Ria Formosa: avanços positivos na luta das populações
não anulam a ameaça das demolições
1. Na última semana, no mesmo dia em que era conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a 27 de Outubro, a Assembleia da República discutiu e votou um projeto de resolução do PCP (e de outras forças políticas) sobre as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Para o PCP, nenhum destes dois factos pode ser desligado do intenso processo de luta contra as demolições que tem sido desenvolvido pelas populações e as suas associações representativas.
2. O PCP valoriza a aprovação por parte da Assembleia da República de um conjunto de propostas pelas quais se tem batido. Destaca-se a aprovação – com a oposição de PSD e CDS – das propostas para que o Governo reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e proceda à requalificação desses núcleos urbanos e dos espaços balneares dessas ilhas, melhorando as condições de vida das comunidades residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.
Foram ainda aprovadas as propostas do PCP para que o Governo proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as atividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações
O PCP irá exigir ao Governo que, com a máxima celeridade, adote as medidas necessárias à concretização destas deliberações da Assembleia da República, nomeadamente traduzindo o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, assim como preparando os Projetos de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.
3. No entanto, foram rejeitadas todas as propostas visando a suspensão ou o fim do processo de demolições como propunha o PCP. O ponto n.º 1 do projeto de resolução do PCP, que propõe o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, foi chumbado pelos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.
O PSD e o CDS, tal como em anteriores votações realizadas na Assembleia da República, votaram contra, mostrando manter o seu objetivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.
O PS alterou novamente o seu sentido de voto. Em abril de 2015, antes das eleições legislativas, o PS votou favoravelmente a proposta do PCP para parar as demolições que estavam a ser levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS. Em fevereiro de 2016, já depois de ter formado Governo, o PS optou por uma abstenção, permitindo que PSD e CDS chumbassem a proposta do PCP de pôr fim às demolições. Agora, em outubro de 2016, o PS optou por votar contra, ao lado de PSD e CDS, mostrando inequivocamente que, tal como estes dois partidos, pretende concretizar demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.
4. O PCP considera que, sem prejuízo dos avanços já conseguidos, o fim das demolições não está garantido para o futuro. Não está porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não assumem esse compromisso. Não está porque o Ministério do Ambiente e o Governo, apesar das demissões na Polis Ria Formosa, reafirmaram a estratégia que tinha sido por esta prosseguida. Não está porque o conjunto de interesses económicos, que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa para a poderem transformar numa fonte dos seus negócios, é poderoso e há muito que persegue este objectivo.
5- O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais! Aos moradores, aos pescadores, mariscadores e viveiristas, a todos os que convergem com este objectivo, está colocado o desafio e a necessidade de continuar a intervir e a lutar na defesa do direito a viver e a produzir na Ria Formosa. É este o compromisso do PCP.
Faro, 29 de Outubro de 2016
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP
