Contra a degradação dos cuidados de saúde no Algarve! Em defesa de um Serviço Nacional de Saúdepúblico, geral, universal e gratuito!

1. Na sequência de uma carta assinada por cerca de 200 médicos especialistas do Centro Hospitalar do Algarve, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração desta unidade hospitalar, denunciando a degradação dos cuidados de saúde prestados à população algarvia, o PCP apresentou, no dia 15 de janeiro, um requerimento (em anexo) para a realização, com caráter de urgência, na Comissão de Saúde, de audições do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS), do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) e de representantes dos médicos dos hospitais algarvios.

O requerimento do PCP foi rejeitado pela maioria PSD/CDS, inviabilizando as referidas audições na Assembleia da República. Dias depois, deputados do PSD anunciavam que iriam realizar reuniões, no Algarve, com os conselhos de Administração do CHA e da ARS. O PCP não pode deixar de denunciar a hipocrisia política do PSD e do CDS que, no Algarve, dizem estar preocupados com os problemas que afetam os hospitais da região e, na Assembleia da República, inviabilizam uma iniciativa do PCP para análise e debate desses mesmos problemas.

 

2. Entretanto, por iniciativa da Presidente da Comissão de Saúde, realizou-se no dia 21 de janeiro uma audiência de representantes de médicos dos hospitais algarvios, na qual foi dado um testemunho arrepiante sobre o nível de degradação dos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Algarve: falta de fraldas para os doentes, substituídas por toalhas envoltas em sacos de lixo; falta de agulhas endovenosas para tirar sangue ou para administração de fármacos; falta de envelopes para enviar aos utentes as convocatórias para as consultas externas; falta de medicamentos, incluindo antibióticos e aspirina 100 mg; adiamento de cirurgias por falta de material clínico; etc. Nesta audiência, aberta a todos os deputados, não compareceu qualquer deputado do PSD e do CDS.

3. O deputado do PCP eleito pelo Algarve esteve presente, no passado sábado, na manifestação em frente ao Hospital de Portimão, tendo transmitido a solidariedade do PCP para com a luta das populações em defesa da qualidade dos cuidados de saúde no Algarve. Anunciou ainda que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar, em breve, uma iniciativa na Assembleia da República visando a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios e defendendo a atribuição aos hospitais de Faro, Portimão e Lagos de meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

4. Hoje, uma delegação do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve e membros da Direção da Organização Regional do PCP, dedicará o dia aos cuidados de saúde primários, reunindo com o Diretor Executivo do ACES Barlavento, em Portimão, e visitando de seguida os centros de saúde de Monchique, S. Bartolomeu de Messines e Albufeira.

5. O PCP rejeita a política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, levada a cabo pelo Governo no âmbito do Memorando da Troica. Uma política marcada pela degradação da oferta pública de cuidados de saúde, fusão e concentração de unidades hospitalares com base em critérios meramente economicistas, encerramento de serviços de proximidade, racionamento de meios, alargamento e aumento das taxas moderadoras, diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes e crescentes dificuldades no acesso aos medicamentos, criando condições para a gradual transferência dos cuidados de saúde para os grandes grupos privados que operam no setor. Esta política tem levado à crescente degradação dos cuidados de saúde prestados às populações, que só não é ainda maior devido à competência e ao empenho dos profissionais de saúde que todos os dias, em situações muito difíceis, lutam pela preservação do serviço público de saúde.

O PCP reafirma a sua convicção que a luta das populações conseguirá derrotar o objetivo do Governo PSD/CDS de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde.

 

Faro, 27 de janeiro de 2013