PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

 

PCP saúda a luta dos enfermeiros do Algarve pelas 35 horas

A Direção da Organização Regional de Faro do Partido Comunista Português, saúda a Greve dos Enfermeiros que está a decorrer entre os dias 9 e 12 de Agosto no distrito de Faro, nas unidades do Centro Hospitalar do Algarve pela reposição do horário semanal das 35 horas, bem como o conjunto de acções e iniciativas que têm sido desenvolvidas em Lagos, Portimão e Faro.

Depois da importante vitória que foi a reposição do horário de trabalho das 35 horas na administração pública no passado dia 1 de Julho, derrotando quer a decisão do Governo PSD/CDS de imposição das 40 horas, quer projectos e aspirações do grande capital de alargamento do horário de trabalho, a continuação da luta dos enfermeiros, designadamente pelas 35 horas semanais sem discriminações, confirmam que o momento actual é de luta pela defesa, reposição e conquista de direitos conforme demonstra a elevada adesão registada na greve que está em curso.

Num quadro de generalização da precariedade ao longo dos anos, facilitando a intensificação dos ritmos de trabalho e aumentado a exploração, a generalização do chamado contrato individual de trabalho sujeitos a um horário de 40 h constitui um verdadeiro escândalo no sector da saúde – atingindo centenas de enfermeiros nesta região – e está na origem de situações de clara desigualdade e discriminação, onde enfermeiros trabalham lado a lado com salários iguais e regimes de horários diferentes.

Exigindo a reposição do horário semanal de 35 horas, sem discriminações, a admissão de mais enfermeiros para fazer face às necessidades e exigências de um serviço público de qualidade, e o pagamento integral das «horas de qualidade» e do trabalho suplementar, os enfermeiros da região do Algarve (do CHA), estão, para lá da defesa dos seus direitos e condições de trabalho, a lutar também pela defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde cuja política de direita tem vindo a destruir, conforme poderá ser confirmado pela actual situação existente no Algarve: falta de cerca de 1000 profissionais; falta de especialidades,; falta de materias, equipamentos e medicamentos; listas de espera intermináveis; cerca de 150 mil pessoas sem médico de família, etc.

A todos os enfermeiros, a DORAL do PCP reafirma a sua solidariedade e apoio à sua luta, reiterando o seu compromisso na defesa dos trabalhadores e do Serviço Nacional de Saúde e exorta ao prosseguimento da luta como factor decisivo na resolução das injustiças.

Faro, 10 Agosto de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

 

Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República
no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2016

 

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República entre outubro 2015 e julho 2016.

A nova correlação de forças na Assembleia da República, resultante das eleições legislativas do passado mês de outubro, permitiu que ao longo dos últimos meses, com a ação e o contributo do PCP, fossem adotadas medidas positivas, embora limitadas, de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, como a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do horário semanal de 35 horas e dos feriados, o descongelamento das pensões e o reforço das prestações sociais, a eliminação da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração e a redução da taxa máxima do IMI, a redução das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou ainda a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, entre outras.

A política levada a cabo nos últimos meses, não sendo a política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP, permitiu interromper o rumo de desastre nacional imposto pelo anterior Governo PSD/CDS e dar resposta aos problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo.

No âmbito da sua atividade ligada à região algarvia, o PCP desenvolveu também uma ação intensa e diversificada, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações, assente no contacto permanente com a realidade regional, que permitiu apresentar soluções concretas para problemas que afligem o Algarve.

Por proposta do PCP foram aprovadas várias resoluções da Assembleia da República, designadamente sobre a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, a avaliação dos impactos ambientais e económicos da pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve, a valorização da produção e transformação de medronho e a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo.

O PCP apresentou ainda outras propostas visando a imediata abolição das portagens na Via do Infante, o fim das demolições nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar, e dirigiu ao Governo perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos e instalações adequados às suas funções, passando pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, pela promoção das atividades produtivas na agricultura e pescas, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais.

Desde outubro de 2015, delegações do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve, realizaram 88 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e Anexo 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 8 projetos de resolução na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 83 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e Anexo 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6), o qual participou ainda em vários debates regionais (Anexo 7).

A atividade desenvolvida na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país.

A atividade desenvolvida na Assembleia da República durante os últimos meses veio reafirmar que o voto na CDU nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença. O PCP defendeu os trabalhadores, o povo, o Algarve e o País, deu um contributo decisivo para a derrota do anterior Governo PSD/CDS e da sua política de exploração de empobrecimento, afirmou a necessidade de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social.

Estamos certos que os Algarvios não deixarão de reconhecer este trabalho e continuarão a apoiar a CDU.

A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP

Faro, 31 de julho de 2016