reformas e pensões, gratuitidade dos manuais escolares, redução do IRS, eliminação do Pagamento Especial por Conta, valorização do abono de família, redução dos custos dos transportes e da electricidade, redução das propinas, tributação sobre os grandes lucros e património, descongelamento das progressões na Administração Pública e reposição das 35 horas de trabalho semanal, entre outras), importa sobretudo exigir a superação das insuficiências e limitações das propostas do governo do PS, manifestadas no Orçamento de Estado em discussão.

Numa região em que a intervenção dos comunistas é diária, e onde mesmo sem deputado eleito pelo distrito, se mantém a acção do Grupo Parlamentar do PCP (como o comprova a recente visita do deputado João Dias à região), não serão esquecidos alguns dos principais problemas que afectam o Algarve, bem como, as propostas e soluções que o PCP apresenta.

A diversificação da actividade económica promovendo os sectores produtivos para além do Turismo, o combate à precariedade e o aumento dos salários, o reforço dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, o fim das portagens e o investimento na requalificação da rodovia e electrificação da ferrovia, a recuperação do controlo público de empresas estratégicas – como a ANA-Aeroportos ou os CTT -, serão, entre outros aspectos, propostas pelas quais o PCP se continuará a bater. Superar os problemas estruturais do país e da região exigem romper com as imposições da União Europeia e enfrentar os interesses dos grande grupos económicos, exigem uma política patriótica e de esquerda pela qual o PCP se continuará a bater.

Com transportes organizados a partir de vários pontos da região, o jantar/comício contará ainda com a animação musical de Domingos Caetano, músico dos Íris. Os interessados poderão inscrever-se pelo contacto 965 190 806.

Faro, 10 Janeiro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve

 

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Cartaz FINALpag Comício SG Olhão 250120

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Perguntas ao Governo

Pergunta ao Governo sobre o inaceitável estado de degradação do porto de pesca de Olhão

Porto de Olhão

Há muito que o PCP manifesta preocupações com as condições de segurança e de trabalho dos pescadores nos portos de pesca nacionais. A manutenção e requalificação dos postos de pesca é um problema que não tem merecido a resposta adequada, sendo que em muitos portos os pescadores estão expostos a riscos que podem ser completamente eliminados, assim sejam realizados os respetivos investimentos.

Conhecedor das dificuldades a que estão sujeitos os pescadores, o PCP tem questionado o Governo sobre a necessidade de se proceder à reabilitação de infraestruturas, bem como a respetiva listagem de obras de requalificação e manutenção nos portos de pesca do Algarve. Ainda que muitas vezes identificados os problemas e projetadas as respetivas intervenções, a verdade é que ficam por se concretizar por falta de financiamento.

Sistematicamente o Governo, no que diz respeito ao financiamento para a modernização e reabilitação das infraestruturas e equipamentos dos portos, escuda-se na responsabilidade da DOCAPESCA por ser esta entidade que detém a sua gestão.

Em resposta a questões do PCP quanto às necessidades de investimentos nos portos de pesca do Algarve o Governo refere que os investimentos estão sujeitos à capacidade técnica e financeira da DOCAPESCA, tendo em conta o seu orçamento que está dependente de receitas próprias e de fontes externas como é o caso do financiamento através do Programa Operacional 2020.

O porto de pesca de Olhão é um dos principais portos do país que contempla uma das lotas nacionais com maior expressão em termos de volume de pescado transacionado, constituindo assim uma estrutura de grande importância na economia local e nacional. Relativamente a este porto são conhecidas as necessidades de requalificação, modernização e manutenção do mesmo. A situação deste porto agrava-se a cada dia, verificando-se mesmo a existência de riscos para pescadores e trabalhadores do porto de pesca perfeitamente identificados e incompreensivelmente não solucionados.

Em reunião com a OlhãoPesca, o PCP tomou mais uma vez conhecimento da degradação que atualmente atinge o porto de pesca de Olhão, sendo que a degradação atinge os pontões de escarga com risco de abatimento e sem escadas de acesso; problemas de inexistência de iluminação, de asfaltamento e calhas técnicas que são autênticas armadilhas para pescadores e trabalhadores.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Reconhece o governo que a situação de degradação do porto de pesca de Olhão é de risco elevado para a segurança de pescadores e trabalhadores?

  2. Qual o plano de requalificação previsto para o porto de pesca de Olhão?

  3. Para 2020, que intervenções estão programadas no porto de pesca de Olhão?

  4. Qual o montante previsto para cada uma dessas intervenções?

LER EM PDF

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