APOIAR AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS É DEFENDER A ECONOMIA NACIONAL

Depoimento de Isabel Mealha, pequena comerciante.
São Bartolomeu de Messines

Apoios a João Ferreira crescem no Algarve

Depois de, no início do mês, terem sido anunciados as primeiras dezenas de apoiantes algarvios à candidatura de João Ferreira a Presidente da República, somam-se agora outros tantos cidadãos da região que, das mais variadas actividades, profissões e quadrantes, pretendem desta forma e publicamente demonstrar o seu apoio à candidatura.

Com a pré-campanha a desenvolver-se por toda a região, multiplicam-se as ações junto de trabalhadores e populações, nas empresas e locais de trabalho, em mercados, bairros, escolas e outros locais. Acções que, salvaguardando as medidas de segurança sanitária, têm vindo a dar a conhecer a candidatura de João Ferreira e o seu compromisso na defesa da Constituição da República Portuguesa.

Divulgam-se agora, a um mês do acto eleitoral, um novo conjunto de 50 apoiantes do Algarve, entre os quais se destacam:

Carina Infante do Carmo – Professora universitária, na Universidade do Algarve

Pedro Pimpão – Economista e professor universitário

Rui Travasso – Músico, clarinetista na Orquestra Clássica do Sul

Virgilio Nereu – Médico pediatra

Firmino Martins – Ferroviário, ex-preso político, resistente anti-fascista

Sublinham-se ainda outros apoios que seguem: Afonso Ferreira – estudante, Afonso Nunes – estudante, Alberto Espírito Santo - Técnico Superior, Ana Luísa Lourenço – enfermeira, Ana Maria Martins - funcionária administrativa, Ana Tarrafa – Bolseira de doutoramento, Bruno Almeida - trabalhador independente, Bruno Henriques - enfermeiro, Carla Guerreiro- trabalhadora do Dia Minipreço, Catarina Lareiro – Enfermeira, Cátia Morais – trabalhadora do Grupo Auchan, Cláudia Leirias - funcionária administrativa, Fernanda Pacheco Pires - enfermeira e dirigente da ASMAL, Filipe Santos – Formador, Hélia Gaspar - funcionária administrativa, Ilda Contins – professora, Isabel Alves Domingues- trabalhadora no supermercado Apolónia, Isabel Figueira - funcionária administrativa, Isaura Manjua – professora, Joana Madeira - trabalhadora Pingo Doce, João Alfares - trabalhador no supermercado Apolónia, João Carlos Jesus – aquicultor, João Duarte - Técnico de Laboratório na UAlg, João Parra– Operador de Centro de Contacto, João Pires - enfermeiro de Saúde Mental, João Vale - dirigente sindical Função Pública, Joaquim Gonçalves - Motorista na ALGAR, Jorge Madeira - sapador florestal, José Manuel Ferreira – instrutor de condução e músico, Lina Luís - funcionária administrativa, Luís Santos - dirigente sindical CESP, Nuno Sabino - Jornalista Repórter, Orlando Portela – advogado, Ricardo Martins - técnico comercial, Rosa Franco – dirigente do Sindicato da Função Pública, Roberto Silva - trabalhador LIDL, Sandra Jesus – professora, Sérgio Martins – Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Néxe, Sérgio Gomes - dirigente sindical CESP, Sónia de Almeida - funcionária Intermarché, Valter Oliveira – Aquicultor, Vanda Castro - trabalhadora grupo Auchan, Vera Dourado - administrativa, Vergílio Ambrósio- trabalhador no Instituto de registos e notariado.

Faro, 23 Dezembro de 2020

O Gabinete de Imprensa da candidatura de João Ferreira - Algarve

Data: 2021-06-30
Assunto: Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve.

APRESENTAÇÃO
DO PROJECTO DO PCP
DE LEI DE BASES DA SAÚDE

Pelo seu profundo conhecimento da realidade, as propostas do PCP para o Serviço Nacional de Saúde, a serem adoptadas, permitirão resolver os problemas com que este se debate.
É com base neste trabalho que o PCP apresenta uma proposta de Lei de Bases da Saúde, a qual assegura o efectivo cumprimento do imperativo constitucional, que coloca na incumbência do Estado garantir o direito à protecção individual e colectiva de todos.

Neste âmbito, o PCP realizará uma sessão de apresentação do Projecto do PCP de Lei de Bases da Saúde, no próximo dia 23 de Fevereiro, às 15:30 horas, no Gimnásio Clube de Faro, na Rua Ivens n.º 12. 2º em Faro, que contará com a participação de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Apresentação dos primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Vila Real de Santo Antonio

Intervenção de Álvaro Leal

Boa tarde a todos,

Quero começar por saudar todos os que aqui estão e agradecer a vossa presença.

Saudar os meus familiares,

Saudar os meus amigos e colegas,

Saudar os meus camaradas do PCP,

Saudar os membros do Partido Ecologista os Verdes

Saudar os muitos independentes que irão integrar ou apoiar a nossa lista da CDU.

A vossa presença aqui hoje e daqui em diante, é para mim um motivo de satisfação, de orgulho e de muita confiança!

Hoje apresentamos a nossa candidatura à presidência da Câmara e da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António.

E fazêmo-lo conscientes das dificuldades e adversidades que iremos encontrar, mas confiantes e seguros de que saberemos dar conta do recado e que levaremos esta candidatura a bom porto.

Esta é a minha terra. Nasci aqui bem perto de onde estamos, na casa dos meus avós, e depois durante muitos anos foi aqui que morei com os meus pais. Neste parque brincava com os meus amigos e naqueles campos aprendi a jogar basquetebol.

Foi nesta terra que dei os primeiros passos, foi nesta terra que aprendi a ler e a escrever, foi nesta terra que cresci e que me tornei no homem que sou hoje.

Esta é a minha terra, este é o meu concelho!

Apresentação Publica - Rogério Furtado e Anadá Gomes primeiros candidatos da CDU

Realizou-se no dia 5 de Junho, pelas 18 horas em Aljezur no jardim do Largo da Liberdade a apresentação pública, de Rogério Furtado e Anadá Gomes primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia municipais de Aljezur.

Nesta apresentação, esteve também presente e usou da palavra, Paulo Sá, deputado do PCP na Assembleia da República.

Intervenção de Rogério Furtado

Caros Cidadãos de Aljezur:

Aceitei o convite da CDU para participar num projeto político, democrático e alternativo para o nosso concelho. Irei representar um grupo de homens, mulheres e jovens que vivem neste Concelho e que gostariam de ter oportunidade de aqui continuarem com a sua vida, de expressarem a sua opinião e de saberem que ela é tida em conta por quem decide o sentido do desenvolvimento da nossa terra.

Esta região é linda, mas a beleza não chega para nos preencher na plenitude. Urge criar condições para que se possa residir, trabalhar, ocupar os nossos tempos livres e ascender social e coletivamente de forma sustentável.

Importa, neste Concelho, tão favorecido pela natureza, ter condições para os que nos querem visitar, se sintam bem-recebidos e com desejo de voltar.

Apresentação pública do Compromisso Eleitoral – com a CDU, soluções para o Algarve

No próximo dia 20 de Dezembro, às 18 horas, terá lugar nas instalações do Teatro Tempo, em Portimão, a apresentação pública do compromisso eleitoral da CDU para o Algarve, tendo em conta as decisões que irão ser tomadas nas próximas eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.

Nesta sessão que será dirigida por Paula Vilallonga, membro do Partido Ecologista “os Verdes”, estará presente João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, que dará nota do trabalho desenvolvido na legislatura que agora terminou em relação ao Algarve, por parte do Grupo Parlamentar do PCP. A sessão culminará com uma intervenção de Catarina Marques, primeira candidata da CDU pelo Círculo Eleitoral de Faro, onde apresentará publicamente o Compromisso Eleitoral e as propostas e soluções da CDU para a região.

Convidam-se desde já todos os órgãos de comunicação social a estarem presentes nesta sessão.

Faro, 17 de Dezembro de 2021

O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Apresentação Pública dos primeiros candidato da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Olhão

No seguimento da ponderação feita pelas forças que integram a Coligação Democrática Unitária, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista os “Verdes”, a CDU procederá à apresentação pública dos primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipais de Olhão, no dia 9 de Junho, pelas 18h30 no Largo da Restauração, desta cidade.

Após a divulgação, em Abril, de Sebastião Coelho, como primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal, a CDU informa agora que Florbela Gonçalves será a primeira candidata da CDU à Assembleia Municipal.

Sebastião Manuel da Quinta Coelho, 66 anos, casado, três filhos, natural e residente em Olhão, Chefe de Finanças aposentado. Actualmente, vereador na Câmara Municipal de Olhão, em anteriores mandatos foi também eleito da CDU na Assembleia Municipal de Olhão, na Assembleia de Freguesia Quelfes. É membro do PCP.

Florbela Guimarães Silva Gonçalves, 47 anos, tem duas filhas e reside em Olhão. É Licenciada em Gestão e Administração pública, com especialização em Gestão Urbana e Municipal, exerce atualmente funções na Direção de Finanças de Faro. Em 2013 integrou, como independente, a candidatura da CDU à Câmara Municipal de Olhão, sendo agora proposta, a encabeçar a lista da CDU à Assembleia Municipal de Olhão.

Este Acto Público de apresentação dos primeiros candidatos da CDU ao concelho de Olhão contará ainda com a participação do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve na Assembleia da República.

Com esta decisão, a CDU dá um passo importante para o seu reforço no concelho de Olhão nas próximas eleições autárquicas de 1 de Outubro, prosseguindo um caminho que, há quatro anos atrás, permitiu a recuperação de um vereador para a CDU na Câmara Municipal, o aumento global do seu número de eleitos na Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia e o fim da maioria absoluta do PS.

A Coordenadora da CDU - Olhão

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova proposta do PCP para defesa das pequenas empresas que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro

Hoje, dia 12 de abril, a Assembleia da República aprovou, parcialmente, o Projeto de Resolução n.º 1346/XIII/3.ª, do PCP, intitulado “Em defesa das pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro” (em anexo), que recomenda ao Governo que:

1. Intervenha no sentido de proteger as pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro das práticas abusivas da ANA – Aeroportos de Portugal no que diz respeito às taxas cobradas pelo uso dos parques de estacionamento e pela largada/recolha de passageiros;

2. Intervenha junto da ANA – Aeroportos de Portugal no sentido de garantir que as pequenas empresas de rent-a-carpossam operar em condições adequadas no Aeroporto de Faro, em particular ao nível das instalações;

3. Inicie o processo de reversão da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, colocando o Aeroporto de Faro ao serviço do desenvolvimento regional.

Os pontos 1 e 2 foram aprovados com os votos favoráveis de todas os partidos à exceção do PAN, que se absteve. O ponto 3 foi rejeitado, com os votos contra de PS, PSD e CDS, a abstenção do PAN e os votos a favor de PCP, BE e PEV.

Com esta votação, PS, PSD e CDS reconhecem que a ANA – Aeroportos de Portugal tem práticas abusivas dirigidas contra as pequenas empresas de rent-a-care de transferque desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro, mas, ao mesmo tempo, rejeitam a possibilidade de se atacar o problema na raiz, ou seja, de se proceder à reversão da privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais.

Ou seja, PS, PSD e CDS querem chuva na eira e sol no nabal: querem manter a ANA – Aeroportos de Portugal na posse da multinacional francesa Vinci, mas não querem que essa multinacional explore as pequenas empresas com atividade ligada ao Aeroporto de Faro.

Tal como o PCP advertiu, a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal teria consequências negativas não só para a própria atividade aeroportuária, mas também para todas as atividades económicas que se desenvolvem a montante e a jusante. A extorsão das pequenas empresas de rent-a-care de transferdo Aeroporto de Faro, levada a cabo pela ANA-Aeroportos de Portugal para garantir avultados lucros para a multinacional francesa Vinci, é disso um exemplo paradigmático.

Impõe-se, assim, a reversão da privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, objetivo pelo qual o PCP se continuará a bater.

Faro, 12 de abril de 2019

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Assembleia da República aprovou projeto de resolução do PCP sobre a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana

 A celebração de contratos com empresas privadas para a pesquisa, prospeção e exploração de petróleo e gás natural no  Algarve, feita nas costas das populações pelo anterior Governo PSD/CDS e que tem sido objeto da denúncia por parte do PCP, foi hoje matéria considerada na Assembleia da República, com a apreciação e votação de seis projetos de resolução. O PCP destaca as seguintes questões:

1. A aprovação dos pontos 1, 2, 3 e 4 do Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, onde se destaca:

• A recomendação da promoção de estudos de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas;

• O reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, para a valorização destas entidades e do seu papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no setor energético;

• A monitorização do tráfego de petroleiros ao largo da costa portuguesa e o reforço dos organismos públicos, dotando-os de meios para este fim.

Estes quatro pontos foram aprovados com os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN, a abstenção do CDS e o voto contra do PSD. O PCP exigirá do Governo, naturalmente, o cumprimento destas recomendações aprovadas na Assembleia da República.

Foram ainda chumbados os pontos 5 e 6 do Projeto de Resolução do PCP.

Tem particular significado a rejeição do ponto 5 do Projeto de Resolução do PCP, que recomendava ao Governo que se garantisse a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, com os votos contra do PSD, BE, PEV e PAN, a abstenção do CDS e o voto a favor do PCP e PS.

Apesar destas votações o PCP, continuará a bater-se pela defesa dos valores ambientais, pelo direito do povo português a conhecer os seus recursos, pela recuperação do controlo público do sector da energia, incluindo naquilo que diz respeito aos mecanismos e instrumentos de relativos aos recursos geológicos do país, contrariando a sua entrega ao grande capital e a elevada dependência energética do país.

2. A Assembleia da República votou hoje outras iniciativas legislativas sobre esta matéria. O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente:

• O Projeto de Resolução do PEV, que exortar o Governo a suspender os contratos celebrados, abrindo um amplo processo de debate público, comprometendo-se a ter em conta a vontade expressa das populações;

• O n.º 1 do Projeto de Resolução do BE, que recomenda ao Governo a suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás;

• O Projeto de Resolução do PS, que recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos.

3. As atividades que estão em curso, neste momento, no Algarve e na Costa Alentejana são apenas de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural, a reavaliação deste processo determinou as opções de voto do PCP.

O PCP entende que a decisão definitiva sobre uma eventual fase de exploração deve ser obrigatoriamente precedida de estudos de impacto ambiental e económico que suportem um debate público, com ampla participação das populações, das autarquias, dos agentes económicos e das associações ambientais, para ponderar as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos hidrocarbonetos, não podendo a protecção ambiental ser minimizada. Neste sentido, no próximo dia 8 de julho, às 21:30 horas, no Clube Farense, o PCP irá realizar a sessão pública “Petróleo e gás no Algarve: estudar, avaliar, ponderar, decidir”.

Faro, 1 de julho de 2016

O Secretariado da DORAL do PCP

ASSEMBLEIA DA REPÚLICA APROVA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE LAGOS

No passado dia 19 de Novembro foi aprovado na Assembleia da República, apenas com o voto contra da IL e abstenção do CDS, o texto final apresentado pela Comissão de Saúde sobre os 4 projectos de Resolução apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP, PEV, BE e PAN, que tiveram na sua origem a petição Pela Construção do Novo Hospital de Lagos, promovida pela Assembleia Municipal de Lagos sob proposta da CDU.

Na Resolução agora aprovada menciona-se, designadamente, que sejam desencadeados, com urgência, os procedimentos necessários para o lançamento do processo de construção do novo Hospital de Lagos, dotando-o de novas instalações, modernas e adequadas à prestação de cuidados à população, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede pública de cuidados de saúde. Sejam encontradas soluções de financiamento recorrendo, se necessário a fundos comunitários, e seja salvaguardado o modelo integralmente público.

Assim, exige-se do novo Governo que vier a resultar das próximas eleições, que seja incluída no Orçamento de Estado a construção do novo hospital de Lagos dando cumprimento urgente à vontade expressa pela população e mais uma vez legitimada pela esmagadora maioria que a aprovou na Assembleia da República.

Lagos, 25.11.2021

A Coordenadora de Lagos da CDU

Assembleia Municipal de Faro aprova Moção do PCP para abolir portagens na Via do Infante

No passado dia 25 de Novembro de 2019, a Assembleia Municipal de Faro, aprovou uma moção do PCP que exige ao Governo que proceda à imediata abolição de portagens na Via do Infante. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, BE, PS e PAN e com os votos contra do PSD, CDS, MPT e PPM. Trata-se de mais um passo para exigir no plano público uma medida que – tendo sido imposta pelos Governos PSD/CDS e PS – tarda em ser concretizada. Recorda-se ainda que está por discutir na Assembleia da República uma proposta com o mesmo conteúdo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que servirá para clarificar, uma vez mais, o posicionamento político das várias forças políticas.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA CDU SOBRE A INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS

Na sessão de 21 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que: A Assembleia Municipal de Lagos em 25 de Junho de 2018 aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “PELA URGENTE DRAGAGEM DA BARRA E CANAL DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que “É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, agravado pelo cabeço de areia recentemente surgido na zona a poente da boca da barra.

Está assim criada uma gravíssima situação para todo o tipo de navegação em demanda da doca de pesca e da marina do porto de Lagos, pois que na baixa-mar das marés vivas já não permite a passagem de embarcações com calado da ordem dos 2 metros, quando a profundidade normal ali deveria de ser de 4 metros.”

Na parte deliberativa era recomendado ao Ministério do Mar a imediata dragagem da barra e canal do porto de Lagos repondo as condições de navegabilidade em segurança.

Em 19 de Agosto de 2019, em resposta ao requerimento da CDU n.º 33 de 2 de Julho de 2019, solicitando esclarecimentos se a empreitada de dragagem abrangia todo o canal e barra do porto e assoreamentos exteriores, a DGRM- Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informou que a empreitada contemplava a dragagem da barra, canal de acesso e porto de pesca.

Esta empreitada foi concluída no final de 2019 chegando posteriormente até nós várias preocupações sobre o resultado final da intervenção, manifestado por pescadores e navegadores utilizadores da barra e do canal. Confirma-se, num curto espaço de tempo que a situação se repete, tornando-se novamente perigosa a navegabilidade na entrada da barra. A confirmar esta situação referimos a recente notícia de 29 de Janeiro de 2022, do jornal Correio de Lagos sobre o encalhe de um veleiro na entrada da barra, que os tripulantes do veleiro conseguiram, dadas as condições do estado do mar, sair a “pé” da embarcação encalhada e o Edital n.º 001/ 2022 da Capitania do Porto de Lagos alertando para o assoreamento da barra onde afirma a detecção de uma sonda reduzida com 1,3 metros no eixo do canal de entrada da barra e informa ainda que foi promulgado o ANAV nº 006/2022 (Serviço Mundial de Avisos à Navegação), alerta de carater mundial.

Face a esta situação os eleitos da CDU proposeram novamente que a Assembleia Municipal de Lagos exiga do Ministério do Mar a imediata e urgente dragagem da barra e canal do porto de Lagos, repondo as condições de navegabilidade em segurança, e que dê conhecimento da deliberação à Capitania do Porto de Lagos, Docapesca de Lagos, aos órgãos de comunicação social e publicação na página electrónica da Assembleia Municipal, ficando a aguardar que esta situação seja resolvida com a máxima urgência.

Lagos, 22 de Fevereiro de 2022

A coordenadora de Lagos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA CDU SOBRE POLÍTICA DE JUVENTUDE PARA O CONCELHO DE LAGOS

Na sessão de 21 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “POLÍTICA DE JUVENTUDE”.

Nesta proposta era nomeadamente referido que de acordo com os direitos sociais plasmados no artigo 70º da Constituição da República Portuguesa (CRP), os jovens devem gozar de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Esse apoio, sendo transversal aos vários domínios da sociedade, engloba, naturalmente, o ensino, a formação profissional, o acesso ao primeiro emprego, ao direito ao trabalho e a um trabalho com direitos, à segurança social, o acesso à habitação e à cultura, o aproveitamento dos tempos livres, das actividades físicas ao desporto.

Neste contexto, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018 foi aprovado o Plano Nacional para a Juventude como instrumento político de coordenação intersectorial da política de juventude em Portugal, tendo por missão concretizar a sua transversalidade e tendo em vista o reforço da protecção especial dos direitos das pessoas jovens, conforme preconizado na CRP.

Uma política de juventude deverá assim ter como objectivos prioritários “o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”. Daí que incumba às Administrações Central e Local apostar em área estratégicas, como a educação, o emprego e empreendedorismo, a habitação, a saúde, o ensino superior, a qualidade de vida, o desporto, a cultura, a defesa, a justiça, o ambiente, a agricultura, os transportes, a sustentabilidade da segurança social, o combate à pobreza, a igualdade e a inclusão.

Perante estes desideratos, compete também a estes órgãos colaborar com as famílias, as escolas,Associações culturais e colectividades de cultura e de recreio, e as empresas de modo a garantir o fomento e a sustentabilidade das organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos.

Mesmo reconhecendo-se que nem sempre o termo Juventude constitui um conceito difícil de precisar, por se tratar de uma fase do ciclo de vida que marca a transição da infância para a vida adulta, onde um processo de emancipação bem-sucedido é essencial para efectivar a independência e autonomia das pessoas jovens, tal não invalida que se encontre no quadro legal e nos planos municipais uma pluralidade de medidas políticas direccionadas para um escalão etário, entre os 15 e os 29 anos de idade, se estima represente 16 % do total da população portuguesa.

Daí que qualquer governação da cidade dirigida aos jovens deve assumir, como seus alicerces, a prevalência do interesse público, uma planificação urbanística transparente, participada e de proximidade, a valorização do direito à habitação, à mobilidade e à acessibilidade, o direito a um ensino público de qualidade, estimular a criação de emprego, a eliminação das exclusões e desigualdades no direito de fruição da vida na cidade, o direito à cultura e à democratização da criação e da fruição culturais, ao desporto para todos, com o envolvimento activo do movimento associativo e juvenil, o direito ao bem-estar, à qualidade

de vida e a um ambiente saudável, condições essenciais para uma participação mais consciente dos jovens na vida do Concelho.

Os Eleitos da CDU propuseram que Assembleia Municipal de Lagos recomende à Câmara Municipal de Lagos que:

1. - Instale e garanta a melhoria de condições de funcionamento ao Conselho Municipal de Juventude de Lagos, para que este passe a reunir as vezes estipuladas na lei e sempre que se considere necessário.

2. - Incremente o apoio às organizações e ao associativismo juvenil, de modo a que possam contribuir para melhorar a gestão do Concelho.

3. - Promova anualmente a Quinzena da Juventude e divulgue a diversificação de outras iniciativas e actividades direccionadas para os jovens, que valorizem a sua criatividade e expressão.

4. - Desenvolva uma plataforma digital com informações de interesse geral para a população jovem e novos espaços para a divulgação dos projectos e iniciativas individuais e das associações juvenis e estudantis.

5. - Dinamize em colaboração com o conselho Municipal da Juventude o Espaço Jovem de Lagos.

E ainda proposeram que a Assembleia Municipal de Lagos em Colaboração com os Agrupamentos Escolares de Lagos reponha e dinamize a Assembleia da Juventude de Lagos.

Com esta proposta a CDU pretende valorizar o papel da juventude e a sua participação na vida activa da comunidade.

Lagos, 23 de Fevereiro de 2022

A coordenadora de Lagos da CDU

Pergunta 560/XIV/1

Data: 2019-12-11
  Atribuição de Título de Atividade Aquícola para Instalação de Viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa

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Audição «Testemunhos dos impactos da epidemia no Algarve e as respostas que fazem falta»

Faro, 14 de Fevereiro de 2021

Conhece a intervenção de Luís Fagundes, empresário, dono de uma livraria na Baixa de Lagos, testemunho sobre a situação dos micro, pequenos e médios empresários

Os impactos da epidemia Algarve reflectem o estado de fragilidade a que a política de direita conduziu o País. A resposta do Serviço Nacional de Saúde à população, a situação com que se confrontam milhares de trabalhadores muitos dos quais no desemprego, os problemas das MPME numa economia dependente do Turismo, a realidade dos idosos e também das crianças, os impactos na juventude, a situação na cultura e no movimento associativo, entre tantas outras dimensões, reclamam respostas urgentes e opções de fundo que tardam em ser dadas. Nesta iniciativa, serão apresentados testemunhos diversos sobre a realidade regional, assim como, as propostas e iniciativas do PCP no plano regional e nacional.

Nota: a iniciativa realiza-se ao ar livre. No caso das condições climatéricas o não permitirem será realizada no Salão da COOPPOFA em Faro. Será necessária inscrição prévia para 963 843 846, ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. de modo a garantir as condições de segurança sanitária recomendadas.

Audição pública sobre precariedade a 22 de Maio em Portimão

Numa região marcada pela actividade turística, pelo trabalho sazonal e pelo agravamento dos níveis de exploração de quem trabalha, a precariedade laboral atinge largas dezenas de milhares de trabalhadores do sector público e privado. Contractos a prazo, trabalho a tempo parcial, trabalho sazonal, estágios profissionais, recibos verdes, empresas de trabalho temporário, são alguns exemplos das muitas formas de trabalho precário com consequências nos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

Aumento do preço da água como contrapartida do investimento público é inaceitável

As declarações do Ministro do Ambiente de 2 de Março anunciando o aumento do preço da água para as populações, entidades e empresas algarvias como contrapartida aos investimentos previstos no âmbito do designado Plano de Recuperação e Resiliência - PRR são inaceitáveis.

Como é sabido, o Algarve tem sido confrontado com graves problemas no acesso à água. Uma realidade que, mais do que resultante de processos relacionados com alterações climáticas e situações de seca prolongada, tem na sua raiz, a prolongada ausência de investimento público e o aumento da pressão nos consumos, inerente ao errado modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região.

Os investimentos previstos no PRR – muito aquém das necessidades que se colocam à recuperação e desenvolvimento do Algarve e destinados em larga medida a favorecer os grandes interesses privados – consagram investimentos, ainda que limitados, em matéria de captação, armazenamento e distribuição de água no Algarve que, sem prejuízo de opções discutíveis que contempla, não podem ter como contrapartida o aumento do preço da água para as populações.

O que o Governo PS vem agora dizer sobre a água é, na realidade, o mesmo que fizeram anteriores governos do PSD/CDS e do PS com outros investimentos como o da Via do Infante. Em que a sua construção foi assegurada com recursos públicos e as receitas da sua utilização desviadas, por via das portagens, para os grupos económicos privados. Na perspectiva do Governo, se o Algarve quer Auto-estradas paga! Se o Algarve quiser ter acesso à água paga ainda mais caro. Um escândalo!

Era o que mais faltava que, perante um PRR que deixa de fora tantos e tantos investimentos que a região do Algarve há muito reclama – como o Hospital Central do Algarve –, nos poucos investimentos considerados fosse ainda exigido à população do Algarve o aumento do preço da água como contrapartida.

Tal como o PCP sempre defendeu, a água é um bem público essencial à vida, e que deverá ser gerida, não em função de um negócio – como sugere o Governo -, mas em função de uma gestão pública, criteriosa e eficiente. Os investimentos realizados no Algarve não são uma benesse, nem uma dádiva do Governo ou de Bruxelas como alguns pretendem fazer crer. São investimentos há muito reclamados por uma população e por um território que têm o direito ao desenvolvimento, que contribuem para a riqueza nacional e que não aceitam a ameaça que o Ministro Matos Fernandes decidiu fazer.

Faro, 3 de Março de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP