Intervenção de Victor Carapinha

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Uma saudação para todo o colectivo partidário aqui representado pelo camarada Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

Uma saudação em particular para todos os dirigentes do Movimento Associativo Popular e que, ao mesmo tempo, são militantes do Partido Comunista Português.
O dirigente associativo, pela sua natureza, está identificado com um projecto e com uma prática de identidade social partilhada com um grupo, onde os aspectos de ordem cultural, recreativa, social e desportiva têm um padrão, com princípios e valores, que o distingue de outros grupos sociais e, sobretudo, dos indivíduos que não estão associados ou ligados a qualquer associação.

O dirigente associativo e ao mesmo tempo militante comunista tem a dupla responsabilidade de, por um lado, garantir condições de participação e dinamização das actividades estatutárias e do desenvolvimento da sua associação no cumprimento dos respectivos programas e, por outro lado, considerar que o projecto comunista comporta valores reconhecidos como fundamentais para o Associativismo Popular.

O dirigente associativo nestas condições deve ter sempre presente o Artigo 53 dos Estatutos do PCP, segundo o qual “Os membros do Partido que participam em organizações e movimentos de massas (colectividades e associações) devem actuar segundo as orientações do Partido, na defesa dos interesses dos associados e das massas, respeitando, defendendo e observando a autonomia, o carácter unitário e a vida democrática das organizações e movimentos em que exercem a sua actividade”.

A participação dos comunistas no Movimento Associativo pode significar novas oportunidades de ligação às populações e aos seus problemas, bem como facilitar a participação activa num importante espaço de debate ideológico e político.

No Algarve subsiste a baixa densidade associativa no que se refere ao nível de representação institucional no plano nacional. Das várias centenas de associações constituídas na região, apenas 100 estão filiadas na Confederação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, ou seja 2,5% do universo confederado. Verifica-se, assim, que existe um grande espaço vazio na estruturação confederativa e que é fundamental preencher.
É, pois, importante que os comunistas se envolvam mais nas associações e colectividades, e que reconheçam a relação entre a influência eleitoral do Partido a nível local e a influência na escolha das direcções associativas.

Na prossecução da sua acção associativa, são criadas muitas oportunidades de recrutamento de novos militantes e de quadros formados na iniciativa e na participação quotidiana.
O PCP está na primeira linha para afirmar o papel do Movimento Associativo Popular para a democracia participativa e na acção política local, assim como para o desenvolvimento da região designadamente na vida cultural, desportiva e social das populações.

Viva o Movimento Associativo Popular
Viva o Partido Comunista Português
Vivam estas duas realidades em conjunto

Intervenção de Catarina Marques, membro da DORAL do PCP 

9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

15 Dezembro 2018, Faro

Camaradas e amigos,

Começar por saudar a 9ª Assembleia de Organização Regional do Algarve do PCP e desejar a todos bom trabalho!

Passaram 4 anos desde a última Assembleia e a situação no ensino mantém os traços que a política de direita tem imposto à Escola Pública.

O grande capital e os partidos que o representam determinam medidas que pretendem transformar as nossas crianças e jovens em máquinas, sem pensamento crítico, formatadas para o mercado de trabalho, distantes dos seus interesses e necessidades e afastadas de uma aprendizagem e vivência para a ação coletiva.

O PCP, subscreve que a Educação tem como objetivo central a formação integral dos indivíduos, capacitando-os para uma intervenção ativa e consciente na sociedade, transformando-os em agentes da mudança. Tal perspetiva só pode ser concretizada pela Escola Pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos!

O período decorrente desde a última Assembleia de Organização Regional é marcado por duas fases: o final da legislatura PSD/CDS no qual ficou evidente a tentativa de reconfiguração e destruição da Escola Pública, presente na proposta de guião da reforma do Estado,; e a atual situação política onde foi possível travar a destruição posta em marcha pelo governo anterior.

Esta nova fase da vida política nacional foi favorável à aprovação de medidas de apoio à Escola Pública, defendidas e propostas pelo PCP, contudo, é evidente, da parte do governo minoritário do PS, a falta de vontade política em resolver questões de fundo, como por exemplo:a falta de trabalhadores e de outros profissionais, o encerramento de escolas e a opção pelos mega-agrupamentos o regime de gestão das escolas ou a transferência de competências para os municípios, que o Governo do PS cozinhou com o PSD e que visa uma transferência de encargos para os municípios – alguns com graves problemas financeiros – e um aumentar das assimetrias e desigualdades. No Algarve já conhecemos os maus exemplos das áreas que passaram para os municípios, como é o caso das refeições escolares, das atividades de enriquecimento curricular (AEC) e dos transportes escolares que foram posteriormente entregues à gestão privada..

No Algarve, ao longo dos anos, foram encerradas dezenas de escolas do 1º ciclo e continua a não haver ensino secundário nos Concelhos de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique e Vila do Bispo,. Outro grave problema na região é a muito insuficiente rede pública de educação pré-escolar

Do ponto de vista educativo, há também que referir as alterações curriculares realizadas, com e integração de forma cada vez mais precoce, de vias profissionalizantes. O sub-financiamento continua a marcar a actual situação

Camaradas e amigos,

Os últimos anos foram intensos do ponto de vista da luta dos professores e de outros trabalhadores da Educação

No Algarve foram realizados inúmeros plenários referentes às questões mais prementes da luta dos professores, nomeadamente a aposentação, a progressão na carreira e os concursos.

Realizou-se entre os dias 18 de junho e 13 de julho, uma greve às avaliações no sentido de pressionar o governo a resolver os problemas dos professores.

Realizou-se uma greve e no dia 2 - pela contagem do tempo de serviço que culminou com uma grande manifestação em Lisboa a 5 de Outubro .

E, os professores estão em greve à componente não letiva desde o dia 29 de Outubro e até ao final do ano letivo. O Governo não pode continuar a recusar o reconhecimento do tempo de serviço dos professores e os professores sabem que podem contar com o PCP na sua luta.

Importa referir outras lutas como a dos professores do ensino particular e cooperativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), dos professores da Academia de música de Lagos, dos professores do Conservatório Regional do Algarve, em torno do combate à precariedade, contra salários em atraso, pelo cumprimento da contractação colectiva. ntre outras

E, camaradas e amigos, foi com a luta dos trabalhadores e com a incansável ação do PCP que se obrigou o governo a contratar e vincular milhares de professores, que se conseguiu o fim dos exames dos 4º e 6º anos, o fim da PACC , o fim do “negócio” PET Cambridge, a integração do intervalo do 1º ciclo na componente letiva, e mesmo, a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano.

Em ano de comemorações do II centenário sobre o nascimento de Karl Marx relembro uma frase sua: “As revoluções são a locomotiva da História” . O Algarve e o país precisa de uma Escola pública, democrática, gratuita e de qualidade para todos que dê força a essa locomotiva para uma efetiva mudança da sociedade, assente nos valores de abril!

Viva a IX Assembleia de Organização Regional do Algarve!

Viva o PCP!

A ANTIGA ESTAÇÃO DE LAGOS DA CP É PATRIMÓNIO A DEFENDER

Foi publicado no Diário da Republica de 28 de Dezembro passado, o Despacho 12541-C/2018 da Secretaria de Estado do Tesouro e das Infraestruturas, determinando, no ponto 1- “que seja desafectada do domínio público ferroviário... o antigo edifício da estação de Lagos da CP...” e no ponto 2- “que a desafectação mencionada tem como finalidade a respectiva alienação...".

Ora este edifício é hoje uma das mais importantes referências do património histórico/cultural de Lagos, não só pela sua qualidade arquitectónica, tendo sido considerada, nesses tempos, a melhor estação ferroviária do sul, como pela decisiva participação que a construção do ramal ferroviário de Lagos representou no desenvolvimento e progresso do Concelho.

O surgimento do caminho de ferro no mundo, foi o maior avanço civilizacional da época, na mobilidade, na vida e no trabalho das populações, e a sua chegada a Lagos era uma aspiração de dezenas de anos da população.

No País, a primeira linha ferroviária foi inaugurada em 1856, a linha do sul chegou a Faro em 1889, o ramal a Portimão em 1915 e finalmente a Lagos em 1922, com grandes festejos que duraram 3 dias. É assim que este edifício, quase centenário, tem sido, desde sempre, um orgulho e uma referência para a população e um exemplo de excelência no património público.

O edifício da antiga estação de Lagos da CP obriga a todas as medidas para o manter na qualidade de memória colectiva, tanto de residentes como de visitantes.

É neste sentido da preservação e defesa do património público que, em vários mandatos e ocasiões, os eleitos da CDU têm proposto a classificação deste edifício como de interesse concelhio, recebendo sempre a oposição e o voto contra do PS.

Com esta decisão do Governo de desafectar para o direito privado e a alienação do edifício, exige-se que a Câmara Municipal de Lagos exerça o seu direito de preferência a quando da alienação do edifício da antiga estação de Lagos da CP, na defesa, manutenção e valorização do nosso património colectivo.

Lagos, 7.Janeiro.2019

A Comissão Concelhia de Lagos do PCP

A CDU apresentou hoje a lista de candidatos CDU às eleições para a Assembleia da República 2024

A CDU realizou uma iniciativa de apresentação da lista para as eleições de 10 de Março, que decorreu em Faro, no Largo do Mercado Municipal, onde estiveram presentes todos os 14 candidatos da CDU e a mandatária Rosa Palma.

No seguimento de outros momentos de preparação para as eleições legislativas, a CDU deu agora a conhecer publicamente todos os membros que compõem a lista com que se apresenta perante os trabalhadores e a população do Algarve.

Uma lista que integra 8 mulheres e 6 homens, com uma média etária de 44,5 anos, envolvendo candidatos com intervenção em todo o Algarve. Candidatos oriundos de diversos sectores, como da educação, da saúde, do direito, da hotelaria, da administração pública, dos pequenos e médios empresários, dos serviços, e que estão ligados ao movimento sindical unitário, ao movimento associativo, à cultura, ao desporto e a outras expressões.

Nesta iniciativa apresentada por Rosa Palma mandatária CDU, intervieram Tiago Aldeias membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes, Celso Costa membro do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional do Algarve do PCP e Catarina Marques 1ª candidata CDU.

A CDU avança com confiança e preparada para uma intensa e combativa batalha eleitoral, em que cada voto alcançado será mais um para a necessária mudança de rumo político na região e no país, para a Alternativa que se impõe, para dar luta às crescentes desigualdades sociais, às dificuldades económicas, na defesa dos trabalhadores e do trabalho, dos serviços públicos, pela habitação, pela mobilidade e transportes públicos, por uma vida melhor no Algarve.

É hora de mudança! Basta de injustiças!

Faro, 20 Janeiro de 2024

A coordenadora regional da CDU/Algarve

LER EM PDF: Intervenção de Catarina Marques 1ª candidata CDU

LER EM PDF: Intervenção de Celso Costa membro do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional do Algarve do PCP

LISTA DE CANDIDATOS À ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NO DIA 10 DE MARÇO DE 2024

CÍRCULO ELEITORAL DE FARO

CANDIDATOS EFECTIVOS

 

1 - Catarina Alexandra Matos Marques

Catarina Marques, 46 anos, Professora de Educação Especial.

É dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul. É Coordenadora da União de Sindicatos do Algarve.
Foi eleita no Conselho Pedagógico da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve. Foi membro da direcção do Clube Desportivo de Montenegro e Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Montenegro.
Foi eleita na Assembleia de Freguesia do Montenegro e na Assembleia Municipal de Faro.
É membro da Comissão Concelhia de Faro do PCP e da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP.

2 - Mário Rodrigo de Sousa Cunha

Mário Cunha, 38 anos, Advogado e Mediador de Conflitos.

3 - Joana Catarina Quintanova Sanches

Joana Sanches, 42 anos, Enfermeira.

4 - Luís Renato Seixas Terra Fagundes

Luís Fagundes, 51 anos, Livreiro.

5 - Maria Paula Andrade Santos Vilallonga

Paula Vilallonga, 67 anos, Médica.

6 – Gabriela da Silva Brigida

Gabriela Brígida, 31 anos, Técnica Superior.

7 – Jorge Manuel Guerreiro Costa

Jorge Costa, 62 anos, Carteiro.

8 - Sandra Luísa Carvalho de Jesus

Sandra Jesus, 53 anos, Professora de Educação Musical.

9 - Afonso André Ferreira

Afonso Ferreira, 23 anos, Estudante de Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo.

CANDIDATOS SUPLENTES

1 – Catarina Mendes da Piedade

Catarina Piedade, 26 anos, Recepcionista de Golfe.

2 – Ana Manuela Tarrafa Pereira da Silva

Ana Tarrafa, 37 anos, Investigadora em Políticas Urbanas.

3 – Nuno Alexandre Fernandes Vaz

Nuno Vaz, 50 anos, Professor.

4 – Maria de Lurdes de Sousa Vales Melo Nogueira

Lurdes Melo, tem 61 anos, Advogada.

5 – Bruno Miguel Martins Luz

Bruno Luz, 36 anos, Assistente Operacional.

 A CDU DIVULGOU CATARINA MARQUES COMO PRIMEIRACANDIDATA PELO ALGARVE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A CDU fez hoje, no Tribunal de Faro, a entrega da lista da CDU às eleições para a Assembleia da República 2024

A entrega da lista foi feita por Rosa Palma, mandatária regional da CDU, em conjunto com diversos candidatos, incluindo a primeira candidata Catarina Marques e outros activistas da CDU, que quiseram marcar presença neste acto de formalização da candidatura CDU.

Uma lista que integra 8 mulheres e 6 homens, envolvendo candidatos com intervenção em todo o Algarve. Candidatos oriundos de diversos sectores, como da educação, da saúde, do direito, da hotelaria, da administração pública, dos pequenos e médios empresários, dos serviços, e que estão ligados ao movimento sindical unitário, ao movimento associativo, à cultura, ao desporto e a outras expressões.

Uma lista empenhada em participar numa intensa e exigente campanha eleitoral, com os muitos activistas e amigos da CDU, levando as propostas da nossa candidatura para uma vida melhor no Algarve. Uma campanha que passará pelo contacto e esclarecimento para a necessária mudança de rumo político que o Algarve, e o país, tanto precisam.

A divulgação dos nomes dos candidatos será feita em acto de apresentação pública no próximo dia 20 de Janeiro em Faro.

Faro, 17 Janeiro de 2024

A coordenadora regional da CDU

A CDU - Coligação Democrática Unitária, apresenta como primeiros candidatos aos órgãos do município de Albufeira, Nelson Trindade à Câmara Municipal e Manuela Jorge à Assembleia Municipal.

 Nelson Capela Trindade, 46 anos, casado, natural de Messejana, uma freguesia do concelho de Aljustrel, reside em Albufeira há 28 anos. Pratica atletismo desde os 7 anos, foi campeão regional de Juniores várias vezes pelo distrito de Beja e campeão regional de veteranos pelo distrito de Faro, 4º lugar no campeonato nacional de veteranos realizado em Alpiarça. Formado em Juiz de Atletismo e Monitor. Atualmente é Recepcionista da Unidade Hoteleira do Inatel em Albufeira, é Vice-Presidente do Clube Desportivo Areias de São João e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira Turismo,Restaurantes e Similares do Algarve.

 Maria Manuela Rosa Jorge tem 59 anos e reside em Albufeira. A sua formação académica de base é Engenharia Mecânica, com especialidade em Aeronáutica. Tem duas pós-graduações em Administração Escolar e Administração Educacional e outra em Gestão de Bibliotecas Escolares. Cargo que exerce na Escola atual como professora bibliotecária. Faz parte do Conselho Geral do Agrupamento da Escola onde trabalha. É dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul. É membro da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP e da Comissão Concelhia de Albufeira do PCP.

O concelho de Albufeira, gerido há décadas pelo PSD, é marcado por profundas desigualdades e fragilidades sociais, por uma política de favorecimento dos grandes interesses e dos grandes negócios da especulação imobiliária.

Albufeira necessita de uma política alternativa que valorize os serviços públicos, os trabalhadores e os Micro e pequenos Empresários. Uma política que promova a igualdade de oportunidades em todas as suas freguesias sem discriminações, promovendo e protegendo os seus produtos e territórios.

É necessário que se criem melhores condições de acesso à habitação, à saúde, à educação, à cultura e ao desporto.

Com trabalho, honestidade e competência, a CDU compromete-se a reforçar a sua intervenção em defesa dos interesses das populações, do poder local democrático e do desenvolvimento do concelho criando melhores condições para quem aqui vive e trabalha.

Albufeira, 19 de Maio de 2021

A Comissão Coordenadora de Albufeira da CDU

A chamada “democratização” das CCDR – Um logro que é preciso denunciar

O chamado processo de “democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) retomado pelo actual Governo e que hoje tem na “eleição” do respectivo presidente – em reuniões promovidas nos 16 concelhos do Algarve - é uma peça mais no processo dilatório para manter o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas.

Um episódio mais, baseado na mesma mistificação de conceitos, apresentando a desconcentração como sinónimo de descentralização, iludindo a natureza distinta entre ambas e procurando encontrar em soluções desconcentradas um factor de redução da exigência de uma efectiva descentralização.

As CCDR não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da Administração Central. Só por má-fé se pode pretender fazer crer que a “eleição” da sua direcção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática. Observando a própria Lei se conclui que a fase de “democratização” terá um período de vida efémero medido naquela meia dúzia de horas em que decorrerá o colégio eleitoral. Os presidentes hoje eleitos – incluindo no Algarve - responderão não perante quem os elegeu mas sim ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da Administração Central.

O que hoje ocorrerá é sobretudo mais um episódio no processo, que unindo PS e PSD, visa impedir uma efectiva descentralização e a criação das regiões administrativas como factor de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública.

A DORAL do PCP não só denuncia este logro como recusa credibilizá-lo pelo que os seus eleitos votarão em branco expressando distanciamento face a este processo e afirmando a exigência de uma efectiva descentralização.

Faro, 13 de Outubro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP

X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A Conferência Nacional e a intervenção Partido no Algarve, Paulo Neto

Camaradas

A fase preparatória da nossa X Assembleia de Organização Regional do Algarve coincidiu com a realização da Conferência Nacional do Partido que teve como lema “Tomar a iniciativa. Reforçar o Partido. Responder às novas exigências”.

Esta coincidência, mais do que uma exigência acrescida, constituiu uma oportunidade para alargar o âmbito de avaliação da realidade com que o Partido se confronta no Algarve, assim como para tomar decisões quanto à iniciativa política do Partido, ao seu reforço, ao trabalho que precisamos de desenvolver para reforçar a luta, as organizações de massas e a nossa ligação a milhares de democratas e patriotas aqui na região.

Camaradas

No Algarve os comunistas batem-se por uma região com melhores salários e carreiras valorizadas, em que o desenvolvimento integral das crianças é uma preocupação central, que encoraja os sonhos da juventude e em que se envelhece com dignidade. Por uma região com serviços públicos que garantem direitos a todos e em que a cultura é factor de realização e emancipação. Por uma região que potencia e protege os seus recursos e produz para responder às necessidades, que se organiza para garantir o direito à habitação e aposta nos transportes públicos. Por uma região que defende os valores de Abril, o regime democrático, os valores progressistas, a paz e o desarmamento, a solidariedade, a justiça social e a liberdade. Não são só os comunistas que projectam uma região assim, são milhares de Algarvios. Gente preocupada com a vida e com o futuro, democratas e patriotas, que convergem com as nossas preocupações e diagnósticos quanto à situação que vivemos e que não se conforma que Portugal esteja condenado às injustiças e à dependência.

O contributo do PCP é imprescindível a um Algarve com futuro. Mas esse futuro constrói-se com a participação e o envolvimento dos trabalhadores, das classes e camadas antimonopolistas e de todos os que vivem os problemas, se indignam com eles e vêem as soluções possíveis negadas pelos interesses do grande capital.

O nosso papel é, sim, tomar a iniciativa. Dar o estímulo e a confiança de que tantos precisam para dar o primeiro passo para começar a protestar, a unir, a resolver, a encontrar caminhos. Proporcionar os contactos, as conversas, os espaços de convergência que façam das injustiças força para lutar.

É um trabalho que exige um apelo político mas também uma grande acção prática dos militantes e das organizações do Partido, na identificação dos problemas e dos que os sentem, no estímulo a que tomem nas suas mãos as soluções necessárias, no envolvimento daqueles que se destacam na vida colectiva. Um trabalho de formiga, de esclarecimento e construção, que é simultaneamente um trabalho de massas, audaz e confiante.

À volta de cada um de nós, em torno de cada organização do Partido, estão milhares de pessoas a precisar do contacto e do incentivo para se envolverem e serem protagonistas da acção por um Algarve com futiuro.

Desenvolver a ligação e o trabalho com outros democratas e patriotas não é uma linha mais na lista das tarefas. É um trabalho integrado, que se desenvolve para tomar a iniciativa pelo aumento dos salários, pelos direitos das crianças e dos pais, dos idosos, da juventude, em defesa dos serviços públicos, da cultura, da produção nacional, do ambiente, de questões locais ou do regime democrático. Uma ligação indispensável para intensificar a luta, fortalecer os movimentos de massas, alargar o número e a combatividade dos lutam por um Algarve com futuro. Organizações de massas às quais precisamos de dar uma atenção cada vez maior. Contribuindo para o reforço e unidade da intervenção dos sindicatos e da CGTP. Contribuindo para o reforço e iniciativa de outras organizações de massas, das associações de reformados às associações de bombeiros, das colectividades de cultura e recreio às associações de pais, do movimento das mulheres ao movimento da Paz.

Envolver outros na acção necessária ao país e à região não é nada de estranho nem de novo na acção do Partido. É um estilo de trabalho de sempre, intrínseco ao nosso projecto, indispensável à sua concretização, a que precisamos de dar mais atenção. Nada impede, antes pelo contrário, que cada comissão concelhia tenha uma lista de pessoas com quem se conversa sobre a situação da localidade, do país, do mundo. Que convidam para a Festa do Avante! ou outras iniciativas do Partido, a quem enviam a proposta do Partido sobre este ou aquele tema, a quem propõem que apoie as candidaturas da CDU. A quem envolvem para garantir o carácter unitário das estruturas representativas dos trabalhadores.

A CDU, onde o PCP, com o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Associação Intervenção Democrática convergem com milhares de pessoas sem filiação partidária, é espaço privilegiado de envolvimento e intervenção com outros democratas e patriotas, com quem importa manter contacto e estimular a participação.

Camaradas

Responder aos problemas do país e às novas exigências com que estamos confrontados implica envolver na luta e na construção das respostas quem vive os problemas, quem reflecte sobre eles, quem identifica nos valores de Abril os elementos essenciais da sociedade a que aspiramos.

Elevar a força organizada dos que lutam é essencial para alterar a relação de forças existente na sociedade, para assegurar um Algarve com futuro.

Viva a X AORAL
Viva o PCP

A Escola António Aleixo

precisa de melhoramentos, mais funcionários e professores!

Encerramento não é solução!

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A Festa do Avante! Começa amanhã

Algarve marca presença

Com data marcada para 6, 7 e 8 de Setembro, a 43ª edição da Festa do Avante!, terá lugar, uma vez mais mais, na Quinta da Atalaia, na freguesia da Amora, concelho do Seixal. Trata-se da maior iniciativa político cultural que tem lugar no País e que é promovida pelo Partido Comunista Português. Largas dezenas de espectáculos que vão desde a música clássica, passando pelo rock, o funck, o hip-hop, o fado e o jazz até à música que se faz em África, Médio Oriente ou América Latina, teatro, cinema, ciência, desporto, a Festa do Avante! É uma iniciativa que suscita a participação de gente de todas as idades, incluindo crianças com um espaço a elas dedicado. A presença de dezenas de delegações internacionais dão o mote para a solidariedade com os Povos de todo o mundo e os espaços de cada uma das regiões do País levam o melhor da rica gastronomia, do artesanato e da cultura do Povo português.

X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A Intervenção do Partido no concelho de Loulé, Bruno Almeida

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Camaradas,

Em nome da Comissão de Concelhia de Loulé queria saudar a 10ª Assembleia de Organização Regional do Algarve!

Nos últimos 4 anos, data em que se realizou a última Assembleia de Organização, a Comissão de Concelhia de Loulé assumiu as suas responsabilidades perante os trabalhadores e as populações do concelho:

-Procurou agir e intervir em torno das aspirações e dos problemas que atingem oConcelho fossena apresentação de projectos e propostas para a sua solução ou na dinamização e mobilização para a luta;

-Procurou reforçar a organização;

-Procurou, no quadro geral das orientações do Partido, levar por diante o conjunto de tarefas, acções e iniciativas que importaram valorizar e projectar;

-e Procurou intensificar a ligação, o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e da população do concelho.

A realização da 7ª Assembleia da Organização Concelhia de Loulé do PCP,teve como objectivos, a necessidade de reforço do Partido, do alargamento da sua influência e capacidade de intervenção.

Recrutar, rejuvenescer e responsabilizar mais membros do Partido, estruturar a organização tendo por base a sua ligação à classe operária e ao conjunto dos trabalhadores, alargar a sua influência política e ideológica no concelho, são condições determinantes para o desenvolvimento da luta de massas, para o alargamento do trabalho unitário e para a elevação da consciência política das populações.

NESTE QUADRO, do necessário reforço da influência social do Partido, tem muita importância a acção dirigida a camadas e sectores específicos trabalhadores, juventude, mulheres, reformados, micro e pequenos empresários, imigrantes, entre outros.O reforço da organização, através da inscrição e integração de novos militantes tal como a formação e a responsabilização desses novos quadros constituem uma questão DECISIVA para ultrapassar dificuldades e preparar o Partido para intervir.

1-Decidimos alargar ocontacto com os trabalhadores, visando o recrutamento para o Partido apontando como empresas prioritárias: aCimpor; aDHL; CME; CTT, e Visabeira. Estivemos presentes nas várias frentes do sector hoteleiro e não deixamos para trás os trabalhadores do município.

2- Nas últimas eleições autárquicas de 2021 , voltamos a eleger 1 membro para a Assembleia Municipal de Loulée 1 membrona Assembleia de freguesia de Alte, sendo a nossa intervenção orientada para a defesa da população do concelho, levando propostas e sugestões, denunciando problemas, defendendo os direitos dos trabalhadores e das populações.

Camaradas

Deixem-me que vos fale do trabalho desenvolvidona luta pelo controlo público dos CTT,sobre o qual o Partido exige a recuperação da propriedade pública com a reabertura das estações de correio e centros de distribuição.

Ao longo de MAIS de cinco séculos, e particularmente nas décadas mais recentes, os trabalhadores do serviço postal nacional contribuíram, através do seu esforço e dedicação, para a construção de um serviço de qualidade, prestável, ágil, próximo e, sobretudo, de confiança.

Este serviço fez a sua parte, durante anos, para assegurar a coesão social, económica e territorial do País, assim como para garantir o direito inalienável das populações à correspondência e à comunicação.

Entre 2013 e 2014, brotou o fruto da Troika e esse paradigma inverteu-se com um processo de privatização sobre uma empresa que nunca deu prejuízo e que pôs em confronto, por um lado, os direitos da população e dos trabalhadores postais, e, por outro lado, os custos de produção e os “lucros e dividendos” dos accionistas, um clássico do grande capital predador por natureza.

Os dividendos dos accionistas pesaram mais nas contas dos grupos económicos, que se tornaram donos desta estratégica empresa, que desde então tem vindo a ser CONSECUTIVAMENTE DELAPIDADA destacando-se hoje a desastrosa resposta da empresa às necessidades públicas, falhas, atrasos, saque de património, rescisão de contratos laborais, deslocalização de trabalhadores, incumprimento dos índices de qualidade, transformação das estações de correios em agências bancárias e a elevada distribuição de dividendos aos acionistas, enfim, os direitos dos trabalhadores e populações foram claramente atirados para segundo, senão para último, plano.

Está claro também que esta administração não quer assim tanto o serviço postal universal, quer sim as ramificações dos Correios de Portugal para segmentos mais lucrativos.

(A título de curiosidade deixem-me que vos diga que o número de queixas que deram entrada no Portal da Queixa aumentou, só no período entre 2014 e 2018 uns assustadores 2700% e que registaram-se mais de 10.000 queixas em 2021 quando em 2013 se registaram 50 durante o ano inteiro).

Bem

Somadas as curvas e contra-curvas da longa história dos correios portugueses, o resultado fruto da má gestão dos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP é, até agora, dramático destruíndo a reputação de um serviço de qualidade, construída ao longo de mais de 500 anos.

No concelho Louléa distribuição postal,não fugiu à conjuntura, agravando o isolamento, as assimetrias e coesão territorial. Temos a ausência de “giros” por prolongados períodos de tempo e “giros” demasiado grandes para serem cumpridos em horário aceitável e que são consequência da falta de trabalhadores derivado das políticas de baixos salários.

Mesmo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) através da sua última acção no Concelho pode corroborar um tão mau desempenho.

É caso para dizer que afinal, o carteiro não toca duas vezes!

Viva ao PCP!

X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A situação da justiça no Algarve, o ataque ao regime democrático e o papel dos democratas e patriotas, Mário Cunha

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Camaradas,

Não será complicado perceber que se uma classe monopoliza os meios de produção, adquire uma posição de tal predomínio no processo económico, que leva a que sejam os seus interesses que passam a governar a sociedade inteira. Reflectindo esse estado de coisas, o Direito converte-se em instrumento dessa classe, para proteger e assegurar os seus interesses materiais. E tem, pois, um conteúdo de classe.

Mas, e se me permitem o trocadilho, também aqui podemos fazer uma distinção entre justiça formal e material.

Do ponto de vista formal, não nos é possível falar de justiça sem recordar a Constituição da República Portuguesa, que refere que “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”. Fica então claro que o acesso ao Direito e à Justiça é um direito consagrado na nossa arquitetura constitucional.

Infelizmente, no país e na região, fruto da política de direita, assistimos a uma degradação das condições de acesso à justiça, situação que resulta do desinvestimento em meios infraestruturais, humanos e materiais.

O Algarve continua sem um Tribunal da Relação, não obstante ter já havido legislação a prever a sua criação. Contudo, essa legislação acabou revogada sem que este tribunal alguma vez tivesse saído do papel. Um tribunal da Relação na região permitiria uma maior proximidade entre os cidadãos e a justiça, até porque cerca de 1/3 dos processos julgados em Évora são provenientes do Algarve.

Não esquecemos, igualmente, que há cerca de 14 anos chegou a estar prevista a construção do Campus da Justiça de Faro. Iria juntar o conjunto dos tribunais dispersos pela cidade, mas também este projecto nunca saiu do papel.

Também os Julgados de Paz, experiência que se revelou positiva em muitas regiões, continua sem implantação no Algarve.

Em larga medida, e não obstante o avanço verificado com a criação de um Juízo do Comércio em Lagoa, continuam por reverter as medidas resultantes da então Nova Lei de Lei da Organização do Sistema Judiciário que, sob a capa de uma “especialização” dos Tribunais, veio sim afastar os Tribunais dos Cidadãos, obrigando-os muitas vezes a custosas deslocações para participar em diligências diversas.

Do ponto de vista dos meios humanos, são evidentes insuficiências. no que toca a magistrados, procuradores do Ministério Público, mas especialmente funcionários judiciais, ainda que com alguns progressos aqui e ali verificados. E parte do problema surge também com o recrutamento para a região, ficando muitas vezes por preencher vagas, o que não pode ser desligado dos custos de vida particularmente elevados associados à região, nomeadamente na habitação.

Quanto à falta de condições materiais, posso até pegar num exemplo prático e recordar uma informação de 23 de Novembro de 2022, num processo que corre no Tribunal da Comarca de Faro, onde podia ler-se o seguinte: "Faço constar que, uma vez que só muito recentemente foi rececionado neste edifício papel para fotocópia e desde então, devido ao elevado volume de serviço e diminuto numero de funcionários, ainda não foi possivel extrair a certidão do processo (...)"Poderia até ser uma qualquer rábula de um programa de humor, mas para aqueles que vêm a sua vida em suspenso por questões como esta esta situação preenche os requisitos de uma tragédia.

Camaradas

Não temos dúvidas que a luta de classes é determinante. Não alinhamos em teses reformistas que acreditam na possibilidade da transição ao socialismo por meio do direito. Mas não ignoramos, igualmente, que a qualidade técnica pode, no momento oportuno, fazer a diferença em várias batalhas.

É, por isso, que enquanto advogados comunistas, por exemplo, não deixamos de procurar intervir na nossa própria realidade. Bem conhecemos as muitas piadas que se fazem sobre Advogados. É atribuída a Lenine, ainda que de forma descontextualizada, a citação “Advogados? Nem os do Partido”. Mas, piadas à parte, sabemos hoje que a realidade de muitos advogados é diferente da que era há décadas. O crescimento do número de advogados, o recrutamento de juristas por empresas, para desenvolvimento de trabalho jurídico interno, na qualidade de advogados, e a contratação de advogados, tratados como associados, pelas sociedades de advogados, trouxe novos paradigmas laborais à advocacia. E, conscientes disso, temos procurado estar presentes nas lutas, também eleitorais, junto da Ordem dos Advogados e da Caixa de Previdência.

E é também por isso que não deixamos de apelar aos advogados, juízes, juristas e demais profissionais do sector, que reconhecedores do espírito emancipador do projecto de Abril, se unam a nós na construção de uma justiça que não esteja submetida aos interesses do capital.

E fazemos esse apelo agora com especial vigor, numa altura em que a discussão de uma nova revisão constitucional, agora promovida pelo Chega, mas a que o PS e PSD depressa corresponderam, ganha impulso. Apesar de considerarmos este processo desnecessário, e mais do que isso, condenável pelo seu propósito de subversão do regime democrático constitucional, não deixaremos de intervir com um projecto próprio que além de defender, vai no sentido de melhorar e aperfeiçoar o texto Constitucional.

Camaradas,

Podemos dizer que uma alteração no estado da justiça só será possível com uma ruptur com a política de direita. E por isso, o que urge é reforçar a necessidade de uma verdadeira política patriótica e de esquerda, que no respeito pela Constituição da República Portuguesa, promova, desde logo, o acesso de todos à justiça.

Viva a Xª Assembleia de Organização Regional do Algarve do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!

A SITUAÇÃO DO SECTOR DA CULTURA E SEUS PROFISSIONAIS NO ALGARVE

Intervenção de: Manuel Pires Rocha, músico, professor e ex-Director do Conservatório de Música de Loulé.

X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A situação dos micro, pequenos e médios empresários no Algarve, Rui Pires

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Bom dia Camaradas,

A minha intervenção é focada na manutenção e sobrevivência das Micro, Pequenas e médias empresas MPMEs.

Dados de 2019, mostram que na UE as micro e pequenas e médias empresas representavam a quase totalidade do tecido empresarial (98,9%) enquanto as grandes empresas representavam o restante (1%).

Portugal é dos países da Europa onde as MPMEs têm maior expressão. Na região do Algarve, como refere o nosso documento, o tecido empresarial é composto numa grande maioria por empresas com menos de 10 trabalhadores.

Isto mostra a importância que têm na actividade económica da região e como tal deve-se dar grande importância e ter em conta no apoios necessários à sua manutenção e ao seu crescimento.

As PMEs são as que mais perto vivem das suas populações e que melhor as serve, estando permanentemente em contacto com o consumidor final prestando-lhe um serviço melhor, personalizado e fiel.

São as grandes empresas, do grande capital, e que cada vez mais são de capital estrangeiro, que têm sido as mais apoias pelos sucessivos governos. Sempre que surge uma oportunidade lá vêm as lamúrias dos grandes que não conseguem suportar as crises ou os tempos adversos. Há sempre desculpas, foi assim na pandemia é assim agora com a situação internacional.

Vê-se bem agora a posição do governo do PS, que numa situação de agravamento de preços dos factores de produção, como a energia, o combustível ou as matérias-primas, avançe sobretudo com medidas que encaixam nos interesses do grande capital e não no das pequenas empresas.

O que seria necessário era regular preços, controlar a especulação, fixar valores de aumento de rendas, acabar com as portagens na Via do Infante.

Intervir através da banca pública nas linhas de crédito e apoios financeiros adequados para desenvolver as actividades industriais e comerciais na região de forma a solidificar as PMEs , será também um passo imprescindivel.

A criação de espaços empresariais e industriais a custos acessíveis e suportáveis a todas as PMEs da nossa região, é também necessário e imprescindível.

É urgente também, criar dispositivos de protecção ao comércio local, empresas de transporte de mercadorias, transporte turístico, táxis, restauração, alojamento local, operadores turísticos, agências de viagens, à construção civil, agricultores e todos aqueles laboram a tempo inteiro e não, somente quando lhes é vantajoso economicamente como acontece com os “ABUTRES” dos grandes grupos económicos e multinacionais.

Nós, comemos o ano inteiro.

Na nossa mesa não existe sazonalidade Camaradas.

O aumento do preço dos combustíveis por exemplo é um factor que continua a dificultar-nos a vida.

Por isso a nossa voz não se calará e aqui continuaremos na luta.

E mais fortes estaremos organizados.

Tem tido papel importante no combate ao esmagamento feito pelas grandes empresas a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Tal como noutros sectores a organização dos pequenos e médios empresários é uma frente que precisa empenho dos militantes. Só assim se consegue ter voz e exigir ao governo que deixe de olhar só para os que já têm muito e pouco precisam.

Camaradas, é importante que não deixemos os micro e pequenos empresários entregues ao alheamento, à exaltação inorgânica ou aos movimentos populistas . Para isso devemos insistir nas acções junto das micro e pequenas empresas com material impresso que divulgue as nossas propostas para os vários sectores. Devemos , nas nossas acções locais de presta-contas , salientar a acção do nosso partido em prol de uma economia menos desequilibrada .

A convergência dos micro, pequenos e médios empresários na luta mais geral contra a política de direita é uma linha de trabalho para a construção da alternativa política.

Viva a Assembleia de Organização do Algarve.

VIVA O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES

A U D I Ç Ã O P Ú B L I C A

O Algarve e a produção biológica: constrangimentos e soluções

QUINTA-FEIRA18 OUTUBRO201815H00

FARO

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

SALA DE REUNIÕES 3.18 - EDIFÍCIO 2 DA FCT

COM A PARTICIPAÇÃO DE

MIGUEL VIEGAS

DEPUTADO DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU

Num mundo onde imperam graves ameaças ambientais
contra a biodiversidade e a própria sustentabilidade do
planeta, a agricultura biológica ou orgânica surgiu como
uma resposta às práticas da grande agro-industria
que promove uma produção industrializada, altamente
intensiva e dependente de químicos de síntese.
O Algarve no quadro da defesa dos modos de produção
tradicional assumidos pela agricultura familiar, tem
óptimas condições para a produção biológica, seja pelo
seu clima seja pela diversidade de ecossistemas onde
encontramos condições óptimas para produção de
hortofrutícolas assim como em zonas mais recuadas
para a agropecuária e outras produções associadas
à floresta, no interior.
Apesar da produção biológica ser praticada há já
várias décadas, representa ainda pouco mais de 1%
da superfície agrícola útil, sendo por isso fortemente
deficitária. Impõe-se por isso uma reflexão sobre
os factores que dificultam o desenvolvimento desta
actividade e sobre as medidas necessárias para vencer
estes constrangimentos.
Para discutir estas matérias, os deputados do PCP no
Parlamento Europeu organizam, no dia 18 de Outubro
de 2018 (quinta-feira), pelas 15h00, na sala de reuniões
3.18 do Edifício 2 da FCT da Universidade do Algarve,
uma audição pública com o lema “O Algarve e a produção
biológica: constrangimentos e soluções”, para a qual muito
gostaríamos de poder contar com a vossa presença.

Acção “Mais força aos trabalhadores” , com a presença do Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, no Algarve

O PCP iniciou no Algarve a acção «Mais força aos trabalhadores», que se desenvolve em empresas e locais de trabalho, até ao fim do próximo mês de Maio com distribuições, em vários locais de trabalho, do folheto: “São os trabalhadores - És Tu! - Que produzes toda a riqueza, é preciso distribuí-la com justiça”.

No folheto recorda-se que são os trabalhadores quem faz «funcionar os serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde à Escola Pública», que «atendem os telefones aos clientes» e «prestam serviços aos turistas», que «entregam a comida e as encomendas, asseguram os recordes de exportações».

São também os trabalhadores que «passam longas horas fora de casa e não têm tempo para os filhos»; são eles que «têm horários desregulados e raramente sabem a que horas saem ou entram», que «recebem um salário que não é suficiente para pagar a casa, a alimentação, os combustíveis, o vestuário, a saúde, a educação dos filhos». E são ainda os trabalhadores que são «atacados por reclamar os seus direitos».

«Os trabalhadores têm direito a uma vida melhor» e isso «é possível com uma outra política, que combata a exploração e promova os direitos e respeite quem trabalha. É possível a política patriótica e de esquerda».

Os objectivos desta acção são, entre outros, afirmar a «urgência do aumento geral dos salários, o respeito pelos horários, a passagem a efectivo dos trabalhadores que são temporários». Insiste na «profunda injustiça» da existência de uma imensa maioria que sufoca para pagar «as contas que não param de crescer», a par de «um punhado que se está a encher com grandes lucros, lucros extraordinários, nunca vistos».

O Partido assegura que colocará, igualmente, no centro do debate «a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos, sem perda de remuneração; a garantia de direitos e condições de trabalho; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; o reforço dos direitos dos trabalhadores em caso de doença ou desemprego; a Segurança Social pública e universal; a imposição de preços máximos aos bens e serviços essenciais, designadamente alimentação, habitação e combustíveis, combatendo a especulação; a elevação dos direitos de maternidade/paternidade».

Integrado no desenvolvimento regional da acção, o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, estará presente num encontro com trabalhadores da hotelaria no Algarve, no próximo dia 17, sexta-feira, pelas 16h30, junto à entrada do Inatel Albufeira Praia Hotel.

Faro, 16 de Fevereiro de 2023

OGabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Algarve

Acto Público CDU

FARO – 12 de Julho 2019

Intervenvenção de Paulo Sá

Deputado do PCP e Mandatário da lista da CDU no Algarve

Acto Público CDU

FARO – 12 de Julho 2019

Intervenvenção de Tiago Raposo

1º Candidato da lista da CDU no Algarve

Acto Público CDU

FARO – 12 de Julho 2019

Intervenvenção de Tiago Raposo

1º Candidato da CDU pelo Algarve

Camaradas e amigos

Como todos sabem, estamos a arrancar para uma importante batalha política que será decisiva para o presente e para o futuro da nossa região e do nosso País. A situação que vivemos é diferente daquela que se vivia em Portugal antes das eleições legislativas de 2015. PSD e CDS foram afastados do poder. Com a acção decisiva da CDU, travou-se a política de desastre nacional que estava em curso, iniciou-se um percurso de reposição de direitos e rendimentos com impacto na vida do Povo português e na situação económica do País.

Valorizamos todos e cada um desses avanços, da eliminação dos cortes salariais, o aumento nas reformas, da reposição dos feriados, à distribuição de manuais escolares gratuitos, da reposição do subsídio de Natal, ao do alívio no IRS dos trabalhadores, a uma maior taxação das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Cada avanço conquistado, teve que se confrontar com as resistências e mesmo a oposição do governo PS e só a luta dos trabalhadores e a força do PCP e da CDU é que permitiram alcançar medidas que um governo do PS com as mãos livres, nunca concretizaria. Se a vida e a situação de muitos portugueses mudou, tal deve-se ao facto do PCP, do Partido Ecologista os Verdes, da CDU nunca terem desistido de lutar por um País melhor.