PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República projeto de resolução sobre a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na passada sexta-feira, dia 6 de maio, um projeto de resolução intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana” (Aqui), recomendando ao Governo que:

1.Promova, desde já, a realização de uma avaliação de impacto ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana e definindo as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos;

2.Assegure o reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa;

3.Desenvolva as medidas necessárias para o reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direção-Geral de Energia e Geologia, e para a valorização destas entidades e do seu papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no setor energético;

4.Promova, desde já, a avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana poderia ter noutras atividades económicas, em particular, no turismo;

5.Garanta a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de prospeção, pesquisa e exploração dos recursos energéticos não renováveis do nosso país, assegurando que a exploração desses recursos é colocada ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social;

6.Proceda à reavaliação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana, garantindo a proteção do ambiente e a defesa dos interesses nacionais em todos os planos.

Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de constituir uma das alavancas do desenvolvimento económico nacional.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Redução do valor das portagens na Via do Infante não dispensa continuação da luta pela sua abolição

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República realizou hoje, dia 6 de maio, um debate sobre as portagens nas autoestradas do Algarve (Via do Infante), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24), da Beira Litoral e Beira Alta (A25) e de Trás-os-Montes e Alto Douro (A4).
Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades no interior do país e no Algarve, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, o PCP propôs a abolição imediata das portagens em todas estas autoestradas, apresentando, para o efeito, cinco projetos de resolução.

O Projeto de Resolução que propõe a imediata abolição da cobrança de portagens em toda a extensão da Via do Infante foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e CDS. Apesar de estarem mais do que demonstradas todas as consequências negativas para a economia regional e para os utentes da existência de portagens na Via do Infante, estes três partidos optaram, mais uma vez, por rejeitar a proposta do PCP de abolição destas portagens.

Fiel aos seus compromissos com as populações da região algarvia, o PCP continuará a lutar empenhadamente, no Algarve e na Assembleia da República, pela abolição das portagens na Via do Infante.