X Assembleia da Organização Regional do Algarve

Faro, 10 de Dezembro de 2022

                                                                                                                                                                                         Leonor Agulhas

 

Moção

Pelo direito à saúde. Atrair e fixar profissionais no SNS. Combater o assalto dos grupos privados de saúde

A degradação do Serviço Nacional de Saúde quer na região do Algarve, quer no País, é inseparável das opções de sucessivos governos de submissão ao défice das contas pública e de favorecimento dos interesses dos grupos económicos privados que absorvem cada vez mais recursos públicos.

Muitos são os exemplos que comprovam esta realidade no Algarve. Para os 526 914 utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve existem 378 médicos e 526 enfermeiros. É a segunda região do país mais afetada pela escassez de recursos humanos. A mais recente situação que confirma a ausência de respostas do Governo tem sido o encerramento da urgência de Ginecologia, Obstetrícia e da Maternidade no Hospital de Portimão, que se junta aos encerramentos já verificados no Hospital de Faro.

A falta de profissionais no SNS – médicos, enfermeiros e outros trabalhadores – tem responsáveis. Por um lado, impede-se a devida valorização salarial e profissional dos trabalhadores da saúde em nome da contenção da despesa pública, por outro, favorece-se a contratação de médicos “tarefeiros” - pagos à hora a empresas privadas que ficam com parte desse valor - e encaminham-se os doentes para os grupos privados de saúde, que são financiados com os recursos públicos retirados ao SNS. É este o esquema que está montado. É esta a principal causa porque faltam médicos e outros profissionais no SNS e que leva ao encerramento de serviços.

O PCP reafirma que a transformação do direito à saúde num negócio, transformará a prestação de cuidados de saúde num privilégio de alguns, tal como acontecia antes do 25 de Abril, ou seja, tal como acontecia antes da criação do SNS. Relembramos as declarações de Isabel Vaz do Conselho de Administração do Grupo Luz Saúde, um dos principais grupos privados do País: “melhor negócio do que a saúde só o das armas”.

Na luta em defesa do SNS no Algarve o PCP não está sozinho. Ao seu lado estão os milhares de trabalhadores que têm lutado pela valorização das suas carreiras e profissões. Estão os utentes dos Centros de saúde e dos Hospitais, como ficou demonstrado na concentração do passado dia 26 junto ao Hospital de Portimão. Estão forças e sectores democráticos que querem salvar o SNS.

Só o Serviço Nacional de Saúde, com a sua dimensão universal e tendencialmente gratuita, é que pode garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde independentemente dos seus rendimentos ou património.

 

A Assembleia Regional do Algarve do PCP reafirma:

 

- Exigir junto do Governo a urgente contratação de mais trabalhadores e a valorização das carreiras de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde de modo a garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos;

- Exigir a reabilitação das instalações dos centros e extensões de saúde da região e reabertura de todas as extensões de saúde encerradas, bem como a célere construção do Hospital Central do Algarve recusando o modelo PPP que o Governo quer impor.