X Assembleia da Organização Regional do Algarve
Moção pelo fim das portagens na Via do Infante, Rui Ribeiro
Faro, 10 de Dezembro de 2022
Onze anos depois a luta continua pelo fim das portagens na Via do Infante
No passado dia 8 de Dezembro, assinalaram-se 11 anos da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates, contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve. Uma decisão que tendo sido confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, prejudicou gravemente a região, constituindo-se como um factor de extorsão da riqueza produzida na região, por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta autoestrada.
Onze anos de portagens que foram um factor de atraso no desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade (parte do tráfego foi desviado para a EN125), de perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações. O facto desta auto-estrada ter sido construída com dinheiros públicos e estar ao serviço da acumulação privada – com a visível degradação do piso-, torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação.
Ao longo dos anos, nem as populações, nem o PCP se conformou com esta decisão. A intensa luta que foi desenvolvida, obrigou os últimos Governos do PS a reduzirem o valor das portagens, como aliás ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2021, em que a redução para 50% do valor das portagens foi imposta contra a vontade do PS.
No entanto, os avanços que se alcançaram não resolveram em definitivo este problema. Apesar das sucessivas propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens, PS, PSD opuseram-se sempre à sua eliminação. Se o Algarve ainda hoje está confrontado com portagens na Via do Infante, é porque PS e PSD assim o quiseram.
Aos que não se cansam de acenar com as supostas virtudes das chamadas Parcerias Público Privadas, como a que está proposta para a construção do Hospital Central do Algarve, convidamos a porem os olhos na Via do Infante ou na EN 125, cujas obras estão paradas apesar do Estado Português continuar a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária. Parcerias que na prática garantem rendas ao capital ao mesmo tempo que promovem o esbulho de recursos públicos.
O PCP chama ainda a atenção para a possibilidade, caso não sejam tomadas medidas, de já a partir de 1 de Janeiro o preço das portagens, seja na Via do Infante, seja na A2, poder subir consideravelmente agravando ainda mais o custo de vida.
Neste sentido, a X Assembleia da Organização Regional do Algarve, reafirma o seu compromisso do PCP com a luta contra as portagens na Via do Infante até que sejam abolidas e resgatada a concessão, pela requalificação a EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, pela limitação do preço das portagens em todo país em 2023.
