PCP reafirma posição contra as portagens e exige que o Governo cumpra resolução da Assembleia da República

1- Com mais de 4 anos de imposição de portagens na Via do Infante por parte do Governo PSD/CDS e com a cobertura dos partidos que subscreveram o Pacto de Agressão com a troika estrangeira, onde se inclui o PS, o PCP reafirma a sua firme e frontal oposição contra esta medida que tantos prejuízos causou e causa, seja aos trabalhadores e populações do Algarve, seja às actividades económicas desenvolvidas nesta região.

2- Conforme o PCP tem sublinhado - seja nas inúmeras acções desenvolvidas ao longo dos últimos anos (incluindo antes da imposição das portagens nas ex-scut), seja nas diversas iniciativas legislativas que foi desenvolvendo ao longo dos anos designadamente com a apresentação de inúmeros projectos de resolução pela abolição das portagens na Via do Infante - esta decisão apenas favorece a concessionária desta infra-estrutura que daí tem retirado ao longo dos anos milhões de euros de lucros pagos pelo Estado português e pelos utilizadores. Tudo o resto são prejuízos: no aumento da sinistralidade rodoviária, incluindo vítimas mortais; no aumento dos tempos e custos de transporte; na sobrelotação da EN125 que nunca foi alternativa à Via do Infante; no saque feito às populações e às pequenas e médias empresas; na degradação competitiva da principal actividade económica que é o turismo.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve 

Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 

A DORAL do PCP, reunida a 1 de Julho de 2016, procedeu à análise da situação política e social e dos recentes desenvolvimentos na região, no país e no continente europeu. A DORAL do PCP, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do Partido, sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. A DORAL do PCP procedeu à avaliação da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP e definiu as linhas de intervenção política do Partido para os próximos meses.

 

1- A situação económica e social no Algarve confirma que esta nova fase da vida política nacional, decorrente das eleições de 4 de Outubro, está a ser marcada por elementos contraditórios. Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que a recuperação das 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores da administração pública ou a reposição do IVA a 13% na restauração, que entraram hoje em vigor, são exemplo – por outro lado, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, bem como, pela recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – e que limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP, quer as imposições do grande capital.