Data: 2020-07-03

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=117898

Salários em atraso, nadadores-salvadores, pescadores e transportes em jornada do PCP no Algarve

O PCP realizou a 1 de Junho uma jornada de contacto com os trabalhadores e populações algarvias que contou com a participação do deputado João Dias que, desde Novembro do ano passado, tem mantido uma presença e intervenção em torno dos problemas que atingem os trabalhadores e populações algarvias.

A situação que se vive no Grupo JJW (empresa do ramo hoteleiro) com cerca de 500 trabalhadores com salários em atraso, e conhecido que é também o facto do seu proprietário ser um multimilionário estrangeiro confirmando o aproveitamento que esta empresa está a fazer do surto epidémico, levou a que se tenha realizado uma concentração destes trabalhadores junto a um dos hotéis promovida pelo Sindicato da Hotelaria. O PCP marcou presença nesta concentração, transmitiu a sua solidariedade à luta destes trabalhadores e exigiu do Governo uma intervenção para pôr fim a esta situação no seguimento da pergunta que já tinha efectuado na Assembleia da República sobre esta matéria.

SAUDAÇÃO À LUTA DOS TRABALHADORES DA CIMPOR

Partido Comunista Português presente e solidário com os trabalhadores do Grupo CIMPOR – Industria de Cimentos, que estão num processo de luta, com grande adesão, em Loulé.

Saúde, acesso à água e ciência marcam a visita de deputado do PCP ao Algarve

João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República que assume a ligação ao Algarve, realizou no passado dia 10 de Fevereiro, inserido numa delegação do PCP, um conjunto de reuniões e visitas para abordar aspectos que marcam a realidade regional e que são motivo de intervenção para o PCP.

A jornada iniciou-se com uma visita ao Centro de Saúde de Lagos onde, a par da reunião com a direcção deste centro se efectuou uma visita às suas instalações contactando com profissionais de saúde assim como utentes. Nesta visita, a delegação do PCP confirmou, não apenas o enorme esforço dos profissionais em garantir a qualidade dos serviços prestados, mas também, as consequências das opções de sucessivos governos que se reflectem na falta de trabalhadores para dar resposta às necessidades existentes.

No início da tarde, a delegação do PCP foi recebida pela Associação de Regantes Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão onde houve a oportunidade de analisar a actual situação de seca que atinge a região, bem como, os investimentos necessários a realizar neste âmbito de modo a garantir a capacidade de rega e desenvolvimento da agricultura na região.

A jornada terminou com um encontro com vários investigadores da Universidade do Algarve que, na reunião com o PCP, expressaram as suas preocupações quanto ao desinvestimento do Estado no sistema científico nacional e na própria Universidade do Algarve, bem como, a situação de instabilidade profissional e de precariedade em que muitos destes investigadores se encontram.

Do conjunto das visitas e encontros realizados o PCP recolheu elementos que irão ter expressão em diversas iniciativas que nas próximas semanas serão desenvolvidas por via do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

Faro, 11 de Fevereiro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve

Seca no Algarve: Governo repete promessas e erros do passado

Perante o agravamento da situação de seca no País, e que atinge de forma muito significativa a região do Algarve, o Governo procedeu esta semana - por via doMinistério da Agricultura e da Alimentação e o do Ministério do Ambiente e da Ação Climática – ao anúncio de umas parcas medidas de contingência e à repetição de anúncios relacionados com o PRR. De fora das considerações e opções do governo, ficaram uma vez mais, as medidas de fundo que há muito a região reclama.

Como é sabido a quantidade de chuva não está dependente de nenhuma entidade. Já a possibilidade de se tomarem medidas com vista a uma maior capacidade de captação, armazenagem, transporte e poupança de água, indispensável para enfrentar situações como a actual, continua distante das opções de sucessivos governos.

Tal como o PCP tinha chamado a atenção em comunicado de 15 de Fevereiro deste ano – quando a situação de seca já era preocupante - “para além das medidas excepcionais e imediatas que podem ser necessárias adoptar, é preciso definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água”. Medidas estruturais que, tal como os governos do PSD/CDS, o Governo PS uma vez adia, fingindo ignorar que para se enfrentarem os fenómenos extremos de seca, o Algarve precisa de implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins – consumo humano, agricultura, caudais ecológicos, etc - com as adequadas capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água, assente na universalidade de acesso a este recurso e combatendo as ameaças de privatização que alguns gostariam de concretizar.

O PCP chama ainda a atenção para os problemas que a situação de seca está a provocar aos agricultores e produtores da região – que continuam à espera de respostas do Governo – e que vêem ameaçadas as suas culturas e o seu rendimento, seja por via da escassez de água, seja pelo aumento do seu preço. Situação particularmente escandalosa quando se encontram soluções para regar campos de golf ao mesmo tempo que se limita ou mesmo nega a utilização de água para a produção de alimentos a partir da Barragem da Bravura.

O PCP reclama medidas estruturais que passam necessariamente por um forte investimento público designadamente: na construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; na modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; na modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas.

Mais do que medidas e planos de contingência – como na saúde, nos aeroportos, na seca, etc – que o Governo PS vai anunciando para responder a problemas de fundo, o que o País precisa são de medidas estruturais, com um forte incremento do investimento público e a valorização dos recursos do País, que permitam inverter um rumo de degradação da situação nacional.

Faro, 23 de Junho de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

Secretário-Geral do PCP participa em Acto Público da CDU em Faro

No percurso de afirmação da CDU no âmbito das eleições para a Assembleia da República terá lugar no próximo dia 12 de Julho o primeiro Acto Público da CDU. Esta iniciativa decorrerá a partir das 18:30, junto ao cais de embarque para as ilhas barreira (lado exterior da muralha da Vila Adentro), será dirigida por Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves e contará com as intervenções de Paulo Sá, deputado do PCP e mandatário da lista da CDU na região, Tiago Raposo, primeiro candidato da CDU no Algarve e Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Com esta iniciativa, dar-se-à mais um passo na prestação de contas sobre o importante trabalho realizado pelo PCP ao longo da última legislatura na Assembleia da República, na divulgação das propostas e soluções para a região, na reafirmação do compromisso dos eleitos e candidatos da CDU, com o trabalho, a honestidade e competência que assumem, e também, na identificação de que o reforço da CDU é mais sólida garantia para fazer o País avançar.

Pelo direito à mobilidade e ao desenvolvimento regional 

No dia 19 de Fevereiro, numa Sessão Pública realizada em Faro, o PCP apresentou um conjunto de projetos de resolução que irão ser discutidos e votados na Assembleia da República:
• Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125;
• Pela melhoria dos transportes ferroviários no Algarve;
• Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia;
• Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro;
• Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão;
• Em defesa das pequenas empresas de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro.

Estes projetos de resolução contêm as propostas do PCP no âmbito das infraestruturas de transportes no Algarve – ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias –, visando o reforço do investimento público e a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias na região.

Sessão pública: O capitalismo não é verde. Uma visão alternativa sobre as alterações climáticas

1 Fevereiro – Biblioteca Municipal de Lagoa

As questões energéticas e ambientais ganharam maior relevância na vida dos povos.

Multiplicam-se esforços para legitimar uma mercantilização da natureza que procura isentar as responsabilidades do capitalismo na degradação do meio ambiente e sobre-exploração de recursos e se favorecem-se processos de natureza colonial, enquanto se alimentam conceitos como um capitalismo verde e se transferem custos para os povos do mundo. Vários movimentos políticos e sociais são levados a aceitar e defender essa “lavagem verde" do capitalismo e, ao fazê-lo, desviam a análise e a intervenção das causas de fundo que contribuem para a degradação ambiental que o mundo enfrenta.

A questão ambiental não será resolvida no contexto do sistema capitalista. A questão é fundamentalmente política e social, e não apenas tecnológica. Uma sociedade capitalista continuará a visar a concentração da riqueza e não apresentará soluções para os problemas da humanidade e da natureza.

Esta sessão pública promovida pelo PCP em Lagoa constitui uma oportunidade para centrar a discussão e análise nas principais causas dos problemas ambientais, abordando aspectos gerais como a sobre-exploração dos recursos naturais e energéticos, a exploração dos trabalhadores, a apropriação de terras, o controle de sectores estratégicos (como energia ou transportes) e a necessidade de recuperar o controle público daqueles sectores como forma de fazer cumprir as políticas públicas que podem, de facto, introduzir uma mudança na organização da sociedade e no uso de recursos com impactos ambientais efectivos.

A Comissãoconcelhia de Lagoa do PCP, realizará assim, no próximo dia 1 de Fevereiro às 15 horas uma sessão pública na Biblioteca Municipal de Lagoa, sobe o tema o Capitalismo não é Verde, uma visão alternativa sobre as alterações climáticas, que contará com a presença de Miguel Tiago, membro da Comissão para os Assuntos Económicos do PCP.

A comissão Concelhia de Lagoa do PCP

Sobre a adequação da programação da campanha de João Ferreira face a elementos de evolução epidemiológica

07 de Janeiro de 2021

Esclarecimento e participação com a necessária protecção e prevenção sanitária têm estado presentes na concepção da campanha da candidatura de João Ferreira. É um facto facilmente constatável, observando dinâmicas e conteúdos de acções de campanhas eleitorais anteriores, que a programação das acções de campanha tem em conta as circunstâncias de saúde pública e epidemiológica.  

A agenda da campanha está assim a ser construída em função das condições concretas da epidemia e sua evolução, introduzindo as alterações de agenda correspondentes, com vista a garantir a protecção sanitária sem prescindir da acção de mobilização e participação que em si mesmo valorizam e dignificam este acto eleitoral.

Tendo em conta a evolução mais recente da epidemia, a programação da campanha do candidato João Ferreira está em revisão, designadamente com a anulação de acções de almoços, jantares, arruadas e desfiles. Serão mantidas iniciativas de esclarecimento, cujas características e organização permitam assegurar todas as condições de protecção sanitárias, nomeadamente sessões públicas. Também neste quadro, as iniciativas previstas para os próximos dias, quer em Silves quer no Porto, com preparação em fase adiantada que estavam convocadas para as 18h e 15h, respectivamente, serão alterados para as 11h e serão limitadas em termos de participantes a metade do que já se previa, em si mesmo já com lotações reduzidas, em função da necessária garantia de condições de protecção. 

Sobre a ausência de Pediatras nas Urgências de Pediatria no Hospital de Portimão nos dias 6, 7 e 8 de Janeiro de 2017

A situação no Hospital de Portimão continua a degradar-se e exige-se por parte do Ministério da Saúde e dos seus organismos regionais no Algarve medidas imediatas a fim de restabelecer a normalidade naquela unidade hospitalar.

Depois de serem retirados recursos humanos e de terem sido encerrados serviços e valências pelo anterior governo e administração a situação continua a não corresponder às solicitações dos utentes e os problemas acumulam-se.

Nas urgências, os últimos episódios de maior afluxo de doentes neste período do ano resultaram em longas horas de espera, macas de bombeiros a serem retidas, no fim-de-semana do Natal não funcionou a ortopedia e por último a urgência de pediatria funcionou sem especialistas.

Recorre-se cada vez mais aos estabelecimentos privados de saúde, quando uma importante estrutura hospitalar do Serviço Nacional de Saúde como é o Hospital de Portimão, não só de apoio a Portimão como a todo o barlavento do Algarve continua a não desempenhar a função para a qual foi instituída.

A Comissão Concelhia de Portimão do Partido Comunista Português consciente da situação criada, exige do Ministério da Saúde a reposição do normal funcionamento do Hospital de Portimão com todas as suas valências e serviços a funcionar e o respeito de um direito Constitucional.

Manifesta a sua disponibilidade em intervir em todos os órgãos de poder na resolução do CHA, alerta as populações para a mobilização em defesa daquela unidade de saúde e apoia a manifestação marcada para o próximo sábado,14 de Janeiro pelas 15 horas, junto ao Hospital de Portimão pela Comissão de Utentes da Saúde.

Portimão, 8 de Janeiro de 2017.

A Comissão Concelhia de Portimão do P.C.P

Sobre o actual quadro de seca e a falta de água no Algarve

Para o PCP as consequências da actual situação de seca e da falta de água no Algarve é uma realidade que podia ter sido mitigada não houvesse inacção de sucessivos governos PS e PSD/CDS.

Não sendo uma capacidade de quem governa controlar ou fazer chover, a concretização de investimentos públicos e a realização de obras é, isso sim, da competência do poder político que toma decisões e as pode executar.

O PCP chamou, nos recentes anos e mais que uma vez, a atenção para o facto de que os diversos planos apresentados, não garantirem a resolução a prazo dos problemas há muito identificados. Era preciso agir, recuperar tempo e tomar medidas com real impacto para o futuro.

Assim não foi feito e estão agora previstas medidas de aumento de preços, de cortes e racionamento em pleno inverno para fazer face aos tempos mais imediatos.

Sobre a proposta de aumentos de preços a aplicar nos tarifários municipais hoje avançada em reunião da AMAL (com valores na ordem de grandeza de15%, 30%e 50% conforme o escalão) é totalmente inaceitável que mais uma vez se opte pelo mais injusto.

É inadmissível que, em nome da poupança de água, se ponha as populações do Algarve a pagar o que sempre faltou em investimento público.

Sobre o compromisso de construção do Hospital CentraldoAlgarve que foi inscrito no Orçamento do Estado 2022

As populações do Algarve já têm suficiente experiência para perceber que, em matéria de investimentos na região algarvia prometidos por sucessivos governos, é preciso ver para crer. Prova disso são os vários anúncios de construção do novo Hospital Central do Algarve que, pelo menos desde 2002, atravessaram sem excepção os Governos do PS e do PSD/CDS, sem que as ditas intenções se concretizassem. Ao todo, foram até ao momento 20 anos de promessas de PS, PSD e CDS, com zero concretização.

Durante a discussão e votação na especialidade das propostas para o Orçamento do Estado para 2022, apareceram várias iniciativas para que se avançasse com a construção do novo Hospital Central nesta região. Dessas propostas, destaca-se a proposta do PCP para um Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde, envolvendo equipamentos e infra-estruturas do SNS, onde se inclui a construção do Hospital Central do Algarve, proposta essa que não foi acompanhada nem pelo PS, nem pelo PSD. Acabou contudo por ser aprovada por unanimidade a proposta do PS em que o compromisso de construção de um novo hospital foi expresso. Compromisso esse que o PCP, deseja e tudo fará, para que não se transforme em mais uma promessa vã, nem numa oportunidade de negócio para uns poucos que já sonham com uma nova Parceria Público Privada como aquela que se fez para a Via do Infante, com as consequências que todos sabemos.

O PCP relembra ainda – e até para que não se crie a ideia de que tudo o resto está bem – que em matéria de saúde no Algarve, tão importante como a construção do novo Hospital Central, é o reforço dos cuidados primários de saúde, é a garantia de que todos os algarvios têm direito a médico e enfermeiro de família, é a capacidade do SNS de atrair e fixar profissionais, para garantir consultas, exames, cirurgias à população. Infelizmente, no Algarve, o Serviço Nacional de Saúde confronta-se com crescentes dificuldades, ao passo que o negócio da doença de que os grupos privados de saúde se alimentam, continua a florescer à custa dos recursos públicos que para aí são desviados.

Para o PCP o reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o seu carácter universal e tendencialmente gratuito, é a única forma de assegurar sem discriminações o direito à saúde do povo português. Um reforço que é todos os dias comprometido com as opções de PS e PSD de submissão à moeda única e aos critérios do défice e que impedem a valorização dos serviços públicos.

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

Faro, 26 de Maio de 2022

Sobre o Plano Ferroviário Nacional e o Algarve

O PCP considera que o transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No final de 2022, o Governo do PS anunciou e colocou em discussão pública o Plano Ferroviário Nacional- PFN.

É um documento que compila um conjunto de investimentos, projectos e intenções a executar até 2050, muitos dos quais já identificados e consensualizados há décadas mas que tardam em sair do papel por falta de vontade política de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS.

Como a situação do Algarve evidencia, é preciso que seja feita em primeiro lugar a abordagem sobre os porquês da não concretização dos planos e investimentos anteriormente previstos para que não se caia novamente em promessas vãs.

Neste PNF não é feita qualquer apreciação crítica sobre o Programa Ferrovia 2020, lançado em 2016 e com data marcada de conclusão para 2021 (veja-se a obra de electrificação da Linha Tunes-Lagos que só arrancou no final de 2022), tendo até ao momento apenas 15% dos investimentos concluídos. Este é mais uma vez um plano sem prioridades, calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à sua execução.

De facto, é mais fácil fazer-se planos que construir linhas férreas, é mais barato fazer promessas que comprar comboios, é mais simples substituir planos não concretizados por novos planos do que fazer o balanço sério à concretização do anteriormente planeado.

Para o Algarve é urgente calendarizar, garantir os fundos necessários e sobretudo concretizar um conjunto de investimentos na rede e nos serviços que estão no essencial consensualizados, nomeadamente:

Sobre os incêndios nos concelhos de Faro e Loulé

Face aos incêndios que nos últimos dias têm atingido a região do Algarve, designadamente nos concelhos de Faro e Loulé, e que já destruíram centenas de hectares de florestas e matos, atingiram habitações, provocaram avultados prejuízos económico, o PCP manifesta a mais viva solidariedade para com todas as vítimas destes acontecimentos e um firme apreço por todos os agentes envolvidos no combate.

Não sendo ainda tempo de balanços e de apreciações finais, e para lá das condições meteorológicas adversas em que os incêndios se desenvolvem, o PCP não pode deixar de sublinhar a denúncia que tem feito quanto ao seu enquadramento, em que avultam dezenas de anos de política de direita, que promoveram o abandono e o desprezo pelo mundo rural, pelo interior e pela floresta, prmovem a sobrelotação do litoral e a desvalorização da pequena e média agricultura e pastorícia, fragilizando todas as estruturas que contribuem para a prevenção dos fogos.

Uma política nacional que, no que à floresta diz respeito, não respondeu, nem dá mostras de inversão apesar das consequências trágicas como as que se verificaram mais recentemente na região nos incêndios de 2018 que atingiram de forma significativa o Algarve. Apesar dos muitos relatórios e leis em abundância, os problemas centrais da valorização do preço da madeira, da criação das 500 equipas de Sapadores Florestais previstas na Lei, da dinamização do ordenamento do território e da aposta em espécies autóctones, da elaboração do Cadastro Florestal continua a marcar passo.

Uma política em que a falta de meios e medidas faz com que prevaleçam os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território em detrimento dos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.

Uma política que, no quadro da Proteção Civil, continua a registar a descoordenação e dispersão de meios, e a não dar respostas a um seu pilar fundamental, os bombeiros, não assegurando um comando nacional próprio, não garantindo um financiamento estável e que se agravou face aos acréscimos de custos com os combustíveis.

Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território, o PCP, que já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso País e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações, apresentará, na Assembleia da República, propostas que garantam a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito.

Faro, 14 de Julho de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

Sobre os problemas na recolha do lixo no Algarve e a necessidade de reverter a privatização da Algar

A acumulação de lixo nos ecopontos por todo o Algarve é já recorrente. Este Verão voltámos a assistir a essa imagem degradante para a região e perigosa para as populações e a sua qualidade de vida. Esta situação confirma que a privatização da Algar é contrária aos interesses das populações e apenas serve os interesses dos grupos económicos que acumulam lucros com essa actividade, desprezando o serviço público e as necessidades das populações.

Não é admissível que sejam as autarquias a substituir-se à Algar no cumprimento das suas responsabilidades. A solução que se impõe para este problema é a reversão da privatização da Algar e recuperação do controlo público da empresa, a par do investimento na melhoria das condições de recolha e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis.

As graves insuficiências na recolha de resíduos recicláveis que com frequência se repetem, em especial nesta época de Verão com o grande aumento de população no Algarve, não podem ficar sem consequências.

A recolha e gestão de resíduos recicláveis, tal como o tratamento e deposição dos resíduos sólidos urbanos na região, foi concessionada a privados em 1995 e está privatizada desde 2014, em consequência do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Essas decisões e os prejuízos que daí resultam para o Algarve e os algarvios são inteiramente da responsabilidade de PS, PSD e CDS.

Sobre os resultados eleitorais para a Assembleia da República e as suas consequências para o Algarve e para o País

1.O resultado obtido pela CDU nas eleições legislativas antecipadas – 4,4% dos votos e 6 deputadosno plano nacional e4,81% (9.379 votos) no Algarve – traduz uma quebra eleitoral com uma significativa perda de deputadosno plano nacional e a não eleição de um deputado da CDU na região. Um resultado que, ficando aquém do trabalho que realizou e do determinante contributo que deu para os avanços e conquistas conseguidos nos últimos6anos, do valor das soluções que apresentou para os problemasdo Algarve e do País e da ampla campanha de esclarecimento e mobilização para o voto que realizou, representa um elemento negativo na vida do Algarve e do País.

2. A maioria absoluta alcançada pelo PS (com 5 deputados na região), alcançada no seguimento da chantagem que precipitou a realização de eleições, beneficiou do cenário de bipolarização e de dramatização do perigo da direita, construído ao longo das últimas semanas.

Sobre os últimos desenvolvimentos do surto epidémico «COVID 19» e a situação no Algarve

A confirmação de primeiros casos de doentes infectados com o COVID 19 (coronavírus) no País, correspondendo ao que era previsível, deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que se venha a exigir.

O PCP sublinha que mais do que a procura sensacionalista e alarmista que tem rodeado a cobertura mediática deste surto epidémico, geradora de um clima de intranquilidade desproporcionado, o que se impõe são medidas de capacitação do SNS no Algarve e no País, capazes de os preparar para eventuais exigências que se venham a colocar. Na verdade, a própria desresponsabilização já declarada pelo sector privado, releva a importância do SNS, que mais uma vez se confirma como o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação e ao direito à saúde dos trabalhadores e populações algarvias.

No Algarve, conhecida que é a sua sua forte exposição a fluxos turísticos a par das reconhecidas insuficiências do SNS resultantes das opções de sucessivos Governo do PS e PSD/CDS, impõe-se uma redobrada atenção e concentração de meios nos termos que sejam considerados adequados pelas autoridades de saúde.

O PCP alerta ainda para as manobras que a pretexto do COVID 19 sectores do grande patronato ensaiam no sentido de, não só pôr em causa direitos dos trabalhadores, como também, procurar identificar na doença uma oportunidade para garantir apoios com dinheiros públicos, directos ou indirectos, para lá do que que a situação concreta representa. Assumem particular significado as tentativas já em curso, designadamente no sector da hotelaria no Algarve. Registando a garantia que o Governo anunciou quanto aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP regista que essas garantias devem cobrir integralmente o conjunto de remunerações, subsídios e direitos dos trabalhadores.

Faro, 5 de Março de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP