INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

Se os problemas e aspirações das populações do Algarve passaram pela Assembleia à CDU se deve

12 Julho 2019, Faro

Agricultura, pescas, produção nacional, ambiente e património na jornada de Sandra Pereira – deputada do PCP no Parlamento Europeu - no Algarve

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, estará nos dias 27 e 28 de Fevereiro no Algarve, com uma agenda preenchida com diversos contactos, reuniões e iniciativas, com destaque para as questões relacionadas com a agricultura, as pescas, a produção nacional, o património e o ambiente.

No dia 27, a deputada visitará o Centro Experimentação Agrária de Tavira, encontrar-se-á com pescadores e mariscadores na Praia de Monte Gordo e reunirá com a Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela – ADRIP.

No dia 28, Sandra Pereira estará no Barlavento Algarvio, para um contacto com trabalhadores à entrada do Hospital de Portimão, visitará a empresa Congelagos e reunirá durante a tarde com a Associação de Pescadores de Sagres.

Com esta jornada, o PCP pretende conhecer e dar expressão a diversos problemas e aspirações de vários sectores no Algarve, designadamente: as potencialidade do Centro Experimentação Agrária de Tavira e as ameaças que se colocam perante a possibilidade de construção de uma estrada nesse terreno; a situação com que está confrontada a pesca artesanal e costeira, quer em Monte Gordo, quer em Sagres e Vila do Bispo; os impactos para a pesca e o ambiente perante a possibilidade de licenciamento de grandes unidades de aquicultura junto a Sagres; a salvaguarda do património cultural e ambiental da Freguesia de Vila Nova de Cacela, designadamente perante os problemas de assoreamento daquela zona da Ria Formosa; o desenvolvimento das potencialidades produtivas na região, designadamente, no plano da transformação dos produtos da pesca; os problemas e aspirações com que se confrontam os trabalhadores do segundo maior hospital da região do Algarve.

Faro, 26 de Fevereiro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve

Alargamento da assistência aos filhos até aos 16 anos, incluindo o período das férias, com pagamento de 100% da remuneração (incluindo o subsídio de refeição)

Algarve é a região do País onde o desemprego mais subiu

É preciso travar os despedimentos e a degradação económica e social

Os dados divulgados nesta semana pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) - não tendo as características de um Inquérito ao Emprego como aquele que é efectuado trimestralmente pelo INE (os resultados do 1º trimestre serão divulgados em Maio), permitem ter já uma ideia sobre o impacto das medidas de prevenção e combate ao surto epidémico em termos laborais.

No Algarve o desemprego registado pelo IEFP no mês de Março foi de 21 636 trabalhadores desempregados, mais 2 448 do que no mês passado (+12,8%) e mais 6 331 desempregados do que em Março de 2019, ou seja, mais 41,4% do que o desemprego registado em igual período do ano anterior, quando no plano nacional esse crescimento foi de 3%. Também segundo o IEFP, constata-se que na região do Algarve, 1 683 dos desempregados que se inscreveram ao longo do mês de Março apresentaram como razão para a sua inscrição o despedimento, assumindo-se assim, como a região do País com a mais elevada taxa de desempregados inscritos nos Centros de Emprego por razão de despedimento (38% enquanto no País é de 20%).

Algarve marca presença na 42ª edição da Festa do Avante!

Com data marcada para 7, 8 e 9 de Setembro, a 42ª edição da Festa do Avante!, terá lugar, uma vez mais, na Quinta da Atalaia, na freguesia da Amora, concelho do Seixal. Trata-se da maior iniciativa político cultural que tem lugar no País e que é promovida pelo Partido Comunista Português. Largas dezenas de espectáculos que vão desde a música clássica, passando pelo rock dos Xutos e Pontapés, até à música que se faz em África, Médio Oriente ou América Latina, teatro, cinema, ciência, desporto, a Festa do Avante! É uma iniciativa que suscita a participação de gente de todas as idades, incluindo crianças com um espaço a elas dedicado. A presença de dezenas de delegações internacionais dão o mote para a solidariedade com os Povos de todo o mundo e os espaços de cada uma das regiões do País levam o melhor da rica gastronomia, do artesanato e da cultura do Povo português.

Algarve recebe sessão pública “Álvaro Cunhal e o PCP” com a participação de Jerónimo de Sousa

No âmbito das comemorações do centenário do PCP – 1921/2021 – terá lugar no auditório da Escola Secundária João de Deus em Faro uma sessão pública sobre o tema “Álvaro Cunhal e o PCP” que contará com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Esta sessão, que decorrerá a partir das 18:30 do dia 10 de Novembro - data de nascimento de AC – insere-se num alargado conjunto de iniciativas associadas ao centenário do PCP que estão a decorrer por todo o País e que se prolongarão até Março de 2022.

Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida ao ideal e projecto comunista, à causa da classe operária e dos trabalhadores, da solidariedade internacionalista, uma dedicação sem limites aos interesses do povo português, da soberania e independência de Portugal. Intervindo com o seu Partido de sempre – o PCP – ao longo de mais de 74 anos de acção revolucionária, assumiu um papel ímpar na história portuguesa do Século XX, na resistência anti-fascista, pela liberdade e a democracia, nas transformações revolucionárias de Abril e em sua defesa, por uma sociedade livre da exploração e da opressão, a sociedade socialista.

A evocação da sua obra, do seu exemplo e legado, por parte do PCP é assumida, não apenas como uma justa homenagem, mas sobretudo como elemento de inspiração e projecção para a luta e intervenção dos comunistas, dos democratas e patriotas, na luta na actualidade por um Portugal com futuro.

Nesta iniciativa serão tomadas todas as medidas sanitárias adequadas à actual situação. A participação na mesma requer inscrição prévia dadas as limitações da sala.

Para inscrição contactar: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; 289 805 734

Faro, 3 Novembro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

INTERVENÇÃO DE PAULO RAIMUNDO, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

Almoço em Odiáxere

15 Agosto 2023, Odiáxere

Uma grande saudação a todos.

Em primeiro lugar aos que organizaram e confeccionaram este almoço.

Depois, a todos os presentes, que decidiram e bem, passar o feriado neste ambiente de grande alegria, de grande camaradagem.

Aqui estamos num momento com profundas contradições.

Contradição entre a propaganda e a vida.

Contradição entre a vida real, o duro dia-a-dia para a larga maioria e a ilusão que nos vendem dos números que não param de crescer.

António Flamino e Victor Carapinha primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia municipais de Lagoa

A CDU- Coligação Democrática Unitária, apresenta como primeiros candidatos aos órgãos do município de Lagoa, António Flamino à Câmara Municipal e Victor Carapinha à Assembleia Municipal de Lagoa.

António Flamino, tem 59 anos, é Empresário e Técnico de Construção e Reabilitação de Edifícios. Reside na Praia de Carvoeiro há cerca de 25 anos. É membro do PCP e fez parte da Comissão Concelhia de Sintra do PCP.

Aos trabalhadores da PT/Altice Algarve

Defender o controlo público da PT

Valorizar os trabalhadores e o serviço público

Ler Comunicado em PDF

 APOIAR AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS É DEFENDER A ECONOMIA NACIONAL

Depoimento de Isabel Mealha, pequena comerciante.
São Bartolomeu de Messines

Apoios a João Ferreira crescem no Algarve

Depois de, no início do mês, terem sido anunciados as primeiras dezenas de apoiantes algarvios à candidatura de João Ferreira a Presidente da República, somam-se agora outros tantos cidadãos da região que, das mais variadas actividades, profissões e quadrantes, pretendem desta forma e publicamente demonstrar o seu apoio à candidatura.

Com a pré-campanha a desenvolver-se por toda a região, multiplicam-se as ações junto de trabalhadores e populações, nas empresas e locais de trabalho, em mercados, bairros, escolas e outros locais. Acções que, salvaguardando as medidas de segurança sanitária, têm vindo a dar a conhecer a candidatura de João Ferreira e o seu compromisso na defesa da Constituição da República Portuguesa.

Divulgam-se agora, a um mês do acto eleitoral, um novo conjunto de 50 apoiantes do Algarve, entre os quais se destacam:

Carina Infante do Carmo – Professora universitária, na Universidade do Algarve

Pedro Pimpão – Economista e professor universitário

Rui Travasso – Músico, clarinetista na Orquestra Clássica do Sul

Virgilio Nereu – Médico pediatra

Firmino Martins – Ferroviário, ex-preso político, resistente anti-fascista

Sublinham-se ainda outros apoios que seguem: Afonso Ferreira – estudante, Afonso Nunes – estudante, Alberto Espírito Santo - Técnico Superior, Ana Luísa Lourenço – enfermeira, Ana Maria Martins - funcionária administrativa, Ana Tarrafa – Bolseira de doutoramento, Bruno Almeida - trabalhador independente, Bruno Henriques - enfermeiro, Carla Guerreiro- trabalhadora do Dia Minipreço, Catarina Lareiro – Enfermeira, Cátia Morais – trabalhadora do Grupo Auchan, Cláudia Leirias - funcionária administrativa, Fernanda Pacheco Pires - enfermeira e dirigente da ASMAL, Filipe Santos – Formador, Hélia Gaspar - funcionária administrativa, Ilda Contins – professora, Isabel Alves Domingues- trabalhadora no supermercado Apolónia, Isabel Figueira - funcionária administrativa, Isaura Manjua – professora, Joana Madeira - trabalhadora Pingo Doce, João Alfares - trabalhador no supermercado Apolónia, João Carlos Jesus – aquicultor, João Duarte - Técnico de Laboratório na UAlg, João Parra– Operador de Centro de Contacto, João Pires - enfermeiro de Saúde Mental, João Vale - dirigente sindical Função Pública, Joaquim Gonçalves - Motorista na ALGAR, Jorge Madeira - sapador florestal, José Manuel Ferreira – instrutor de condução e músico, Lina Luís - funcionária administrativa, Luís Santos - dirigente sindical CESP, Nuno Sabino - Jornalista Repórter, Orlando Portela – advogado, Ricardo Martins - técnico comercial, Rosa Franco – dirigente do Sindicato da Função Pública, Roberto Silva - trabalhador LIDL, Sandra Jesus – professora, Sérgio Martins – Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Néxe, Sérgio Gomes - dirigente sindical CESP, Sónia de Almeida - funcionária Intermarché, Valter Oliveira – Aquicultor, Vanda Castro - trabalhadora grupo Auchan, Vera Dourado - administrativa, Vergílio Ambrósio- trabalhador no Instituto de registos e notariado.

Faro, 23 Dezembro de 2020

O Gabinete de Imprensa da candidatura de João Ferreira - Algarve

Data: 2021-06-30
Assunto: Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve.

Apresentação dos primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Vila Real de Santo Antonio

Intervenção de Álvaro Leal

Boa tarde a todos,

Quero começar por saudar todos os que aqui estão e agradecer a vossa presença.

Saudar os meus familiares,

Saudar os meus amigos e colegas,

Saudar os meus camaradas do PCP,

Saudar os membros do Partido Ecologista os Verdes

Saudar os muitos independentes que irão integrar ou apoiar a nossa lista da CDU.

A vossa presença aqui hoje e daqui em diante, é para mim um motivo de satisfação, de orgulho e de muita confiança!

Hoje apresentamos a nossa candidatura à presidência da Câmara e da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António.

E fazêmo-lo conscientes das dificuldades e adversidades que iremos encontrar, mas confiantes e seguros de que saberemos dar conta do recado e que levaremos esta candidatura a bom porto.

Esta é a minha terra. Nasci aqui bem perto de onde estamos, na casa dos meus avós, e depois durante muitos anos foi aqui que morei com os meus pais. Neste parque brincava com os meus amigos e naqueles campos aprendi a jogar basquetebol.

Foi nesta terra que dei os primeiros passos, foi nesta terra que aprendi a ler e a escrever, foi nesta terra que cresci e que me tornei no homem que sou hoje.

Esta é a minha terra, este é o meu concelho!

Apresentação pública do Compromisso Eleitoral – com a CDU, soluções para o Algarve

No próximo dia 20 de Dezembro, às 18 horas, terá lugar nas instalações do Teatro Tempo, em Portimão, a apresentação pública do compromisso eleitoral da CDU para o Algarve, tendo em conta as decisões que irão ser tomadas nas próximas eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.

Nesta sessão que será dirigida por Paula Vilallonga, membro do Partido Ecologista “os Verdes”, estará presente João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, que dará nota do trabalho desenvolvido na legislatura que agora terminou em relação ao Algarve, por parte do Grupo Parlamentar do PCP. A sessão culminará com uma intervenção de Catarina Marques, primeira candidata da CDU pelo Círculo Eleitoral de Faro, onde apresentará publicamente o Compromisso Eleitoral e as propostas e soluções da CDU para a região.

Convidam-se desde já todos os órgãos de comunicação social a estarem presentes nesta sessão.

Faro, 17 de Dezembro de 2021

O secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

CDU Apresentou Públicamente os seus primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipais de Olhão

Perante mais de 70 presenças realizou-se no passado dia 9 de Junho, pelas 18 horas, no Largo da Restauração (centro histórico de Olhão), junto ao CT do PCP a apresentação pública dos primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipais de Olhão. 

Intervenção de Sebastião Coelho

Camaradas e amigos

Saúdo todos os presentes, com uma particular referência aos camaradas e amigos aqui presentes e que irão compor as listas da CDU , aos órgãos de comunicação social e uma especial saudação à Florbela Gonçalves, primeira candidata à Assembleia Municipal, que com a sua juventude, cultura, competência e capacidade de trabalho, irá enriquecer a Assembleia Municipal, como sua Presidente, como todos nós esperamos.

Assembleia da República aprovou projeto de resolução do PCP sobre a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana

 A celebração de contratos com empresas privadas para a pesquisa, prospeção e exploração de petróleo e gás natural no  Algarve, feita nas costas das populações pelo anterior Governo PSD/CDS e que tem sido objeto da denúncia por parte do PCP, foi hoje matéria considerada na Assembleia da República, com a apreciação e votação de seis projetos de resolução. O PCP destaca as seguintes questões:

1. A aprovação dos pontos 1, 2, 3 e 4 do Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, onde se destaca:

• A recomendação da promoção de estudos de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas;

• O reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, para a valorização destas entidades e do seu papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no setor energético;

• A monitorização do tráfego de petroleiros ao largo da costa portuguesa e o reforço dos organismos públicos, dotando-os de meios para este fim.

Estes quatro pontos foram aprovados com os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN, a abstenção do CDS e o voto contra do PSD. O PCP exigirá do Governo, naturalmente, o cumprimento destas recomendações aprovadas na Assembleia da República.

Foram ainda chumbados os pontos 5 e 6 do Projeto de Resolução do PCP.

Tem particular significado a rejeição do ponto 5 do Projeto de Resolução do PCP, que recomendava ao Governo que se garantisse a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, com os votos contra do PSD, BE, PEV e PAN, a abstenção do CDS e o voto a favor do PCP e PS.

Apesar destas votações o PCP, continuará a bater-se pela defesa dos valores ambientais, pelo direito do povo português a conhecer os seus recursos, pela recuperação do controlo público do sector da energia, incluindo naquilo que diz respeito aos mecanismos e instrumentos de relativos aos recursos geológicos do país, contrariando a sua entrega ao grande capital e a elevada dependência energética do país.

2. A Assembleia da República votou hoje outras iniciativas legislativas sobre esta matéria. O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente:

• O Projeto de Resolução do PEV, que exortar o Governo a suspender os contratos celebrados, abrindo um amplo processo de debate público, comprometendo-se a ter em conta a vontade expressa das populações;

• O n.º 1 do Projeto de Resolução do BE, que recomenda ao Governo a suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás;

• O Projeto de Resolução do PS, que recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos.

3. As atividades que estão em curso, neste momento, no Algarve e na Costa Alentejana são apenas de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural, a reavaliação deste processo determinou as opções de voto do PCP.

O PCP entende que a decisão definitiva sobre uma eventual fase de exploração deve ser obrigatoriamente precedida de estudos de impacto ambiental e económico que suportem um debate público, com ampla participação das populações, das autarquias, dos agentes económicos e das associações ambientais, para ponderar as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos hidrocarbonetos, não podendo a protecção ambiental ser minimizada. Neste sentido, no próximo dia 8 de julho, às 21:30 horas, no Clube Farense, o PCP irá realizar a sessão pública “Petróleo e gás no Algarve: estudar, avaliar, ponderar, decidir”.

Faro, 1 de julho de 2016

O Secretariado da DORAL do PCP

ASSEMBLEIA DA REPÚLICA APROVA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE LAGOS

No passado dia 19 de Novembro foi aprovado na Assembleia da República, apenas com o voto contra da IL e abstenção do CDS, o texto final apresentado pela Comissão de Saúde sobre os 4 projectos de Resolução apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP, PEV, BE e PAN, que tiveram na sua origem a petição Pela Construção do Novo Hospital de Lagos, promovida pela Assembleia Municipal de Lagos sob proposta da CDU.

Na Resolução agora aprovada menciona-se, designadamente, que sejam desencadeados, com urgência, os procedimentos necessários para o lançamento do processo de construção do novo Hospital de Lagos, dotando-o de novas instalações, modernas e adequadas à prestação de cuidados à população, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede pública de cuidados de saúde. Sejam encontradas soluções de financiamento recorrendo, se necessário a fundos comunitários, e seja salvaguardado o modelo integralmente público.

Assim, exige-se do novo Governo que vier a resultar das próximas eleições, que seja incluída no Orçamento de Estado a construção do novo hospital de Lagos dando cumprimento urgente à vontade expressa pela população e mais uma vez legitimada pela esmagadora maioria que a aprovou na Assembleia da República.

Lagos, 25.11.2021

A Coordenadora de Lagos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR MAIORIA PROPOSTA DA CDU GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO CONCELHO DE LAGOS

Os eleitos da CDU apresentaram na última sessão da Assembleia Municipal de Lagos de 21 de Fevereiro de 2022 uma proposta sobre a a Gestão integrada e sustentável da água no concelho de Lagos. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra do PSD e do CH.

A proposta referia que ao longo da história da Cidade de Lagos, a água tem tido um papel particularmente importante, pela sua génese com o aqueduto e as bicas urbanas medievais e as casinhas de água da primeira rede de abastecimento público.

Convém ter sempre presente que água, cujo Dia Mundial se comemora no próximo dia 22 de Março, é um recurso estratégico finito que, além de essencial para manter a vida no planeta Terra, permite sustentar a biodiversidade, a produção de alimentos, de ser o suporte de todos os ciclos naturais, tem uma extrema importância ecológica, económica e social.

Segundo o IPMA, o território português está em seca meteorológica, pelo que se apresenta tabela comparativa com dados da última apreciação na Assembleia Municipal de 25/11/2019:

O Grau de Severidade da seca meteorológica no final de Janeiro de 2022 é superior ao que se verificou nos anos 2012, 2018 e 2019.

De salientar que o Algarve se encontra nos mais graves níveis de seca, o Barlavento em seca severa e extrema e o Sotavento em seca extrema, o que exige de todos medidas urgentes no uso da água para evitar gravíssimos riscos para a vida e a economia da região.

Considerando os dados anteriores verifica-se uma situação alarmante em Lagos.

Esta situação, já a caminho de atingir foros de dramática para a vida de todos os sectores sociais e económicos do Concelho, exige da parte de todos a consciencialização da gravidade do problema, que reclama a participação de toda a população residente e visitante com o abandono de hábitos despreocupados como na rega de jardins e campos de golf e enchimento de piscinas.

Da parte dos órgãos das autarquias locais, além de idênticos procedimentos e de urgentes medidas muito eficazes de informação e mobilização da população, uma muito mais rigorosa gestão integrada e sustentável deste recurso natural.

Neste sentido os eleitos da CDU propuseram que a Assembleia Municipal recomende à Câmara Municipal de Lagos que:

1. organize um Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água.

2. reforce, com carácter de permanência, medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água no Concelho;

3. incremente a construção de redes separativas de águas e saneamento;

4. insista numa maior divulgação de campanhas eficazes de sensibilização e alerta da população, chamando a atenção para a urgência de uma efectiva poupança da água, tendo em vista uma alteração sustentada dos hábitos de uso e consumo de água no Concelho de Lagos.

5. estude, desde já, a introdução de penalizações para os consumos excessivos e supérfluos no uso da água potável.

E ainda a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos sobre este tema convidando com o efeito as águas do Algarve, Associação de Regantes do Alvor e a Câmara Municipal de Lagos

Lagos, 22 de Fevereiro 2022

A coordenadora de Lagos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA CDU SOBRE A INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS

Na sessão de 21 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “INACEITÁVEL SITUAÇÃO DE PERIGOSIDADE NO ASSOREAMENTO DA ENTRADA DA BARRA DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que: A Assembleia Municipal de Lagos em 25 de Junho de 2018 aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “PELA URGENTE DRAGAGEM DA BARRA E CANAL DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que “É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, agravado pelo cabeço de areia recentemente surgido na zona a poente da boca da barra.

Está assim criada uma gravíssima situação para todo o tipo de navegação em demanda da doca de pesca e da marina do porto de Lagos, pois que na baixa-mar das marés vivas já não permite a passagem de embarcações com calado da ordem dos 2 metros, quando a profundidade normal ali deveria de ser de 4 metros.”

Na parte deliberativa era recomendado ao Ministério do Mar a imediata dragagem da barra e canal do porto de Lagos repondo as condições de navegabilidade em segurança.

Em 19 de Agosto de 2019, em resposta ao requerimento da CDU n.º 33 de 2 de Julho de 2019, solicitando esclarecimentos se a empreitada de dragagem abrangia todo o canal e barra do porto e assoreamentos exteriores, a DGRM- Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informou que a empreitada contemplava a dragagem da barra, canal de acesso e porto de pesca.

Esta empreitada foi concluída no final de 2019 chegando posteriormente até nós várias preocupações sobre o resultado final da intervenção, manifestado por pescadores e navegadores utilizadores da barra e do canal. Confirma-se, num curto espaço de tempo que a situação se repete, tornando-se novamente perigosa a navegabilidade na entrada da barra. A confirmar esta situação referimos a recente notícia de 29 de Janeiro de 2022, do jornal Correio de Lagos sobre o encalhe de um veleiro na entrada da barra, que os tripulantes do veleiro conseguiram, dadas as condições do estado do mar, sair a “pé” da embarcação encalhada e o Edital n.º 001/ 2022 da Capitania do Porto de Lagos alertando para o assoreamento da barra onde afirma a detecção de uma sonda reduzida com 1,3 metros no eixo do canal de entrada da barra e informa ainda que foi promulgado o ANAV nº 006/2022 (Serviço Mundial de Avisos à Navegação), alerta de carater mundial.

Face a esta situação os eleitos da CDU proposeram novamente que a Assembleia Municipal de Lagos exiga do Ministério do Mar a imediata e urgente dragagem da barra e canal do porto de Lagos, repondo as condições de navegabilidade em segurança, e que dê conhecimento da deliberação à Capitania do Porto de Lagos, Docapesca de Lagos, aos órgãos de comunicação social e publicação na página electrónica da Assembleia Municipal, ficando a aguardar que esta situação seja resolvida com a máxima urgência.

Lagos, 22 de Fevereiro de 2022

A coordenadora de Lagos da CDU

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA CDU SOBRE POLÍTICA DE JUVENTUDE PARA O CONCELHO DE LAGOS

Na sessão de 21 de Fevereiro de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “POLÍTICA DE JUVENTUDE”.

Nesta proposta era nomeadamente referido que de acordo com os direitos sociais plasmados no artigo 70º da Constituição da República Portuguesa (CRP), os jovens devem gozar de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Esse apoio, sendo transversal aos vários domínios da sociedade, engloba, naturalmente, o ensino, a formação profissional, o acesso ao primeiro emprego, ao direito ao trabalho e a um trabalho com direitos, à segurança social, o acesso à habitação e à cultura, o aproveitamento dos tempos livres, das actividades físicas ao desporto.

Neste contexto, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018 foi aprovado o Plano Nacional para a Juventude como instrumento político de coordenação intersectorial da política de juventude em Portugal, tendo por missão concretizar a sua transversalidade e tendo em vista o reforço da protecção especial dos direitos das pessoas jovens, conforme preconizado na CRP.

Uma política de juventude deverá assim ter como objectivos prioritários “o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”. Daí que incumba às Administrações Central e Local apostar em área estratégicas, como a educação, o emprego e empreendedorismo, a habitação, a saúde, o ensino superior, a qualidade de vida, o desporto, a cultura, a defesa, a justiça, o ambiente, a agricultura, os transportes, a sustentabilidade da segurança social, o combate à pobreza, a igualdade e a inclusão.

Perante estes desideratos, compete também a estes órgãos colaborar com as famílias, as escolas,Associações culturais e colectividades de cultura e de recreio, e as empresas de modo a garantir o fomento e a sustentabilidade das organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos.

Mesmo reconhecendo-se que nem sempre o termo Juventude constitui um conceito difícil de precisar, por se tratar de uma fase do ciclo de vida que marca a transição da infância para a vida adulta, onde um processo de emancipação bem-sucedido é essencial para efectivar a independência e autonomia das pessoas jovens, tal não invalida que se encontre no quadro legal e nos planos municipais uma pluralidade de medidas políticas direccionadas para um escalão etário, entre os 15 e os 29 anos de idade, se estima represente 16 % do total da população portuguesa.

Daí que qualquer governação da cidade dirigida aos jovens deve assumir, como seus alicerces, a prevalência do interesse público, uma planificação urbanística transparente, participada e de proximidade, a valorização do direito à habitação, à mobilidade e à acessibilidade, o direito a um ensino público de qualidade, estimular a criação de emprego, a eliminação das exclusões e desigualdades no direito de fruição da vida na cidade, o direito à cultura e à democratização da criação e da fruição culturais, ao desporto para todos, com o envolvimento activo do movimento associativo e juvenil, o direito ao bem-estar, à qualidade

de vida e a um ambiente saudável, condições essenciais para uma participação mais consciente dos jovens na vida do Concelho.

Os Eleitos da CDU propuseram que Assembleia Municipal de Lagos recomende à Câmara Municipal de Lagos que:

1. - Instale e garanta a melhoria de condições de funcionamento ao Conselho Municipal de Juventude de Lagos, para que este passe a reunir as vezes estipuladas na lei e sempre que se considere necessário.

2. - Incremente o apoio às organizações e ao associativismo juvenil, de modo a que possam contribuir para melhorar a gestão do Concelho.

3. - Promova anualmente a Quinzena da Juventude e divulgue a diversificação de outras iniciativas e actividades direccionadas para os jovens, que valorizem a sua criatividade e expressão.

4. - Desenvolva uma plataforma digital com informações de interesse geral para a população jovem e novos espaços para a divulgação dos projectos e iniciativas individuais e das associações juvenis e estudantis.

5. - Dinamize em colaboração com o conselho Municipal da Juventude o Espaço Jovem de Lagos.

E ainda proposeram que a Assembleia Municipal de Lagos em Colaboração com os Agrupamentos Escolares de Lagos reponha e dinamize a Assembleia da Juventude de Lagos.

Com esta proposta a CDU pretende valorizar o papel da juventude e a sua participação na vida activa da comunidade.

Lagos, 23 de Fevereiro de 2022

A coordenadora de Lagos da CDU